O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aproveitar este tempo hoje disponível no plenário do Senado Federal para falar um pouco sobre o andamento dos principais projetos federais que estão em execução no meu Estado de Pernambuco.

Como V. Exªs e todo o povo brasileiro sabem, os projetos federais em todos os Estados brasileiros estão passando por um momento bastante difícil. O Governo do Presidente Lula já assumiu há mais de quatro meses, prometendo uma série de melhorias ao povo brasileiro e, infelizmente, durante esse período, os projetos que estavam em andamento, não apenas no Estado de Pernambuco, mas em muitos Estados brasileiros - em quase todos os Estados brasileiros - estão praticamente paralisados.

Fiz um pequeno apanhado dos projetos que estão em execução no Estado de Pernambuco, mostrando a atual situação deles em relação ao Orçamento Geral da União de 2003, inclusive a liberação de Restos a Pagar do ano de 2002.

Citarei alguns projetos mais importantes.

Em primeiro lugar, há o projeto de duplicação da BR-232, estrada principal do Estado de Pernambuco, que liga desde o Recife até o Alto Sertão, Petrolina, Salgueiro, etc, duplicação que vem sendo realizada desde o início do Governo Jarbas Vasconcelos, com o apoio do Governo Federal e com recursos do Estado.

Essa estrada, no trecho Recife-Caruaru, tem no OGU para 2003 a previsão de liberação de R$12 milhões e, no OGU de 2002, R$36 milhões, que estão em Restos a Pagar. A obra até agora não foi paralisada porque o Governo do Estado vem investindo recursos próprios para concluí-la, além do que foi acertado em convênio com a União. O adiantamento feito pelo Estado já supera R$80 milhões.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa que é a mais importante estrada em construção no Estado de Pernambuco, uma estrada federal, até agora, no ano de 2003, não teve nenhuma verba liberada dos Restos a Pagar, que totalizam em torno de R$36 milhões, nem obteve nenhuma liberação de recursos deste ano. Portanto, a obra está paralisada, o que causa desemprego e prejudica a própria qualidade, pois está próximo o período de chuvas e ela terá de ser novamente paralisada. Assim, o que já foi construído poderá ser destruído pela chuva.

Em segundo lugar, a BR-232, num outro trecho, o trecho Caruaru/São Caetano, que tem, no OGU deste ano R$35 milhões. Também não foi liberada nenhuma parte desses recursos, e o projeto ainda está no DNIT para aprovação, tendo em vista que apenas na semana passada é que foram indicados os diretores daquele órgão.

O terceiro projeto é o Sistema Adutor de Jucazinho, uma grande barragem que foi construída no agreste de Pernambuco, que servirá para abastecer Caruaru e uma série de cidades vizinhas. Essa barragem tem, no OGU de 2003, R$9 milhões e, no OGU de 2002, R$3,9 milhões em Restos a Pagar.

A obra está paralisada, prejudicando as populações de Caruaru, Cumaru, Passira e Riacho das Almas, cidades que seriam atendidas com a conclusão do sistema. Numa avaliação global, a realização do empreendimento já atinge 80%. O Estado participou da obra com R$26 milhões.

Gostaria de ler, em relação a essa obra específica, uma carta que recebi do Prefeito de Caruaru, o ex-Deputado Toni Gel:

Senador José Jorge,

Como é do conhecimento de V. Exª, há muito a população de Caruaru sofre com a escassez de água. A Compesa, atualmente, abastece a cidade, fornecendo o precioso líquido apenas duas vezes ao mês. [Não são duas vezes por semana, não. São duas vezes ao mês.] V. Exª também é conhecedor da minha luta em defesa do sistema Jucazinho, que solucionará, por pelo menos cinqüenta anos, esse grave problema enfrentado pela população. As obras da adutora que abastecerá nossa cidade, Senador, estão quase concluídas, faltando apenas a rede elétrica que alimentará as estações elevatórias. É inaceitável, Senador, que uma obra onde já foram investidos R$122 milhões, faltando tão pouco para sua conclusão, esteja paralisada. Para o sistema Jucazinho, o Governo do nosso Estado deu sua contribuição, investindo R$26 milhões, e os demais R$96 milhões foram recursos oriundos do Orçamento Geral da União. Para a conclusão da obra, serão necessários apenas mais R$4,6 milhões, valores esses já contemplados no OGU de 2003. Até o momento, recurso algum foi liberado, e a população continua a sofrer com a insuficiente distribuição de água.

Solicito, assim, que V. Exª interceda junto ao Governo Federal pela conclusão da obra.

Portanto, é uma obra em que já se investiram R$122 milhões e que poderia, com apenas R$4 milhões, atender perfeitamente à população de Caruaru. No entanto, já se passaram quatro meses deste ano, e nenhum recurso foi liberado até o momento.

A quarta obra é o Sistema Adutor do Pajeú, que recebeu R$26 milhões no Orçamento de 2003. O DENOCS cancelou a licitação e contratou uma revisão para a adequação do projeto. Para a continuidade dessa obra, também não foi liberado nenhum centavo.

A outra obra importante do Governo Federal naquela região é o Sistema Adutor do Oeste, a que foram destinados R$6,2 milhões no Orçamento do ano passado, em “restos a pagar”, e R$4 milhões no Orçamento deste ano. Apesar de serem valores pequenos, até agora não foram liberados, e não há previsão para que o sejam.

O sexto projeto é o Sistema Adutor do Pirapama, da região metropolitana de Recife, que aumentará a capacidade de atendimento da população, em termos de abastecimento de água, de 30% para 40%. A barragem, concluída, salvo engano, há dois anos, é, talvez, a maior da região metropolitana do Recife. Foram destinados no OGU deste ano recursos da ordem de R$28 milhões, que, até agora, não foram liberados.

Outro projeto é o do Aeroporto dos Guararapes, que vem sendo ampliado há quatro ou cinco anos. Consignados pela Embratur, foram destinados no OGU R$20 milhões, cuja liberação ainda não ocorreu neste ano.

O Metrô do Recife é um outro projeto, talvez o maior em volume financeiro. É financiado pelo Banco Mundial, e estão orçados para este ano R$44 milhões no OGU. Foram investidos, até dezembro de 2002, recursos da ordem de R$370 milhões, e, para a conclusão do sistema, tem-se que investir mais R$250 milhões. Portanto, trata-se de um investimento grande que beneficiará um grande número de habitantes.

Existem outros recursos alocados pelo Banco Mundial que estão paralisados desde janeiro, o que leva a União a gastar com o pagamento da sua taxa de permanência. A Linha Sul (Recife-Prazeres) já tem 50% das obras civis concluídas, e o trecho até Timbi foi inaugurado em dezembro de 2002.

Sr. Presidente, Srªs e Senadores, verificamos que existem, em Pernambuco, do ponto de vista de investimento físico na área de transportes coletivos, de infra-estrutura hídrica e de abastecimento de água, sete ou oito projetos bastante importantes para as populações mais carentes do Estado. No entanto, esses projetos estão paralisados. Com quatro meses de Governo, apesar da luta do Secretário e do Governador Jarbas Vasconcelos, até agora, não há perspectiva de liberação dos recursos.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Ouço, com prazer, o aparte de V. Exª.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador José Jorge, V. Exª faz um relato preciso de obras paralisadas no Estado de Pernambuco - cita, inclusive, o universo de pessoas por elas beneficiadas - e afirma que, apesar de disponíveis no Orçamento, os recursos estão contingenciados. Mas queria dizer a V. Exª que isso não está ocorrendo apenas em Pernambuco, mas também no meu Estado, o Rio Grande do Norte. E poderia oferecer dois exemplos, sendo um deles a Termasul, de que falei há pouco, que vai aproveitar o gás existente no Estado. Trata-se de um investimento muito alto da parte de um grupo privado, que se sentiu desestimulado e paralisou a obra, desempregando 500 pessoas. O outro exemplo, muito semelhante ao perfil das obras que V. Exª está descrevendo, é a construção da Adutora Serra de Santana, que vai levar água para 20 mil pessoas e cujos recursos, da ordem de U$100 milhões, não estão no OGU, mas se encontram disponíveis. Embora liberados pelo Banco Mundial, poderão retornar à sua origem, se providências não forem tomadas. E as obras continuam paralisadas. Daí por que estou solidário com V. Exª. Tanto quanto eu, V. Exª está ouvindo o clamor daqueles que não entendem como determinadas obras podem ser paralisadas dessa maneira.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado, Senador Garibaldi Alves Filho. Também me solidarizo com V. Exª, que, na semana passada, falou sobre a paralisação da obra dessa importante térmica, que vai aproveitar o gás do Rio Grande do Norte que não está sendo utilizado. Com ele, a Petrobrás pretende facilitar a obtenção de mais petróleo de postos situados naquele Estado. Realmente, considero muito grave que, em um local como o Nordeste, cuja energia é oriunda apenas do rio São Francisco, a construção dessa térmica seja interrompida em sua fase mais importante.

Gostaria de acrescentar que poderíamos entender a paralisação dessas obras se estivessem faltando recursos. Lembro que a meta do Governo Fernando Henrique Cardoso para com o FMI era um superávit primário de 3,75% do PIB. No entanto, o atual Governo aumentou essa possibilidade de superávit primário de 3,75% para 4,25%, sem solicitação daquela instituição. E o que aconteceu? Menos recursos ficaram disponíveis para serem aplicados nos programas sociais e de infra-estrutura. Mas o superávit primário está 48% maior do que a meta estabelecida, ou seja, o Governo o aumentou além do que fora acertado com o FMI. É, talvez, por essa razão que todos os projetos foram interrompidos.

Há uma matéria, veiculada pelo Jornal O Estado de S. Paulo do dia 02 de maio de 2003, que diz o seguinte:

As previsões a respeito do superávit primário do setor público, do mês de março, variavam de um mínimo de R$ 5,8 bilhões até um máximo de R$6,4 bilhões. Na verdade, o superávit alcançou R$ 6,7 bilhões, o maior para esse mês desde que existe a série histórica. Com isso, o superávit primário do primeiro trimestre, que, pelo acordo com o FMI, deveria ser de R$ 15,4 bilhões, ficou em R$ 22,8 bilhões (6,24% do PIB)...

Quer dizer, 6,24% do PIB são de superávit primário, o que significa que esse dinheiro não está sendo gasto, está sendo economizado, guardado no Tesouro; e, enquanto isso, todos esses projetos, no Estado de Pernambuco e nos demais Estados da Federação, como no caso que o Senador citou, do Rio Grande do Norte, permanecem paralisados, porque esses recursos não estão sendo gastos.

(...) ficou em R$ 22,8 bilhões (6,24% do PIB), contra R$11,47 bilhões no mesmo período do ano passado (3,90% do PIB)...

Portanto, na realidade, se compararmos o que se colocou acima da média que foi acertada com o FMI, de R$ 15,4 bilhões, temos R$ 7,4 bilhões acima da meta só no primeiro trimestre.

Se compararmos com esses recursos que estão faltando no Estado de Pernambuco, que estão faltando no Rio Grande do Norte, que estão faltando em outros Estados da Federação, verificamos que são ordens de grandeza diferentes. Enquanto em Pernambuco, por exemplo, temos projetos de R$ 35 milhões, enquanto temos no OGU projetos de R$ 12 milhões, projetos de R$ 10 milhões, aqui estamos falando em bilhões de reais. Portanto, são recursos que poderiam, sem nenhum prejuízo do controle do déficit público, sem nenhum prejuízo às metas de inflação, ser liberados, mantendo, assim, os empregos dos funcionários, dos empregados, dos operários que estão nessas obras. E, portanto, sendo tão importante quanto o Fome Zero, porque a melhor maneira de se ter fome zero é gerando emprego. Com as pessoas que têm emprego, que têm o seu salário, certamente o Governo não tem que gastar nos seus programas sociais.

Então, faço um apelo para que todos nós, Senadores, possamos trabalhar para que o Governo volte a investir nesses projetos que já estavam em andamento, que estão interrompidos e que não vão afetar as finanças públicas e vão permitir que o Governo cumpra os seus acordos com o FMI.

Sr. Presidente, essas eram as palavras que gostaria de dizer hoje.

Muito obrigado.