O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Srª Presidente, Senador João Capiberibe, Senador Edison Lobão, Senador Eurípedes Camargo, Senadora Iris de Araújo e Senador Paulo Octávio! Eu gostaria de aproveitar o momento para falarmos mais uma vez, agora de maneira mais calma, sobre a visita do Presidente Lula ao Acre. Sua Excelência se reuniu com os Governadores da região. Faltaram apenas dois Governadores, mas, certamente, estes ainda vão participar dos processos. Farei, agora, um resumo daquela reunião.

Venho a esta tribuna, mais uma vez, para me reportar - repito - à ida do Presidente Lula à Amazônia, especificamente ao Estado do Acre, no último fim de semana. Sua Excelência esteve reunido com Governadores e Ministros de Estado para tratar do desenvolvimento daquela região.

Desta vez, gostaria de destacar os compromissos assumidos naquela ocasião e as ações que vão merecer atenção desta Casa no decorrer deste ano.

O primeiro aspecto é a nova metodologia de discussão do desenvolvimento regional adotada pelo Governo. Como declarou o Presidente Lula, Sua Excelência esteve no Acre cumprindo uma tarefa proposta pelo seu Governo, que é o fim da era em que o desenvolvimento do País era pensado a partir da tecnocracia e da burocracia de Brasília.

Coincidentemente, isso ocorreu meio século depois da primeira experiência de planejamento econômico para a região, com a criação da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia - SPVEA, em 1953, e, seis anos mais tarde, da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - Sudam. Essas experiências não foram adequadas para a região pelos resultados negativos apresentados, como, por exemplo, prédio semi-abandonado em Belém, um volume significativo de títulos podres do Finam e uma comissão permanente de apuração de desvios, criada recentemente, como descreve o articulista Roberto Esmeraldi, no Correio Braziliense do último dia 10 de maio.

Em outras palavras, essa nova metodologia de discussão do desenvolvimento regional, apresentada pelo Governo de Lula, visa, sobretudo, a planejar as ações de desenvolvimento das regiões a partir de sua realidade local, com espaço para as proposições apresentadas pelos fóruns locais de discussão.

Na Amazônia, por exemplo, reunimos os coletivos formados por lideranças políticas, lideranças do movimento social, sindicalistas, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo do PT da Amazônia, com o objetivo principal de debater, amadurecer e apresentar propostas de políticas públicas a serem adotadas pelo Governo brasileiro na região.

Agora, com muita satisfação, vemos contempladas, nas primeiras medidas apresentadas pelo Presidente Lula para a Amazônia, algumas das propostas consensuais do II Fórum do PT da Amazônia, realizado em Manaus, e no Seminário “Desenvolvimento e Sustentabilidade”, realizado em Porto Velho, ambos no mês de abril passado.

Ao se comprometer em lançar o processo de debate e definição de um programa de desenvolvimento sustentável para a Amazônia com o envolvimento dos governos estaduais, o Governo resgata o sonho e o trabalho de muita gente, iniciado há muito tempo. Todo esse esforço visa a garantir a sustentabilidade política de um novo programa de desenvolvimento para a região.

Para a elaboração do Programa Amazônia Sustentável, será criada uma comissão interministerial, com a participação de um representante do governo de cada um dos Estados da região, Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima e Pará, coordenada pela Casa Civil da Presidência da República.

O prazo estipulado é de 90 dias para a apresentação do primeiro estudo básico para a construção do Plano Plurianual (PPA), que tem como eixos, segundo exposição da Ministra Marina Silva, a produção sustentável, com alta tecnologia; novo padrão de financiamento; reordenamento do território; inclusão social; e infra-estrutura básica.

Essa será a primeira experiência de realizar a transversalidade do planejamento e das ações do Governo para a Amazônia, antes tratada de forma segmentada. Essa atuação conjunta atende à estratégia necessária de cooperação interministerial, preconizada nas diretrizes da Presidência da República, que recomenda o desenvolvimento integrado dessas políticas.

Depois de aprovado, o programa deverá orientar a alocação de recursos públicos e privados para a região, especialmente das agências de fomento e de desenvolvimento regional, como o Banco da Amazônia (Basa), a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), a Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes).

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é de fundamental importância a participação de V. Exªs nesse processo de construção de um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia.

Esse processo já começou. Além do Programa de Desenvolvimento Sustentável para a Amazônia, anunciado pelo Presidente Lula, outros compromissos estão em andamento e precisam da participação de todos os Parlamentares do Congresso Nacional.

Aproveito este momento para mencionar os três compromissos firmados pelo Governo Federal com a Amazônia, na ocasião da visita do Presidente Lula ao Acre, acompanhado de seus Ministros e dirigentes.

A revisão da atual reforma agrária adotada na Amazônia é o primeiro deles. Mesmo antes de assumir o mandato de Senador, em fevereiro deste ano, como militante do PT e do Movimento dos Trabalhadores Rurais, defendi a tese de que o modelo adotado no Brasil, pelo Incra, para assentamentos de família de trabalhadores rurais na Amazônia não atende às necessidades produtivas, econômicas e sociais da população local.

Foi uma longa caminhada até aqui, mas conseguimos, todos juntos, elaborar uma proposta que acreditamos ser a mais viável para a nossa realidade.

É por isso que, dentre os compromissos firmados pelo Presidente Lula com os Governadores da região, gostaria de fazer menção especial ao Acordo de Cooperação Interministerial, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - Ibama, com o objetivo de criar a modalidade de Projeto de Assentamento de Produção Florestal, com base familiar e comunitária, desenvolvido por interesse social, econômico e ambiental para atender prioritariamente aos pequenos produtores rurais da Amazônia Legal.

A idéia é a implementação de um projeto de assentamento voltado para a floresta que respeite suas peculiaridades e potencial produtivo.

Esse novo projeto visa a desenvolver, prioritariamente, atividades de manejo florestal comunitário, de extrativismo e outras ações que representem baixo impacto ambiental. Tais atividades são implementadas na Amazônia Legal nas áreas de cobertura florestal primária e, em forma alternativa, nas demais existentes.

Esse modelo combina vários aspectos importantes para o provimento da sustentabilidade da Amazônia. São atividades produtivas que respeitam a conservação dos recursos naturais, bem como viabilizam a inserção dos componentes, conservação dos biomas brasileiros e da Floresta Amazônica para as atuais e futuras gerações, manejo florestal sustentável e valorização do uso da floresta como atividade econômica que gere renda e estimule a fixação do produtor na floresta.

O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - Senador Sibá Machado, V. Exª me permite um aparte?

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Com todo prazer, Senador João Capiberibe.

O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - Quero me juntar à expectativa de V. Exª quanto ao futuro da Amazônia, depois dessa ação integrada do Governo Federal, com a presença do Presidente Lula e de vários Ministros em Rio Branco e em Xapuri. O Presidente Lula compareceu ao encontro de Governadores da Amazônia e de lideranças da região e, num momento emocionante, depositou flores no túmulo de Chico Mendes, em cujo enterro esteve presente. Sobrevoando a distância de Rio Branco a Xapuri, tive a dimensão da importância de Chico Mendes para a preservação da floresta e para o renascer de um novo modelo de desenvolvimento que contemple, de fato, as comunidades locais e, mais do que isso, as possibilidades de aproveitamento racional da floresta. Quando se fala no uso sustentável da floresta, eu me remeto a 1995, quando iniciamos o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá, que deu origem a uma melhoria significativa na vida social e econômica daquele Estado. O crescimento médio do Amapá, nos últimos oito anos, é o dobro do crescimento nacional da economia. E mais do que isso: o Amapá, hoje, é o Estado que, de acordo com o Índice de Gini, tem a melhor distribuição de renda do País. Portanto, a tragédia nacional é a distribuição de renda. Quando se fala em alterar as alíquotas do Imposto de Renda para os que ganham mais, há uma chiadeira geral daqueles que têm voz. No entanto, há milhões de brasileiros que sonham em pagar Imposto de Renda, já que não o fazem porque não têm renda! E são milhões. Talvez 80% dos brasileiros não pagam Imposto de Renda porque não têm renda para pagar. Parabenizo V. Exª pelo otimismo, por essa perspectiva de mudança na Amazônia. O Presidente Lula, dentre os demais Presidentes, é o que mais conhece a história da Amazônia. Além disso, algo memorável aconteceu: pela primeira vez um Ministro do Planejamento foi à Amazônia; nunca a Amazônia havia recebido a visita de um Ministro do Planejamento; nunca um deles visitou, por exemplo, o Acre. Sabemos que o Acre, hoje, reúne condições políticas - essa é uma questão importante - para a construção do modelo proposto por Sua Excelência, de forma integrada com seus Ministros e com as agências de desenvolvimento da Amazônia, em que estão envolvidos o Basa, a Sudam, importante órgão para a Amazônia, assim como a Sudene o é para o Nordeste - penso que ela deveria voltar a ser chamada de Sudam, porque não é pelo fato de se mudar a sigla que todos vão agir honestamente, nem esquecer que sumiram US$1,4 bilhão ao longo destes últimos daquele órgão. É importante colocar, fazer e estabelecer o controle social da população, já que, se não houver controle, não haverá ninguém honesto O Acre reúne condições políticas, reúne uma história de luta para a construção desse modelo. Não podemos esquecer ainda que o mártir Chico Mendes era do Acre. É fundamental que a sociedade brasileira conheça a história de Chico Mendes, porque a luta do seringueiro do Acre é a luta pela preservação da floresta. Nunca houve uma mobilização tão forte, mesmo na contradição entre o barracão e o seringueiro, como houve no momento da destruição da floresta. Então, a sociedade brasileira precisa entender, com clareza, o papel de Chico Mendes na história do nosso País, e na construção desse novo processo. Entendo que o Presidente Lula deveria e poderia transformar o Acre em uma grande vitrine do desenvolvimento sustentável. Sou totalmente de acordo, em função dessas condições de que dispõe, em que se invistam recursos no Acre, principalmente na construção do conhecimento, na universidade do Acre, para gerar conhecimento que se transforme em tecnologia do desenvolvimento sustentável. O momento é agora. Eu gostaria imensamente que isso acontecesse. Em 1985, iniciamos o nosso Governo, mergulhados em dificuldades, em obstáculos terríveis, porque as elites do Amapá, acostumadas ao lucro ao lucro imediato, à destruição, em função desse lucro, a atividades empresariais absolutamente predatórias, criaram grandes dificuldades. Ficamos absolutamente isolados. O governo era neoliberal, também predatório no nacional, e ficamos mergulhados no absoluto isolamento. Mas os números que tenho hoje, o sucesso que alcançamos mostra que o caminho é o do desenvolvimento sustentável. E, aqui, mais uma observação: já ouvi vários pronunciamentos sobre desenvolvimento sustentável, confundindo-o com o desenvolvimento econômico permanente. Quando falamos em desenvolvimento sustentável, devemos ter em conta a conservação da natureza, o desenvolvimento econômico em harmonia com a natureza, sobretudo, em atitude solidária com as gerações futuras. Parabéns a V. Exª pela confiança nesse novo modelo e pelo discurso que está proferindo.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Senador João Capiberibe, em primeiro lugar, fico muito feliz em saber que, antes de ser Governador do Estado do Amapá, V. Exª emprestou um pouco dessa sua inteligência e determinação a essa causa no Acre. É uma satisfação saber que V. Exª se tornou um dos baluartes como Governador, o primeiro a levantar essa bandeira do desenvolvimento sustentável. E hoje, nesta Casa, V. Exª está nos ajudando a implementar, discutir e debater esse tema tão rico e importante.

Sr. Presidente, peço à Mesa que insira o aparte do Senador João Capiberibe ao meu pronunciamento.

Srª Presidente, no Acre, mais precisamente no Município de Xapuri, já existe um projeto piloto de exploração florestal familiar de grande sucesso. Inclusive já abordei este assunto e citei a experiência neste Plenário.

No entanto, vale destacar novamente para demonstrar a importância do trabalho que será feito pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pelo Ministério do Meio Ambiente.

Nesta experiência, em uma área correspondente a 10 hectares, a exploração anual equivale a uma receita bruta anual, por família, calculada em R$20 mil, o que significa, uma renda individual de R$1.600,00 mensais bruto e aproximadamente em R$553,33 de renda mensal líquida. Até então, sem nenhum apoio governamental.

Em uma área de assentamento baseada em 35 mil hectares, com aproximadamente 350 famílias, por baixo, sem nenhum tipo de beneficiamento, essas famílias poderão movimentar R$2,3 milhões por ano. Com o apoio dos Governos Municipal, Estadual e Federal e com o beneficiamento da madeira, o movimento pode subir para R$10,7 milhões por ano, gerando novas receitas para os municípios beneficiados além de centenas de empregos.

Outra decisão importante do Presidente Lula para a Amazônia, que gostaria de ressaltar aqui, diz respeito à implementação do Programa Proambiente, que será objeto de trabalho de uma comissão interministerial, com destaque para o MMA, o MDA e o Ministério da Integração Nacional.

Trata-se de um programa voltado para a sustentabilidade econômica e ambiental da produção familiar rural da Amazônia. O Proambiente consiste na criação de pólos de produção familiar, que visam implementar atividades produtivas que garantam emprego e renda, associado ao uso e conservação dos recursos naturais existentes, recuperação de áreas degradadas, preservação de mananciais e manejo da flora e fauna local.

Para a adesão das famílias serão criadas duas linhas de apoio a estas atividades: linhas de crédito especiais e remuneração dos serviços ambientais desenvolvidos.

As linhas de crédito especiais são fundamentais para a viabilidade econômica das atividades produtivas, com conteúdo sustentável, em função do custo adicional para seu desenvolvimento. Ações neste sentido já estão sendo encaminhadas pelo Pronaf e recentemente incluídas na nova reformulação do BASA.

Os serviços ambientais desenvolvidos pelas famílias deverão ser remunerados por meio de um fundo, com recursos oriundos de arrecadação nacional e internacional no Mercado de Desenvolvimento Limpo - MDL. Este mecanismo de remuneração já existente internacionalmente, visa compensar as atividades econômicas, cuja produção garanta a fixação de CO2 (gás carbônico), como, por exemplo, a implantação dos Sistemas Agroflorestais - SAFs, atividades de reflorestamento e manejo florestal.

Este programa poderá tornar-se uma das alternativas para enfrentar os problemas característicos da época de estiagem amazônica que gera o perigo de incêndios florestais, em decorrência da baixa densidade pluviométrica, acentuada ultimamente pelo fenômeno el niño e associado ao uso de recursos tecnológicos de produção não adequados para a região (queimadas).

Os incêndios de Roraima e os focos de queimada no arco de desmatamento que compreende norte do Mato Grosso e sul de Rondônia e Pará poderão ser mitigados com o sucesso do Proambiente. Nesse sentido, o anúncio desse programa, além de ser um ato inovador e corajoso do Presidente da República, deve ser um compromisso não só dos Governos Federal e estaduais, mas também de todas as lideranças políticas e sociais da Amazônia.

Por último, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, destaco o compromisso em relação ao redesenho de atribuições do Banco da Amazônia - Basa - como instrumento de apoio ao desenvolvimento regional.

Desde os primeiros “Gritos da Terra”, o movimento rural da Amazônia vem buscando essa democratização e revisão do papel do Basa no processo de desenvolvimento da região.

Com os compromissos assumidos no Acre, o Basa, juntamente com os líderes políticos e sociais da Amazônia e com o acompanhamento dos Ministérios da Integração Nacional e do Meio Ambiente, entre outros, desenvolverá um processo de aperfeiçoamento das ações do banco naquela região.

Dentre as diversas tarefas, o foco das ações deverá ser direcionado para:

- apoio institucional e financeiro à economia solidária via microcrédito;

- desenvolvimento sustentado, em especial o manejo florestal madeireiro e não-madeireiro, aí incluído o extrativismo da água e da terra;

- assistência técnica, pesquisa e capacitação profissional;

- fortalecimento das cadeias produtivas e o estímulo à criação de arranjos produtivos locais, verticalizando o processo produtivo, incentivando produção de manufaturados e semimanufaturados, destinados à exportação;

- criação de condições especiais em negócios com empresas regionais;

- criação, também, de condições diferenciadas para a produção, atendendo aos princípios do desenvolvimento sustentável, com vistas à certificação, contribuindo com a mudança de hábitos e posturas em todas as cadeias produtivas;

- apoio para a inserção de marcas: Amazônia, Banco da Amazônia e de outras Agências de Promoção de Negócios da Região, no exterior, mediante divulgação dos produtos regionais e do potencial turístico, com a participação em eventos internacionais, fortalecendo a imagem do País e facilitando a entrada de divisas.

Uma das conquistas mais importantes anunciada pelo Ministro Ciro Gomes é a revisão dos encargos financeiros dos fundos constitucionais. O Basa, o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil, segundo o Ministro, farão um amplo redesenho de suas normas e procedimentos das operações de crédito e bases operacionais, envolvendo garantias, prazos de carência, porte dos tomadores e limites de financiamento, introduzindo também novas linhas, com o objetivo de facilitar o seu acesso.

E, por último, Srª Presidente, tivemos a feliz notícia da liberação de R$227 milhões para financiar projetos de desenvolvimento nos Estados do Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Tocantins e Rondônia, devendo o Basa receber do Fundo Constitucional do Norte (FNO) o total de R$1,92 bilhão até o fim deste ano.

Srª Presidente, quero encerrar fazendo um comentário a respeito da visita do Presidente Lula à Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, se não me engano, ontem ou anteontem, para o encerramento do Grito da Terra.

Participei do primeiro momento da elaboração do Grito da Terra, em 1991. Sonhávamos com a possibilidade de que aqueles recursos constitucionais fossem para o seu verdadeiro destino. Emperrados pela pesada burocracia, pela falta de vontade nessa execução, construímos esse movimento nacional chamado Grito da Terra.

Para nossa alegria e surpresa, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, não só atendeu o pedido do Movimento como esteve presente para assinar a sua responsabilidade para essas reivindicações.

Quero citar algumas. Uma delas é que o Governo vai liberar, para este ano, para a safra agrícola dos pequenos produtores, via Pronaf, mais de R$5 bilhões. A garantia da assistência técnica. A garantia do serviço previdenciário especial para os trabalhadores rurais. E as mais de duzentas solicitações feitas pela pauta do Grito, o Presidente Lula respondeu, na íntegra, a todas elas, devolvendo o documento ao Presidente da Contag, o nosso colega Manoel José dos Santos para que ele possa, junto aos Ministérios correspondentes, fazer as suas cobranças.

Srª Presidente, há muita diferença. Penso que foi dada uma lição de Governo, foi dada uma lição de encaminhamentos, para qualquer um que venha a suceder o Presidente Lula no futuro, de como se deve fazer um planejamento adequado e estratégico para este País. O País precisa de todos os seus atores e atrizes dos processos de desenvolvimento da economia nacional, seja qual for a sua participação, seja qual for a sua inserção, para que dêem as suas opiniões. E é nesse sentido que quero fazer jus aqui à militância, à determinação da Ministra Marina Silva, do Ministro Miguel Rossetto, do Ministro Ciro Gomes, da Ministra Dilma Rousseff e dos demais Ministros que estiveram ali presentes e sentiram na pele o que significa a importância de o Governo descentralizar as suas decisões.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.