Discurso durante a Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Transcrição de artigos veiculados na imprensa a respeito da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o crescimento de invasões de terras no país. (como Lider)

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), SEM-TERRA.:
  • Transcrição de artigos veiculados na imprensa a respeito da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o crescimento de invasões de terras no país. (como Lider)
Publicação
Publicação no DSF de 05/07/2003 - Página 17167
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), SEM-TERRA.
Indexação
  • COMENTARIO, SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE S.PAULO, DIARIO DE S.PAULO, VALOR ECONOMICO, GAZETA MERCANTIL, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), O GLOBO, JORNAL DO BRASIL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), CORREIO BRAZILIENSE, DISTRITO FEDERAL (DF), ZERO HORA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), ESTADO DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), CORREIO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA (BA), REGISTRO, POLEMICA, GOVERNO FEDERAL, MOVIMENTO TRABALHISTA, TRABALHADOR RURAL, SEM-TERRA.
  • DEFESA, URGENCIA, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, MOVIMENTO TRABALHISTA, TRABALHADOR RURAL, SEM-TERRA, IMPEDIMENTO, PREJUIZO, AGRICULTURA, GOVERNO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta é a Mídia Impressa, o boletim, distribuído a Senadores e Deputados, condensando as principais notícias daqueles que a Radiobrás considera os principais jornais do País.

Apresentei requerimento, ao lado de mais trinta e três Srs. Senadores, constituindo a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará a tensão no campo e, portanto, a ação - que, para mim, resvala para o criminoso - do chamado movimento dos sem-terra.

Discutiu-se se isso seria necessário ou não, critiquei bastante o que me pareceu uma permissividade contra o próprio Governo do Presidente Lula, com aquela simbologia, que considerei infeliz, do boné e trago já não mais a minha opinião, mas a dos jornais que a Radiobrás, como notei, situa como os principais do País.

Primeira página do jornal O Globo: “Governo agora ameaça força para pacificar o campo”, ou seja, acordou, já não é mais o bonezinho, é defender a lei e, por isso, louvo o Governo.

Editorial do jornal O Globo: “Desserviço”. Diz a matéria: “Ao curvar-se ao MST (não sou eu quem diz isso) Lula trabalhou contra o Governo.”

Primeira página da Folha de S. Paulo e segunda notícia mais importante: “PM reintegra a posse de área invadida há sete anos em Pernambuco.”

Em seguida: “Produtores reagirão a invasores, diz ruralista.”

Sr. Presidente, peço a inscrição de tudo isso nos Anais.

Há várias frases. Na Folha de S. Paulo: “Só Deus pára a reforma agrária, afirma o dirigente dos sem-terra”, quando ela já é feita há muito tempo, neste País, e tenho certeza de que o Presidente Lula quer lhe dar continuidade. Esse messianismo é o que aduba o comportamento ilegal, a menos que haja também financiamento dos que tenham interesse na atividade ilegal do MST, para paralisar os resultados da economia brasileira, a mal - não a bem - do próprio Governo Lula, que precisa de saldo de balança comercial para tocar os seus projetos econômicos.

Já o Jornal do Brasil traz, na primeira página: “Governo tem terras para assentar 400 mil famílias”. Subtítulo: “Senado aprova CPI para investigar MST com apoio de parlamentares da Base governista”.

Se há terras, creio que temos que acelerar os trabalhos, porque, segundo o próprio Jornal do Brasil, no seu editorial “Olho do furacão”, temos um quadro que não permite mais delongas.

O jornal O Estado de S. Paulo não traz como principal manchete a deflação em São Paulo, que nos permite exigir mais e mais a redução dos juros básicos da economia. Desta vez, a principal manchete é: “CPI do Senado vai investigar MST”.

Outras manchetes: “O Ministro da Justiça diz que será punido quem infringir a lei”; e “O Governo reage à repercussão do uso de boné do MST por Lula”. O Governo não pode reagir. As manifestações são legítimas, democráticas, da sociedade.

Ainda em O Estado de S. Paulo, João Mellão Neto diz, em sua coluna “Por causa de um boné”: “O Presidente afronta toda a população pacífica e cumpridora das leis neste País”. E Alckmin: “O boné que devemos vestir é o do Brasil”. Nessa notícia: “Senado aprova CPI para investigar MST”. E uma notícia muito boa e não inesperada - na verdade, esperada por mim: “Segundo o Líder Tião Viana, Governo não vai tentar barrar comissão”.

Novamente, em O Estado de S. Paulo: “Para líder rural, diálogo com Presidente está comprometido”. E ainda: “Procurador-Geral diz que invasão é crime intolerável. Recém-empossado, Fontelles diz que, assim agindo, MST perde legitimidade”.

No Correio Braziliense, Sr. Presidente, temos, como segunda nota principal, na primeira página: “Boné do MST ainda rende ataques ao Presidente”.

O Valor Econômico publicou, na primeira página, em uma de suas notas: “CPI dos sem-terra. A Mesa diretora do Senado aceitou o pedido de abertura de CPI para investigar as atividades do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, apresentado pelo PSDB”. Ainda na primeira página: “Investidor teme CPI do Banestado e MST”. O artigo é da jornalista Cláudia Safatle, e peço também que seja transcrito nos anais da Casa, junto com todas as matérias por mim aqui arroladas.

No jornal Gazeta Mercantil, temos a seguinte manchete: “Ministro Bastos adverte o MST e proprietários”, ou seja, a alegria do bonezinho foi substituída pelo sabor, talvez amargo, porém realista, da realidade, e a Oposição sente-se orgulhosa de ter chamado o Governo e o Presidente Lula a aterrissarem, quem sabe, para o sabor amargo da realidade, mas, sem dúvida, para longe do reino fantasmagórico da fantasia.

No jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul, a primeira página diz que o Inter é bi-campeão gaúcho e, também, como matéria principal: “Senado aprova CPI para investigar MST”. Ainda no mesmo jornal: “As balizas da legalidade. Só a observância plena da lei pode dissipar as tensões no campo e reações pelo temor de descontrole”.

No Jornal Estado de Minas: “Governo fala em usar força contra o MST”.

No Diário de S. Paulo: “Governo ameaça jogar duro com o MST e fazendeiros”.

A retórica do boné, que era realista e fantasiosa, deu lugar à retórica da realidade. Era isto que a Oposição queria, em defesa da economia brasileira, em defesa das exportações, em defesa da agricultura, em defesa dos saldos da balança comercial, em defesa da lei, em defesa da Constituição e em defesa da ordem.

Vem o Jornal Correio da Bahia: “Ministro promete punir toda a violência no campo”.

Portanto, Sr. Presidente - sei que já estou entrando no meu tempo vermelho - agradeço a V. Exª pela compreensão de sempre.

Não é do feitio do PSDB apresentar pedidos de CPI por pedi-la, pura e simplesmente. Convencido de que devia instalar a CPI do Banestado, o PSDB virou um cricri, interpelando a Mesa sobre se haveria mesmo ou não reunião, pedindo aos Líderes para não deixarmos, de jeito algum, de instalar a CPI do Banestado naquele dia. E ela está funcionado. Se Deus quiser, vai funcionar bem. Se houver inocente, será apontado; se houver ladrão, será apanhado pela gola. Esta é uma das destinações que as pessoas de espírito republicano devem ter.

Por outro lado, a CPI de iniciativa do PSDB, essa do MST, não foi apresentada em vão. Apresentou-a responsavelmente, e, como se vê agora, respaldado na repercussão que a imprensa vem publicando, respaldado por toda a opinião pública nacional. Ou seja, o Brasil quer, exige, espera uma ampla investigação em cima de uma entidade que pode estar sendo financiada de fora para dentro com o fim de desestabilizar a nossa agricultura, que pode aqui dentro estar insistindo numa pregação delirantemente revolucionária de modo a complicar a governabilidade do próprio Presidente Lula. E todos temos interesse em garantir a governabilidade para o Presidente que foi eleito e, sem dúvida alguma, queremos o primado da Constituição, o primado do respeito à lei, o primado da ordem acima de quaisquer outras injunções.

Por isso, de consciência tranqüila, o PSDB aguarda aquilo que é o normal, que os líderes, em agosto, imediatamente cedam os nomes do seu partido para integrarem uma comissão que deve começar a funcionar imediatamente, a bem do Brasil. Não a bem da Oposição nem a bem do Governo, exclusivamente. A bem do Brasil, da sua economia, da sua construção e da sua lei.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Era o que eu tinha a dizer.

 

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/07/2003 - Página 17167