O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apresentarei hoje à Mesa do Senado um requerimento, o qual justifico rapidamente, dizendo que os temas da violência urbana e da criminalidade têm sido constantemente apontados como objeto de preocupação de toda a sociedade brasileira. Somente nesta sessão de hoje, já se falou muito sobre o combate à violência.

O combate à criminalidade, seja ela gerada pela ação de grupos organizados, seja aparentemente isolada, reflexo muitas vezes de problemas sociais, costuma exigir uma série de medidas integradas que perpassam vários campos do conhecimento. São ações complexas de curto, médio e longo prazo, que devem constituir um corpo coerente e ser constantemente acompanhado em sua execução de modo a corrigir, aperfeiçoar, complementar e manter sua integridade.

O tratamento a ser dado nesse combate incansável deve ser o mais científico possível. Nesse sentido, é fundamental conhecermos outras experiências, bem-sucedidas ou não, de combate ao crime, bem como trocar informações, discuti-las com especialistas e avaliar sua aplicabilidade na realidade do Brasil como um todo ou das várias regiões que o formam.

Muito em breve, teremos uma oportunidade única de acompanhar a discussão dos principais especialistas mundiais nesses assuntos. O Brasil sediará, de 10 a 15 de agosto este ano, o XIII Congresso Mundial de Criminologia. Esse evento, que acontecerá na cidade do Rio de Janeiro, traz como tema central “reduzir o crime e promover a justiça”, favorecendo um encontro rico de abordagens, que vem da criminologia e das ciências jurídicas e sociais, buscando “responder aos novos desafios da criminalidade, em particular a transnacional, mediante novas estratégias e política criminal”, nas palavras de seus organizadores.

Os temas já confirmados para apresentações e mesas-redondas são bastante variados. Alguns deles têm sido objeto, recentemente, de exame neste Parlamento; outros trazem abordagens novas a velhos problemas ainda não equacionados em nossa legislação e alguns são problemas novos, com os quais não temos ainda familiaridade.

Serão tratados, entre outros, temas tais como “Criminalidade e Justiça na América Latina”, “Direitos Humanos e Sistema de Justiça Penal”, “Justiça Penal e Globalização”, “Terrorismo, Violência e Estado”, “O Crime e a Nova Realidade: Prevenção do Comportamento Anti-Social”, “Crimes econômicos e Justiça Penal”, “Polícia Comunitária e Segurança Pública”, “Justiça e Reforma do Sistema Penal”, além de Justiça Alternativa, Crimes do Colarinho Branco, Corrupção, Ética, Profissionalização do Criminólogo, Drogas e Crimes, Tribunal Penal Internacional, Ecocriminologia, Globalização, Crimes Cibernéticos, Crime Organizado, Violência Intrafamiliar, Mediação e Arbitragem entre outros temas.

Tendo em vista a importância e a abrangência desse evento, estou apresentando requerimento à Mesa Diretora no sentido de que seja designada uma comissão de Senadores com a missão de representar esta Casa, para participar e acompanhar os trabalhos. É uma oportunidade rara, pois esse congresso só acontece de cinco em cinco anos, sendo que os quatro últimos tiveram como sede Viena, Hamburgo, Budapeste e Seul.

Esperamos que os participantes tragam ao Senado Federal suas impressões de forma que possamos avaliar se nosso trabalho como legisladores está no caminho certo à luz da experiência internacional. O Congresso funciona também como uma espécie de termômetro da área, que nos dará informações valiosas sobre as tendências atuais na criminologia.

O legislador deve estar atento à identificação dos dispositivos preventivos contra o crime, não devendo ser acionado por modismo nem movido pelo clamor social do fato consumado, mas por obrigação de antever o que pode representar para nosso País. A realidade da existência do crime organizado, por exemplo, passou ao largo das preocupações do Parlamento por muito tempo, até que se descobriu que nosso território é parte fundamental de grandes esquemas de tráfico de drogas internacionais, assim como se tornou importante mercado consumidor.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é imprescindível marcar a presença do Senado Federal em tão relevante encontro internacional, razão pela qual solicito a aprovação do meu requerimento, para que esta Casa se faça representar nesse evento que, segundo os organizadores, trata-se do mais importante conclave de criminologia do Planeta.

Muito obrigado.