Discurso durante a 73ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Esclarecimentos ao Senador Osmar Dias sobre a CPI da evasão fiscal.

Autor
Tião Viana (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Sebastião Afonso Viana Macedo Neves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (BANESTADO).:
  • Esclarecimentos ao Senador Osmar Dias sobre a CPI da evasão fiscal.
Publicação
Publicação no DSF de 10/06/2003 - Página 14859
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (BANESTADO).
Indexação
  • RESPOSTA, DISCURSO, AUTORIA, OSMAR DIAS, SENADOR, CRITICA, DECISÃO, SENADO, DESAPROVAÇÃO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (BANESTADO), EVASÃO DE DIVISAS, DESTINAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA).
  • COMENTARIO, IMPORTANCIA, ANALISE, COMBATE, CORRUPÇÃO, POLITICA NACIONAL, REGISTRO, ATUAÇÃO, POLICIA FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (BANESTADO).
  • ESCLARECIMENTOS, ANTERIORIDADE, ACORDO, LIDERANÇA, PARTIDO POLITICO, SENADO, EXPECTATIVA, RESULTADO, INVESTIGAÇÃO, INSTITUIÇÃO PUBLICA, AUSENCIA, NEGLIGENCIA, CONGRESSISTA, MANIFESTAÇÃO, APROVAÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), APURAÇÃO, MATERIA.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna para prestar um esclarecimento e dar uma explicação pessoal a respeito da indagação que faz, neste momento, o querido Senador Osmar Dias, que só faz jus a sua biografia, ao seu procedimento ético, defensor intransigente de um País mais sério, mais honesto e mais verdadeiro, quando apela pela instalação de uma provável CPI, abordando esse grande e terrível escândalo do Banestado.

Acredito que a explicação também diz respeito a manifestações de outros Líderes e expressões partidárias do PSDB e do PFL, ocorridas na sexta-feira última. Para nós, do Partido dos Trabalhadores, é muito tranqüilo tratar dessa matéria, porque, mais do que ninguém, temos o exemplo dado da investigação quando necessária, da busca da elucidação da verdade e do combate fervoroso à prática da corrupção, manifestada em toda a sua evolução política no Brasil, de modo muito especial nos últimos anos. Somos um País que sofre ainda hoje, e sofrerá por alguns anos, as conseqüências dos assaltos aos cofres públicos de que fomos vítimas.

Mas, agora, o Senador Osmar Dias se refere a um escândalo sem proporção na história do Brasil, que é a evasão de cerca de US$ 30 bilhões enviados para contas no exterior, algo grave e imensurável em sua repercussão, com conseqüência para as políticas sociais, para todo um investimento ético que um Governo como o nosso quer fazer.

Somente gostaria de esclarecer e deixar no canto da verdade que o Partido dos Trabalhadores, em nenhum momento, se furtou a investigar esse episódio. Houve uma decisão, assumida por todos os Líderes partidários, inclusive pelo Senador Jefferson Péres, Líder do PDT, do Senador Osmar Dias, que entenderam, com absoluta isenção e responsabilidade ética - em nenhum momento omissão -, que existe um processo de investigação, dirigido pela Polícia Federal, e também um outro, também dirigido, de esclarecimento do episódio pelo Ministério Público Federal, em que o Dr. Luiz Francisco, figura insuspeita da República brasileira, está à frente. O Governo Federal já investiu mais de R$500 mil, nos últimos meses, para que essa investigação ocorra com êxito, dentro das agências bancárias e num ambiente propício, em Nova Iorque. O Ministro da Justiça está fortemente empenhado na investigação e na elucidação desse escândalo. Fui pessoalmente, na condição de Líder, conversar com o Controlador-Geral da União, Ministro Waldir Pires, e ele, com absoluta responsabilidade e grandeza, afirmou que está a caminho uma solução à altura do que a sociedade brasileira espera para um escândalo dessa dimensão, como muito bem assinalado aqui pelo Senador Osmar Dias.

Então, nosso entendimento é apenas de método. Entendemos que esse escândalo será elucidado, que vamos desvendar um dos atos mais vergonhosos da história política do Brasil, da história moral do País. Temos, neste momento, absoluta confiança nas instituições que investigam e dirigem este País, num processo dessa natureza. Temos plena confiança na Polícia Federal, no Ministério Público Federal, no Ministério da Justiça e na Controladoria-Geral da União. Uma CPI, neste momento, é algo que nós do Senado podemos, perfeitamente, aguardar por algumas semanas, para que tenhamos a primeira conclusão dessas instituições envolvidas, que, repito, acreditamos na mais absoluta seriedade, isenção e autoridade para investigar esse caso. É apenas um problema de tempo. O Senador Osmar Dias está coberto de razão, quando quer um resultado rápido e imediato sobre esse escândalo. Nosso entendimento, na condição de Líderes do Senado Federal, é que o melhor caminho, o mais rápido caminho de investigação desse vergonhoso escândalo que abalou as instituições brasileiras é o das instituições envolvidas. Falo da Polícia Federal, do Ministério Público e da Controladoria-Geral da União. Nosso entendimento é comum. O episódio precisa ser apurado e os responsáveis têm que ir para a cadeia. Sem dúvida alguma, o caminho que nós, Líderes do Senado Federal, entendemos ser o melhor para que haja a investigação é o das instituições e não o da CPI. Espero que a Câmara dos Deputados, com sua decisão de iniciar uma CPI, esteja absolutamente à vontade e entenda que está fazendo o melhor pelo Brasil. Sob o ponto de vista moral, ético e investigativo, o caminho que adotamos é o que dará um resultado mais rápido.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/06/2003 - Página 14859