O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a população brasileira tem assistido, principalmente por intermédio dos meios de comunicação, ao massacre que o carioca vem sofrendo nos últimos tempos. Freqüentemente temos visto, por meio da televisão e dos jornais, hotéis sendo metralhados, prédios públicos sendo atacados. Agora, como se não bastasse, a Polícia Militar está sendo enfrentada, todos os dias, na cidade do Rio de Janeiro.

Sr. Presidente, sabemos que o Estado do Rio de Janeiro, hoje, é um pólo turístico e a vitrine do Brasil, além de um centro importante para os resultados da balança comercial, tendo em vista sua condição de exportador de petróleo, resultante de suas condições naturais e da utilização de tecnologia adotada pela Petrobrás. Portanto, trata-se de um Estado da maior importância para o Brasil. 

Recentemente, vimos o início e o fim da guerra no Iraque. Agora, estamos assistindo à guerra no Rio de Janeiro.

Sr. Presidente, tenho sido procurado e questionado e normalmente culpam o Parlamento, os legisladores, pelas deficiências em áreas como a da segurança, por exemplo, além de outros setores que também precisam de atenção.

Daí por que tomei a liberdade e a coragem de apresentar um projeto de decreto legislativo que propõe a criação de um território federal na área de conflito, na área metropolitana do Rio de Janeiro.

E cumprindo o preceito constitucional, as regras estabelecidas, proponho que se faça um plebiscito em que ouviremos toda a população daquele Estado. Aí sim, tendo ouvido a maioria do povo carioca, poderemos criar um território federal, que prossibilitará uma administração mais leve e ágil. Teremos oportunidade de contratar, por concurso público, uma nova e melhor polícia para o Rio.

Sr. Presidente, hoje, os recursos destinados ao Estado do Rio de Janeiro - e a imprensa brasileira diz isso todos os dias - estão bloqueados, já que o Governo estadual ainda não pagou o 13º salário do funcionalismo público. Como o Governo também deve precatórios, os recursos são bloqueados, dificultando a melhoria das condições de vida da população mais carente, que está totalmente abandonada ali. O narcotráfico e o contrabando têm assumido o papel do Estado. Essa é a verdade.

Sr. Presidente, a solução é difícil, mas não podemos ficar de braços cruzados a assistir, permanentemente, pelos meios de comunicação, esse problema, que, a continuar como está, extrapolará o Estado do Rio de Janeiro e, com certeza, chegará a outras cidades.

Sr. Presidente, tomei a liberdade de apresentar esse projeto e tenho certeza de que a maioria das Srªs. e dos Srs. Senadores e das Srªs e Srs. Deputados, enfim, que o Congresso como um todo poderá, inclusive, agilizar a sua tramitação, como aconteceu com aquele projeto de autoria do Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Senador José Sarney, que ampliou a pena, no Código Penal, para 40 anos, votado em de urgência urgentíssima - esse projeto já é Lei.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, não quero aqui ser o dono da verdade e nem encontrar a fórmula mágica para resolver o problema. Quero, sim, trazer o debate ao Congresso Nacional, fazer que todos participem de sua discussão, porque há ameaça de intervenção federal no Rio de Janeiro - no último final de semana os jornais estiveram recheados desse assunto. Se o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir pela intervenção federal no Rio de Janeiro, vamos trancar a pauta do Congresso Nacional. Nós vamos ter problemas para a aprovação da reforma previdenciária, vamos dificultar as reformas tributária e política. Com certeza, elas atrasarão ou até não acontecerão neste ano. Havendo intervenção federal, fica trancada a pauta do Congresso Nacional.

Devemos trabalhar para que isso seja evitado, para que não se permita que as condições existentes no Rio de Janeiro, que os desmandos da guerra que não acaba, passem a ser a lei maior. Se tivermos oportunidade, devemos fazer que a população perceba e decida o seu futuro - porque nada mais se trata do que de uma decisão popular -, tal como ocorrerá aqui no Congresso Nacional, onde ficará a cargo das Srªs e dos Srs. Congressistas - Senadores e Deputados - definir e decidir se o projeto deve ir adiante.

Sr. Presidente, não podemos ser chamados de omissos e nos calar quando dizem que a culpa é do Congresso Nacional. Não será dessa forma que enfrentaremos essas dificuldades, esse problema.

Sr. Presidente, agradeço a oportunidade de, com coragem e dedicação, podermos realmente mudar os rumos da segurança pública, da violência, dos desmandos. Para se ter uma idéia, duzentos policiais militares já tombaram do ano passado para cá. Duzentos policiais militares foram assassinados pelo narcotráfico, pelo banditismo, no Rio de Janeiro, sem contar os casos de pessoas, de famílias inteiras que foram dizimadas, assaltadas e que não têm segurança nem sequer para trabalhar naquela cidade.

Como somos Senadores da República, não somos Senadores de um Estado, representamos o Brasil, temos a obrigação de dar a nossa contribuição.

Esse é o meu projeto, a minha proposta, assinada pela maioria dos representantes do Congresso Nacional, em especial do Senado da República.

Muito obrigado, Sr. Presidente.