Discurso durante a 50ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Satisfação pela entrega ao Ministério da Cultura da decisão sobre incentivos fiscais na área cultural, corrigindo-se equivoco do governo. (Como Líder)

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. POLITICA CULTURAL.:
  • Satisfação pela entrega ao Ministério da Cultura da decisão sobre incentivos fiscais na área cultural, corrigindo-se equivoco do governo. (Como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 08/05/2003 - Página 9760
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. POLITICA CULTURAL.
Indexação
  • SAUDAÇÃO, DECISÃO, GOVERNO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CORREÇÃO, ERRO, INTERFERENCIA, SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATEGICA, POLITICA CULTURAL, CRITERIOS, INVESTIMENTO, CULTURA, EMPRESA ESTATAL, COMPETENCIA, MINISTERIO DA CULTURA (MINC), BENEFICIO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, ARTES, BRASIL, ATENDIMENTO, DENUNCIA, INTELECTUAL, ARTISTA, CONGRESSISTA.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma das preocupações que mais assistem à minha vida é a de procurar ser justo. Nem sempre consigo. Quando consigo, isso me dá uma enorme felicidade pessoal.

Por dever, por livre escolha, sou Oposição ao Governo que aí está. Entendo que esse foi um recado claro das urnas. E entendo também que isso é salutar, até mesmo para o Governo do Presidente Lula, porque a unanimidade não é inteligente, já pontificava sobre o tema muito bem o genial e inesquecível Nelson Rodrigues. Por isso, eu me disponho, com clareza, a fazer a crítica moderada, quando entender que a crítica caiba ser moderada. A crítica contundente, quando eu imaginar que a conjuntura exige uma crítica contundente. Por outro lado, jamais deixaria de reconhecer méritos e acertos todas as vezes que o Governo praticasse o mérito e se elevasse ao acerto.

O episódio que aqui denunciei da tribuna, secundando a entrevista bombástica e brilhante do cineasta Cacá Diegues sobre o chamado “dirigismo na área cultural”, serviu de alerta para todos que querem aperfeiçoar e consolidar, cada vez mais fortemente, a democracia neste País. Por outro lado, mostrou sensibilidade, por parte do Presidente da República, porque Sua Excelência imediatamente abriu as portas para o diálogo e imediatamente se convenceu de que a razão assistia aos intelectuais que reclamavam; aos que pela liberdade clamavam - como era o meu caso -, e não a assessores seus que imaginavam que era possível se estereotipar um conceito de arte ou se confinar a idéia da produção intelectual a determinado modelo, a determinado container, a determinado limite. Portanto, sinto-me feliz de poder, hoje, dizer aqui que de alguma coisa valeu a nossa denúncia - denúncia do Líder José Agripino Maia, a denúncia do cineasta Cacá Diegues, a denúncia do PSDB -, enfim, tudo isso, terminou redundando no normal, no natural.

O Presidente Lula diz que o seu Governo não marcha para o dirigismo. Corrige os rumos e entrega, a quem de direito, a definição sobre essa área, ou seja, ao Ministro Gilberto Gil, ao Ministério da Cultura. Isso é o mais normal. Ninguém é obrigado a praticar o que seria suprema desonestidade para ter direito a receber financiamento para produzir um filme, uma peça de teatro. Alguém teria que fazer algo que, para mim, resvalaria para o cúmulo da indigência intelectual, e ter que falar obrigatoriamente sobre a reforma Agrária, ou sobre o Programa Fome Zero, ou qualquer tema que ele imaginasse que seria do agrado de um governo, que estaria perdendo o seu caráter libertário, o seu caráter democrático, se procedesse por esse desvão.

Agora, não! A arte, ela pode ser claramente política, pode ser implicitamente política. Ela sempre haverá de ser política, mas claramente política ou implicitamente política. A arte é ilimitada. A arte, ela fala do cotidiano, ela fala do abstrato. A arte, enfim, é a expressão que a alma passa para a inteligência de alguém que está criando. Por isso, que se consagre neste País a liberdade de expressão. E na liberdade de expressão, a liberdade de criar, a liberdade de protestar, a liberdade de se ter uma visão peculiar, a cada ser humano que está criando, da realidade que envolve esse ser humano.

Fico feliz, depois de um dia, e outro dia, e mais tantos dias, de críticas acerbas - que não abrirei mão de fazê-las. Até porque meu papel é estar aqui para fiscalizar o Governo que se elegeu, e o papel do Governo é governar bem, para corresponder à confiança de quem o elegeu, é bom também mostrar que fazemos uma Oposição de outro tipo, que não é sectária, que reconhece acertos e que, neste momento, numa hora em que o Presidente age como o democrata que conheci, como a figura intelectualmente respeitável que conheci, e que não tenho razão para desrespeitá-lo -, o Presidente age ao encontro dos anseios da sociedade brasileira. E, e por outro lado, diz que neste País, que tem uma democracia pela qual tantos de nós lutamos tanto, pela qual Sua Excelência, o Senhor Presidente da República tanto lutou - em alguns momentos até com sacrifício da sua liberdade pessoal -, que neste País está consagrado o direito de se criar, está consagrado o direito de se contestar, está consagrado o direito de as pessoas expressarem o que o seu coração peça e que o seu cérebro mande, da maneira mais livre, da maneira mais aberta, da maneira às vezes mais contundente, da maneira mais suave, da maneira mais guerreira, da maneira mais poética, do jeito, enfim, que caiba a cada um, exercitando a sua liberdade sagrada. Que caiba a cada um fazer uso dessa liberdade em favor de um País chamado Brasil. 

Hoje, está de parabéns o Presidente Lula. Sua Excelência dá menos atenção a alguns dos seus “capas pretas” e mais atenção à Oposição, e mais atenção à sociedade, mais atenção aos intelectuais. Hoje, está de parabéns o Presidente Lula. Que Sua Excelência enverede cada vez mais por este caminho, que é o caminho de Sua Excelência, e assim Sua Excelência terá mais momentos em que eu poderei descansar da crítica dura que sou obrigado a fazer ao Governo, sem perder por Sua Excelência a estima e o respeito pessoal; que eu possa mais vezes descansar e poder vir aqui elogiar o que me pareceu uma demonstração de humildade e de acerto do Governo de Sua Excelência, o Presidente Lula da Silva.

Muito obrigado.

Era o que tinha a dizer.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/05/2003 - Página 9760