ZFM E A PEC Nº 41/2003

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem registro taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, transmito a este Plenário, e endosso inteiramente, sugestão que acabo de receber da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM, com emendas à Proposta de Emenda Constitucional nº 41/2003, em tramitação no Congresso Nacional.

As sugestões da FIEAM têm o elevado objetivo de contemplar a SUFRAMA, no sentido de assegurar a prorrogação de seu prazo de vivência até o ano de 2023.

A PEC submetida ao exame das duas Casas do Legislativo assegura a manutenção dos incentivos fiscais hoje concedidos às indústrias da ZFM. Porém, como sustenta o Presidente daquela Federação, o texto da PEC em exame necessita ser alterado, para que a Zona Franca de Manaus possa prosseguir suas atividades sem correr riscos de esvaziamento.

O que se pretende, com as alterações propostas, “não é um benefício específico para o Amazonas; antes, é um tratamento justo para um Estado que tem território de 157 milhões de hectares e 150 milhões de florestas, que, por lei, devem ser mantidas intactas”, diz a técnica Mary Elbe Gomes, que integrou a comissão da FIEAM criada para estudar o assunto e formalizar as emendas.

Aproveito a oportunidade em que trato de questões ligadas à Amazônia para aplaudir aqui os estudos do Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial do Estado do Amazonas - SINDARMA, no sentido da revitalização da frota de barcos regionais de transporte de passageiros e de cargas daquela região.

Esses estudos propõem a substituição da madeira pelo aço naval na construção desses barcos. Nos próximos dias, o SINDARMA deverá apresentar o projeto ao governo do Amazonas, para solicitar apoio a fim de que, no novo projeto, possam ser utilizados recursos do Fundo de Marinha Mercante.

De acordo com os estudos a que faço referência, a substituição de material sugerida tornará mais baratos os barcos, que poderão ser construídos em Manaus, que já é um razoável pólo de construção naval.

Ainda sobre a Amazônia, registro nesta oportunidade meu aplauso a uma empresa de navegação aérea do Norte do País, a Rico Linhas Aéreas, que vem apresentando expressivo crescimento. Agora, por exemplo, a Rico vem de incorporar à sua frota dois aviões Boeing 737-200. Em conseqüência dessa melhoria, a empresa pretende interligar todas as capitais do Norte. Até agora, a Rico mantinha uma linha entre Manaus e Belém, com vôos pela madrugada. Com os novos aviões, será possível oferecer vôos em horários mais convenientes para os passageiros. A chegada dos dois novos aviões, de maior porte, não vai significar qualquer cancelamento dos vôos com aviões Brasília e Bandeirante, usados pela empresa.

Era o que tinha a dizer.