O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem registro taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no momento em que esta Casa recebe para deliberação o texto oriundo da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2003, proveniente da Medida Provisória nº 116, de 2003, que dispõe sobre o reajuste do salário mínimo a partir de 1º de abril do corrente ano, gostaria de abordar as importantes alterações introduzidas pelos Senhores Deputados no texto original da Medida Provisória.

Ao acrescentarem um novo artigo à proposta do Palácio do Planalto, alterando a redação do artigo 41 e seu parágrafo 4º da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos e Benefícios da Previdência Social, Suas Excelências vieram ao encontro de uma reivindicação deste Senador, encaminhada e discutida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus ministros da Previdência Social e da Fazenda.

O que pretendíamos, já a partir deste ano, era a unificação da data do reajuste do salário mínimo com a do reajuste dos benefícios da Previdência Social de valor superior ao piso salarial. Mais que isso, pretendíamos dar a todos os benefícios previdenciários o mesmo reajuste dado ao salário mínimo, incluindo eventual ganho real sobre a inflação. Foi isso que reivindiquei ao Presidente da República e aos seus Ministros.

Apesar das tentativas que fizemos junto às áreas social e econômica do governo, não conseguimos atingir o nosso objetivo neste ano. Mas não podemos deixar de reconhecer o avanço que significa para os aposentados e pensionistas da Previdência Social o texto aprovado na Câmara dos Deputados, que deve ser preservado aqui no Senado Federal. A minha proposta foi aceita para ser aplicada a partir do ano que vem.

Além de estabelecer a unificação da data dos reajustes do salário mínimo e dos benefícios previdenciários de valor superior ao piso salarial, o Projeto de Lei de Conversão, que vem à nossa deliberação estabelece também que a partir do próximo ano esses benefícios deverão ser pagos até o quinto dia útil do mês.

Essa alteração é da maior importância, tendo em vista que a legislação atual estabelece o prazo de dez dias úteis, o que faz com que muitos aposentados e pensionistas recebam seus benefícios até o dia 18 de cada mês, enfrentando toda ordem de dificuldades inerentes a esse atraso. Pois acarreta prejuízo no pagamento de suas contas em decorrência da aplicação de multas e juros.

Apesar desses avanços, ainda não estamos satisfeitos. Além da unificação das datas, é necessário também unificar os percentuais de reajustes. Mais que isso, esses reajustes precisam ser calculados com base em um índice que reflita com mais realismo a verdadeira variação dos preços para que aquelas pessoas que vivem do salário mínimo, ou as que dependem de benefícios previdenciários, não continuem assistindo passivamente à corrosão do valor dos seus já parcos rendimentos.

Diante disso, continuarei trabalhando para a aprovação por esta Casa de projeto de lei de nossa autoria que além de unificar as datas de reajustes do salário mínimo e dos benefícios previdenciários, aí incluídos as aposentadorias e as pensões, também estabelece o IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) como índice de correção dos salários e aposentadorias. Já existe ação no Supremo, o IGP-DI é usado para corrigir as contribuições, e para corrigir as aposentadorias, o INPC.

Até mesmo para evitar, Srªs e Srs. Senadores, o que está ocorrendo agora com o reajuste dos benefícios de valor superior a um salário mínimo. Depois que o governo, por meio do Decreto 4.709, de 29 de maio de 2003, reajustou em 19,71% esses benefícios, com base numa expectativa de variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), para vigorar a partir de 1º de junho, somos surpreendidos hoje com a divulgação do INPC de maio, que registrou alta de 0,99%. Nos últimos 12 meses, o INPC acumula uma elevação de 20,44%, superior, portanto, ao reajuste decretado pelo governo para as aposentadorias e pensões. Isso significa uma perda real e imediata - pois se dá antes mesmo do recebimento do reajuste - de 0,63% no valor dos benefícios. A eles não foi dado o aumento real concedido ao Salário Mínimo.

Diante da gravidade da situação, levarei este assunto ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reunião que teremos amanhã. É preciso, de uma vez por todas, dar um basta nas perdas dos rendimentos dessa parcela tão sofrida da população.

O salário mínimo, mais uma vez, não chega ao valor que gostaríamos. Não estou falando sobre o que manda a Constituição Federal, mas sim sobre o correspondente, neste momento, a 100 (cem) dólares, ou seja, R$290,00 (duzentos e noventa reais). O acordo firmado na Câmara dos Deputados, pelos líderes de todos os partidos, fixou o Salário Mínimo em R$240,00 (duzentos e quarenta reais). Espero que para o ano que vem cheguemos até mais do que 100 (cem) dólares. Já apresentei projeto nesse sentido que já está em discussão aqui no Senado Federal.

Muito obrigado.