O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou abordar dois assuntos, de forma breve, mas de modo a que todos possam ter noção da sua importância. Em primeiro lugar, quero ressaltar o convênio assinado pelo Senado Federal e pelo Tribunal de Contas da União, que celebraram acordo de cooperação mútua, com vistas ao treinamento e desenvolvimento de recursos humanos das duas Casas.

Pelo termo, assinado pelos Presidentes José Sarney e Valmir Campelo, o Instituto Legislativo Brasileiro, dirigido por um conterrâneo meu, o Dr. Florian Madruga, e o Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União, compartilharão recursos técnicos, didáticos, científicos no aprimoramento do pessoal dos dois órgãos.

Trata-se de evento de enorme importância para o Senado Federal e para a atividade parlamentar como um todo, vez que o Tribunal de Contas forma, ao lado das duas Casas do Legislativo, o tripé que assegura o exercício daquela que é, talvez, uma das nossas mais importantes missões constitucionais: a fiscalização no âmbito dos três Poderes.

Quero, portanto, louvar a iniciativa do Presidente José Sarney, do Senado Federal, e do Presidente Valmir Campelo, do Tribunal de Contas da União, e quero pedir à Presidência que faça constar dos anais da nossa Casa o discurso do Presidente do Tribunal de Contas da União, Dr. Valmir Campelo, que foi nosso Colega, foi Senador na Legislatura de 1991 a 1998.

E também quero manifestar novamente - eu o fiz pela primeira vez, desta tribuna, há dois meses - minha preocupação com relação ao contingenciamento de recursos para as obras do Proágua, um dos programas mais importantes para a solução do problema de água no semi-árido nordestino.

            Para seu lançamento, em 1998, o Proágua Semi-Árido foi orçado em US$330 milhões, cerca de R$983 milhões aplicados em cinco anos, dos quais US$198 milhões, R$590 milhões, são provenientes do Banco Mundial, do Bird. Como a liberação do empréstimo está vinculada ao investimento federal, ainda há crédito disponível no órgão. O Diretor da área de engenharia da Ana (Agência Nacional de Água), Dr. Benedito Braga, afirma que um pedido de extensão do prazo já foi solicitado à Secretaria de Assuntos Internacionais.

O que é certo, Sr. Presidente, é que não podemos, de maneira alguma, deixar que esses recursos não possam ser utilizados. Estou dando esse depoimento, de forma veemente, porque - como Governador, e o Senador César Borges, que também foi Governador, pode testemunhar isso - vi o que representaram essas obras para os nossos Estados, obras como barragens, como adutoras. Já disse aqui - parece até que estou querendo fazer marketing do que foi feito no nosso Estado - que chegamos a construir mais de mil quilômetros de adutoras. É como se saísse de Natal e fosse chegar lá perto de Salvador, que é a terra do Senador César Borges.

            E não podemos admitir! São pelo menos vinte obras, em dez Estados, que estão esperando a liberação dos recursos. Vinte obras! No nosso Estado, está parada uma obra, a da adutora Serra de Santana. A operação foi suspensa em dezembro de 2002, e cerca de 80 trabalhadores foram dispensados. A Secretaria de Recursos Hídricos está esperando a liberação de R$15 milhões, do Governo Federal, para que essa adutora seja terminada.

Mas o que é certo, Sr. Presidente, é que não se faz isso somente com a construção das obras. Não se pode esperar só pela construção, pela obra de engenharia. Há que se pensar também nas obras de gestão.

Estou sabendo que há a possibilidade de o Ministro Ciro Gomes liberar alguma coisa. Inclusive, há notícias de liberação de R$17,9 milhões para o Castanhão, como há notícias de liberação de um milhão para essa obra, no Rio Grande do Norte, da adutora Serra de Santana. Espero que tais notícias se confirmem.

Mas quero chamar a atenção para o fato de que uma obra necessita de uma boa gestão, de uma boa administração. Quando os engenheiros deixarem a obra, eles serão substituídos pelos administradores, que farão a sua gestão. No Orçamento deste ano, há R$22 milhões para a gestão do Proágua, e não há notícia de nada para a sua liberação. Não sei se no Piauí houve esse Programa, o Proágua.

Senador Mão Santa - num aparte informal - foi implantado o Proágua no Estado do Piauí?

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Não, Senador Garibaldi Alves Filho.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Não! Mas no caso do Nordeste propriamente dito, do Nordeste setentrional, houve o Proágua. No Orçamento deste ano há R$22 milhões para a gestão, e até agora nada foi liberado por falta da contrapartida federal, enquanto estamos na expectativa da liberação de R$78 milhões para obras.

Venho à tribuna porque estamos comemorando a Semana do Meio Ambiente. Ouvimos, hoje, discursos a respeito de contingenciamento de recursos para obras, mas não podemos esquecer as obras do Proágua.

Na verdade, existe um dado que seria definitivo para que eu encerrasse estas minhas palavras.

            A ONU (Organização das Nações Unidas) declarou 2003 como o Ano Internacional da Água Doce. Segundo o órgão, a água potável está atualmente fora do alcance de 1,1 bilhão de pessoas, ou um sexto da população mundial, enquanto 2,4 bilhões não têm acesso a saneamento básico.

Essa situação precisa mudar no mundo inteiro, Sr. Presidente, mas precisa mudar sobretudo no Brasil, sobretudo no Nordeste, sobretudo precisa mudar agora. Não há mais tempo a perder.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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