O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estarei hoje dando entrada em um requerimento pedindo a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a tensão no campo brasileiro, ou seja, para investigar fazendeiro que se arma e, sem dúvida alguma, o MST, que agita desmesuradamente o quadro político deste País.

O requerimento está às ordens de Parlamentares da base governista, da base oposicionista e à disposição de todos os Srs. Senadores, para que possamos, o quanto antes, começar um trabalho em defesa da economia brasileira, porque, do jeito que a coisa vai, o MST, em pouco tempo, estará desestimulando novos investimentos na agricultura e complicando a vida do setor mais produtivo da nossa economia: a agricultura, que poderá, neste ano, significar um saldo na balança comercial de US$ 21 bilhões a US$ 22 bilhões. É a agricultura que tem sustentado o equilíbrio da nossa balança comercial de há bom tempo para cá.

Enfim, que essa iniciativa seja vista como algo de interesse do País, de interesse do Parlamento, portanto, de dever do Parlamento e, não, atitude da Oposição a ser boicotada pelo Governo, ou, se fosse o contrário, atitude do Governo a ser boicotada pela Oposição. É de interesse nacional e, portanto, seria muito bom se todos os Líderes, concordando com a iniciativa, assinassem de plano o pedido de constituição dessa comissão parlamentar de inquérito, que estudará a fundo a questão do campo brasileiro e a tensão que por aí está a se avolumar.

Vejo que o Governo do Presidente Lula da Silva tem sido muito flácido em relação ao MST; indulgente, concessivo, permissivo, flácido e tolerante ao extremo. A energia demonstrada por militantes do PT para vaiar a Vice-Governadora do Palácio do Planalto, numa desmesurada demonstração de falta de cortesia política, não é parecida com a flacidez em relação ao MST. A energia e o rigor demonstrados - e não quero me envolver em assuntos de economia interna de partido algum, apenas no que, eventualmente, puder atingir a questão democrática no País - em relação, por exemplo, à Senadora Heloísa Helena, que é tratada como se fosse um Trotsky, por uma visão stalinista - e aí eu diria que a Deputada Luciana Genro passa a ser um Kamenev e o outro Deputado passa a ser Zinoviev -, o que nós estamos vendo, sem dúvida alguma, é a perseguição de um certo aparelho de Estado, de um certo aparelho de partido a todo e qualquer segmento que pense de maneira divergente do chamado núcleo de poder. Isso se abateu recentemente sobre o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Quase lhe foi negado o direito de opinar sobre o quadro econômico em que nós vivíamos. Foi necessária uma reação veemente e forte de amplo espectro de pessoas ligadas ou não à figura de S. Exª para que se estabelecesse algo tão simples quanto a água deve ser clara, quanto a água dever ser transparente: que o Presidente Fernando Henrique Cardoso tem o direito de falar, assim como a divergência não é um crime, assim como é doloso, sim, se vaiar, em uma cerimônia oficial, no Palácio do Planalto, a Vice-Governadora do Distrito Federal.

Eu vejo com muita energia e até como uma visão autoritária, em um Governo que começa a respingar, a sua volta, algum questionamento ético - e é tão cedo para isso - e, ao mesmo tempo, eu vejo o Governo, assinando, quem sabe, a sua própria sentença de morte, ao permitir a atuação do Movimento dos Sem-Terra, que, para mim, não é um movimento social e sim um movimento revolucionário de cortes zapatistas, atrasado, delirante, disposto a enfrentar a Constituição e a desrespeitá-la, não é que sem querer o faça, propositadamente o faz, até porque o seu objetivo maior e delirante é precisamente desmontar a ordem estabelecida e substituí-la por outra que lembra, de fato, os tempos heróicos e inconseqüentes de Emiliano Zapata. O Governo está perdendo muito espaço político com isso. Eu sinto que a situação foge do controle. A atitude do Ministro Rossetto de entregar a máquina do Incra para o MST é deplorável. É uma atitude estulta, estúpida, sem lucidez, que corresponde a uma certa cor fisiológica. O Governo trata com fisiologia a quem quer, com violência a quem resiste aos seus dictatis e resolveu fazer fisiologia com o MST, ou seja, “se vierem para a máquina, quem sabe se acalmam os nossos companheiros do MST”, disseram eles. Mas não se acalmaram; ao contrário, estão usando a máquina oficial, o Incra, para, a partir dela, aparelhar uma luta que é de desorganização e de desmonte da agricultura brasileira, que é o pilar da economia deste País.

Portanto, o alerta está feito. Peço do Governo, e até exijo e lhe cobro, mais espírito democrático em relação a quem dele divirja. Peço respeito a quem tenha opinião diferente e, por outro lado, mais energia, mais vigor, mais coragem - o que está faltando - ao lidar com esse problema gravíssimo da terra, que pode desestabilizar um Governo, a agricultura e a economia do País, ao lidar equivocadamente com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

O pedido de constituição da CPI já está correndo o plenário. Eu gostaria de vê-lo aprovado pela consciência dos meus pares, mas não com esse crivo de Oposição para um lado e Governo para outro, por entender que agricultura é problema do País inteiro; a estabilidade política é problema do País inteiro; a questão democrática é problema do País inteiro. Tenho certeza absoluta de que ninguém do PT ou de qualquer setor, de qualquer espectro, partidário ou ideológico, neste plenário se recusará a assinar a comissão parlamentar de inquérito que ora proponho, que será constituída para investigar essas atividades que, para mim, estão muito além do criminoso, essas atividades desestabilizadoras da economia e da política, hoje a pleno vapor exercidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Era o que tinha a dizer.