O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está na Ordem do Dia a discussão dos juros. É democrático que, numa sociedade democrática, todos opinem sobre quaisquer assuntos, inclusive sobre taxa de juros, sobre acertos ou erros do Banco Central. Agora, é evidente que a decisão do Banco Central deve ser, a meu ver, autônoma, deve ser independente e deve estar, ela própria, livre de injunções políticas.

Mas quero colocar com muita clareza a minha posição. Há pessoas que sempre pediram redução de taxa de juros, até quando não cabia essa redução. Há pessoas que, em épocas graves de fuga de capitais, de deterioração dos fundamentos da economia, achavam, ainda assim, legítimo - e não me parecia responsável que agissem assim - pedir a redução da taxa de juros.

De minha parte, quando recomendo ao Governo que baixe as taxas de juros, eu o faço sem me misturar com ninguém voluntarista, eu o faço estribado em dados técnicos, e isto é até uma homenagem ao bom trabalho macroeconômico que vem sendo executado pelo Ministro Antonio Palocci.

No mês passado, eu gostaria que os juros tivessem sido reduzidos para 25% - com o corte de 1,5% na taxa Selic. Quem sabe, agora, pudéssemos cuidar de mais 0,5%. Seriam, Sr. Presidente, 24,5%, e isto ainda é muito.

Tentarei ser bastante claro, bastante tópico para expor o meu ponto de vista.

A economia real está parada. Por outro lado, os fundamentos da economia estão bons. Os níveis de 31 de dezembro de 1992 representavam os piores momentos da economia brasileira, com o risco-país Brasil lá para cima. Tínhamos a necessidade técnica - que, posteriormente, ficou provada - de aumento da taxa Selic de juros, para se evitar que prosseguisse a explosão inflacionária que vinha dos meses turbulentos anteriores. Ainda assim, quando vemos o tempo passando - e quero aqui render homenagem mais uma vez ao bom trabalho macroeconômico do Ministro Palocci - vamos notar que o risco-país Brasil voltou para patamares de alguns momentos do Governo Fernando Henrique, cerca de 800 pontos, vamos ver que a inflação está sob controle, qualquer que seja o prisma de análise, e qualquer indicador que se pegue para analisar a inflação, Sr. Presidente.

Se pegarmos o último quadrimestre e o analisarmos, a inflação dá um determinado número, mas em queda; se pegarmos o mês de janeiro e fizermos uma projeção para dezembro deste ano, a inflação está em queda; se pegarmos de abril para abril do próximo ano e fizermos outra projeção, o número é diferente, mas a inflação está em queda. Logo, a meu ver, o Governo está sendo São Tomé demais, está pagando demais aquela história do ver para crer. Dá para se baixar, sim. Há um cálculo mostrando que é bastante tranqüilo, a qualquer pessoa perceber, mesmo sem ser iniciada em economia. Os juros americanos representam hoje 1,25% ao ano apenas. Somem-se a isso 8 pontos do risco-país Brasil; temos aí 9,25%, e some-se a isso, digamos, uma projeção de inflação de 12% ao ano, temos 21,25%. Não estou pregando que o Governo desça abruptamente de 26,5% para 21,5%. Prego que o Governo, numa ousadia de quem tem confiança no bom trabalho macroeconômico que vem realizando, tivesse reduzido para 25% e agora, nesse outro Copom - quem sabe - colocasse a taxa básica de juros em 24,5%. Ou seja, se é verdade que não fora a atitude correta no macroeconômico do Ministro Palocci e de sua equipe, se é verdade isso e se é verdade que o Brasil teria explodido e até se argentinizado, é verdade também que se S. Exª não ousar agora, se S. Exª não tiver um mínimo de ousadia, a economia terminará revivendo a fábula da “galinha dos ovos de ouro”, porque a economia real está parando; o Brasil está vendo empresas falirem e a inadimplência aumentar; o Brasil está vivendo um quadro de absoluta obscuridade em relação ao crédito caro, responsável, por sua vez, até por taxas exorbitantes cobradas pelos bancos a todos nós que somos clientes.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entendo que, se o Banco Central e o Ministério da Fazenda persistirem no excessivo conservadorismo, poderão perder a chance de dar um grande salto que reanimaria a economia. Por outro lado, se persistirem nesse excessivo conservadorismo, estarão passando do pico, agindo como o atleta que fica em forma muito tempo antes da Copa do Mundo e chega exaurido na hora da competição. Poderão ser responsáveis por uma recessão que, a se entrar nela, não se sabe qual será o preço social, político e econômico para dela o Brasil se livrar.

O quadro à volta não é bom. A economia americana começa a dar sinais de reanimação: há dois indicadores importantes para a análise da economia americana, e ambos são positivos. Quando se examina a evolução dos índices manufatureiros, vemos uma pequena reação da economia dos Estados Unidos. Quando se avaliam os índices das compras e vendas imobiliárias, percebe-se um pequeno avanço da economia americana. No entanto, é muito cedo ainda imaginar que ela esteja longe e superando, por si própria, o fantasma da recessão. A União Européia cresce mediocremente, e o Japão está estagnado. Não temos quadro brilhante à nossa volta, e atitudes internas têm de ser tomadas.

Por isso, falo com a autoridade de quem, em algum momento, imaginou ser preciso no Brasil ter juros de 44,95%, e fui para a tribuna defender isso, e não porque isso me colocaria simpático diante da mídia, mas porque entendi necessário para o País naquele momento. Da mesma maneira, cobrei que o Governo passado baixasse a taxa de juros, e ele assim procedeu, até 16 pontos quando foi possível. Da mesma maneira, quando o Governo Lula aumentou de 25% para 25,5%, e posteriormente para 26%, justifiquei, por entender não ser possível outra atitude que não a conservadora e cautelosa, para que pudesse dar um choque de credibilidade e, de uma vez por todas, espantar o fantasma de que o seu Governo não seria confiável aos olhos dos investidores, tão essenciais para o equilíbrio da economia.

Mas, a se insistir no remédio, verá o feitiço virar contra o feiticeiro, e a inflação que está evitando poderá ser alimentada pela excessiva permanência de juros altos na economia.

Portanto, Sr. Presidente, não estou neste momento falando meramente como Líder de um partido de Oposição, mas como patriota.Não estou falando como alguém que tem a obrigação da convicção de combater equívocos do Governo Lula, mas como alguém que tem interesse em que o Brasil dê certo.

Devo registrar - e para mim foi uma grata surpresa - que tem sido tão correta a gestão macroeconômica do Ministro Antônio Palocci, como tem sido infeliz a abordagem microeconômica do Governo Lula e quanto tem sido nula sua abordagem administrativa.

Por isso, quando digo que o Ministro Palocci está indo bem, pergunto: por que não ousar um pouco? Por que não testar a credibilidade que S. Exª granjeou perante os mercados? Por que não fazer algo que, se não for feito agora, poderá custar uma profunda e crônica recessão nos tempos que seguirão?

E recessão significa termos hoje dois fenômenos: desemprego recorde em São Paulo e outro fenômeno triste que vem acontecendo também em São Paulo - a substituição de alguém que pratica uma atividade, em determinada profissão, por outra que passa a receber salário menor. Assim, as empresas podem, supostamente, rebaixar seus custos, mas à custa de um preço social muito grande.

Portanto, fica aqui o meu apelo ao Governo e a convicção que tenho de que o Banco Central deve ser autônomo, sem querer dizer, por isso, que seja surdo. Autônomo sim, surdo não! Ouvir os clamores da sociedade não significa uma interferência indébita. E quem fala aqui é alguém que não fica o tempo inteiro pedindo baixa de juros porque isso repercute bem na mídia. É alguém que, se precisasse, em nome do Brasil, recomendar a elevação das taxas básicas de juros, teria a coragem, o moral e a seriedade intelectual suficientes para fazê-lo.

Digo ao Ministro Palocci, até como homenagem ao bom trabalho que S. Exª fez até o presente momento, e ao Presidente Henrique Meirelles, até pela seriedade com que tem sido visto por todos nós a sua atuação: por favor, não sejam flácidos neste momento. Tenham coragem e não digam que não cedem à pressão e porque não cedem à pressão não baixam os juros, até por que estariam cedendo meramente à pressão dos mercados.

É hora de baixar os juros, sim, de maneira conseqüente, na medida do possível, mas não voltando aos patamares anteriores a essa crise. Jamais! Aquele patamar de 18%, que já era demais, não é o que almejo para o momento. No entanto, retroceder dos 26,5% que estão asfixiando a economia para algo em torno de 24,5%, tenho a impressão de que é o mínimo que o Governo pode fazer.

Se o fizer, demonstrará confiança no trabalho concreto e correto que vem fazendo. Se não o fizer, demonstrará que está tão apegado a passar pelo bom menino dos mercados, que começará a ver o feitiço virar contra o feiticeiro e começará, Sr. Presidente, a causar, mais do que qualquer outro governo, incontáveis prejuízos sociais, ao emprego e à própria reputação de um homem que tem toda a sua trajetória ligada à luta por justiça social e que, de repente, poderá ser vítima de uma armadilha posta por um excessivo conservadorismo da política que está sendo praticada por suas autoridades responsáveis e respeitáveis da área monetária.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Era o que tinha a dizer.