O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fiz questão de subir a esta tribuna hoje para lembrar um grande companheiro, grande profissional e, acima de tudo, um grande homem. Quero lembrar que, nesse domingo, fez um ano do registro do desaparecimento do jornalista Tim Lopes.

Era um sábado, à noite, quando ele, por iniciativa própria voltou a uma favela do Rio de Janeiro para captar algumas imagens para uma reportagem sobre denúncia de corrupção e de prostituição de menores.

Tim Lopes era assim: buscava, como profissional de comunicação, sempre a perfeição no que estava fazendo. Surgindo a oportunidade, voltou à favela para tentar complementar seu trabalho. E o cenário era um baile funk, quando a gangue do traficante Elias Maluco desconfiou do jornalista; desconfiou que ele estava usando uma câmera indiscreta, minúscula, que ninguém via, para colher essas cenas que julgava - e qualquer jornalista sabe - excepcionalmente importantes numa reportagem dessa natureza. Pois a descoberta dessa pequena câmera indiscreta, Sr. Presidente, oculta na roupa de Tim Lopes, foi a sentença de morte do jornalista.

Os moradores da favela estavam apavorados. Tinham tentado tudo para que os seus filhos, principalmente as suas filhas, não caíssem nas mãos dos traficantes. Mas não adiantava apelar para a polícia, para as autoridades, seja lá para quem for, porque lidar com o crime, em determinadas situações, principalmente em alguns locais do Rio de Janeiro, é difícil. O trabalho que a polícia faz é extraordinário, mas ainda assim fica alguma coisa por ser resolvida.

A esperança dos moradores da favela, a esperança de todos os que estavam ali vivendo aquele momento de incerteza, de insegurança, era exatamente a Imprensa. E foi por essa razão que eles procuraram a Rede Globo, para que ela fizesse uma reportagem no morro e pudesse mostrar a insegurança dos moradores, a situação que estavam vivendo.

Dentro da empresa, ninguém teve dúvidas. Esse era um trabalho para Tim Lopes. Somente ele seria capaz de, ali, naquele momento, fazer uma reportagem dessa natureza; tão importante, primeiramente, para os moradores do morro, da favela, mas, sobretudo, para atender à necessidade urgente de se fazer algo, de alguém ter de fazer algo. Neste caso, a Imprensa foi chamada.

Faço questão de lembrar a notícia do desaparecimento de Tim Lopes, porque, definitivamente, Sr. Presidente, não podemos nos esquecer nunca deste assassinato covarde, cometido de forma a espantar qualquer ser humano, em qualquer lugar do planeta.

Tim Lopes representa o melhor da nossa sociedade. Um homem que agiu de forma pacífica e com coragem contra a violência que massacra o Rio de Janeiro e as nossas cidades; as grandes e, agora, até mesmo as pequenas cidades. E choca, diariamente, cada brasileiro.

Tim era um exemplo de profissional e de cidadão que morreu cumprindo uma função que, na verdade, deveria ser feita pela polícia. Aí é que se confunde a missão do jornalista e a missão do policial, porque, se o trabalho policial tivesse sido bem feito, na verdade, não precisaria, sequer, de o Tim Lopes e da Imprensa serem chamados para suprir uma deficiência.

Lembraremos sempre do Tim Lopes, principalmente os seus companheiros, os seus colegas de profissão e todos aqueles que passaram pela Imprensa. A morte dele não pode ser - e definitivamente não será - em vão.

O traficante, conhecido como Elias Maluco, só foi preso em virtude da pressão da própria Imprensa e da sociedade. Por ser uma figura conhecida, um homem de televisão que o Brasil inteiro conhecia, o assassino teve que ser preso, encontrado, achado.

O exemplo que fica é esse: se a sociedade e a Imprensa não reagirem, os criminosos é que vencerão. Houve, na realidade, neste caso, união da Imprensa e da sociedade em busca de uma resposta para um Brasil que, atônito, via um crime absolutamente inexplicável.

Portanto, sempre que ouvirmos notícias sobre violência em nossa cidade, lembraremos do exemplo do jornalista Tim Lopes, que perdeu a vida tentando resolver um problema da sociedade, que os nossos filhos vêem todos os dias nas escolas, nas ruas, aonde vão.

Morreu por um Brasil melhor, por um mundo melhor. Que a Imprensa e a sociedade nunca se esqueçam dele e continuem lutando e acreditando que, no final, vamos vencer. A sociedade e as pessoas de bem vão vencer.

Aliás, primeiro de junho foi o Dia da Imprensa. Eu gostaria de parabenizar meus companheiros e colegas jornalistas, profissão que exerci durante minha vida inteira, durante décadas, como repórter internacional, correndo o mundo inteiro, passando pelas mais diversas situações, inclusive algumas perigosas, como correspondente de guerra.

Desejo que a Imprensa - que também vive um momento difícil em face das dificuldades econômicas - supere mais esse desafio em sua longa história e não esqueça nunca de seus heróis, heróis anônimos, heróis que aparecem, heróis que morrem por uma causa como foi o caso de Tim Lopes.

O Sr. Leomar Quintanilha (PFL - TO) - Permita-me V. Exª um aparte?

O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG) - Com muito prazer, nobre Senador.

O Sr. Leomar Quintanilha (PFL - TO) - Senador Hélio Costa, permita-me participar desta discussão tão momentosa quão significativa que V. Exª traz a esta Casa. Associo-me preliminarmente as homenagens que V. Exª faz a Imprensa e, de modo particular e destacado, ao jornalista Tim Lopes, sacrificado no exercício da sua nobilitante função. Os crimes no Brasil, antes escassos, um pouco mais concentrados nas grandes cidades, grassaram-se de forma a fazer tremer as bases deste imenso e amado Brasil. Nas pequenas cidades, nas rodovias mais movimentadas ou não, já estamos vendo multiplicar a ação criminosa daqueles que, talvez por extinto ou acuados por não terem outras alternativas, partem para a criminalidade, colocando em risco a integridade física do cidadão brasileiro. Tim Lopes não pode ter sido sacrificado em vão. A dimensão do fato que a Imprensa naturalmente produziu tem que mexer com todos nós, desta Casa e das instituições públicas que têm o dever constitucional de dar segurança ao cidadão e que não estão, de fato, conseguindo fazê-lo. Hoje, há cidadãos sendo assaltados e mortos por R$ 100,00. Entendi corajosa a atitude do ex-Governador Anthony Garotinho ao assumir a Secretaria de Segurança Pública do seu Estado, numa demonstração inquestionável de grande coragem cívica de enfrentar o crime organizado. É preciso que todos nós - e não somente os detentores de mandato - entendamos que esse é um problema nosso que precisa ser estancado urgentemente, sob pena de o País experimentar o que já está acontecendo em setores do Brasil, onde o crime coordena as ações do cidadão comum. Não podemos ter cidades reféns do crime, a exemplo da Colômbia, país vizinho. Portanto, nobre Senador, associo-me às preocupações trazidas por V. Exª. Nesta Casa, não somente nas questões legiferantes, mas também nos movimentos de ação do cidadão brasileiro, algo precisa ser feito imediatamente para que o bem vença o mal e para que o crime não grasse mais na velocidade que está crescendo neste País. Que possamos deixar para a posteridade um país melhor que o que herdamos, onde o cidadão tenha efetivamente o direito de ir e vir, de pensar e transmitir o seu pensamento, de construir o seu destino e o seu futuro sem que a sua integridade física esteja correndo riscos. Parabéns a V. Exª pela preocupação que traz a esta Casa.

O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG) - Muito obrigado, Sr. Senador. Eu pediria, Sr. Presidente, que fossem inseridas no texto do meu discurso as palavras do ilustre Senador.

É para nós todos um momento de sentimento de vazio lembrar do desaparecimento do jornalista Tim Lopes, que completa um ano, pelo que ele representou para todos nós, pela sua luta, pelo seu desejo de contribuir para resolver um dos problemas mais graves da Nação brasileira que é o crime organizado e a violência urbana, principalmente a violência nas grandes cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e tantas outras.

O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG) - Pois não, Senador Mão Santa, ouço V. Exª.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Hélio Costa, queremos nos associar ao pesar da Nação pela morte do jornalista Tim Lopes. Se a Polícia Militar, o Exército, o Governo não estão cumprindo a missão, os jornalistas do Brasil e do mundo têm dado esse ensinamento de coragem em busca da verdade para um mundo melhor. Bastaria citar, depois desse mártir que foi Tim Lopes, aqueles que subsistiram e deram exemplo de grandeza. Penso que o maior deles foi Winston Churchill que, como jornalista, descreveu a Primeira Guerra, liderou e venceu a Segunda Guerra e trouxe a Paz Mundial. E feliz desta Casa porque V. Exª simboliza isso tudo, ao agir como Winston Churchill, que buscou a notícia e a verdade para melhorar o mundo, denunciando as opressões e as injustiças. Senador Hélio Costa, o povo de Minas Gerais, que o elegeu, pelo seu exemplo e pela sua grandeza, para servir ao País, alegra-se nesse momento em que V. Exª presta uma justa homenagem a Tim Lopes e a toda a classe jornalística do nosso Brasil.

O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

Sr. Presidente, solicito que também as palavras do ilustre Senador do Estado do Piauí sejam incluídas no texto do meu discurso.

Concedo um aparte ao Senador Leonel Pavan.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Hélio Costa, primeiramente, cumprimento V. Exª não apenas pelo pronunciamento, mas também por inúmeros outros de diferente natureza que V. Exª tem proferido nesta Casa, alertando as autoridades dos Municípios, dos Estados e principalmente aquelas do Governo Federal sobre os problemas sociais do nosso País. O Tim Lopes é uma lembrança das mais queridas do nosso tempo por tudo que representou na busca da justiça, mas hoje ele não serve como exemplo. Amanhã, haverá outras pessoas envolvidas em massacres, autoridades, pessoas queridas assassinadas por falta de uma política urgente e eficaz. Estamos sofrendo porque, no passado - e vem de muito tempo -, o Brasil não teve um planejamento no sentido de evitar o que hoje vem ocorrendo. Avançamos bastante com a diminuição da evasão escolar, com maiores investimentos na educação, na moradia e no saneamento, mas ainda falta muito. Precisamos investir no interior, na agricultura familiar, na qualidade de vida, na criança. Muitos adolescentes envolvem-se em crimes por não terem escola, posto de saúde, carinho e atenção de seus familiares. Há necessidade urgente de uma política voltada para a criança, porque, senão, daqui a um tempo, teremos de cercar o Brasil. Querido amigo Senador Hélio Costa, ninguém quer que presídios sejam construídos em suas cidades. As comunidades não aceitam. Quando falam em levar para certa cidade um preso perigoso - Deus me livre! -, pior ainda. Quando se fala em prender criminosos, dizem que não há mais lugar nos presídios. Por isso a Polícia os solta. Hoje, batedor de carteira é vendedor de qualquer coisa; não é preso porque não há lugar. A Polícia diz que não adianta prender porque aquele bandido já foi preso ontem. É isso que está ocorrendo no Brasil. Não há uma política forte, consistente para impedir o crime. Para tanto, pelo menos para o futuro, tem que se trabalhar na prevenção, ou seja, na criança. Quero me associar a V. Exª em seu pronunciamento, cumprimentá-lo. Mas temos que trabalhar muito o nosso País no interior, lá nas bases, para evitar problemas maiores no futuro. Parabéns.

O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG) - Muito obrigado, Senador Leonel Pavan, eu também pediria que o seu pronunciamento fosse incluído no texto do discurso que faço nesta tarde.

Também lembraria, Excelência, que a preocupação de Tim Lopes ainda é a de todos nós: proteger as crianças contra os traficantes. Foi uma das razões pelas quais ele subiu novamente ao morro para terminar a sua matéria, ouvindo mais pessoas, os pais daquelas crianças e jovens que estavam reclamando da ação dos traficantes.

Tenho aqui, Sr. Presidente, um projeto de lei que já está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que prevê pena em dobro para o traficante que for apanhado num raio de até 200 metros de qualquer estabelecimento de ensino. Não é sequer uma idéia nova. Essa lei já existe nos Estados Unidos e em vários países europeus. Lá na América ela é chamada de Drug Free Zone, ou seja, na tradução, para aqueles que nos estão ouvindo pela TV Senado, “região livre de drogas”. Todo traficante apanhado em até um raio de 200 metros de qualquer escola, automaticamente, terá sua pena dobrada. Esse projeto está tramitando e esperamos que ele possa, um dia, vir a ser aprovado, porque começa por aí a proteção que nós podemos e devemos dar, por meio de leis adequadas ao momento em que vivemos, às nossas crianças e aos nossos adolescentes.

Encerro, Sr. Presidente, deixando aqui, certamente, a maior emoção que todos nós sentimos ao lembrar este primeiro ano do desaparecimento do companheiro, do amigo e do jornalista competente e capaz, Tim Lopes, levado por um crime bárbaro, inaceitável e injustificado. Sobretudo, transmitimos a nossa simpatia e o nosso carinho à sua família, a todos aqueles que ficaram e que sentem hoje a sua ausência, como sentimos.

Muito obrigado.