O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na verdade, eu também estou usando a palavra pela terceira vez, mas a primeira foi para um aparte, a segunda foi para falar pela Liderança do PSDB e agora para fazer uma comunicação inadiável.

Eu gostaria de deixar registrado hoje um pronunciamento em relação às universidades federais.

Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, é inegável o papel das instituições de ensino superior como fator de desenvolvimento de uma região.

A instalação de uma universidade em determinado local permite a preparação de mão-de-obra de melhor qualidade. Esse profissional especializado, uma vez absorvido no mercado de trabalho regional, causa impacto quase imediato sobre a produção econômica, que costuma aumentar em quantidade e melhorar em sua qualidade.

A determinação de um local para se instalar uma nova unidade educacional de nível superior deve, portanto, não apenas levar em consideração vaidades e vontades políticas. Mais do que isso, deve fazer parte de uma visão maior, de um planejamento organizado de desenvolvimento regional.

O oeste de Santa Catarina está reivindicando uma universidade federal. Pela Indicação nº 6, de 2002, de autoria do Senador Casildo Maldaner, estamos tentando fazer com que o Governo Federal atenda a este projeto, porque trata-se de uma região que vem apresentando excelentes resultados, especialmente no agronegócio. É o celeiro do Estado de Santa Catarina, de onde sai boa parte da produção brasileira de grãos, aves e suínos, produzidos num modelo de negócio que integra empresas frigoríficas de grande e médio porte, que fornecem aos produtores rurais insumos e tecnologia, comprando, posteriormente, sua produção.

É uma região que começa a explorar também seu potencial turístico, baseado na exploração de fontes hidrotermais.

Ampliando um pouco mais os horizontes geográficos, encontraremos a região do Meio-Oeste, de forte tradição agroindustrial e, agora, desenvolvendo em importante pólo metal-mecânico.

Segundo dados do IBGE do censo demográfico de 2000, essa região concentra 20,8% da população do Estado. Boa parte é constituída de descendentes de imigrantes, trazendo consigo a tradição de pequenas e médias propriedades e das empresas de base familiar.

As oportunidades de educação superior em Santa Catarina, entretanto, não têm dado maiores chances à região. Contamos, segundo dados de 2001 do Inep, com 52 instituições de nível superior, das quais apenas quatro públicas. Dessas quatro, duas têm sua sede na capital, incluindo a maior delas, a Universidade Federal de Santa Catarina, que responde por quase metade dos cursos públicos e vagas gratuitas oferecidos.

As instituições públicas ofereceram, ainda segundo o Inep, pouco mais de 9.200 vagas, em 2001, para ingresso pela via do vestibular, em um universo total de 40 mil vagas disponibilizadas.

Santa Catarina apresenta um dos mais altos índices de conclusão no ensino médio do País. Mais de 80% de nossos alunos completam esse nível de educação. Isso significou um total de, aproximadamente, 58 mil alunos naquele ano de 2001. Estamos, portanto, com um déficit de mais de 30% de vagas, sem considerarmos a questão da gratuidade. E estou falando de alunos de bom nível de formação.

É fundamental pensarmos na desconcentração das oportunidades educacionais. As cidades da região Oeste se encontram, em média, a 500 quilômetros da região litorânea, onde está a maior parte das unidades de nível superior. A distância chega aos 700 quilômetros em alguns casos.

Poucos têm condição de um deslocamento tão grande, além do prejuízo que representa, em pequenas unidades produtoras de base familiar, o envio do filho para estudar na capital, considerando os gastos e a diminuição dos braços disponíveis.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza) - Senador, peço para concluir.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Estou para concluir, Sr. Presidente.

Estávamos falando aqui de implantarmos uma universidade federal no oeste de Santa Catarina, inclusive para evitar o êxodo rural. Apresentamos, hoje, nesta Casa, um projeto de resolução para que os Senadores possam fazer indicações, já que sabemos que a instalação de universidades depende apenas da vontade do Presidente da República. Os Senadores não podem fazer as indicações como fazem os Deputados Federais.

Espero que os Senadores venham a aprovar essa resolução, porque, daí, poderemos também fazer as indicações, como faz a Câmara Federal.

Sr. Presidente, peço que sejam dadas como lidas as demais páginas do meu pronunciamento.

Muito obrigado.

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SEGUE A CONCLUSÃO DO DISCURSO DO SR. SENADOR LEONEL PAVAN.

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O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Concluo, Sr. Presidente.

Depois de formados, muitos desses jovens acabam por se fixar longe de casa, não dando o retorno pretendido à economia regional.

É necessário criar novas vagas, preferencialmente na Região Oeste, a menos favorecida pela oferta de educação superior.

Lembramos, ainda, que o perfil econômico da região demanda, fundamentalmente, cursos relacionados com o agronegócio. Se consultarmos as estatísticas de cursos oferecidos, vamos notar que os cursos de maior complexidade tecnológica têm sido oferecidos, basicamente, por unidades públicas. São cursos relativamente caros, que inviabilizam, muitas vezes, sua oferta pelo empresariado privado da educação, que costuma buscar cursos onde a relação entre o custo por aluno e a capacidade de pagamento das mensalidades pelos seus clientes lhes seja mais favorável.

Por essas razões, deve caber ao poder público a iniciativa de criar tais oportunidades para o cidadão, além de serem necessárias para sustentar o desenvolvimento econômico de forma continuada.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os municípios do oeste catarinense, de uma maneira geral, vem cumprindo bem seu papel na educação, o que permite que tenhamos índices de alfabetização de mais de 92% naquela região. Também o sistema estadual responde bem: com qualidade, como demonstra o alto grau de conclusão do ensino médio; e com quantidade, já que responde por mais de 77% dos concluintes do estado.

Falta agora o Governo Federal cumprir seu papel, interiorizando suas ações de educação superior, de maneira a beneficiar uma região altamente produtiva, que apresenta um potencial de crescimento ainda maior.

E nesse sentido, faço um apelo ao Sr. Ministro da Educação, Cristovam Buarque, para que viabilize o mais breve possível a instalação da Universidade Federal do Oeste Catarinense, assim que receba os estudos que serão preparados pela Comissão de Educação desta casa, após a aprovação da Indicação nº 6, de 2002, que apóio e defendo integralmente.

Muito obrigado.