A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria apenas de fazer uma ressalva, Senador Leonel Pavan, de que a portaria é nacional, não é do Ibama de Santa Catarina.

Faço esse registro porque a questão é realmente muito delicada. Mas quero dizer que estamos buscando solução para o impasse criado, porque os pescadores do nosso Estado, como os de todo o Brasil, não devem estar nem um pouco satisfeitos, e com justa razão, com essa medida.

Mas o motivo de minha inscrição é que hoje estamos completando os nossos primeiros seis meses de Governo. Durante esse período, algumas questões, previsões, prognósticos foram sendo derrubados pela realidade dos fatos. E é muito importante podermos ter a clareza do que estava previsto, do que tinha, sob alguns aspectos, uma certa torcida para que viesse a acontecer, mas que a ação política do Governo Lula foi desmontando, nestes seis meses.

A primeira delas era o caos. Não teríamos condições de dominar a situação e retomar o controle da economia brasileira. Mas isso foi caindo dia após dia.

Não quero me deter nesses dados econômicos, porque, com certeza, aqui há Senadores especialistas na área, inclusive o nosso Líder do Governo, que, reiteradas vezes, tem apresentado aqui os dados. Só para que não nos esqueçamos de que, num cenário internacional absolutamente desfavorável ou adverso, o risco Brasil atingiu 685 pontos, quando, em dezembro, tinha chegado a quase 2.050 pontos e, durante a eleição, a 2.400 pontos. A queda acumula 51% desde de dezembro de 2002.

A nossa balança comercial acumula, neste ano, até o dia 22 de junho, um superávit de quase US$10 bilhões. O resultado é quatro vezes superior ao registrado no mesmo período de 2002.

As nossas exportações, nos primeiros cinco meses e meio deste ano, totalizaram US$31 bilhões, sendo a média exportada 32% superior a de 2002.

As importações somam US$21 bilhões, com crescimento de apenas 1,4% em relação à média importada no mesmo período do ano passado. Dessa forma, o nosso saldo comercial, até o dia 22 de junho, é positivo, da ordem de US$1,6 bilhão. Esse resultado já é o melhor para os meses de junho, desde 1994, comparativamente.

A estimativa do mercado financeiro para os próximos 12 meses é de 7,4% de inflação, e a meta de 5,5% para 2004 é plenamente exeqüível.

É bom lembrar que, no final do ano passado, quando Lula estava prestes a assumir o Governo, a projeção da inflação para 2003 era perto de 40%.

O dólar comercial acumula uma queda média de 20% de junho em relação a dezembro do ano passado. Nos dois últimos meses de 2002, o dólar oscilava em torno de R$3,50 a R$3,65, e, no período de setembro a outubro, chegou a ser cotado em quase R$4,00. A taxa de juros já começa a cair de forma sustentada.

Esses são os números que desmontam a teoria do caos, do descontrole da economia que o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu realizar, de forma muito eficiente e competente, em seus primeiros seis meses de Governo.

Outro prognóstico desfeito foi o de que Luiz Inácio Lula da Silva não teria capacidade de representar o Brasil, de elevá-lo ao merecedor patamar de país de respeito internacional. Nossa política externa de reconstrução do Mercosul, de aproximação dos demais países da América do Sul - ainda no último sábado foi realizada uma reunião com os países andinos -, de aproximação e negociação com a Comunidade Européia, com a Rússia e com a China, a constituição do G-3 (Brasil, Índia e África do Sul), toda a perspectiva apresentada na viagem do Presidente a vários países da África no mês de agosto, tudo indica um patamar novo, diferenciado, que coloca a negociação com a Alca em outra situação de relação e de perspectiva de respeito à soberania do País, e, principalmente, de países que não fazem parte do seleto grupo do G-8.

A terceira questão, o terceiro prognóstico é de que está tudo igual, de que nada mudou; que o medo prevaleceu, que sepultou a esperança; não temos mudança alguma, todas as promessas foram rasgadas; que nada de novo aconteceu nos seis meses de Governo Lula. E o desmonte dessa teoria, desse prognóstico, vem sendo demonstrado no cotidiano das ações de Governo. Primeiro, como já relatei, em termos de política externa, porque foi a articulação do Brasil, por intermédio de uma ação concreta do Ministério das Relações Exteriores, do Itamaraty, capitaneado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que possibilitou uma união do “G-Outros”, em vez do domínio e da soberania absoluta do G-8.

Na política interna, a mesma capacidade e competência de articulação; uma articulação ampla e democrática como nunca se viu neste País ao longo de muitos Governos. Primeiro, em termos de Ministério, composto por membros dos partidos aliados, com setores aliados da economia como o Ministro Luiz Fernando Furlan, que representa todo o segmento exportador do nosso País; pelo Ministro Roberto Rodrigues, do Ministério da Agricultura, que representa todo o agronegócio brasileiro - essa composição de aliança entre partidos e segmentos importantes para dar rumo ao desenvolvimento do Brasil.

Uma articulação muito competente também com a sociedade civil, em uma constituição inédita. Pela primeira vez, nosso País segue exemplos bem-sucedidos de outros países ao criar o Conselho de Desenvolvimento Social.

A articulação com os entes federados. Hoje, o Presidente da República está se reunindo pela terceira vez com todo os Governadores, para fazer avaliações, para trocar idéias, para criar políticas comuns, para aferir perspectivas para o nosso País e, principalmente, para discutir as duas reformas.

Além dos Governadores, há toda uma ação em relação aos Prefeitos, fato inédito. Em muitas marchas de Prefeitos a esta capital, ele foram rechaçados por cães, que foram soltos para impedir, reprimir a manifestação desses Prefeitos tão judiados, marginalizados, que vinham sistematicamente pedir, de pires na mão, recursos e verbas para as suas comunidades.

A experiência que está se desencadeando agora, Sr. Presidente, da elaboração democrática do PPA, com as audiências públicas sendo desenvolvidas em todos os Estados da Federação para que possamos ter no PPA essa permeabilização dos anseios, dos desejos, das necessidades, das prioridades de todas as regiões brasileiras.

Ter tido a coragem de trazer ao Congresso juntamente com os 27 Governadores os dois projetos de reforma é inequivocamente uma demonstração dessa articulação política do Presidente Lula com os Governadores.

A coragem de fazer. Articular entre os entes federados, com amplos setores para que a reforma da Previdência, que busca justiça de direitos entre os que precisam receber benefícios e também para que a Previdência seja sustentada pela arrecadação e economicamente viável, sem que para ela sejam desviados recursos de outros segmentos importantes a serem atendidos pela verba da Seguridade Social. A reforma tributária que caminha para a desoneração da produção e da exportação e ao combate da informalidade no trabalho.

Os que dizem que nada mudou, que está tudo igual, não acompanharam, não conseguem perceber o significado do que fizemos nas últimas semanas, inclusive com votações aqui neste plenário, com anúncios de medidas para a agricultura brasileira. Primeiro, o agronegócio sendo mantido, porque ele é de fundamental importância para o desenvolvimento do nosso País, para a nossa balança comercial, para as nossas exportações. Mas, pela primeira vez, deu-se prioridade para os agricultores familiares, para os pequenos agricultores, para os assentados da reforma agrária, quando aqui fizemos a renegociação das dívidas dos agricultores que nunca tinham sido beneficiados com tais recursos, com a grandiosidade das medidas que os livraram do desafogo do crédito, da dívida bancária; eles tiveram a oportunidade de fazer novamente o financiamento da sua safra. Foi a primeira vez que assentados da reforma agrária tiveram o benefício de repactuação e refinanciamento da dívida; algo em torno de cinco milhões de pessoas foram beneficiadas pela renegociação da dívida de pequenos agricultores.

O Plano Safra manteve o potencial previsto no agronegócio, mas priorizou a agricultura familiar com um volume maior de recursos, de R$4,2 bilhões para R$5,4 bilhões; reajustou todos os valores; deu garantia de que todo o dinheiro será disponibilizado, já que, no ano passado, dos R$4,2 bilhões, apenas a metade possibilitou aos agricultores o financiamento da sua safra. A simplificação do contrato; o cartão magnético; todo aquele financiamento automaticamente renovado por 6 meses; a política de aquisição alimentar para garantir a safra; a produção do pequeno agricultor que produz alimento para, dessa forma, se ligar com o nosso Programa Fome Zero, garante alimentos para a população brasileira; há garantia para quem planta, que terá a compra dos seus alimentos e que os alimentos tenham volume suficiente para atender à demanda crescente.

No Pronaf houve várias novidades, todas usando a sensibilidade para com os excluídos. Temos o Pronaf Mulher, o Pronaf Jovem Trabalhador. São experiências bem-intencionadas e com retorno garantido do turismo rural, da pesca. Há novidades importantes para financiar setores significativos desse segmento que sempre ficou à margem, que sempre ficou fora de toda a política. A Garantia Safra, que votamos na semana passada, dará desafogo a uma parcela significativa dos agricultores que, por problemas ambientais, acabaram tendo prejuízo em suas plantações.

Como é que nada mudou se na saúde...

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - V. Exª me concede um aparte?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Pois não, Senador Leonel Pavan.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Em primeiro lugar, quero cumprimentar a Senadora Ideli Salvatti pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo no Senado. Mas quero abordar uma questão. Talvez V. Exª não tenha ouvido, no início do meu pronunciamento, quando falei a respeito da pesca. Li, bem claramente, que se trata de uma decisão nacional, tanto que apelamos ao Ministro. Se fosse um problema estadual apelaríamos ao Sr. Luís Henrique da Silveira. É uma preocupação no Brasil: há uma preocupação com a Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul, com Laguna, com Florianópolis, com o rio São Francisco e assim por diante. No entanto, com relação ao pronunciamento de V. Exª, é claro que ainda estamos ansiosos por algo concreto do...

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Se V. Exª esperar que eu termine, eu poderei mostrar dados bem concretos, bem fundamentados do que está sendo implementado.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Quem sabe depois V. Exª me demonstre essas coisas concretas. Na verdade, Senadora, não passamos nesta Casa, até agora, de aprovação de indicação de diretores ou de uma coisa ou outra...

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senador Pavan, V. Exª me desculpe, mas fizemos várias coisas: nós refinanciamos Refis, dívidas de agricultores, e o Governo anunciou várias medidas que já estão em prática.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Permita-me, se for possível, continuar meu aparte, só um minuto...

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Pediria que V. Exª fosse rápido porque do contrário não vou ter tempo de concluir. Tenho ainda seis itens para citar.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Já que no Regimento Interno existe a permissão de aparte, estou finalizando. A preocupação dos prefeitos continua, porque houve cortes drásticos na liberação de verbas; o País está arrecadando bem mais do que no ano passado - ou está amontoando dinheiro em algum lugar, para liberar no segundo semestre, ou está gastando em viagens. O Governo de Fernando Henrique Cardoso garantiu o Banco da Terra, a aposentadoria rural, também fez empréstimos e investimentos. Nós estamos sendo surpreendidos hoje, querida Senadora Ideli, pela maior invasão de terras dos últimos tempos, sendo que...

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senador Pavan, V. Exª vai me desculpar, mas tenho mais dois minutos e meio - e acredito que V. Exª pode se inscrever para fazer os elogios a seu Governo - para aqui fazer o balanço dos seis meses do Governo Lula. Se V. Exª me permitir.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Está bem, mas V. Exª deveria ter se inscrito como Líder, porque dessa forma não haveria apartes. Muito obrigado.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Concluindo, Sr. Presidente.

Na saúde, o que é bom continua: o programa brasileiro de combate a Aids, bem-sucedido, premiado, está mantido pelo Ministério da Saúde, com ampliação e garantia, porque é um bom programa. Há as medidas tomadas para garantir que os medicamentos tenham maior segurança na hora de serem apresentados e vendidos à população. O programa De Volta para Casa foi lançado pelo Ministério da Saúde para permitir que os pacientes com sofrimento mental possam ser tratados junto aos seus familiares e não mais sejam abandonados, sofrendo nos manicômios e hospitais psiquiátricos, que não têm condições e uma política correta de atendimento. Houve a destinação de 2.233 novos leitos para as UTIs em face da grave crise que temos nesse setor.

Há algo que muito me chamou atenção na saúde, porque as consultas especializadas foram reajustas no Governo anterior apenas para a rede privada. A rede municipal, a rede estadual, a rede pública não teve reajuste. O aumento do preço da consulta especializada de 2,55 para 7,55 só foi dado para a rede pública pelo atual Governo, que tem a lógica e o compromisso de fortalecer a rede pública de saúde.

Quero ainda falar a respeito da educação: o Brasil Alfabetizado, programa lançado para erradicarmos o analfabetismo, e o reajuste da merenda. A merenda para o pré-escolar era 0,06 por aluno desde 1994. O valor no ensino fundamental foi reajustado para 0,13. Todas as tratativas são para que passe a 0,18 para pré-escola, ensino fundamental e também ensino médio. Já está aí todo o andamento do processo para que em 2004 tenhamos livro didático no ensino médio, o que é de fundamental importância para os nossos jovens, cujas famílias não têm condição de comprar os livros.

Previdência. Pela primeira vez se cumpre a lei e se publica a lista dos sonegadores.

Concurso público para auditor fiscal.

A folha dos aposentados. A demora na rodagem da folha pelo absoluto sucateamento do Dataprev fazia com que os aposentados só recebessem na segunda quinzena do mês. Está sendo puxado agora para os primeiros dias úteis do mês.

O reajuste que os aposentados terão agora em julho, de 19,73%, reajuste pleno da inflação nesse período.

A reforma tributária, que tem itens claros para desonerar a folha e misturar isso com a questão do faturamento, para incentivar a formalidade; a diminuição da contribuição dos autônomos de 20% para 7,5% para garantir que esse segmento venha para a Previdência, tenha acesso à ela, já que está fora.

O microcrédito foi lançado na semana passada. V. Exªs querem maior sensibilidade de inclusão social, de determinação de mudança, do que abrir para 25 milhões de brasileiros que nunca puderam ou tiveram a chance de abrir uma conta bancária, e isso tudo sem garantia, sem burocracia, com simplificação e com cartão. O microcrédito de R$200,00 a R$600,00, que será financiado com 2% do compulsório, algo em torno de R$1,5 bilhão. O Senador Leonel Pavan, outro dia, quando comentei isso, perguntou o que são R$400,00 ou R$600,00. Para nós talvez não seja nada, mas para alguém que precisa desse dinheiro para comprar uma máquina, fazer estoque, ter condição de arranjar um meio de sobrevivência é muito. Todas as experiências de microcréditos bem feitas foram excelentes, bem-sucedidas com inadimplência baixíssima, numa demonstração de que o povo pobre é honesto, pega o dinheiro e paga, o que muitos empresários e muitos latifundiários não fazem. Essa é a prova da sensibilidade do Governo, que quer fazer a inclusão deste segmento ao ofertar crédito.

Eu gostaria de falar de outras coisas, mas algo me incomoda, porque sou servidora pública. Dizem que o Governo está tratando o servidor público como o vilão na Reforma da Previdência, porque os desvios, as deformações da Previdência no setor público levam a esse entendimento, infelizmente. Mas, pela primeira vez na história deste País os servidores públicos federais têm uma mesa oficial de negociação estabelecida com regimento para tratar dos seus problemas, negociação garantida. O Governo anterior trabalhava na política da terceirização e do Estado mínimo, tanto que a projeção dele para 2020 era a de que a União teria apenas 90 mil servidores. Hoje, há 480 mil servidores, e o Governo anterior, repito, projetava para 2020 apenas 90 mil servidores. Qual era a projeção? A do Estado mínimo, a do Estado zero, a do desmonte da máquina pública, a de não haver atendimento à população. Por isso este Governo mudou, e mudou significativamente, com o serviço e com o servidor públicos. Nesses 5 meses, 20 mil servidores foram contratados por concurso. E, no Governo anterior, esse número não chegava a 4 mil por ano.

Estão aí as mudanças. São essas as mudanças, concretas, no sentido de destinar a política para o excluído, de destinar as ações de governo para os que estão na marginalidade.

O tempo de que disponho para o meu pronunciamento já se esgotou. Vou concluir meu discurso. Eu poderia falar ainda de vários outros setores, nos quais as ações do Governo são uma demonstração inequívoca de que as mudanças já começaram desde 1º de janeiro. Eu me sinto muito feliz em fazer a defesa e em pertencer à base de apoio de um governo que tem essa sensibilidade social, demonstrada ao longo desses primeiros 6 meses.

Muito obrigada.