No (Cego) Mundo Da Ilusão E Da Propaganda

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os brasileiros estão começando a se sentir meio desalentados. Isto é ruim. Também, um pouco apáticos. Isto é péssimo. No mínimo, pode-se concluir: é a desesperança que passa a tomar conta do ânimo de nossa gente. Isso é triste. Muito triste e, infelizmente, atinge em cheio dos mais simples aos mais acalentados sonhos das pessoas de todas as categorias sociais.

A constatação não é minha. É da sondagem trimestral de expectativas do consumidor, divulgado na semana passada pela Fundação Getúlio Vargas.

Leio no O Estado de S.Paulo matéria sobre essa sondagem, informando que “a euforia da posse de Lula foi derrubada pela falta de crescimento da economia.” A economia não cresce, mas o Governo, nem por isso, reduz a taxa básica de juros.

Prossigo na análise da sondagem da Fundação Getúlio Vargas, com dois exemplos que o jornal paulista edita, baseado nesses dados. Os dados, como notei, sobre os sonhos dos brasileiros.

O primeiro é o sonho de uma dona de casa paulista, psicóloga, casada com um médico, que está dobrando os plantões na tentativa de garantir o nível de vida da família.

E sabem os senhores qual é o sonho da psicóloga? Ela sonha com a compra de um carrinho duplo para bebês, por ser mãe de gêmeos. A compra não será possível tão cedo, diz ela, porque não tem sobrado dinheiro, uma vez que os preços dos itens básicos de alimentação não param de subir.

O outro sonho, como analisa o coordenador da sondagem da FGV, o economista Salomão Quadros, é o sonho de grande parcela da população brasileira: a casa própria. Este, diz o economista, é um sonho que vai sendo adiado pelos brasileiros, sabe Deus até quando...

A sondagem da Fundação Getúlio Vargas revela - e aí o dado triste - um novo brasileiro, o cidadão comum que “perdeu a confiança” num amanhã melhor. A pesquisa foi realizada em 12 capitais do País, incluindo as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Salvador.

Pior do que isso, segundo o Correio Braziliense, será a divulgação, nesta próxima quinta-feira, do resultado do Produto Interno Bruto-PIB do Brasil, relativo aos três primeiros meses do Governo Lula. Os dados, informa o jornal, vão apontar “um país mais perto da recessão”.

As notícias, como estamos vendo, não são nada animadoras neste Governo Lula.

Pelo bom senso, seria de se esperar a adoção de medidas governamentais para reverter esse perverso quadro.

Não é o que acontece. Basta voltar o olhar para as notícias.

Elas informam que os Ministérios do Governo do PT estão paralisados. Nada se faz, nada anda, nada de projetos. Nada, pois, que possa trazer de volta o ânimo do brasileiro, alguma réstia de luz para os sonhos do cidadão comum.

De fato, nada se faz, embora muito deva ser feito. A maioria dos Ministérios não está usando os recursos previstos no Orçamento, já disponíveis para este ano. Dos R$47,9 bilhões liberados, apenas 25,1% foram efetivamente gastos até o dia 20 deste mês de maio.

Só para uma idéia, o Ministério dos Transportes, responsável por obras de infra-estrutura, incluindo as rodovias - que nunca estiveram tão ruins -, só esse Ministério, Srªs e Srs. Senadores, poderia ter em mãos um pouco mais de 20% de suas verbas (que totalizam 1 bilhão e 390 milhões de reais), mas só gastou algo perto de 5% desse total.

Srªs e Srs. Senadores, enquanto isso, enquanto essa aparência de pasmaceira vai caracterizando o Governo do PT, no que toca à realização de obras, os marqueteiros oficiais se preparam para novas e caras campanhas de propaganda.

A onda marqueteira em preparo vai contar com o formidável dispêndio de nada menos de R$268 milhões para “vender o Governo”, como publica O Estado de S.Paulo em sua edição de domingo.

A reportagem do jornal paulista traz declarações do secretário-adjunto da Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto, Marcos Flora. Ele explica que a propaganda do Governo Lula vai enfocar três temas: a política social governista, a “venda” da imagem do Brasil no exterior e a propaganda das reformas enviadas ao Congresso Nacional.

O orçamento de 268 milhões de reais não inclui as cotas das estatais, que vão despejar ainda mais dinheiro para “vender o governo”. Pode ser que isso seja alcançado. Não sei, porém, até que ponto a propaganda levará o brasileiro de volta aos seus sonhos, como o da casa própria ou o sonho do simples carrinho duplo para bebês, da psicóloga do bairro de Perdizes em São Paulo.

Com tanto dinheiro sobrando, vai ser uma inundação de propaganda, como se isso pudesse substituir as realizações, as obras tão aguardadas, tão acalentadas pelo povo. Da mesma forma que os seus sonhos, agora quase inatingíveis

Os sonhos só se tornam reais se o País voltar a crescer, e isso depende de ações do Governo.

E já que estamos falando em ações de marqueteiros, informo ao Plenário que estou encaminhando à Mesa requerimento de informações ao Palácio do Planalto com algumas indagações acerca da recente idéia de vincular a este país, que se chama República Federativa do Brasil, uma nova legenda e um símbolo que não é o brasão das armas da República.

Para formalizar o requerimento, baseei-me no artigo 49, item X, da Constituição Federal, que atribui ao Congresso Nacional a função fiscalizadora e de controle dos atos do Poder Executivo, inclusive os da administração indireta.

Para o adequado cumprimento dessa prerrogativa, o Senado Federal necessita inteirar-se oficialmente acerca não apenas das ações e dos programas de Governo, mas também de certas práticas, como é o caso da introdução, obrigatória em toda propaganda governamental, de um logotipo e de uma frase.

Com o título de Nova Marca do Governo, este será um logotipo oficial, criado com o propósito de “romper uma tradição”. E, além do logotipo propriamente dito, uma frase, que diz Brasil, um país de todos - Governo Federal.

Não quero aqui fazer qualquer apreciação sobre a qualidade artística dessa nova marca do governo. Nem da estrutura frasal da legenda. Apenas registro que, ao ver o desenho e ler a frase, lamentavelmente a memória do brasileiro é remetida a um passado sombrio, ao tempo em que o País esteve mergulhado numa ditadura, época em que se tornaram obrigatórias, impostas pelo regime discricionário de 1964, duas frases de gosto duvidoso: Brasil, ame-o ou deixe-o e Este é um País que vai p´rá frente. Isto para não se falar no ruidoso ritmo de propaganda que perdurou durante a ditadura de Getúlio Vargas, a partir de 1930, quando eram comuns frases de efeito, incluindo hinos de louvor ao ditador, que chegavam, nas escolas, a ter prioridade diante do Hino Nacional Brasileiro.

Nem de longe vai aqui qualquer insinuação, nem há similitude entre governos ditatoriais e o Governo democrático do Presidente Lula, eleito em eleições livres, num espetáculo cívico de que ainda temos a mais nítida visão.

E porque o Governo Lula é um governo democrático é que estranhamos essas invenções, que não devem ser dele. São invencionices que não combinam muito bem com as características democráticas, que queremos assim, do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Sr. Presidente, de sonhos, de apatia (que não seja de indolência), de propaganda e de legendas, frases e logotipos, passo ao terreno do institucional. E também me surpreendo pelo que leio na Folha de S.Paulo, edição de domingo último. Na coluna Painel, página A-4, uma pequena nota de sete linhas.

 “Lula vai brecar as audiências

 públicas de ministros no Congresso.

.................... Avalia que a oposição tem

 usado os depoimentos para atacar

 sua equipe e desgastar o governo,

 como ocorreu com Miguel Rosseto

 (Desenvolvimento Agrário)”

Apesar de curta, eis aí uma nota aterradora, para não dizer sinistra, que infunde receio. Receio que ainda precisa ser esclarecido, mas não quanto à veracidade, pela fé de que é merecedora a Folha de S. Paulo.

            Espanta-nos a descerimônia com que, a julgar pela nota do jornal paulista, é tratado um assunto inscrito com todas as letras no texto da Constituição Federal.

Não é o Presidente Lula, nem o Governo do PT que devem decidir se um Ministro vai ou não comparecer a uma reunião de audiência pública de comissão do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados. Quem diz que o comparecimento é compulsório é a Carta Magna da República Federativa do Brasil, em seu artigo 50.

O assunto é tão sério que até tem mão dupla, ao assegurar, no § 1º do mesmo art. 50, que os Ministros podem comparecer, por sua livre iniciativa, isto é, sem convocação, ao Senado ou à Câmara ou a qualquer de suas comissões, mediante entendimento com a Mesa respectiva, para expor assunto de relevância de seu Ministério.

A desobediência, em caso de convocação, vale lembrar, implica crime de responsabilidade. É o que está escrito na Constituição.

A propósito, Sr. Presidente, ainda há alguns Ministros que não cumpriram o mandamento constitucional e, até hoje, não enviaram respostas a requerimentos que encaminhei à Mesa. Já trouxe este assunto à consideração de V. Exª.

Ainda a propósito, Sr. Presidente, requeri, logo no início da atual sessão legislativa, a convocação de dois Ministros de Estado.

Esses meus requerimentos permanecem, segundo o registro eletrônico do Senado, aguardando inclusão na Ordem do Dia. Com a devida vênia, indago a V. Exª: até quando, Sr. Presidente? Já nos aproximamos do final do primeiro semestre e, daqui a pouco, chegaremos ao fim do ano...

Por último, devo dizer que o Governo pode até nada ou quase nada realizar. O juiz será o eleitor de amanhã.

Não pode, porém, nem pensar em descumprir os preceitos da Lei Maior, que é a nossa Constituição.

Era o que tinha a dizer.