O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) -Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o cotidiano do Brasil está repleto de fatos preocupantes, bastando a leitura dos jornais diários para uma constatação da nossa realidade. São fatos da ordem política, da ordem econômica e da ordem moral.

Ainda ontem, e diante da inquietação e das incertezas que fazem parte desse cotidiano, formalizei requerimento pedindo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar a tensão no meio rural, decorrente das invasões de fazendas produtivas e saques de cargas de caminhões, pelos membros do chamado Sem-Terra.

Em menos de uma hora, o requerimento recebeu assinaturas dos ilustres Senadores, numa demonstração de que esta Casa está em perfeita sintonia com as preocupações da sociedade civil brasileira.

Ao fazer este breve registro, estou anexando o noticiário do Correio Braziliense a respeito desses fatos. A seguir, também para que passe a integrar os Anais do Senado Federal, junto outra notícia do mesmo jornal, relativa a pleito que o Ministro Fernando Furlan, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, encaminhou ao Presidente da Câmara, Deputado João Paulo.

Pela credibilidade do importante jornal brasiliense, as notícias merecem a reflexão dos brasileiros, bem como para servir de subsídios ao historiador do futuro, já que os Anais do Senado sempre representaram uma rica fonte de dados sobre o Brasil como um todo. Incluo, ainda, artigo sobre o movimento dos Sem Terra escrito pelo Senador Jorge Bornhausen, publicado hoje no jornal Folha de S. Paulo.

Os documentos são os seguintes:

Tema do Dia - Reforma agrária

A bola está com Lula

Líderes do MST só ouviram promessas no encontro com o presidente, mas deram voto de confiança ao governo

Adriano Ceolin e Rodrigo Rangel

Da equipe do Correio

            Lula recebeu uma bola e um boné do MST e foi escalado como ‘‘centroavante dos sem-terra’’. Ruralistas e oposição não gostaram

O centroavante do time da reforma agrária já está escalado. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) escolheu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a posição, reforçando a confiança do antigo companheiro que tomou posse há seis meses. Cerca de 30 líderes nacionais do movimento estiveram no Palácio do Planalto ontem para uma conversa com o presidente e uma dezena de ministros. Ouviram mais promessas que realizações. Mesmo assim, decidiram dar um voto de confiança ao presidente. “Este governo e o presidente Lula ainda são nossos aliados’’, resumiu Gilmar Mauro, um dos coordenadores do MST em São Paulo.

Não houve promessa de trégua. Segundo os sem-terra e o governo, o assunto não foi sequer discutido na reunião. Para ambos, os últimos conflitos foram casos isolados. ‘‘Foram problemas localizados. Este governo não tutela movimento sociais’’, disse o ministro Miguel Rosseto, do Desenvolvimento Agrário. Porém, ele condenou os saques realizados anteontem em Pernambuco. ‘‘Não há justificativa para saques’’, disparou.

Gilmar Mauro esclareceu que a liderança do movimento não deu ‘‘orientação política’’ para realização de saques. ‘‘E nem dará. No entanto, quando há problema generalizado de fome, os trabalhadores têm direito fazer isso (saquear)’’, justificou. Segundo Mauro, os incidentes de Pernambuco aconteceram porque havia apenas 2 mil cestas básicas para 16 mil famílias.

Ontem foi a primeira vez que governo e o MST sentaram à mesa. A conversa começou com descontração. Os sem-terra presentearam Lula com uma bola, um boné e uma cesta com produtos agrícolas dos assentamentos. Ao entregar o presente diante das câmeras, o líder sem-terra Ênio Bohenberger brincou. ‘‘Temos de aproveitar esse momento para escalar o time da reforma agrária. Pela esquerda, o ministro do Desenvolvimento Agrário. Mas não sei se pelo aspecto político, pela direita, o ministro Antônio Palocci, da Fazenda’’, disse.

Todos riram. Em seguida, o presidente perguntou onde ficaria o ministro José Dirceu, da Casa Civil. Bohenberger disse que ele seria escalado na meia-esquerda. A brincadeira serviu de introdução para governo e o MST afinarem o discurso. As lideranças do sem-terra trouxeram uma pauta de reivindicações formada basicamente por quatro exigências. Entre elas, o compromisso de elaboração de um Plano Nacional de Reforma Agrária que tenha como meta assentar um milhão de famílias até o fim de 2006.

Aí reside a primeira dissonância com o governo. O ministro Rosseto pretende fazer um plano de reforma agrária para os próximos três anos e meio. Porém, prefere não discutir metas por enquanto. ‘‘Vamos debater um plano com toda sociedade, por isso ainda é imprudente estabelecer metas’’, disse. Apesar disso, o ministro prometeu que a reforma agrária será prioridade do governo neste segundo semestre. ‘‘Os assentamentos serão ampliados em quantidade e qualidade’’, afirmou.

Rosseto contou que, em 30 dias, o governo deverá finalizar um levantamento das terras que podem ser utilizadas para reforma agrária. Na mira, estão áreas griladas e que pertencem a proprietários devedores ao Instituto Nacional do Serviço Social e aos bancos estatais. Essa medida atende a uma das reivindicações da pauta do MST. O movimento deseja também medidas que reduzam a burocracia para se fazer desapropriações. O governo concorda. Por isso, Rosseto comprometeu-se a diminuir os prazos de nove para seis meses. Segundo ele, o governo dispõe este ano de R$ 162 milhões para a reforma agrária. Já foram gastos 50%.

Se o governo perder o pulso no campo vai perder também aqui dentro do Congresso

Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), um dos líderes da bancada ruralista

Lula dá sinais de fraqueza ao receber os representantes do movimento que anuncia que vai fazer reforma na marra

Antonio Nabhan Garcia, presidente da União Democrática Ruralista (UDR)

Oposição quer CPI contra invasões de terra

As invasões de terra praticadas pelo MST viraram motivo de CPI no Senado. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), apresentou ontem pedido de instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar as ‘‘ações ilícitas, com sucessivas e violentas invasões de terras’’. Como já tem 34 assinaturas, sete a mais que o mínimo exigido, o requerimento de criação da CPI será lido hoje no plenário da Casa.

A instalação, porém, não está garantida. Os líderes governistas podem evitar o funcionamento da comissão ao deixar de indicar os integrantes. ‘‘Se este governo não coibir, não passar a encarar com absoluto critério e firmeza os passos ousados e irresponsáveis do MST, daqui a pouco investidores do setor agrícola começarão a fazer minguar os investimentos’’, argumentou Virgílio.

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), um dos líderes da bancada ruralista na Câmara, afirmou que Lula errou ao não pedir uma trégua nas invasões de terra. ‘‘Eu vejo com muita apreensão. Se o governo perder o pulso no campo vai perder também aqui dentro do Congresso’’, afirmou o deputado.

‘‘No momento em que o MST declara ter uma aliado no Planalto e que o presidente coloca na cabeça o boné de um movimento que descumpre a lei, se acha no direito de invadir e saquear sem ser punido, isso leva a população a um estado de perplexidade’’, afirmou o deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), um dos líderes da bancada ruralista. O líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (BA), disse que Lula se portou como ‘‘um presidente do MST’’ ao colocar o boné do movimento.

Em Curitiba, o Sindicato Nacional dos Produtores prepara ações cíveis e criminais contra Lula e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto.

TENDÊNCIAS/DEBATES

O boné da insensatez

JORGE BORNHAUSEN

Antes que se completassem 24 horas, o mesmo boné que aparecia na cabeça de um homem preso na zona da mata de Pernambuco por saquear um caminhão de cargas apareceu na cabeça do presidente da República.

Se essa coincidência não representar identidade entre os que usam o mesmo boné, a lógica dos símbolos, que tanto facilita a compreensão do mundo, precisa ser imediatamente revista.

Mas, se valem as fotos nas primeiras páginas dos jornais de ontem e anteontem, o presidente da República e o MST assumem a causa comum, ou seja, estão embarcados na mesma nau insensata que inquieta a nação. O presidente da República, no mínimo, contemporizou com os saques e desordens assumidamente realizados pelo MST, por pessoas usando o boné comum. Ou há outra forma de interpretar a foto do presidente Lula com o boné do MST?

De todas as temeridades -e bote temeridade nisso- que o presidente Lula está cometendo, dia após dia, com seus discursos estapafúrdios, que já ultrapassaram o anedotário, nenhuma pode ser considerada mais grave que essa foto com o boné do MST.

Principalmente quando é público que o presidente foi forçado a antecipar em cinco dias a audiência, já agendada e anunciada para 7 de julho, devido à explosão de invasões, saques e desordens que o MST fazia pipocar no país inteiro. Ou seja, submetendo-se à chantagem da ameaça representada pela escalada de ações do MST, o presidente alterou sua agenda e recebeu apressadamente os dirigentes da organização, submetendo-se à cena de confraternização. Ou, em vez de confraternização, foi uma cena de constrangimento, típica da síndrome de Estocolmo, o fenômeno psicológico de dependência eufórica que submete os reféns aos seus sequestradores?

Ora, todo mundo está cansado de saber que o MST não tem nada a ver com os sem-terra e a reforma agrária.

Todos sabemos que o MST é um movimento político revolucionário que apenas usa a grave questão campesina para efeito de propaganda e, principalmente, de financiamento, pois recolhe uma porcentagem considerável de todo o dinheiro que o governo repassa aos assentados; que o MST tornou-se até massa de manobra de aluguel, usada por grupos que precisam de equipes táticas treinadas em sabotagens, como se viu na semana passada, no Paraná; que o MST ameaça provocar uma nova guerra de Canudos (a loucura crudelíssima que há um século explodiu no sertão da Bahia) no Pontal do Paranapanema, em São Paulo; que o MST tende a se ampliar, agregando o que, na linguagem da própria esquerda radical, chamam de lúmpen urbano, com toda a carga de risco que tal mobilização representa para um país sem meios, como está sentindo o próprio governo do PT, para implementar programas sociais compensatórios pela desigualdade de renda.

O presidente da República, no mínimo, contemporizou com os saques e desordens realizados pelo MST

Como se explica, então, que o presidente da República apareça em público com o boné do MST?

Minha responsabilidade de liderar um partido de oposição -oposição responsável e democrática, como a que fazemos no PFL, que não grita "Fora Lula!", mas que aposta na resposta eleitoral sensata à absoluta incompetência do governo petista- obriga-me a um protesto sério contra esse ato simbólico e temerário do presidente da República.

É verdade que essa cumplicidade do governo com o MST não se revelou apenas na foto do boné. Apesar do axioma que diz que "uma imagem vale mil palavras", é bom não esquecer que o MST tem a boa vontade do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que, além do Incra (cujos dirigentes foram indicados ou apoiados diretamente pelo sr. Stedile), tem as verbas da agricultura familiar, um dos maiores investimentos públicos atuais da República.

Moral da história (ou imoralidade da situação?): estamos diante de um daqueles episódios fortuitos em que estadistas, por inexperiência ou pura inadvertência, subvertem a própria ordem legal que os elegeu e sustenta, condenando-se a ocasos melancólicos, porque o mesmo voto popular que o elegeu em 2002 pode condená-lo em 2006. Quem sabe, já nas eleições municipais de 2004, como começam a indicar as pesquisas, não teremos uma resposta a desatinos como esse uso do boné da insensatez?

Quem lembrará ao presidente da República que ele não chegou ao poder levado por barricadas, invasões ou desordens, mas pelo voto legítimo da sociedade, que ele amealhou numa consagradora campanha eleitoral, prometendo manter as instituições democráticas, que o MST chama de "democracia burguesa"?

Jorge Bornhausen, 65, senador pelo PFL-SC, é o presidente nacional do partido.

Emprego para sobrinho

Além de contratar Fernando Furlan como seu chefe de gabinete, ministro do Desenvolvimento queria colocá-lo em cargo na Câmara

Lucio Vaz do Estado de Minas

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, encaminhou ofício ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), pedindo a criação de vagas na Casa que viabilizariam a contratação do seu sobrinho e chefe de gabinete no ministério, Fernando de Magalhães Furlan. Ele não obteve classificação no último concurso para o cargo de consultor legislativo da Câmara. O pedido foi negado e os cargos, com salário de R$ 10,5 mil, não foram criados.

O concurso previa apenas duas vagas na área de relações internacionais, mas o sobrinho do ministro ficou em 20º lugar, apesar de ser aprovado. Furlan recomendou, então, que o presidente da Câmara aproveitasse os 22 aprovados em outros departamentos técnicos da Casa, como a Comissão de Relações Exteriores. O Estado de Minas teve acesso ao pedido de Furlan.

A assessoria técnica da Câmara opinou que a efetivação dos 22 candidatos não classificados seria irregular, porque eles seriam contratados em cargos inexistentes. Para o presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Ezequiel Nascimento, ‘‘o ministro pediu para o presidente da Câmara cometer um crime’’.

O ministro afirmou, por meio da sua assessoria de imprensa, que sugeriu o aproveitamento dos 22 aprovados no concurso ‘‘com o interesse em melhorar a assessoria técnica’’ da Câmara na área internacional. Fernando, por sua vez, informou que fez o concurso antes de ser convidado para o cargo de chefe de gabinete do ministro.