O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem registro taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebemos em nosso gabinete, hoje pela manhã, a visita de dirigentes do Núcleo de Estudos Negros -NEM, de Santa Catarina, que vieram fazer a entrega da “Carta de Florianópolis”.

A “Carta de Florianópolis” é resultado do Encontro Nacional Negros, Negras e Educação, realizado na capital de Santa Catarina, em março de 2003, e contou com a presença de entidades representativas de todo o Brasil. O Encontro teve o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), do Sindicato dos Professores de São Paulo (Apeoesp) e do Centro de Educação da Universidade Federal de Santa Catarina.

Sr. Presidente, trata-se, portanto, de um documento representativo, que reuniu mais de uma centena de educadores para denunciar o déficit educacional da população negra, conseqüência da dominação e do processo de exclusão a que foram submetidos os afro-brasileiros ao longo de nossa história.

A “Carta de Florianópolis” reafirma a importância de pensarmos um modelo de educação que, na essência mesmo de seu projeto pedagógico, possa abrigar a valorização da pluralidade e da diversidade.

Os signatários deste documento, que faço questão de anexar a este pronunciamento, para deixá-lo registrado nos Anais do Senado, reivindicam com a urgência necessária, que o Estado brasileiro crie formas próprias para combater as desigualdades raciais, implementando políticas públicas com esse fim.

A “Carta de Florianópolis” reafirma que não temos apenas fome só de educação. Temos também fome de pão, de beleza e de justiça. “Como educadores e educadoras não queremos nos limitar a apenas discutir educação escolar. Queremos discutir, saúde, trabalho, moradia, previdência, enfim, queremos discutir o Brasil”.

Agradeço aos companheiros do NEM, de Santa Catarina, o apoio à “Carta de Florianópolis” e ao Estatuo da Igualdade Racial, que apresentamos a esta Casa e se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos. Assinamos a “Carta de Florianópolis” e estamos na luta com os companheiros.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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