O SR. PAPALÉO PAES (Bloco/PTB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é uma honra ocupar esta tribuna mais uma vez. E hoje vou falar sobre um tema muito importante não só para o Estado do Amapá, o meu Estado, mas para o Brasil.

Foi exatamente no dia 22 de agosto do ano passado que o Governo brasileiro anunciou a criação do maior parque de floresta tropical do mundo, que é o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, situado no extremo norte do País, na região noroeste do Estado do Amapá, na fronteira com a Guiana Francesa e o Suriname.

O decreto de criação se deu antes do Rio+10, na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ocorrido em Johannesburgo, no dia 26 de agosto de 2002.

Sua criação significou um grande passo para cumprir a meta proposta pelo Governo brasileiro, de proteger 10% da Amazônia brasileira como unidade de conservação e proteção integral, por meio do projeto “Áreas Protegidas na Amazônia”.

Sr. Presidente, devo ressaltar que as discussões com a sociedade foram reduzidas e aceleradas em relação à criação dessa reserva nacional. A decisão do Governo Federal foi no dia 22 de agosto, em pleno período de campanha eleitoral, e afirmo a V. Exª que, com certeza, pegou a maioria dos amapaenses de surpresa, exatamente porque o Governo não conversou com a sociedade e não discutiu com os políticos representantes do Estado, tomando uma decisão que nos deixou perplexos. Não sabíamos responder, naquele momento, à sociedade do Amapá o que significavam não especificamente a reserva decretada pelo Governo, mas os efeitos para os Municípios dessa decisão do Governo, que chamo “de cima para baixo”.

O Parque Nacional do Tumucumaque é quase do tamanho do Estado do Rio de Janeiro; é maior do que a Bélgica e quase do tamanho da Suíça, com uma área florestal de 38.867 quilômetros quadrados ou 3,8 milhões de hectares. O novo Parque é 60% maior que o Parque Nacional do Jaú, no Amazonas, até então o maior do Brasil, e supera em tamanho o Parque Nacional Salonga, na República Democrática do Congo, na África, que detinha o título de maior do mundo no gênero.

O nome Tumucumaque, na língua indígena das tribos Apalaí e Wayana, que habitam a região, significa “a pedra no alto da montanha que simboliza a luta entre os pajés e os espíritos”.

A área do Parque é praticamente desabitada por seres humanos, mas abriga espécies espetaculares de mamíferos, tais como os grandes carnívoros (a onça, Panthera onca, e a sussuarana, Puma concolor) e primatas raros (cuxiu, Chiropotes satanas), cujas populações estão bastante reduzidas em outras regiões. Aves, como araras (Ara chloroptera e Ara macao), marianinhas (Pionites melanocephala), jacus (Penelope marail), beija-flores multicoloridos, como o beija-flor-brilho-de-fogo (Topaza pella), e grandes pássaros frutívoros da copa da floresta, tais como o anambé-militar (Haematoderus militaris), o pássaro-boi (Perissocephalus tricolor), o Gainambé (Procnias alba) e outros são abundantes nas florestas bem conservadas da região. Existem pelo menos 20 mil espécies de plantas, com cerca de 35% de endêmicas, isto é, espécies que só existem ali e em nenhuma outra parte do mundo, o que coloca a área entre as três mais ricas do planeta, em Botânica.

O custo da implantação do Parque do Tumucumaque ainda não foi definido. Sabemos que há uma parceria envolvendo o Governo brasileiro, o Banco Mundial, o GEF (Global Environment Facility) e o WWF, entre outros. Aqui, quero fazer também uma referência ao Governo do Estado do Amapá. O jovem Governador do Estado, eleito conosco, Sr. Valdez Góes, está se empenhando para que o Governo Federal cumpra esses deveres com o Amapá. Faço este registro porque o Governador está acompanhado de políticos sérios, que estão lutando pelo Estado com a responsabilidade efetiva de dar uma resposta efetiva aos amapaenses. A missão do Governador nos próximos quatro anos e a que cumpriremos, se Deus quiser, por oito anos serão o eixo principal do nosso trabalho como políticos.

Sr. Presidente, o Estado do Amapá tem uma área de 143.453 quilômetros quadrados. A área de conservação do Parque envolve 28% do território do Amapá, que, somados aos 4,4 milhões de hectares que o Estado já cedeu para fins de preservação, ou seja, para as áreas indígenas, parques, reservas biológicas e estações ecológicas, totalizam 58% de todo o território amapaense. Além disso, o parque tem uma área de entorno que, pela lei, é de amortecimento, com quase um milhão de hectares.

Os Municípios do Laranjal do Jari, Vitória do Jari, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio, Porto Grande, Calçoene e Oiapoque, atingidos com a criação do Parque Nacional, praticamente ficaram numa situação de sufoco territorial, cercados por área de preservação e reservas, não tendo para onde crescer, razão pela qual deve o Governo Federal ceder terras da União para o Estado, como uma forma de compensação, dada a extensão do território estadual agora comprometida em unidade de conservação federal. É o que requeiro, em nome do Estado do Amapá.

E, ainda, como forma de compensação, ratificamos as propostas do Grupo de Trabalho do Tumucumaque, que, dentre outras, assim estabeleceu: “A liberação imediata e integral dos recursos já alocados para o asfaltamento da BR-156, bem como o asfaltamento integral dessa rodovia e da BR-210”.

Sr. Presidente, no nosso Estado temos 16 Municípios, e a ligação com a capital é feita praticamente por rodovias. Dentre essas rodovias, duas principais são federais. Uma delas tem cerca de 20% de pavimentação, iniciada quando ainda éramos Território Federal e o Governo Federal enviava recursos para atender às nossas necessidades. Essa estrada foi iniciada no Governo Aníbal Barcellos e teve um grande impulso no Governo Nova da Costa. Daí, então, surgiram as dificuldades no prosseguimento dessa grande obra. Outros governos conseguiram pavimentar parte dessa estrada, mas pelo tempo que estamos nessa luta, essa estrada já deveria estar concluída. E ela depende exclusivamente de recursos federais, porque o Estado do Amapá vive de repasses do Governo Federal, do Fundo de Participação dos Estados, e tem arrecadação própria, cuja receita principal é o ICMS, que chega a 15% do orçamento total. É um Estado que vive do contracheque, porque lá estão concentrados muitos servidores federais, à disposição do Estado do Amapá, o que faz gerar um valor significativo de moeda corrente em nossa economia. O Amapá carece de ser fortalecido em sua economia, e é isso que esperamos do Governo atual.

Então, Sr. Presidente, é muito importante que façamos chegar esse registro ao Sr. Ministro dos Transportes, Anderson Adauto. S. Exª visitou o nosso Estado e testemunhou a calamidade em que vivem os nossos Municípios, isolados da capital Macapá, porque as estradas estavam totalmente intrafegáveis. O Sr. Ministro nos deu um alento ao se comprometer, junto ao Governador e parlamentares do Estado, a mandar recursos para pavimentação das duas estradas, para construção das duas pontes sobre o rio Matapi e o rio Vila Nova, além da ponte sobre o rio Oiapoque.

Faço esse registro para que o Sr. Ministro dos Transportes saiba da nossa confiança em sua palavra e em seu compromisso.

Outras medidas de compensação feita pelo Estado por intermédio do grupo de trabalho foram:

- implementar infra-estrutura de saneamento básico, abastecimento de água, tratamento de resíduos sólidos e extensão da rede de energia elétrica nos Municípios do Estado, particularmente nos Municípios da área de abrangência do Parque Nacional do Tumucumaque;

- estudo de viabilização e criação do Porto no Município de Calçoene;

- promover ações que propiciem a revitalização da sede do Município de Serra do Navio - esse município se encontra altamente prejudicado com o fim da exploração do manganês;

- recuperação da Ferrovia Santana/Serra do Navio;

- constituição de um fundo permanente para o desenvolvimento do Estado e dos Municípios de entorno do Parque Nacional de Tumucumaque;

- conclusão do programa de infra-estrutura aos projetos de assentamento do Estado do Amapá, no que diz respeito à malha viária, à eletrificação rural e à irrigação;

- apoio à rede de Educação profissional do Estado e à educação superior, especialmente nas áreas de gestão ambiental e de uso racional dos recursos naturais; e

- fortalecimento do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (IEPA), para que a instituição possa ser uma das planejadoras e gestora das políticas previstas para o Parque Nacional.

Caberá ao Governo Federal comprometer-de de, em um prazo de cinco anos, fornecer os meios necessários para o atendimento das reivindicações do Estado e dos Municípios.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais da metade do Estado do Amapá está comprometida - já citei que 58% são de reservas ecológicas - e cerca de 97% de todas as florestas nativas do Estado estão preservadas. Portanto, cabe ao Governo Federal dar melhor qualidade de vida ao povo daquela parte do País pelo exemplo de ambientalismo em prol do Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.