A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a Tribuna no dia de hoje para registrar, com muita satisfação, a conclusão de uma agenda altamente positiva que aconteceu neste início de semana em meu Estado.

Pela primeira vez na história de Rondônia, um futuro embaixador do Brasil na Bolívia visita nosso Estado para conhecer de perto a realidade da região fronteiriça com o país no qual, em breve, servirá em missão diplomática.

O embaixador Antonino Mena, já designado para o posto, aguardando apenas as formalidades de praxe, teve iniciativa e determinação dignas de registro.

A Bolívia é um país atípico, pois é o único que faz fronteira com quatro diferentes Estados brasileiros: Acre, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. É uma imensa área de fronteira que permeia diferentes realidades locais, necessitando de ações diferenciadas.

Mostrando uma disposição ímpar, o embaixador Antonino, que esteve acompanhado do Diretor Administrativo da OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônico), nosso antigo companheiro e digno ex-deputado federal pelo Estado do Acre, o professor Marcos Afonso, além do diplomata Paulo Joppert, atual Conselheiro da OTCA e uma agradável companhia, revelou-se prestativo e disposto a colaborar conosco.

Depois de uma extensa agenda no Acre, os três companheiros chegaram, na madrugada de segunda, ao meu Estado, de carro, pois o vôo da noite de domingo havia sido cancelado por mau tempo. Não obstante esse contratempo, o embaixador Antonino e sua equipe pegaram a estrada em Rio Branco e rodaram mais de 500 km até Porto Velho, para cumprir com seus compromissos comigo e com nosso Estado. Quatro horas após a chegada em nossa capital, os compromissos já estavam sendo cumpridos com uma pontualidade e eficiência que nos deixaram muito satisfeitos.

Tivemos uma primeira reunião com a Associação dos Amigos da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, onde foi apresentado o projeto arquitetônico de recuperação daquele complexo.

Aqui, Sr. Presidente, quero abrir um parêntese para lembrar, mais uma vez, que, neste ano de 2003, estaremos comemorando o centenário do Tratado de Petrópolis, que culminou com a construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, um símbolo da história de Rondônia e do Brasil - uma verdadeira epopéia construída com sangue, suor e lágrimas de gente de muitas partes do mundo. Ali está uma prova do respeito do Brasil para com os seus compromissos internacionais e uma parte importante da memória nacional.

A construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré possui capítulos notáveis. Lembremos que no seio da floresta selvagem, em pleno início do século XX, construiu-se um dos mais importantes hospitais de doenças tropicais do mundo, esteio fundamental para os milhares de homens que por lá passaram para construir aquilo que ficou conhecido como a Ferrovia do Diabo, onde a história de um homem morto para cada dormente embalou nossa imaginação desde os mais tenros anos de nossas vidas.

O abandono em que se encontra a nossa Madeira-Mamoré pode ser considerado um verdadeiro crime de lesa-pátria cometido pelos sucessivos governos que passaram por Rondônia e por Brasília. O entusiasmo do embaixador que nos visitou e as generosas palavras do Ministro Gilberto Gil sobre nossa ferrovia e nosso Forte Príncipe da Beira nos enchem de esperança de que nossos principais monumentos históricos tenham o tratamento que de fato merecem.

Mas isto, Sr. Presidente, por ser uma de nossas bandeiras de luta para este mandato, ainda será tema de outros pronunciamentos que farei, pois acredito que o amor à memória nacional, que sempre existiu nesta Casa, transformar-se-á em catapulta deste projeto que diz respeito à nação brasileira.

Srªs e Srs. Senadores, voltando ao relato da visita do embaixador Antonino Mena ao Estado de Rondônia, destaco a reunião de trabalho que tivemos com os empresários da indústria, do comércio, com o Senai, o Sesc, o Sebrae e o Senat na sede da Federação das Industrias. Foi uma oportunidade única.

A convite nosso e do presidente da FIERO, Sr. Antônio Marrocos, aquele importante segmento de nosso Estado pôde expor com clareza o que espera do nosso futuro embaixador nas áreas econômicas e o que espera de nosso mandato, uma vez que o empresariado começa a ver que nós do PT não somos a encarnação do mal, como fomos tachados ao longo dos anos.

Como não poderia deixar de ser, a saída para o Pacífico foi um dos principais temas discutidos. A oportunidade de novos negócios, o barateamento dos fretes, o estabelecimento de rotas aéreas regionais envolvendo os países fronteiriços mereceram destaque.

Para se ter uma idéia das dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo, basta imaginar que um empresário qualquer que queira ir para La Paz, saindo de Porto Velho, que fica em torno de 1000 km de distância, precisa ir a São Paulo e pegar uma conexão internacional para a capital da Bolívia, ou seja, viaja-se cerca de 7000 km a um custo altíssimo, o que reduz nossas possibilidades de negócios.

É fundamental que discutamos com muita oportunidade o problema da ligação aérea regional envolvendo países fronteiriços, sob pena de perdermos negócios, turismo e renda.

Outro ponto muita discutido foi o que diz respeito à convalidação de diplomas com origem em outros países, particularmente a Bolívia. A escassez e/ou a falta de vagas em nossas Universidades para alguns cursos, como medicina, tem obrigado nossos jovens a saírem de suas terras e atravessar a fronteira em busca de uma formação mais sólida; porém, após a diplomação, nada garante que os mesmos possam vir a exercer suas profissões em terras brasileiras. Anos de estudo e sacrifício de muitas famílias são jogados fora por questões burocráticas e corporativas que não podem continuar.

O Brasil precisa defender os seus interesses e suas instituições; precisa garantir que a qualidade técnica dos profissionais que venham a atuar em solo pátrio seja, no mínimo, igual a dos que aqui se formam. Para isso, regras claras precisam ser definidas para todos, afinal, nós não estamos falando de estrangeiros que querem atuar em território nacional. Nós estamos falando de brasileiros que retornam ao seu país com um diploma, experiência profissional e vontade de trabalhar.

O que não dá para aceitar é que nossas leis não garantam o exercício da medicina, por exemplo, a um profissional que estudou por seis anos, em tempo integral, em uma boa universidade estrangeira, nem sequer lhe garanta regras claras para conseguir esse direito, e, por outro lado, aceite cursos de final de semana, particularmente no eixo Rio/São Paulo, onde as fábricas de diplomas se proliferam e comprometem a imagem de nosso ensino superior como um todo.

Essa reclamação também foi destaque na reunião com os Deputados estaduais na Assembléia Legislativa de Rondônia, onde a comitiva do embaixador foi recebida pelo Presidente da Casa. As questões de comércio, tráfico de drogas e roubo de veículos também fizeram parte da agenda com os Deputados.

Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, devo confessar que tive uma emoção redobrada quando da visita da delegação ao Simpi (Sindicato das micro e pequenas indústrias do Estado de Rondônia), pois, além do reconhecimento do esforço de nossa gente na produção de tantos produtos, o embaixador Antonino já disponibilizou um espaço em La Paz, na embaixada do Brasil, para a exposição de nossos produtos para o empresariado da capital boliviana e isto é prenúncio de comércio, emprego, trabalho e dignidade para muita gente.

Este fato fez-me lembrar de imediato o meu primeiro discurso nesta Casa, onde, em determinado ponto, falando sobre a conquista de novos mercados, destaquei:

Para isso, é fundamental o papel de nossas embaixadas. Precisamos transformá-las em pólos difusores de nossos bens, facilitadores da realização de negócios, elementos propulsores de um novo Brasil.

O nosso povo sempre foi destaque por sua criatividade. É hora de colocarmos esse talento espalhado pelo mundo para ajudarmos a gerar riqueza para nossa gente.

É isto o que eu quero; é disso que o Brasil precisa: arrojo, coragem e vontade de conquistar novos espaços. Essa iniciativa está sendo difundida como política de governo, o que me deixa muito entusiasmada.

Sr. Presidente, isto que aqui falo não é novidade para ninguém, porém os governos passados, na prática, não davam a devida importância. Há algum tempo atrás, a missão diplomática do Brasil na China, por exemplo, tinha apenas duas pessoas para tocar toda a parte relacionada a questões econômicas. Considerando que a China é um mercado, em expansão, de mais de 1 bilhão de pessoas, nossa prioridade de fato estava perto de zero. A França, naquela mesma época, tinha mais de quarenta profissionais só para mexer com esse setor em sua representação diplomática.

Sr. Presidente, o embaixador Antonino Mena está inovando. Sua visita ao Acre e, nesta semana, a Rondônia é apenas o começo, pois sua agenda inclui visitas aos Estados do Mato Grosso do Sul e, finalmente, ao Mato Grosso.

São dezenas de documentos, entrevistas, audiências, contatos, visitas em muitas cidades e regiões de nosso País que possuem direta ou indiretamente relação com a Bolívia. Temos certeza de que o futuro embaixador chegará muito bem embasado sobre as demandas que preocupam e são interesses do Brasil, particularmente na região de fronteira.

Para encerrar, Sr. Presidente, quero registrar o esforço do Governo do Acre que deu à agenda da comitiva valorização política e colocou a estrutura do Estado trabalhando para o sucesso desta missão. Agradecemos também à Fiero, ao Simp, à Assembléia Legislativa e ao Governo do Estado de Rondônia. Parabéns aos companheiros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônico - OTCA.,

Espero que os futuros embaixadores brasileiros designados para países vizinhos coloquem o pé na estrada e venham conhecer e saber, in loco, os problemas e as angústias das regiões de fronteira de nosso País.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigada.