O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pensamos ou pensávamos que tínhamos vencido uma guerra, uma guerra absurda que poderia perfeitamente ser evitada, uma guerra que mata inocentes como faz a que está matando inocentes com armas, com revólveres e com metralhadoras.

O certo é que, no confronto com a violência, com o crime organizado, esquecemo-nos de uma guerra revelada ontem, em toda a sua crueza, pelo programa Fantástico, da Rede Globo, que divulgou que o trânsito continua matando. Morrem no trânsito 55 brasileiros por dia, 20 mil por ano. Estatísticas divulgadas nesse domingo mostram toda essa realidade. São 20 mil mortes por ano no Brasil; são, portanto 1,7 mil por mês, 55 por dia e 2 mortes por hora.

E o Código Nacional de Trânsito? Quando foi aprovado, parecia que tudo isso seria resolvido ou seria amenizado. Mas, com o passar do tempo, os fatos levaram à modificação das leis, contrariando o que pensávamos, ou seja, que as leis teriam o poder de modificar os fatos. Com o passar do tempo, temos que rever e reavaliar o que o Código Nacional de Trânsito está trazendo para aqueles que trafegam nas nossas ruas ou que dirigem um automóvel com a tranqüilidade e a serenidade de vida e que são abalroados por pessoas alcoolizadas, sem condições de dirigir.

Os crimes de trânsito têm um tratamento parcimonioso por parte do legislador e até da sociedade, porque se vislumbra sempre que qualquer um de nós está sujeito a cometer um crime de trânsito, desde que dirija - esse é um comentário do criminalista Luiz Flávio D’Urso. Não podemos deixar de registrar: o Código Nacional de Trânsito é severo. Quem se envolve em acidente com morte está sujeito à multa, apreensão de carteira e pena de até 03 anos de prisão. É a lei.

Mas e daí, Sr. Presidente? Basta isso?

O Código foi promulgado, sancionado, e o mais comum são essas penas serem substituídas por distribuição de cestas básicas ou prestação de serviço comunitário.

“Além da perda, passamos por esse processo”, diz uma mãe na reportagem da Rede Globo de Televisão. “E os nossos filhos, o que valeram? Valeram uma cesta básica?”, diz D. Arita Cunha, mãe de Michele, uma das pessoas atingidas por acidente de trânsito e que morreu aos 18 anos de idade.

Sr. Presidente, temos aqui uma subcomissão, da qual faço parte, que cuida de examinar soluções e alternativas para o problema da violência no Brasil, uma subcomissão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Por que, então, não fazer com que esta Casa se volte para a violência no trânsito, se a violência no trânsito está roubando 20 mil vidas por ano, 55 vidas de brasileiros por dia?

É uma advertência que não pode deixar de ser levada em conta. Daí este meu registro aqui nesta sessão e a minha preocupação em levar este assunto à Subcomissão de Segurança Pública, amanhã, a partir do reinício de seus trabalhos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.