A SRª IRIS DE ARAÚJO (PMDB - GO. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, procurarei cumprir a recomendação de V. Exª.

Farei referência à questão da tortura. Hoje, como bem lembrou a Senadora Ideli Salvatti, é o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, instituído pela ONU. Coincidentemente, Senadora Ideli Salvatti, tratarei especificamente de um caso de tortura ocorrido no meu Estado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, passados tantos anos da reconquista da democracia, chego à triste conclusão de que a ditadura ainda não acabou para os nossos compatriotas mais pobres. Sim, é verdade, somos todos iguais perante a lei. Em tese, todo brasileiro tem liberdade de ir e vir, liberdade de pensamento e de expressão, direito ao voto, etc, etc. Mas, na prática, nas ruas e nos lares, a situação é muito diferente. Se, em teoria, somos todos iguais perante a lei, na realidade é escandalosamente grande o número dos menos iguais. A realidade tem uma cara muito feia para os brasileiros mais pobres.

Senão, vejamos: do ponto de vista econômico, fala-se em 50 milhões de excluídos. Brasileiros sem casa para morar, sem trabalho, sem amparo previdenciário e, muitas vezes, até sem comida. Numa situação dessas, Srªs e Srs. Senadores, qual o real espaço de liberdade dessas pessoas?

Mas a realidade pode ter uma cara ainda mais feia, quando uma pessoa sem posses precisa enfrentar a polícia. Um trágico exemplo disso aconteceu com meu conterrâneo goiano, Sebastião Divino Alves da Rocha, preso sob suspeita de roubo e torturado até a morte por se negar a confessar o crime que não havia cometido.

Oito meses depois da morte de Sebastião Divino, a Corregedoria da Polícia Civil de Goiás conclui - conforme noticia hoje o principal jornal de Goiânia, O Popular - que ele foi preso ilegalmente, levado à delegacia e torturado para confessar o crime.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa) - Senadora Iris de Araújo, peço licença a V. Exª para prorrogar a sessão por 15 minutos, conforme permite o Regimento Interno, e abrir o prazo de inscrição para os oradores que desejarem se pronunciar na segunda-feira.

A SRª IRIS DE ARAÚJO (PMDB - GO) - Sr. Presidente, e o pior: Sebastião foi retirado da cela por um policial que estava acompanhado por um funcionário da Prefeitura de São Simão. O que fazia ali esse funcionário? E onde estava o delegado?

Sempre que acompanho o espetáculo terrível de revoltas nos presídios, penso em casos como esses. É comum que a imprensa e as autoridades apontem os chefões do tráfico como instigadores e líderes dessas rebeliões. Não duvido disso. O que me pergunto é por que os outros presos obedecem a esses líderes? Será apenas porque são forçados, ou será também porque o regime de maus tratos e injustiças serve de caldo para o ressentimento, a desesperança e a revolta?

Sebastião Divino Alves da Rocha era inocente. Mas, mesmo que fosse culpado, estava preso, sob a guarda e responsabilidade do Governo do Estado de Goiás. E, na condição de Senadora, cobro do Governador de Goiás a responsabilidade pela morte cruel deste inocente.

Nos últimos dias, tenho me batido contra a falta de fiscais neste País: fiscais da vigilância sanitária, fiscais para os crimes ambientais, fiscais para a qualidade de remédios e alimentos. Mas é preciso também fiscalizar a Polícia, ser mais rigoroso na seleção dos novos policiais. Um homem que pratica a covardia de torturar um preso algemado certamente já terá cometido outros crimes. Se, no ato de sua contratação, for ouvido por um psicólogo, certamente mostrará que não é apto para a função.

Nenhum Secretário de Segurança, por mais eficiente que seja, pode impedir qualquer crime. Mas, quando um Governador exige trabalho e rigor dos seus assessores, certamente crimes hediondos como esse podem ser evitados.

Basta, senhores, de brincar de democracia. É preciso democracia real para todos os brasileiros. E o Estado de Goiás que, soberana e corajosamente, organizou o primeiro grande comício contra a ditadura, merece uma política de segurança à altura da coragem e da dignidade do seu povo. Do contrário, estaremos abrindo espaço à arbitrariedade e ao abuso. Estaremos mantendo viva a opressão contra os mais pobres. É hora de progresso, não de retorno à opressão!

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigada.