O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em pesquisa realizada no Siafi, pude comprovar aquilo pelo que, de longa data, não só os governantes do meu Estado, mas toda a sua representação política no Congresso Nacional, vem clamando: a atenção das autoridades fazendárias para a verdadeira discriminação na repartição das receitas tributárias da União.

Tenho aqui em mãos, e os encaminharei à Mesa, dois quadros: um da receita global da União, arrecadada pelos Estados da Federação; e o outro do rateio do produto dessa arrecadação na forma de transferências do Tesouro Nacional também para cada Estado. Pois bem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que se vê com todas as letras, ou melhor, com todos os números, é que o Estado do Rio de Janeiro, que vive uma das maiores crises financeiras da sua história, assoberbado por problemas da maior gravidade que tanto assolam a população, desde, é claro, a questão da segurança pública, a falta das verbas para a saúde, para as escolas, para a assistência social, para o recalçamento das nossas rodovias, para o elementar pagamento do salário dos seus funcionários - o 13º salário do funcionalismo que até hoje não foi pago -, é o meu Estado, volto a dizer, o segundo maior arrecadador da União. O Rio de Janeiro envia para Brasília, todos os meses, R$3,5 bilhões! Senhores, isso é estarrecedor! E o que recebe de volta? Menos de R$100 milhões; não chega a 5%.

Agora vejam, Srªs e Srs. Senadores, meu prezado Presidente, a despeito de ser o segundo maior arrecadador, nas transferências obrigatórias da União, neste primeiro quadrimestre, está em 10º lugar. Meu Deus!

Bem entendo, Sr. Presidente, que o sistema constitucional da repartição das receitas, dentro do princípio federativo, é proporcionar as melhores fatias para aqueles que menos têm ou que mais precisam. Isso, analogicamente, me lembra o mandamento cristão de repartir o pão. Mas, é preciso que haja moderação e equilíbrio não para que quem reparte fique com a melhor parte, mas para que quem reparte não fique na condição dos que recebem. Veja-se, a propósito, que Estados como o Paraná, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul, também bons arrecadadores de tributos, mas bem menos que o Rio de Janeiro, estão em melhores condições nessa repartição. Por que, portanto, essa enorme discriminação?

Durante o exercício de 2002, o Estado de São Paulo, nosso Estado mais rico, orgulho nacional, enviou 46% da arrecadação federal deste País e recebeu 16%. O Rio de Janeiro, 16% da arrecadação nacional, recebeu de volta só 3%. Não é possível que São Paulo receba um terço e o Rio, um quinto; os dois Estados são os Estados onde há mais produto, mais renda, ele devem cooperar com os Estados mais pobres, sempre foi assim, é o nosso equilíbrio federativo, isso é um orgulho para nós, fluminenses. Mas não é possível que haja essa discriminação.

Por que São Paulo ser o primeiro e receber um terço de volta e o Rio de Janeiro apenas um quinto, se nossos problemas são ainda maiores?

Por isso, Srªs e Srs. Senadores, estou apresentando a minha colaboração para a reforma tributária proposta pelo Governo. Vou propor emenda no sentido de que a metade do imposto de renda arrecadado pelo meu Estado, embora extensiva a todos os demais, a ele retorne na forma de repartição das transferências obrigatórias da União, esperando que, diante desses quadros a que aludi, a todos acessíveis (é só compulsar os terminais do Siafi), possam aqueles que, como nós, decidem essas questões ficar solidários e adotem a medida que a todos beneficiará, mas que dará ao Rio de Janeiro a merecida posição entre os Estados arrecadadores e beneficiários dessa desequilibrada e desproporcional repartição.

Quero, também, comunicar que, possivelmente na próxima semana, estarei, juntamente com o povo do meu Estado, alertando a todos, por meio de um manifesto, que solicito seja juntado a este breve pronunciamento, que resume as palavras aqui proferidas. Isso não é problema do Governo Federal, isso é um problema de uma legislação tributária antiga, caótica que precisamos rever. É preciso repartir, mas não é possível que aquele que reparta dê mais, a ponto de ficar na situação dos que recebem.

Portanto, peço aos Srs. Senadores e ao Sr. Presidente que possamos nos debruçar sobre esse tema e fazer um Brasil mais justo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MARCELO CRIVELLA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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