O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder.) - Sr. Presidente, procurando manter cem por cento de coerência - e creio que a coerência é uma marca que deve ser preservada nas vidas de quem efetivamente respeite sua condição de pessoa pública -, procuro fazer oposição, que, mais do que um direito, é meu dever. Assim decidiram as urnas, claramente, elegendo, com uma votação esmagadora e brilhante, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e derrotando o candidato José Serra, do meu Partido, que também teve uma belíssima votação. A democracia viveu, então, um momento de festa e consolidação.

Como Oposição, não nego o Brasil. E, como Oposição, cobro duramente resultados, projetos e conseqüências do atual Governo. Uma conquista do Partido dos Trabalhadores, que beneficia o trabalhador de salário mínimo, foi o deslocamento da data, de 1^o de maio para o início de abril - embora eu não goste da data de 1^o de abril -, para a edição da medida provisória que estabelece os novos valores para o salário mínimo, sujeita a “chuvas e trovoadas” neste Congresso Nacional.

Durante alguns anos, a pressão do Partido dos Trabalhadores foi intensa, democrática, legítima, e o Governo do Presidente Fernando Henrique concordou tacitamente - e passou a observar essa regra tácita - em trazer para o mês de abril a discussão sobre salário mínimo.

Neste momento, Sr. Presidente, não discutirei índice - debruçar-me-ei sobre isso a partir da semana que vem. Não quero nada que seja ruim para o conjunto do País. Não quero nada que seja impossível, que sufoque pequenas Prefeituras, que estrangule ainda mais a Previdência Social. Nada também que signifique informalizar a economia, deixar de arrecadar tributos e de dar a microempresas a oportunidade de crescer, para que se tornem, amanhã, pequenas, médias e, quem sabe, grandes empresas. Essa é a cadeia natural que desejo, na hora em que se constrói e se moderniza o capitalismo brasileiro.

Volto a dizer que não estou falando em índices. O que reclamo é coerência, respeito à Oposição e respeito próprio por parte do Governo. Ficarei profundamente decepcionado, se, hoje, dia 28, não estiver sendo editada a medida provisória com os novos valores do salário mínimo, com o que o Governo pensa do assunto. Não estou cobrando índices, qual deve ser ou não. Posso ser levado até a votar a proposta que o Governo apresentar, se vier consistente e boa para o País, nos limites máximos para atender o trabalhador e, lógico, em limites que não perturbem o conjunto da vida e da economia brasileira.

O que me deixará agastado, indisposto para colaborar com o Governo, nas horas em que se fizer necessário - falo, claramente, por toda a minha bancada e, tenho certeza, com eco nesta Casa - é a idéia, que não quero aceitar como vinda de uma pessoa respeitável e por quem tenho grande estima e respeito, que é o Presidente Lula, de que o ajuste devia ser em abril, quando estava na Oposição, e será em maio, agora que é Governo. Espero que seja em abril; que, hoje, 28 de março, saia a medida provisória, com a visão do Presidente Lula sobre o salário mínimo: R$230,00, R$234,00, R$240,00, o que for. Se Sua Excelência propuser um absurdo, como U$100, não aceitarei e votarei contra, porque não será bom para a economia. Como tenho certeza de que Sua Excelência não fará isso, quero ver qual será a possibilidade de se beneficiar o trabalhador de salário mínimo dentro de patamares que sejam realistas, possíveis, factíveis, plausíveis.

Portanto, neste momento, estou aqui para cobrar coerência e respeito pela Oposição e pela Nação. A conquista obtida pelo Partido do Presidente Lula, pelo Partido dos Trabalhadores, depois de muita luta, de deslocar de 1º de maio para 1º de abril a data histórica de apresentação do salário mínimo - o que dá algum ganho ao trabalhador, já que o aumento acaba diluído nos 12 meses - não pode ser jogada fora, derrubada, não pode virar letra morta, nem, muito menos, deixar de vigorar.

São processos que mostram a consolidação do Brasil, que os homens públicos conseguem manter seu fio de coerência, adaptando-se às circunstâncias. As circunstâncias obrigam a certas mudanças no homem público. Ortega Garcia* diz muito bem: “eu sou eu e as minhas circunstâncias”.

Portanto, aceito as mudanças, desde que não signifiquem incoerência. Neste momento, a coerência do Governo é manter-se fiel não aos índices que pregava antes, mas à idéia de que o trabalhador conquistou a antecipação de um mês no seu reajuste.

Tenho certeza de que não me decepcionarei com o Presidente Lula. Tenho certeza de que, hoje à tarde, receberei a notícia de que terá sido enviada ao Diário Oficial a medida provisória sobre o salário mínimo, para que aqui iniciemos a discussão. Está na hora a discussão, mas, com certeza, o novo valor do salário mínimo estará em vigor no dia 1º de abril.

Muito obrigado, Sr. Presidente.