Pronunciamento de José Fogaça em 09/02/1988
Discurso no Assembléia Constituinte
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DAS EMENDAS 1.552, 1.566 E 2.038, FUNDIDAS, AO PARAGRAFO 39 DO ARTIGO SEXTO DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO: IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE.
- Autor
- José Fogaça (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
- Nome completo: José Alberto Fogaça de Medeiros
- Casa
- Assembléia Constituinte
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- PEQUENA PROPRIEDADE, IMPENHORABILIDADE. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, EMENDA, FUSÃO, ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO.:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DAS EMENDAS 1.552, 1.566 E 2.038, FUNDIDAS, AO PARAGRAFO 39 DO ARTIGO SEXTO DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO: IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE.
- Publicação
- Publicação no DANC de 10/02/1988 - Página 7149
- Assunto
- Outros > PEQUENA PROPRIEDADE, IMPENHORABILIDADE. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, EMENDA, FUSÃO, ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO.
- Indexação
-
- TRANSMISSÃO, PLENARIO, POSIÇÃO, RELATOR, FAVORECIMENTO, EMENDA, CONCILIAÇÃO, COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO, RELAÇÃO, IMPENHORABILIDADE, PEQUENA PROPRIEDADE.
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