O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as declarações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito do Judiciário e do Congresso Nacional não honram a tradição democrática do nosso povo. S. Exª - e isso é positivo - se retratou. À sua moda, mas o fez. Por outro lado, a declaração, em si, impediu que hoje realizássemos um belo momento de convivência democrática, que seria a reunião de todos os Líderes da Base do Governo; dessa figura independente e admirável, o Líder do PDT, Senador Jefferson Peres; das Lideranças da Oposição propriamente dita, por intermédio dos Senadores Efraim Morais e José Agripino Maia, e do Líder do PSDB.

Não comparecemos ao Planalto por entendermos que não deveríamos servir de moldura para nenhum ato do Presidente da República, no momento em que Sua Excelência havia agravado a figura do Congresso e açoitado a imagem do Poder Judiciário.

Sua Excelência erra quando tenta estabelecer um regime de luta de classes no País. Já não é tempo disso. Erra, quando diz que a professora se aposenta com determinada idade, a cortadora de cana com outra e, no fundo, joga a professora contra a cortadora de cana. Erra Sua Excelência quando procura lançar a opinião pública contra o Congresso, querendo ou não, objetiva ou subjetivamente, quando procura lançar contra o Congresso e contra o Poder Judiciário parte da sociedade que, porventura, embarque nessa canoa temerária.

Portanto, Sua Excelência cometeu um gesto infeliz.

Ao mesmo tempo em que louvo o recuo e a autocrítica, reafirmando que nada impedirá novos momentos de congraçamento com Sua Excelência, até porque a democracia exige entendimento prévio, mínimo e básico entre Governo e Oposição, não posso deixar de marcar que não basta o pedido de desculpas sutil. É fundamental que se estabeleçam, no País, algumas interdições, como, por exemplo, não fazer, de forma alguma, o jogo do autoritarismo e não ouvir em silêncio ataques que enfraqueçam o poder e a magnitude do Congresso Nacional.

Sua Excelência disse que falou sensibilizado por uma freira, uma religiosa. Ainda bem que não era alguém de magia negra que estava à sua frente, porque não sei a que ponto teria chegado.

Sua Excelência não tem o direito de arrancar ou forçar aplausos. A reunião não era emocional, não era de apupos contra Sua Excelência, não era emotiva, não havia estresse. Sua Excelência não tem o direito de procurar arrancar aplausos e artificializar emoções, numa reunião às custas da imagem do Congresso Nacional, da imagem do Poder Judiciário, da interdependência e independência de cada Poder. O tripé é que faz desta uma democracia que se consolida.

A Nação, sem dúvida, aceita o pedido de desculpas do Presidente Lula.

A Oposição fez bem, a meu ver, em não ter comparecido a esse ato. A Oposição não pode participar de uma mesa redonda com quem agrida o Congresso e ameace realizar qualquer projeto na lei, por cima da lei, na marra, por bem ou por mal, porque o nosso destino é fazer o Brasil aprofundar a democracia. Essa é a única maneira lícita e possível de se realizar o sonho social de um povo. A partir da consolidação da democracia, podemos imaginar que esta Nação aspirará em ser, em algum momento, menos injusta, mais justa, mais humana, mais fraterna e, como o Presidente homenageava uma religiosa, também mais cristã.

Portanto, a Liderança do PSDB agiu em consonância com o seu parceiro de sempre, o PFL do Senador Agripino Maia e do Líder da minoria, Senador Efraim Morais, e contando com a parceira tópica, desta vez possível, dessa figura admirável de parlamentar independente que é o Senador Jefferson Péres.

Na minha cabeça, caberia terem ido ao Planalto, hoje, os Líderes do Governo e os Presidentes das duas Casas, mas o ideal teria sido uma manifestação da Instituição: que nenhum Parlamentar, de nenhum Partido, e nenhum Líder, de nenhum Partido, tivesse ido render homenagens ao Presidente antes de Sua Excelência prestar explicações a um Poder que não está abaixo do de Sua Excelência, embora não disponha de poder econômico e não tenha o poder de retaliar, o que nem é da vocação do Congresso Nacional.

Temos que vencer essa imagem medíocre da República brasileira, de que as pessoas, às vezes, têm interesse no Executivo, têm medo do Judiciário e desprezam o Legislativo. Não é a melhor forma de se consolidar a democracia.

Sua Excelência não deve ceder a nenhum viés autoritário. Sua Excelência deve, com a humildade que sempre foi a marca de sua carreira, procurar aterrissar, começar a governar, ouvir a Nação e evitar soluções salvacionistas. Sua Excelência não vai salvar o Brasil, porque o País não precisa ser salvo por ninguém. O Brasil precisa de um esforço conjunto da sociedade e não de alguém que o salve em nome de Deus, de um fundamentalismo qualquer, de Alá ou de qualquer divindade. Não precisamos de ninguém que venha a imaginar que pode se sobrepor a instâncias como o Congresso, o Judiciário, o Parlamento e a sociedade, que se organiza, para fazer imperar o primado da lei contra qualquer pessoa, contra Sua Excelência, se errar, contra qualquer um de nós e contra a força. É essa a nossa legislação.

Não tem bom futuro político, neste País, quem ouse desrespeitar o equilíbrio da nossa democracia. Não foi bem o Presidente Fernando Collor; não foi bem quem, em algum momento, falou em reforma de base feita de qualquer jeito, na lei ou na marra. Vai bem, ao contrário, quem age com equilíbrio, ponderação e humildade, quem sabe se refazer dos erros, sobretudo, quem entende...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa) - Lamento interromper o grande Líder Arthur Virgílio, mas V. Exª já ultrapassou 20% do tempo regimental. Que V. Exª não termine inferiorizado. O melhor discurso que ouvi foi o Pai-Nosso - em um minuto -, o de Abraham Lincoln, em Gettysburg, o de Churchill e, agora, o de V. Exª.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Já concluo, Sr. Presidente, dizendo que o pecadilho de passar um minuto do tempo é muito menor do que o pecadão de alguém imaginar que poderá, em plena democracia, conseguir o que a ditadura não conseguiu pela força: que é colocar de joelhos um Congresso que representa a Nação, representa o povo, aceita desculpas, mas não aceita o rebaixamento da sua Instância, independente, definitiva e popular de poder.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.