O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna, nesta tarde, para fazer um apelo e, principalmente, para defender a causa municipalista. Prefeitos do Brasil inteiro, de mais de cinco mil e quinhentos Municípios, formaram a Frente Parlamentar Municipalista e já têm uma primeira e grande matéria a ser discutida com o Governo Federal e com o Legislativo, que é a questão do Fundo de Participação dos Municípios.

Na verdade, Sr. Presidente, houve uma redução drástica, muito grande realmente, no Fundo de Participação dos Municípios brasileiros, em especial para os Municípios menores, que têm maior dificuldade em manter as suas contas em dia, pagar os seus funcionários e investir no que precisa de urgência nas áreas de saúde e infra-estrutura. Isso deixa os Prefeitos de todo o Brasil em uma situação bastante difícil, e nós, como Parlamentares e representantes da Federação, devemos apoiá-los.

Fui procurado pelos Prefeitos do Estado do Pará e da Região Amazônica, que tiveram, de imediato, uma redução de 30 a 50% no Fundo de Participação dos Municípios. Essa, com certeza, é uma fórmula encontrada para deixar os Municípios com o “pires na mão”, para fazerem maior pressão no Congresso. O Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e, principalmente, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem tomar conhecimento dessa situação e entender a necessidade imperiosa de apoiarem a Frente Parlamentar Municipalista, tendo em vista essa grande e grave dificuldade que os Municípios atravessam.

Da mesma forma, o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) teve também uma redução bastante acentuada. O Ministro da Educação, Cristovam Buarque, deu algumas declarações, dizendo que está sendo repensado um novo valor por aluno/ano nas escolas de ensino fundamental. Esses recursos foram determinados pela Constituição, estão previstos no Orçamento da União e foram, com certeza, contingenciados por uma decisão unilateral do Ministério da Fazenda, a fim de que possa, realmente, viabilizar o superávit comercial e, principalmente, atender às reivindicações, ou, diria melhor, às imposições do Fundo Monetário Internacional.

Portanto, Sr. Presidente, precisamos tomar uma iniciativa de apoiar o movimento municipalista.

Estive, recentemente, em Marabá, no sul do Pará, onde tive oportunidade de participar de sua 17ª Exposição Agropecuária. Observei a qualidade do gado e o resultado dos investimentos que foram feitos naquela região.

Hoje, o Pará é o quinto Estado produtor de bovinos, com uma alta tecnologia genética. Também há condições de serem instalados, ao longo do sul do Pará, quinze frigoríficos de última geração, já com oportunidade de exportação para os países do Primeiro Mundo, principalmente aqueles que não tinham oportunidade de utilizar o boi verde. O pasto utilizado pelo boi verde não recebe fertilizantes e outros tipos de produtos, por isso a sua carne constitui-se na grande oportunidade que tem o Brasil de exportar para os Estados Unidos e os países da Europa.

O Estado do Pará pode demonstrar a sua capacidade não somente quanto à quantidade do plantel, mas, principalmente, no que diz respeito à qualidade do seu gado, que, hoje, é grandemente reconhecida pelo País e pelo mercado internacional.

O mesmo ocorre com a soja, Sr. Presidente. Hoje, o Pará tem uma nova fronteira agrícola, e a soja, com certeza, dará oportunidade ao Brasil de buscar seu superávit comercial, o que é muito importante.

Há mais de onze anos, o Pará participa, anualmente, com mais de US$2 bilhões para a balança comercial, pois exporta US$2,4 bilhões e importa apenas cerca de US$300 milhões por ano. Assim, é o segundo Estado da Federação com superávit na balança comercial e, com certeza, esse resultado se deve muito à sua capacidade de produção mineral, principalmente da Serra de Carajás e do complexo da Companhia Vale do Rio Doce. Há produção não somente de ferro, mas também de alumínio e de bauxita, explorados pela Mineração Rio do Norte, em Barcarena e em outros pólos de desenvolvimento do Estado.

Também devemos analisar o que será feito, em contrapartida, para o resultado dessa balança comercial. Foi importante a participação do Pará, por intermédio do Governador Simão Jatene, que conseguiu, juntamente com os outros vinte e seis Governadores, inserir na reforma tributária um fundo de compensação para os Estados exportadores, o qual, com certeza, dar-lhes-á condição de investimento em infra-estrutura e geração de emprego e renda.

Estive em Santa Maria das Barreiras para a inauguração do fornecimento de energia elétrica, o que ocorre pela primeira vez na região, proveniente da hidrelétrica de Tucuruí. Isso também levará desenvolvimento à região.

É importante lembrar que, apesar de ser exportador e viável econômica e financeiramente, o Estado precisa também de investimentos na área social, tendo em vista a necessidade dos Municípios. Assim, apelo ao Ministro Palocci e ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que atendam a essa necessidade dos Estados produtores, como o Pará.

Tive oportunidade de ir a Santarém, onde há um porto que será, com certeza, o maior exportador do Brasil. Isso não é mais sonho, é realidade. O porto está pronto e nele foram investidos R$60 milhões pelo Grupo Cargill. Por seu intermédio, serão exportados os grãos de soja produzidos no Centro-Oeste e no Sudeste do País, tendo em vista o grande engarrafamento encontrado nos portos de Paranaguá e Santos.

O Presidente Lula decidiu asfaltar o trecho Santarém/Cuiabá, com o apoio do Governador do Pará, Simão Jatene. Para o trecho de Santarém a Itaituba, será realizada uma parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal, e o projeto contará com um PPP, Projeto de Parceria Privada. Será lançado um edital nacional de licitação para a formação de um consórcio entre os exportadores, os produtores de soja e até mesmo o Governo de Mato Grosso, do Governador Blairo Maggi, e, principalmente, dos Governos Federal e do Estado do Pará.

Sr. Presidente, gostaria de registrar também, já que ainda tenho tempo, a presença, no Estado do Pará, no dia de hoje, do Presidente da Eletronorte, Dr. Silas, que irá se reunir com o Governador do Estado para tratar, inicialmente, das eclusas de Tucuruí.

Sr. Presidente, as eclusas de Tucuruí representam o início da famosa hidrovia Araguaia/Tocantins que dará condições para que os rios Araguaia e Tocantins integrem o centro-oeste ao norte do Brasil, mediante comboios e barcaças que transportarão principalmente a soja a que me referi anteriormente.

Na verdade, Sr. Presidente, nós do PMDB, que apoiamos o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que portanto fazemos parte da base do Governo, sabemos da importância e da necessidade do Projeto Fome Zero. Conseguiremos combater a pobreza e erradicar a fome quando tivermos um sistema integrado de transporte que faça com que a nossa produção aumente, assim como a nossa produtividade. Assim, poderemos exportar a nossa soja para os Estados Unidos e para os países europeus, oferecendo-a mais barata do que a produzida nos Estados Unidos. Será mais caro produzir soja nos Estados Unidos do que comprar a que exportarmos para lá - sairá por cerca de US$30 a US$50.

Portanto, Sr. Presidente, quanto mais aperfeiçoarmos o sistema logístico, quanto mais fizermos o transporte integrado, unindo hidrovia e rodovia, juntando-as ao transporte marítimo - o navio que chega ao norte não precisaria vir ao sudeste para fazer o carregamento de soja - mais estaremos competitivos nessa produção. Se evitarmos que o navio que chega no norte venha ao sudeste para ser carregado de soja, estaremos fazendo uma economia de três mil milhas navegáveis, o que significa, Sr. Presidente, uma pernada, quase uma viagem inteira. Portanto, vamos economizar uma viagem de navio se fizermos o escoamento dessa produção via Região Norte.

Hoje temos, em Santarém, energia firme 24 horas, trazida também de Tucuruí, e temos o porto. Precisamos somente fazer a pavimentação, o asfaltamento de cerca de mil quilômetros para viabilizarmos esse escoamento, e o custo disso é aproximadamente de R$300 milhões. Com isso, teremos resultados imediatos. Certamente pagaremos esse investimento já na primeira safra. Com certeza, é um fator importante para nós.

Ainda com relação à Região Norte, em especial o meu Estado, o Pará, a visita do Presidente da Eletronorte é importantíssima para que possamos definir a proposta feita pelo Governo do Estado com relação às eclusas. As eclusas de Tucuruí estão orçadas em R$360 milhões. O Governo do Estado propõe entrar com 50%, ou seja, R$180 milhões, recursos oriundos dos cofres do Estado, e o Governo Federal com os R$180 milhões restantes. Assim, concluiremos a construção das eclusas de Tucuruí.

O que houve, afinal? Para quem não conhece a hidrelétrica de Tucuruí, esclareço que, quando da construção da barragem, fechou-se o rio. Por isso, temos oito mil megawatts de capacidade de geração de energia em Tucuruí. Atendemos à Região Norte, parte da Região Nordeste e parte da Região Centro-Oeste com energia gerada em Tucuruí, toda ela gerada pelo fechamento do rio Tocantins. Então, com a construção das eclusas, daremos oportunidade e condição de o rio ser transposto ao invés de ser fechado. Assim, as embarcações poderão passar mesmo com a barragem funcionando, como é o caso hoje.

A construção de eclusas na barragem de Tucuruí permitirá a continuidade da navegabilidade, como por exemplo, descer de Tucuruí a Marabá, fazendo a ligação, num futuro próximo, com o Araguaia.

Sr. Presidente, só para que V. Exª tenha uma idéia, chegaremos bem próximo a Brasília quando concluirmos a construção das eclusas de Tucuruí, bem como a das duas barragens que também precisam ser transpostas:. Santa Isabel e a do rio das Mortes, já no rio Araguaia. Vamos fazer com que a produção agrícola brasileira possa ser transportada por um meio mais barato, mais seguro e em quantidades bem maiores.

Com certeza, Sr. Presidente, essa reunião de hoje é da maior importância. O Pará recebe cerca de trinta milhões em royalties por ano, da geradora de Tucuruí, dinheiro com o qual poderemos financiar a construção das eclusas de Tucuruí, dando navegabilidade ao rio Tocantins, que, futuramente, será integrado ao rio Araguaia, criando a hidrovia que se chama Araguaia/Tocantins, grande redenção e a solução logística para os transportes. Estaremos dessa forma, repito, favorecendo sobremaneira as exportações da produção agrícola do Centro-Oeste e do Sudeste por intermédio do Norte do Brasil.

Sr. Presidente, deixo aqui também o meu apoio à frente parlamentar municipalista em relação ao apelo feito pelos Prefeitos, que aqui estiveram na semana passada. Precisamos realmente, além de dar essa sustentação, darmos apoio, darmos condição para que S. Exªs possam trabalhar.

Para encerrar, Sr. Presidente, registro a minha satisfação para com o Ministro Anderson Adauto, dos Transportes - inclusive S. Exª é de Minas Gerais, amigo dos Senadores Eduardo Azeredo e Hélio Costa -, que, pela primeira vez, teve um gesto positivo com relação ao norte do Brasil, à região Amazônica e, em especial, ao meu Estado, o Pará.

Sr. Presidente, por pouco não estávamos em estado de calamidade, tendo em vista o fato de que o nosso eixo principal, a famosa Belém/Brasília, estava praticamente interditado, uma vez que o trecho compreendido entre Belém e Castanhal estava sem condições de trafegabilidade. Fiz um apelo ao Ministro Anderson Adauto, e S. Exª me confirmou que tomou as providências cabíveis ao decretar estado de emergência nesse trecho, oportunidade em que contratou empresas, e elas já estão lá, a fim de restabelecerem a normalidade do tráfego. O diretor da DNIT local, Sr. Evandilson Andrade - primo ou irmão do ex-Senador Ademir Andrade, que hoje está à frente do DNIT no Pará -, também me falou da iniciativa do Ministério dos Transportes. Estávamos realmente chegando a uma situação de total abandono e calamidade sem nenhuma necessidade.

Sr. Presidente, não podemos cercear o direito de ir e vir, principalmente interrompendo, devido ao contingenciamento de verbas, um corredor de exportação, como o é o que liga Belém a Brasília, uma rodovia com grande fluxo. Não estamos falando da Transamazônica, que é um caso muito sério e grave, para o qual precisa haver liberação de recursos orçamentários, que já foram colocados no Orçamento da União pela Bancada Federal do Estado do Pará; não estamos falando da Cuiabá-Santarém, uma obra de vulto, que necessita ter uma engenharia financeira. Precisamos estabelecer como iniciar e concluir tal obra. Estamos falando da conservação da malha viária, do feijão com arroz, do dia-a-dia. Não é possível, de modo algum, que um Governo como o nosso deixe de lado uma rodovia tão importante e que gera tantos empregos e renda.

Sinceramente, se não houvesse essa manifestação, se não houvesse essa iniciativa eu poderia dizer que havia incompetência do Ministério, da direção regional, de quem quer que fosse, porque realmente não podemos mais comungar com tal situação. Não podemos ficar silenciosos com uma situação tão grave, tão séria, com mortes inclusive, na rodovia, e que realmente...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa) - Senador Luiz Otávio, lamento ter que interromper V. Exª. O tempo de V. Exª esgotou-se. Mas V. Exª fez o País reviver a figura de seu tio, Senador Jarbas Passarinho, com um pronunciamento tão importante.

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Obrigado, Sr. Presidente, pela atenção, pela oportunidade e, principalmente, pela referência ao Senador Jarbas Passarinho. Além de ser uma figura relevante na política nacional, é uma pessoa muito importante, muito representativa para o Estado do Pará. Todo paraense se orgulha muito pelo fato de Jarbas Passarinho ter sido Governador do Estado, Ministro de Estado e Senador da República por quatro mandatos. Com certeza, o Senador Jarbas Passarinho é uma referência nacional e muito me orgulha podermos fazer o registro, nesta tarde, de seu nome.

Muito obrigado, Sr. Presidente.