O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, solicito a palavra, pela ordem, para cumprir um ritual que já havia debatido publicamente na Comissão de Fiscalização e Controle desta Casa.

Como é do conhecimento da Casa, há pouco mais de dois meses, a Senadora Ideli Salvatti conseguiu assinaturas propondo a CPI do Banestado. O assunto veio a público e ganhou uma dimensão que deixa mal esta Casa, se essa CPI não se instalar. Depois de conseguir assinaturas mais do que suficientes, por razões que não me cabem explicar, a proposta de CPI acabou não sendo apresentada.

Sendo assim, na última reunião da Comissão de Fiscalização e Controle, solicitei da Senadora Ideli Salvatti a autorização a fim de que pudéssemos, eu ou o Senador Osmar Dias, buscar as assinaturas necessárias para que a CPI fosse apresentada. E por que a apresento? Porque há a notícia de que foram desviados US$30 bilhões. Há uma figura assim: o filho do Saddam Hussein desviou 3 carretas de dólares. Foram desviadas 90 carretas de dólares do Brasil. Há notícias, ditas pelo delegado da Polícia Federal, de que há 30 bilhões de motivos para instalar a CPI. Há notícias assim. Há políticos envolvidos? Há políticos envolvidos. Portanto, esta Casa não poderia jamais deixar de apreciar isso, jamais se furtar a apreciar a questão da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Assim, Sr. Presidente, informo à Casa que, sendo o primeiro signatário, conseguimos 35 assinaturas, contada a minha, para um requerimento, que quero apresentar a esta Presidência:

Nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de 11 (onze) membros titulares e de 6 (seis) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesa fixado em R$50.000,00 (cinqüenta mil reais), apurar e investigar as remessas de recursos financeiros para o exterior, a partir de Foz do Iguaçu/PR, entre os anos de 1996 e 1999, que apresentam indícios de lavagem de dinheiro e de crimes contra o sistema financeiro nacional e contra a ordem tributária.

            Ao fazer isso, deixo absolutamente claro que o PSDB não teme e, mais do que não teme, deseja a apuração disso que está sendo denunciado pela imprensa. Quero também dizer que, eticamente, cabia ao PSDB, cabia a nós, já que semanalmente é feita na Comissão de Fiscalização e Controle uma menção à “conta tucano”. O Senador Arthur Virgílio, hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, afirmou que, se a “conta tucano” for feita por um tucano, S. Exª terá que ser preso duas vezes: uma porque é corrupto, outra porque é burro. O tucano maldoso iria fazer a conta PT. Foram as palavras do Líder Senador Arthur Virgílio.

            Ao apresentar o pedido de CPI, estou encaminhando o requerimento à Mesa e, também, solicitando que o Senado da República nos ofereça o mesmo apoio. Da mesma forma que tivemos que correr com esta CPI, creio que seria importante que o PT nos ajudasse a colher as assinaturas para a CPI de Santo André.

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Por mim, concederei o aparte.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Mesquita Júnior) - Não há possibilidade de aparte.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Sendo assim, Sr. Presidente, encaminho à Mesa o requerimento com as 35 assinaturas.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Mesquita Júnior) - A Mesa recebe o requerimento de V. Exª para exame.