O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ao lado do Deputado Luiz Carlos Hauly, também se encontra aqui o igualmente digno e competente Deputado João Almeida, do PSDB da Bahia, que nos visita, para alegria de todos nós.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho, aqui, uma entrevista de página inteira, como sempre instigante, competente, afinal é da lavra de um ex-colega meu de Câmara, e sempre meu colega de Congresso, prezado amigo e Deputado Sérgio Miranda, do PcdoB - MG, que produziu um verdadeiro libelo contra a reforma da Previdência do Governo, a cuja base, suposta e teoricamente, pertence.

Vejamos alguns trechos da entrevista. Diz o Deputado Sérgio Miranda:

Existem três pontos que são bastante objetivos na questão da constitucionalidade. Fere-se o princípio de que a lei não pode prejudicar o direito adquirido e o ato jurídico perfeito. Mais forte do que isso: os princípios da ordem tributária são considerados, por decisão do Supremo Tribunal Federal, direitos e garantias fundamentais. E a Constituição diz ainda que não pode haver distinção entre contribuinte por sua ocupação profissional. Não se pode distinguir o servidor público e o trabalhador da iniciativa privada.

Mais adiante, continua o Deputado Sérgio Miranda:

E o Relator, José Pimentel (PT-CE), entende a contribuição dos inativos como um tributo. Se é um tributo, tem de respeitar os princípios da ordem tributária. E a Constituição diz que ‘é vedado instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontram em situação equivalente’.

Mais adiante, ainda na entrevista instigante do Deputado Sérgio Miranda, aliado de primeira hora do Presidente Lula, é dito:

No Brasil, quando se compara valores nominais, você quer enganar as pessoas. Porque aqui sempre existe inflação. Veja o Fundo Monetário Internacional. Quando faz acordo com o Brasil, ele exige algum tipo de contrapartida em valor nominal? Não. Ele pede um percentual do Produto Interno Bruto (PIB). [Quem diz isso tudo é Sérgio Miranda; por enquanto, estou calado.] Então, só se quisermos enganar as pessoas, nós podemos ficar fixados nos valores nominais, quando discutimos a Previdência.

Aí S. Exª discute o déficit. Mais adiante, diz:

O que essa reforma não é? Não é uma reforma da Previdência. Isso, seguramente, não é. Ela não atinge o Regime Geral, a não ser no aumento do teto dos benefícios, coisa que eu defendo.

Diz ainda:

No caso da proposta da Previdência, a emenda está longe, muito longe, de ser a proposta do PT na campanha.

O Deputado Sérgio Miranda acrescenta:

É preciso entender a especificidade do Estado. Veja o que acontece no Judiciário. Já não se preenchem mais todos os cargos nos concursos de juízes.

S. Exª continua a arrazoar contas. Mas ainda há um trecho interessante, Sr. Presidente. Pergunta S. Exª, com enorme ousadia:

Quem são os idealizadores dessa reforma? Luiz Gushiken, (Secretário de Comunicação), Ricardo Berzoini (Ministro da Previdência) e o Relator, Pimentel. Três bancários ligados a fundos de pensão (...)

O Correio lhe pergunta: “E não podem ser?”. E S. Exª responde:

São inúmeros os casos de prejuízos, pressão política e maus negócios feitos por esses fundos de pensão. Entraram na privatização e fizeram péssimos negócios.

O Deputado Sérgio Miranda diz:

A gente elege o Fernando Henrique Cardoso ou o Lula. E somos governados pelos clones deles.

Entendo que, na época do Presidente Fernando Henrique Cardoso, não fomos governado por clone nenhum. S. Exª governou o Brasil por oito anos, consolidando a democracia em nosso País. Mas essa é uma opinião que tenho que respeitar, a do meu querido amigo e ilustre Congressista.

Diz S. Exª:

Mas acho que temos hoje um governo em disputa. Há uma disputa da continuidade versus mudança.

S. Exª denuncia que não há paz no Governo, que existe turbulência. Existe mar de maremoto e jamais o mar bom para a navegação dos almirantes.

Finalmente, o Correio Braziliense pergunta: “Mas o Governo mostra alguma disposição para o diálogo com aqueles que pensam como o senhor?”. E afirmou o Deputado Sérgio Miranda, com a coragem que o marcou no combate à ditadura militar e em todas as vezes que pude vê-lo em ação - daí a minha admiração por esse cidadão, de quem muitas vezes discordo:

Mas nós vamos arrombar as portas do governo. Não eu, ou os chamados radicais. Mas a sociedade e os problemas concretos deste País.

Por outro lado, o jornal Folha de S.Paulo de hoje também traz uma matéria muito interessante intitulada “Os amigos da reforma da Previdência”. Diz a Folha:

O cidadão paga seus impostos (41% do PIB) [isso é um absurdo], vai ao sítio do Ministério da Previdência na Internet e vê que se organizou um “Seminário para criar um fundo de pensão a partir do vínculo associativo”. Aventura-se e aprende que se trata de um evento de um dia, grátis, com cinco painéis. Será apresentado em Brasília e seis capitais de Estados. Destina-se a iniciar empresários e sindicalistas no mundo da nova Previdência Social.

Até aí, tudo bem. Até aí morreu aquele cidadão ilustre chamado Neves. Mas diz o jornal Folha de S.Paulo:

O programa do seminário informa que três dos cinco painéis têm o mesmo expositor. É Wanderley Freitas [o cidadão, o polivalente Wanderley Freitas, e polivalente é por minha conta, pois a Folha só menciona o nome dele]. Até meados do ano passado, ele era um dos sócios da consultora Gushiken Associados. Com a ida do companheiro [companheiro não meu; é um colega de Câmara, mas estou misturando as coisas, porque “companheiro” diz a Folha, e acredito que o faz sem nenhuma ironia] Luís Gushiken para a Secretaria de Assuntos Estratégicos do governo, Wanderley e o outro sócio (Augusto Tadeu Ferrari) falam hoje em nome de uma nova empresa, a GlobalPrev. Gushiken já nomeou Adacir Reis, seu ex-assessor na Câmara, para a Secretaria de Previdência Complementar.

Junto-me aos votos que a Folha faz:

A todos, sinceros votos de sucesso.

Eu também o faço, em nome do Brasil.

Mas, Sr. Presidente, estivemos hoje em reunião com o Presidente Carlos Lessa, do BNDES. Discutimos bastante, divergimos, procuramos saber quais são as diretrizes desse que não é o maior, mas, talvez, o único banco de fomento efetivamente capitalizado neste País, para nós, com ele, enfrentarmos o desafio do desenvolvimento. E eu fiz a S. Sª não uma denúncia, mas uma observação. S. Sª disse que ia se informar para fornecer dados mais concretos, a partir daí. Tenho plena confiança em S. Sª o Presidente Carlos Lessa, mas, evidentemente, vou colocar publicamente, para a Nação, para V. Exª, para os Anais do Senado, qual foi a minha intervenção ao Presidente Carlos Lessa.

O BNDES liberou um empréstimo no valor de R$25 milhões para a Uniforja, que é uma cooperativa de metalúrgicos de Diadema. Uma parte desse dinheiro, R$600 mil, foi destinada ao pagamento de serviços de consultoria, prestados pela Trevisan, cujo sócio majoritário é notoriamente integrante da Comissão de Ética Pública - se ele é integrante da Comissão de Ética Pública, deve estar tudo certo, até pela obviedade, isso é acaciano -, do Gabinete da Presidência da República e do Conselho de Desenvolvimento Econômico. Além disso, o consultor receberá R$1,2 milhão ao longo de três anos.

Perguntei ao Presidente Carlos Lessa o que ele tinha a explicar sobre isso. S. Sª, sinceramente, deu explicações que considero curtas, ligeiras. Não o fez por mal. Vai investigar e me dizer direitinho. Eu disse que não havia ali nenhum prejulgamento - não costumo fazer prejulgamentos, Sr. Presidente -, havia a curiosidade de quem faz oposição, fiscaliza e quer que as coisas andem direito. Por outro lado, tenho certeza de que ele não me negará, em momento algum, a resposta inteira. Gostaria de saber mais sobre esse caso, porque não posso sobre ele formular nenhuma acusação. Ele apenas me causa espécie por se tratar de alguém tão perto do Governo, que está levantando tal quantia com tanta facilidade para um projeto que, tenho certeza, deve ser meritório, cheio de boa intenção para com o País. Mas tanto dinheiro para um projeto que, assim, apressadamente, ele elabora e passa a merecer, no bate-pronto, para usar uma linguagem futebolística, R$25 milhões, dos quais uma boa quantia para esse competente consultor de uma empresa, que está prestando serviços que, imagino, serão sempre bons, excepcionais e valiosos ao Conselho de Ética desta República, Sr. Presidente.

Era essa a comunicação de Liderança do Partido da Social Democracia Brasileira.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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