O SR. ARTHUR VIRGILIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, formalizei hoje, perante a Mesa Diretora do Senado, projeto, revestido de uma aparente simplicidade de mudança de denominação, mas com o qual pretendo, acima de tudo, render homenagem a nunca assaz louvada ZONA FRANCA DE MANAUS, baluarte institucional do desenvolvimento socioeconômico da Região Amazônica, cuja importância logrou o reconhecimento do Constituinte de 1987/88, consubstanciado no art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Por reconhecer a relevância e o papel desempenhado pela Zona Franca, como pólo de produção industrial e de geração de impostos e postos de trabalho qualificados, proponho a alteração da denominação desse conjunto econômico e legal para Pólo Industrial de Manaus, uma moderna legenda que, além de mais consentânea com a realidade econômica, operacional e institucional do complexo, haverá de contribuir para um novo enfoque político e administrativo das potencialidades e perspectivas de desenvolvimento da atual Zona Franca e suas articulações com o planejamento do desenvolvimento da Região Norte e da Região Amazônica, em particular.

Como decorrência da mudança projetada, propõe-se também nova denominação para a Suframa, que passaria a denominar-se Superintendência do Pólo Industrial de Manaus.

A alteração de nomes, ressalte-se, não implica qualquer mudança nos objetivos e na estrutura da atual Suframa.

            Minha preocupação, embora também voltada para aspectos como o de que trata este projeto, tem uma outra abrangência, mais ampla e necessária. A Amazônia é uma região estratégica, tenho convicção e sei que também os brasileiros de todas as áreas pensam nessa mesma direção.

Não perceber que a fronteira mais expressiva para o desenvolvimento econômico do Brasil é a Amazônia, nossa fantástica região continental, seria uma visão canhestra, irreal e desajeitada da realidade brasileira e do grande futuro do País.

Por isso, também, investir na Amazônia significa lançar um olhar estratégico sobre o País.

Mais do que nunca, lanço o olhar para o Brasil sob o ângulo da Amazônia e, por igual, olho a Amazônia sob o ângulo do Brasil.

Estou, da mesma forma, confiante de que os brasileiros devem se comprometer com o povo e a terra da Amazônia, que são parte da nossa Pátria. Assim tem sido, pelas exuberantes manifestações de fé na Amazônia. Ainda há pouco, o nobre Senador Pedro Simon, formalizou projeto de lei, declarando que 2004 será o “Ano de defesa da soberania nacional sobre a Amazônia brasileira”, como forma de, mais ainda, congregar nossas populações em torno da mais estratégica região, na qual vislumbramos o próprio futuro do Brasil como nação poderosa e influente em nível mundial.

Esse direcionamento nós o fazemos sem xenofobia, antes com sentimento de brasilidade. E assim agindo, nossas atenções se voltam também para a necessidade de modernização dos meios para o desenvolvimento da Amazônia. Basta mencionar um aspecto, a água, que será a grande commodity do amanhã. Daqui a pouco, estará bem mais valorizada do que o petróleo.

Temo um pouco pela nossa inércia. Imagino que temos dois compromissos em relação à Amazônia. Um deles é darmos garantias muito claras à humanidade, que tem direito a ter interesse na região, mas nenhum outro país tem direito a ter propriedade sobre a Amazônia, que haverá de ser sempre da Bandeira Nacional.

De fato, a humanidade tem direito de nos perguntar e de exigir que sejamos capazes de desenvolvê-la sem riscos ecológicos graves, sem devastações, sem quaisquer desequilíbrios que possam prejudicar a própria humanidade, mas a afirmação da soberania nacional que nos é essencial, a meu ver, deve vir sempre marcada pela nossa capacidade de desenvolver a região de maneira sustentável, de maneira sustentada, para mostrar ao mundo que somos capazes de ocupar a fronteira. E aí há um papel excepcional, cada vez com mais ênfase, a ser atribuído às nossas Forças Armadas, assim como aos empresários e empreendedores agrícolas.

Em outras palavras, temos de desenvolver a região com a perspectiva do crescimento sustentável, desenvolvê-la com olho no futuro, desenvolvê-la com o olho colonizador, desenvolvê-la com a idéia de que, desenvolvida e bem utilizada, do ponto de vista dos recursos naturais, com respeito aos direitos da humanidade, não temos o que temer, porque será sempre nossa e a humanidade se orgulhará de a Amazônia pertencer a um País que não abre e não abrirá mão dela nunca e que sabe da responsabilidade para com as suas questões internas, e sabe da importância dessa região estratégica para o mundo.

O amazônida - e eu sou um deles - tem de saber defender a sua região e se orgulhar dela, mas é fundamental que todo o Brasil compre essa idéia, que em Pernambuco ou no Paraná, em São Paulo ou no Rio Grande do Sul, como em Goiás ou em Minas, percebam a importância da Amazônia, e que no Brasil inteiro as pessoas percebam que essa região estratégica, se bem desenvolvida, servirá ao País como um todo e, claro, aos Estados.