O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, prometo a V. Exª que cumprirei rigorosamente o Regimento desta Casa.

Baseado em pronunciamento do Senador Romero Jucá, que levantou uma preocupação a respeito de problemas em terras de reforma agrária no Estado de Roraima, queria lembrar a S. Exª e aos demais Srs. Senadores que esse assunto está sendo tratado com rigor absoluto pelo Governo Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e, principalmente, por intermédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra.

Na terça e quarta-feira desta semana, tivemos uma reunião com os superintendentes de toda aquela região sobre quais deveriam ser as ações do Governo a respeito da reforma agrária para a Amazônia, cuja metodologia será estendida para todo o País.

Em primeiro lugar, a grande vontade do Governo é de não disseminar, em nenhum momento, a animosidade para o conflito. Em segundo lugar, a grande preocupação do Governo é a moralização absoluta de todas as ações que serão feitas, especificamente, na questão da reforma agrária.

Sou testemunha de um dos escândalos que foram estabelecidos. E quero lembrar aqui um projeto de assentamento, no Acre, chamado Projeto de Assentamento Benfica, que teve uma grande parte ocupada indevidamente por pessoas alheias à reforma agrária. Um Governador, à época, em pleno exercício de sua função, também foi um dos que se apossaram indevidamente de áreas de reforma agrária.

A preocupação do Superintendente do Incra de Roraima é a mesma de que estamos tratando com o Incra em plano nacional: que as terras de reforma agrária, conforme proposição que farei a esta Casa, não possam mais ter títulos definitivos, a fim de que sejam patrimônio da União, com concessão de uso para o beneficiário, por tempo indeterminado, enquanto ele mantiver essa condição, de acordo com a lei.

Quanto à reconcentração fundiária, deveria ser feito um levantamento das terras que estão sendo indevidamente utilizadas, a fim de que o Incra pudesse retomá-las. Lembro que apenas por um projeto de assentamento chamado Pedro de Peixoto, com 4.572 parcelas, já passaram quase 16 mil famílias, num rodízio absoluto. Mais de 20% dessas terras estão concentradas nas mãos de um único fazendeiro, que as comprou porque já são tituladas em definitivo.

Esperamos que esta Casa nos ajude a encontrar uma solução pacífica e negociada.

Senador Romero Jucá, coloco-me à inteira disposição para que, em negociação com o Governo, possamos encontrar o melhor caminho possível.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.