O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esta Tribuna hoje para, com satisfação, registrar o Relatório das Atividades de 2002 e o Programa para o ano de 2003, da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal, Interestadual e Internacional de Passageiros - ABRATI.

Durante o ano passado, a ABRATI renovou sua Diretoria, à frente o Dr. Sérgio Augusto de Almeida Braga, que terá mandato até 2005.

Empenhou-se a Associação, no exercício findo, dentre outras metas em:

·     prorrogar os contratos de permissão;

·     atualizar os coeficientes tarifários, bem como revisão da Planilha Tarifária;

·     defender os interesses de suas Associadas, perante a Justiça Federal, bem como propor, perante o Supremo Tribunal Federal, várias ADINs;

·     acompanhar os trabalhos do Congresso Nacional, em relação a dezenas de projetos de lei de seu interesse; e

·     participar de reuniões internacionais.

Quanto ao Programa de Trabalho, para 2003, a ABRATI pretende manter o mesmo ritmo de trabalho do ano passado, com destaque para as seguintes metas:

·     revisão, junto à Agência Nacional de transportes Terrestres ANTT, da legislação do setor com a edição de novo Regulamento e de nova planilha tarifária, e disponibilização de maiores recursos para a fiscalização, análise e decisão dos pleitos das operadoras;

·     isonomia no tratamento fiscal;

·     melhoria dos terminais rodoviários de passageiros;

·     revisão do site da ABRATI;

·     acompanhamento, perante o Supremo Tribunal Federal - STF, da tramitação das ADINs atinentes ao passe livre para o deficiente físico e da isonomia de tratamento, em relação ao ICMS, com o transporte aéreo;

·     pesquisa sobre o nível de satisfação dos usuários com os serviços de transporte rodoviário de passageiros;

·     publicação de anuário estatístico, da revista e do informativo ABRATI;

·     participação de reuniões internacionais que digam respeito ao transporte de passageiros; e

·     reuniões mensais da Diretoria e encontros com as Associadas, para troca de informações sobre os trabalhos realizados pela entidade.

Estas atividades e propostas da ABRATI, Sr. Presidente, aqui elencadas de maneira resumida, traduzem o vigor dessa Associação, não só na defesa dos interesses de seus membros, como, principalmente, pela luta para a melhoria dos serviços prestados aos usuários do transporte rodoviário que, há muito tempo, clamam por melhor atendimento, maior segurança dos veículos e tarifas mais acessíveis ao seu poder aquisitivo.

De parabéns, pois, a ABRATI, sua diretoria e seus associados pelo profícuo trabalho que desenvolvem em prol do crescimento desse setor tão importante ao desenvolvimento econômico e social do País.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.