O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Senador Mão Santa, representante do Piauí nesta Casa, exercendo a Presidência; Srªs e Srs. Senadores; meus caros expectadores da TV Senado, meus queridos tocantinenses, ainda que um pouco gripado, venho à tribuna desta Casa em primeiro lugar para saudar a Rede Globo de Televisão por uma série de reportagens feitas no prestigioso Jornal Nacional, enfocando o agronegócio e a viabilidade desse imenso Brasil no que diz respeito à produção agrícola.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tais reportagens demonstraram bem o quanto é rápida a resposta do campo, da terra brasileira, o quanto hidrata a economia, o quanto beneficia as comunidades envolvidas nos projetos da agricultura, uma atividade que capilariza a economia da região, do Estado, do País como um todo.

Outra discussão que pretendo trazer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, refere-se aos juros. Assomo à tribuna para trazer à baila um problema que considero da maior gravidade. O Prodecer - Programa de Desenvolvimento do Cerrado - é motivo de orgulho para todos os agricultores tocantinenses. O Prodecer é uma modalidade que vem sendo desenvolvida no Brasil, principalmente em Balsas, no Maranhão, onde esteve recentemente o Senhor Presidente da República, na cidade de Paracatu e no Tocantins, Estado em que o programa foi implementado de forma diferente, pois, para ser viabilizado na época, o Governo do Tocantins teve de ser o avalista. O Governo, então, avalizou o projeto junto com o Banco do Brasil, porque, afinal de contas, conhecemos a nossa região, a cidade de Pedro Afonso e a fertilidade das terras próximas àquela região.

O resultado não poderia ser outro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. O Prodecer começou com 20 mil hectares e já dispõe hoje de mais de 60 mil hectares de soja plantados na cidade de Pedro Afonso. Sr. Presidente, que transformação, que mudança! Uma cidade histórica, importante, uma das mais tradicionais cidades do nosso Estado do Tocantins, Pedro Afonso, estava como muitas das outras, com sua economia quase paralisada.

Após a implementação do Prodecer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, houve o milagre da transformação. Postos de gasolina, casas fornecedoras de equipamentos, lubrificantes, produtos para o combate a pestes, oficinas, todo tipo de negócios agregados a uma grande atividade! Já são sessenta mil hectares! E o índice de produtividade do Prodecer de Pedro Afonso é espantoso, é dos mais altos do País, ou seja, os agricultores estão fazendo sua parte e o Governo do Estado entrou com o aval, único caso no Brasil inteiro em que o aval foi exigido, mas o projeto mostrou-se viável.

Vejam, Srªs e Srs. Senadores, o Estado do Tocantins buscou o dinheiro japonês, em mais uma das muitas parcerias que tivemos competência para buscar no Japão, mas com um pequeno problema: o custo do dinheiro captado no Japão é de 6% ao ano e é repassado pelo nosso Governo a 6% ao mês, mais TJLP.

Aí está, Sr. Presidente, o fator que inviabiliza o negócio. Isso se justificaria se tivéssemos constatado que a terra não responde, que não há produtividade, de que os produtores não detinham a tecnologia, que não houve a tecnologia, mas nada disso aconteceu. O projeto está dando certo, a soja está sendo colhida, altas rentabilidades em termos de produtividades, um acréscimo muito grande da área. Então, onde está o entrave?

O entrave está exatamente em transformar 6% juros ao ano em 6% de juros ao mês, mais TJLP.

Aqui tenho que dizer, Sr. Presidente: o agricultor brasileiro não sabe ainda fazer milagre! Diversas plantações foram milagrosas no velho tempo do arroz de sequeiro, Senador Mão Santa, quando o produtor plantava contando com a sorte: chuva na época certa, colheita; chuva em excesso, não havia colheita. Mas essa época passou no Brasil.

Hoje somos detentores da mais alta tecnologia. Um País com vocação comprovada para o cultivo da soja. Tanto que o governo japonês se debruçou sobre o Estado do Tocantins com suas agência de fomento e desenvolvimento de pesquisa. E não só no Tocantins, como no Mato Grosso, com o algodão e a própria soja, mas também Goiás, o extraordinário Estado da nossa Senadora Íris de Araújo, de cujos níveis de produtividades nos orgulhamos.

Mas aqui o que fazemos? Reclamamos estradas e, com faz muito bem o nosso Vice-Presidente da República, dos juros.

Agora, estamos diante de um impasse. O Governo do Estado entrou como avalista da operação. O que está tornando a dívida impagável e inviabilizando o Projeto Prodecer III, na cidade de Pedro Afonso, é exatamente a questão dos juros.

O Banco do Brasil fez uma proposta de assumir 100% da dívida, já que o Estado é avalista em 50%, com a condição de que o governo do Estado pagasse a sua parte em 2005. Assim, estaria resolvida a questão. Foi feita uma consulta à Procuradoria-Geral da República, que foi positivamente respondida. Entretanto, um dos técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional apôs o seu veto à operação. É apenas um voto o que ele detém. Com esse único voto, ficou inviabilizada a assunção por parte do Banco do Brasil do total da dívida, dando ao Governo do Estado um prazo para que ele pagasse a sua parte até 2005. Ora, é o único lugar do Brasil em que o Estado entrou como avalista, porque teve a competência de buscar recursos a 6% ao ano e não ao mês, mais TJLP. Esse é o fator que torna inviável.

            Eu citava, pouco antes da chegada do grande Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ex-Governador, Senador Edison Lobão, a visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Balsas, que é uma outra região extraordinária, cujos produtores têm a mesma competência e cujo solo tem a mesma qualidade - ele tem o mesmo perfil do solo tocantinense, pois as áreas são muito próximas - que os de Tocantins. No Tocantins, temos esse referencial: o Governo, por necessidade da época, por acreditar no projeto, associou-se ao Banco do Brasil em 50% na condição de avalista.

            Estamos pedindo, Sr. Presidente, que o Ministro da Fazenda, aquele que tem autoridade, condições, que solicite a mudança do voto da Secretaria do Tesouro Nacional, pois a Procuradoria-Geral deu o seu aval, a sua anuência, e o Banco do Brasil, que mais entende desse processo, quer assumir 100% do negócio, permitindo que o Estado do Tocantins pague a sua parte no ano de 2005.

            Ora, é apenas um encontro de contas, porque temos a dívida da União para com o Tocantins. Ela está tendo, progressivamente, no Governo passado e neste, o seu andamento. Portanto, trata-se muito mais de um acerto, de um ajuste, de um encontro de contas. Não podemos nos dobrar ao voto de um técnico que seguramente não conhece Balsas, não conhece Paracatu, não conhece a cidade de Pedro Afonso, não conhece o Tocantins e talvez seja mais um dos que acreditam que os juros é que farão com que este País chegue a algum lugar, quando todos estamos cansados de saber que são exatamente os juros que estão sufocando não só o nosso produtor de Pedro Afonso, mas o nosso industrial, o nosso comerciante.

            Sr. Presidente, estive, no último fim de semana, na cidade de Palmas, e nunca vi falta de liquidez tão evidente. Os comerciantes estão apertados, e tranqüiliza-nos...

            O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - V. Exª permite-me um aparte?

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Permita-me, Senador e ouvirei V. Exª com prazer, Senador Edison Lobão.

Ficamos todos tranqüilos quando ouvimos do próprio Ministro José Dirceu - numa fala que não seria pública, mas pública se tornou - dizer: “Ora, com os juros que estamos tendo, com o superávit primário que estamos conseguindo, com o contingenciamento do Orçamento, não há como esperar qualquer taxa de crescimento”.

Então, já que o próprio Ministro reconheceu, quero trazer e pedir a solidariedade dos meus Pares e principalmente dizer que nós, três Senadores e oitos Deputados Federais, estamos aguardando a audiência solicitada ao Ministro Palocci, para que S. Exª, com a sua sensibilidade, a sensibilidade de quem soube manter a política macroeconômica, diminuindo, a meu ver, não o risco Brasil, mas o risco que diziam existir aqueles que assumiram o Governo. O Ministro se encarregou de acabar com este risco: o risco PT. S. Exª é homem sério, responsável, por quem temos uma grande admiração. A Bancada do Tocantins quer se encontrar como o Ministro Palocci exatamente para poder discutir o desejo do Banco do Brasil de assumir do Prodecer de Pedro Afonso.

Escuto V. Exª, Senador Edison Lobão.

            O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Desde logo a minha solidariedade a V. Exª e ao Estado de Tocantins. Senador Siqueira Campos, sobre o Prodecer, trago aqui o meu testemunho. Quando assumi o Governo do Estado de Maranhão em 1991, produzíamos no Estado cinco mil toneladas de soja em Balsas, região a que se refere V. Exª. É uma região fronteiriça também com uma parte importante do Piauí do Senador Mão Santa, que também produz soja do outro lado do rio Parnaíba. Pois bem, a primeira providência que tomei foi a construção da estrada asfaltada de longo curso, a MA-006, que foi até Balsas. Segunda providência: fui ao Japão e fiz um acordo com a Jaica para que o Prodecer também pudesse se implantar na região de Balsas, no Maranhão. Resultado: produzimos atualmente quase um milhão de toneladas de soja, naquela região. Saltamos de cinco mil toneladas para um milhão em apenas dez anos, por conta de terras boas, agricultores competentes vindos do próprio Estado do Maranhão, do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, por causa também do Prodecer, da rodovia e do financiamento que obtivemos do Banco do Nordeste. Quero com isso dizer que a presença do Prodecer no seu Estado há de ter sido enormemente benéfica para a produção de grãos. Hoje, o produto de maior participação na balança comercial de exportação é a soja. A agricultura contribui fortemente para o nosso superávit. Portanto, defender o Prodecer e aplicá-lo nas suas justas medidas é um ato de inteligência. V. Exª tem minha solidariedade completa. O Governo do Estado do Tocantins também pode contar com o meu apoio. Estou convencido de que V. Exª defende uma boa causa para o Tocantins e para o Brasil. Cumprimento V. Exª.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Senador Edison Lobão, agradeço o aparte de V. Exª, que enriquece sobremaneira não apenas a nossa solicitação, mas os argumentos que citei desta tribuna.

            O Governo japonês teve essa sensibilidade para com os Governadores que, como V. Exª, buscaram a Jaica, exatamente como fizemos, seguindo o exemplo de V. Exª e também do Prodecer de Paracatu, que trouxe um grande desenvolvimento para essa região, dando outra opção. Nesses centros, para quem os conhece, o que era Balsas antes da soja, Senador Edison Lobão? V. Exª teve a sensibilidade, como Governador, de pavimentar a rodovia e de dar infra-estrutura. E fizemos exatamente isso no Tocantins.

Atualmente, temos todas as condições para que não apenas a soja do Prodecer de Pedro Afonso, mas o Tocantins inteiro exploda nessa grande arrancada de produtividade, que o Brasil precisa fazer.

Citei, no início do meu pronunciamento, a diferença. O Estado do Tocantins tem, na sua economia, um fator preponderante muito forte: a pecuária, que é por demais importante. Estamos lutando hoje para que não tenhamos mais a saída do boi em pé, com a implantação de frigoríficos no nosso Estado, exatamente para agregar valores, a fim de que o Tocantins possa gerar mais emprego e industrializar-se. Porém, não há comparação a ser feita. Conheço, no Estado do Pará, nosso vizinho ao norte, fazendas com 40 ou 50 mil bois que ocupam largas extensões de terra, que são mantidas com 10 ou 12 empregados. Quando o boi vai para o frigorífico, esse dinheiro circula nas mãos de poucas pessoas; ao contrário de um hectare de soja plantado ou colhido, que passa por todo um processo até o seu armazenamento. São tantas as etapas, é tão grande e tão farto o envolvimento de mão-de-obra que ficaram justificadas as reportagens sobre os agronegócios, realizadas pelo Brasil inteiro; matérias tão competentes, levadas pelo Jornal Nacional à opinião pública brasileira.

Portanto, quero aqui deixar aqui um apelo ao Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para que receba o Governador Marcelo Miranda, os três Senadores e os oito Deputados Federais, que levarão, juntamente com todos nós, alguém do Banco do Brasil, que entende profundamente do problema e que vê todas as condições favoráveis para que o Banco do Brasil proceda como nos demais Estados.

O Tocantins ficou como uma exceção, mas em razão da nossa demonstração de confiança na capacidade do nosso produtor. O Estado, como caso único no País, entrou como avalista. O sistema todo está viabilizado. O que é inviável, na verdade, são os juros cobrados pela operação. Mas, ainda assim, Sr. Presidente, com a assunção de 100% do aval por parte do Banco do Brasil e com o prazo até 2005 para que o Tocantins liquide sua participação nesse programa, estará totalmente viabilizado o Prodecer. E não iremos perder uma iniciativa tão importante, tão transformadora e tão benéfica para a região de Pedro Afonso e para todo o Tocantins.

Fica aqui o meu apelo ao Ministro Antonio Palocci e a nossa confiança de que S. Ex^a vai reverter a situação, anuindo com a participação do Banco do Brasil e liberando o Estado do Tocantins, para que ele possa continuar, nas suas outras áreas de atuação, a fazer o nosso Estado crescer.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente!