O SR. DUCIOMAR COSTA (Bloco/PTB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cumprimento o nosso Deputado Estadual lá da minha terra, do meu Pará, Deputado Hélio Leite, e dar-lhe as boas-vindas à nossa Casa.

Ontem, assomei a esta tribuna e falava sobre a reforma tributária. Coloquei a minha preocupação em relação a essa reforma, à forma como foi apresentada, e manifestei, aqui, a minha preocupação com a questão das desigualdades regionais do nosso País e com a necessidade dos Estados do Pará e da Amazônia de serem realmente, de fato e de direito, inseridos no contexto da Federação.

Manifestava a minha indignação pelo fato de, ao chegar a esta Casa, sentir que aqui não tinham eco as vozes da Amazônia e do meu Estado, e entristeceu-me perceber a forma como eram tratados, principalmente pela política tributária, que massacra a nossa região há tantos anos, colocando, impondo, ao povo uma condição de pobreza e de inércia diante de seu potencial e suas riquezas.

Falava que, com certeza, permitiria a esta Casa que fizesse as emendas necessárias, para que pudéssemos elaborar uma reforma tributária justa e que tivesse a cara do Brasil - contemplando todos os Estados, todas as regiões - mas não dividido entre Brasil rico e Brasil pobre. E disse que acreditava na sensibilidade do Presidente Lula, pela forma como se tem manifestado à Nação brasileira e pelo carinho que tem demonstrado ao povo brasileiro de todas as regiões.

Eu não poderia deixar de vir hoje a esta tribuna fazer um registro.

Hoje, o Presidente Lula, juntamente com o Ministro Palocci, recebeu o nosso Governador Simão Jatene, que é do PSDB. Estão buscando um entendimento para corrigir a injustiça da Lei Tributária, tentando implementar uma política fiscal justa e que contemple todo o Brasil.

Isso me deixou muito contente. Por isso, eu não poderia deixar de fazer esse registro sobre a sensibilidade do Presidente Lula.

Ontem à noite, jantei com um amigo no Hotel Nacional. Lá se encontravam pessoas vindas de todos os Estados do Brasil, assim como vários Senadores. Estavam lá também representantes da Associação dos Distribuidores do Brasil, que vieram em busca de uma audiência com o Presidente Lula, justamente para conversar sobre a reforma tributária. Acredito que devam ter sido recebidos hoje pelo Presidente.

Conversando com um cidadão, ele me disse: “Senador, eu fiquei realmente admirado com o meu pai. Meu pai, um homem de 81 anos, financeiramente realizado, cujos filhos estão todos criados, já tinha desistido de trabalhar. Para surpresa minha, ele reuniu a família e disse: ‘Meus filhos, eu resolvi montar um empreendimento na área da agroindústria, porque me deu vontade de trabalhar de novo”.

E o filho me contava que perguntou ao pai: “Mas, papai, o senhor está há tanto tempo parado”.

Ele disse: “Pois é, mas estou bastante entusiasmado. Estou vendo que o Presidente realmente veio para acertar este País e eu preciso fazer a minha parte”.

Trata-se de um homem de 81 anos. Isso demonstra que existe muita credibilidade e uma grande esperança depositada neste novo Governo. E digo isso com tranqüilidade, porque não trabalhei para o Presidente Lula nem votei no Presidente Lula. Mas acredito que este é um momento muito importante para todos os cidadãos deste País. E quero fazer esse registro, porque acredito que todos nós que estamos aqui, independentemente do Estado de origem, temos um compromisso com a Nação brasileira e todos queremos que o Presidente acerte. Tanto faz ser Oposição ou Situação. Temos um objetivo aqui: representar nossos Estados, honrar os votos que recebemos dos nossos eleitores. Assim, precisamos realmente contribuir para que o País encontre seu caminho e que essas reformas que estão aí sendo apresentadas sejam justas e dêem ao País a oportunidade de diminuir as desigualdades sociais e fazer com que este povo tenha a alegria de encontrar nos políticos, nos Senadores e Deputados, o propósito de realmente ajudar a construir este Brasil.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. DUCIOMAR COSTA (Bloco/PTB - PA) - Escuto com muito prazer o Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Duciomar Costa, V. Exª me dá a oportunidade ímpar de ao mesmo tempo saudar seu mandato correto - que se reflete na convivência decente e harmoniosa com seus Colegas e na aplicação a resultados que interessam muito ao seu Estado e, portanto, ao País - e também fazer uma homenagem ao Governador Simão Jatene, que na linha de correção fiscal, de honradez pessoal, de competência administrativa do nosso querido Governador Almir Gabriel, vai fazendo ele também a continuação de uma belíssima obra e que está mudando a face da economia do Pará. Tenho muita admiração por Almir, muita amizade pessoal por ele. E aprendi a ter admiração pessoal e amizade por Simão Jatene. Simão é, como V. Exª disse, alguém que, acima de questões partidárias, dialoga, e dialoga em nível alto, por exemplo, com alguém de quem discordo, mas em quem reconheço o patriotismo: o Presidente Lula. E vou discordar sempre com a ênfase que o momento pedir, o que não significa dizer que não respeito a biografia e a figura pública do nosso insigne Presidente. Simão está à altura desses desafios, está à altura de realizar um grande governo. E, mais ainda, a mim me cativa pela solidariedade partidária, pela lealdade a seu Partido, pela definição de cores, pela definição de lado. É uma figura que tem lado e que tem muita sensibilidade, muita humanidade. Fico muito feliz de pertencer a um Partido e ser Líder de uma Bancada que tem, entre outros enormes valores, uma figura da minha região que consegue se sair bem do desafio de substituir um gigante da administração e da política: Almir Gabriel. Parabéns a V. Exª. E saiba que o Pará, por todas as razões e até por essa, contará sempre com a minha colaboração, que pode ser modesta, mas será sempre apaixonada toda vez em que estiver em jogo o interesse do País e, muito especificamente, o da nossa região. Muito obrigado a V. Exª pela honra que me deu em aparteá-lo.

O SR. DUCIOMAR COSTA (Bloco/PTB - PA) - Agradeço e insiro o aparte do Senador Arthur Virgílio em meu pronunciamento. Digo, Senador, que a política no Pará, de Almir Gabriel para cá, mudou bastante. No Pará, damos graças a Deus, todos os paraenses agradecem à pessoa do Governador Almir Gabriel pelo grande trabalhou que realizou e deu ao Estado uma outra linha, uma outra cara. Fez todas as obras estruturais do Estado, permitindo que o Pará encontrasse o rumo de seu desenvolvimento. Dizemos sempre que o Pará fez o dever de casa. A política, no Estado do Pará, encontrou seu rumo, encontrou em seus administradores pessoas competentes, sérias, determinadas em fazer política pública com honradez e com respeito.

O que precisamos - é o que digo sempre desta tribuna e repito agora - é que o Governo Federal faça sua parte e dê ao nosso Estado a oportunidade de desenvolver, porque o Pará, até pela sua condição geográfica, precisa que sejam feitas obras estruturais, como, por exemplo, a Transamazônica, que é uma obra federal, e a Santarém-Cuiába, para que se desenvolva. Não tenho nenhuma dúvida de que, assim, mudaremos a geografia de exportação deste País, até porque o Pará está situado geograficamente numa posição estratégica. Estamos cerca de cinco mil milhas mais próximos dos grandes mercados internacionais dos Estados Unidos e da Europa, o que baixaria muito o custo Brasil e teríamos a condição de, mediante as exportações, a partir do nosso Estado, dos nossos portos - o Porto de Santarém, o Porto de Vila do Conde -, de fazer com que nossos produtos cheguem lá fora com muito mais condição de competitividade no mercado.

O que pedimos desta tribuna, e tentamos sensibilizar o Presidente e os Srs. Senadores para isso, é que se dê ao Estado do Pará somente o que ele realmente merece, que se dê ao Estado do Pará o mesmo tratamento dado aos outros Estados. É apenas isto que pedimos: justiça fiscal. Que nos dêem essa condição. E para isso eu estava há pouco colhendo assinaturas dos Srs. Senadores para uma proposta de emenda à Constituição. Porque hoje se garante que se cobre 50% na origem e 50% no destino de produtos como, por exemplo, o gás natural, lubrificantes, derivados, mas não inclui a energia elétrica. Entendo isso como uma discriminação ao nosso Estado, o maior produtor de energia 100% brasileira. Para ser justo, o Estado tem de tratar suas unidades federadas como um pai trata os seus filhos, com igualdade de condições, a fim de que todos os seus filhos tenham os mesmos direitos e as mesmas oportunidades. É isso o que o Estado do Pará busca.

Concedo um aparte ao Senador Tasso Jereissati.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Duciomar Costa, eu não poderia deixar de manifestar solidariedade às suas palavras. De muito perto, acompanhei a enorme luta do ex-Governador Almir Gabriel pela transformação do Estado do Pará, um dos Estados brasileiros de maior potencial econômico, mas extremamente injustiçado dentro do quadro tributário nacional. Lembro-me muito bem de sua luta com a famosa Lei Kandir, dos problemas que ele teve no Estado do Pará. O Estado do Pará oferece ao Brasil suas riquezas naturais e uma série de vantagens competitivas. O Governador Almir Gabriel nunca se cansou de lutar, em sua busca por mudança e renovação, pelos direitos que agora V. Exª vem reclamar nesta Casa. Tenho certeza de que, com a reforma tributária que virá, a injustiça reinante entre as várias regiões do nosso País - e o Pará é um dos Estados mais injustiçados - deixará de existir com a luta de lideranças sérias, ilustres, que todos respeitamos, que dão outro nível de credibilidade ao Pará. É o caso do ex-Governador Almir Gabriel e do atual Governador Simão Jatene. Tenho certeza de que estaremos unidos no sentido de restabelecer a justiça tributária como forma de fazer justiça social.

O SR. DUCIOMAR COSTA (Bloco/PTB - PA) - Agradeço e incorporo ao meu pronunciamento o aparte do Senador Tasso Jereissati.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, estou muito preocupado com as reformas. Embora o processo não tenha começado no Senado, houve várias manifestações aqui pleiteando que uma reforma deveria entrar pelo Senado e a outra pela Câmara, para se dar mais celeridade ao processo.

Tomei a iniciativa de realizar na Assembléia Legislativa do meu Estado um fórum de debates sobre a Previdência Social, em que tive a felicidade de contar com a participação de toda a sociedade civil, bem representada pelos segmentos organizados, e de ver o interesse da população por tema tão importante.

Na próxima segunda-feira, realizaremos outro fórum, este sobre a reforma tributária, também no meu Estado, no auditório Mufarrej da Universidade da Amazônia, quando debateremos o assunto. É essencial levar aos Estados, aproximar da sociedade esta discussão, para que os Senadores e os Deputados possam realmente sentir o calor, sentir a temperatura da população e dos segmentos organizados em relação a um tema tão importante que mexe com todos.

Quero agradecer a colaboração do Ministro, que mandou ao fórum sobre a reforma da Previdência um representante do Ministério, que afirmou que, dos R$17 bilhões de reais de déficit da Previdência no ano passado, R$14,5 bilhões eram da Previdência rural.

Isso me deixou uma enorme preocupação, Srªs e Srs. Senadores, porque sabemos que a reforma não solucionará o problema da Previdência. Tenho certeza de que o próprio Presidente Lula tem essa consciência. A reforma vai melhorar a Previdência, haverá um aperfeiçoamento aqui e ali, com as emendas que os Senadores e Deputados apresentarão. O Presidente Lula, naquele gesto muito bonito de respeito ao Parlamento, chegou ao Congresso Nacional, fez a entrega das emendas e disse que o Parlamento é soberano para fazer as reformas terem a cara do Brasil. E tenho certeza de que vão ter a cara do Brasil, porque no Parlamento é onde pulsa o coração do povo brasileiro. Por intermédio de todos os representantes de todos os Estados do Brasil, vamos fazer uma reforma com a cara do Brasil. Essa é a minha esperança.

A declaração do representante do Ministro da Previdência de que R$14,5 bilhões vinham da previdência rural me levou a uma reflexão. Ao longo dos anos, as pessoas do campo, dos centros de produção, da roça, têm vindo para a cidade grande por falta de condições nos lugares de origem. Isso já vem de décadas e décadas. Os filhos têm que vir para a cidade grande para tentar a vida porque no interior, muitas vezes, não há condição adequada de estudo e emprego. A pessoa só se realiza se sair da sua localidade, do seu interior, da sua comunidade para buscar oportunidade na cidade grande. Isso vem ocorrendo ao longo dos anos. Na minha região não é diferente, e acredito que também não é na região de nenhum dos Srs. Senadores.

Com o passar do tempo, essas pessoas vão se aglomerando nas grandes cidades, abandonando e empobrecendo os centros de produção. Na realidade, as cidades grandes nada mais são do que centros de transformação. Os grandes centros de produção estão no interior, na roça, no campo. É lá que estão as grandes produções. E assim a produção brasileira vem empobrecendo, no nosso interior, nos nossos municípios.

            É lógico que a política agrária brasileira está totalmente equivocada, forçando as pessoas dos centros de produção, dos municípios que realmente produzem a virem para a cidade grande, empobrecendo as cidades do interior. Os municípios vão ficando sem condições de contribuir para a Previdência Social. Com uma população que vem envelhecendo, conforme as estatísticas, o Brasil continua tratando o homem do campo, o homem que produz, como indigente. Da explanação que ouvi, simplesmente diziam que a previdência rural é deficitária, não contribui, mas é a melhor forma de distribuição de renda. Será que isso é distribuição de renda? Tratar o nosso homem do campo, nosso homem que produz como indigente? Acredito que seja uma política equivocada e temos que refletir sobre essa questão. Além da reforma da Previdência - que tenho certeza é importante -, temos que apontar nossa preocupação para o homem do campo, para a política agrária, para a reforma agrária, para o assentamento do homem no campo, para que ele possa produzir, ter condições de pagar sua contribuição e não ser tratado como indigente, mas como cidadão que produz e que sustenta este País!

Portanto, aqui ficam minhas observações para reflexão de V. Ex^as e para que sejam inseridas nos Anais desta Casa.

Muito obrigado, Srª Presidente.