O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srªs e Srs. Senadores, brasileiras e brasileiros que acompanham esta sessão do Senado Federal por meio da televisão e do rádio, Sr. Presidente, Senador Hélio Costa, quis Deus que V. Exª estivesse presidindo esta sessão. Isso muito nos honra, porque, além de simbolizar a grandeza do nosso Partido, o PMDB, simboliza a grandeza de Minas Gerais, com seus grandes políticos.

A Psicologia nos ensina o conceito de modelagem. Em qualquer profissão na qual se queira realizar, tem de se buscar um símbolo-modelo. Para mim, Juscelino Kubitscheck tem sido esse modelo. Coincidentemente, como JK, sou médico-cirurgião de Santa Casa, sou alegre, sou sorridente, sou otimista, fui Prefeito, fui Governador. Ele também foi Senador, assim como nós estamos aqui.

Um dos discursos mais belos feitos neste Senado Federal foi de um mineiro. O Senador Antonio Carlos Magalhães, quando Presidente do Senado Federal, com a sua inspiração, querendo buscar e marcar a história desta Casa, buscou os mais belos pronunciamentos feitos nos 180 anos deste Senado. S. Exª fez um livro e um CD. A meu ver, o mais belo e contundente discurso foi o do Senador mineiro Afonso Arinos. O movimento meio trágico denunciava o atentado da Rua Toneleros, em Copacabana, no Rio de Janeiro, em que faleceu o Major Hugo Vaz e foi vítima também Carlos Lacerda. Em conseqüência desse pronunciamento é que houve o suicídio de Vargas. E os meios de comunicação diziam que eram mentira os acontecimentos, mas o Senador dizia desta Casa: “Será mentira a viúva? Será mentira os órfãos?” Isso é para recordar a História.

Sr. Presidente Hélio Costa, o Senador João Capiberibe falou sobre a globalização. V. Exª, quando era repórter, chegava aos lares dos brasileiros - o primeiro sinal da globalização, da modernização -, trazendo a boa comunicação, a verdade, e fez todos nós avançarmos.

Eu gostaria de citar um homem da nossa geração que talvez V. Exª tenha até entrevistado, John Fitzgerald Kennedy. Ele dizia que devemos atravessar uma nova fronteira e, para isso, precisamos ter muita imaginação, muita inovação e muita coragem. Ele fez belos discursos e um deles é um ensinamento para todos nós: “Norte-americanos, não pergunteis o que o Estado vos pode dar, mas, sim, o que cada cidadão pode oferecer aos Estados Unidos”.

Senador Hélio Costa, a presença de V. Exª hoje nesta Casa nos inspira, pois representa a grandeza política de Minas Gerais e do nosso Partido. V. Exª nos fez acreditar na globalização.

E John Fitzgerald Kennedy dizia: “Se nós que somos a elite, se nós privilegiados não formos capazes de ajudar os muitos que sofrem, empobrecidos e necessitados, essa sociedade livre e democrática perecerá”. Trata-se de um ensinamento, de uma verdade atual.

Essa lição começou na antiguidade, quando Moisés, o maior líder da História do mundo, foi libertar seu povo do Egito, do exército dos faraós. E conseguiu fazê-lo. Com o dedo de Deus, atravessou mar sem navios, empreendendo quarenta anos de luta. Moisés quis desistir, porque seu povo não acreditava mais, não queria obedecer às leis que ele recebera de Deus. Estavam a adorar um bezerro de ouro. Nos quarenta anos que guiou seu povo em busca de uma terra prometida, quase desistindo, Moisés ouviu a voz de Deus dizer a ele que deveria buscar setenta anciãos mais velhos, mais experimentados para ajudá-lo a carregar o fardo do povo. Assim nasceu a idéia do Senado por todo o mundo antigo, na Grécia, em Roma etc.

O Senado brasileiro é um dos mais avançados e organizados na estrutura democrática do mundo moderno. E tem esta inspiração: leis boas e justas. O Presidente Lula tem também esse entendimento, porque isso tudo começou, Presidente Hélio Costa, quando o povo, na busca de uma forma de governo, decepcionado com os poderosos, foi à rua e gritou: “Liberdade, igualdade e fraternidade!” Esse grito derrubou os reis e fez nascer, nos Estados Unidos, o discurso de um homem que veio dos pobres, como Lula, homenageando os mortos de seu país: “Prestamos uma homenagem nesta terra santa - onde foram enterrados aqueles que lutaram pelo governo do povo, pelo povo e para o povo - à Democracia, que deve perdurar”.

Mas isso tudo ocorreu onde foram criados os três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Montesquieu, quando viu que era complicado, recolheu-se e fez uma reflexão. Escreveu em vinte anos L’esprit des lois”, em português O espírito das leis.

Não sei se V. Exª acompanhou essa história rápida. Nós passamos pelo começo do mundo, pela Grécia e Itália, e chegamos à França, com o Presidente François Mitterand, que viveu a democracia social e que é um grande exemplo, talvez o maior, para o Presidente Lula, um operário que hoje é o nosso Presidente.

Mitterand demonstrou perseverança, porque também perdeu duas eleições e ganhou na terceira, quando a França enfrentava um problema que o Brasil enfrenta, o desemprego, que foi resolvido. Essa é outra história sobre a qual podemos conversar, mas era o drama da França. No fim do seu segundo mandato, depois de quatorze anos, acometido por câncer, ele escreveu seu último livro. Quando não podia mais escrever, pediu a companhia de um amigo, que havia ganho o Prêmio Nobel de Literatura. Nesse livro ele aconselha todos os governantes, Senador Eurípedes Camargo.

Creio que o Ministro Cristovam Buarque, que gosta de ler, deve ter lido e deve levar ao nosso Presidente o aconselhamento de Mitterand, que diz que os governantes devem fortalecer os contrapoderes, Senador Luiz Otávio. Esse é o entendimento, e o Presidente precisa ver que aqui é que tem que ser fortalecido. Como a justiça, esse equilíbrio é que seria o melhor para a democracia. Fazer leis boas e justas - essa é a razão. E quero apresentar uma lei que tentarei fazer para o nosso País.

Trata-se de projeto que altera o Decreto-lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, para declarar a gratuidade de inscrição do Cadastro das Pessoas Físicas.

Todos nós aprendemos com o pai, Senador Luiz Otávio, e as últimas palavras que meu pai vivia a dizer eram: “A vida está ficando complicada e difícil”. E está ficando. Para nos identificar, temos certidão de nascimento, carteira de identidade, carteira de motorista, CPF, carteira de Senador agora, cada qual com um número. O Senador Pedro Simon quer simplificar isso, e seu projeto, com esse objetivo, tornou-se lei.

Nesse contexto de tantos documentos, surgiu o CPF. Mas surgiu para quê, Senador Luiz Otávio? Para facilitar o trabalho da Secretaria do Tesouro, do Ministério da Fazenda. Não veio facilitar a vida do povo, do pobre, do necessitado, do humilde a que Keynes se referia. Veio para eles e vai complicando a vida deles. No início, era exigido somente para os que tinham renda, quando declaravam o Imposto de Renda. Agora, lamentavelmente, é exigido para tudo.

Não queria cansar V. Exªs, mas quero dizer o seguinte: o cartão de CPF é documento que identifica o contribuinte pessoa física perante a Secretaria da Receita Federal, armazenando as informações cadastrais da pessoa fornecidas pelo próprio contribuinte e pelos outros sistemas de dados da SRF.

Segundo a lei, cada pessoa pode inscrever-se no cadastro uma única vez. Portanto, só pode possuir um único número de inscrição. Todos hoje têm que tirar o CPF e, para tal, devem pagar uma taxa em torno de R$5,00 (cinco reais). Incluem-se nesse caso: menores de 16 anos; incapazes; maiores de 16 anos e menores de 18 anos; maiores de 18 anos e menores de 70 anos; maiores de 70 anos; brasileiros residentes no exterior; estrangeiros. O interessado deverá procurar a unidade da Secretaria da Receita Federal para sua inscrição.

Sr. Presidente, são muitas as pessoas que precisam do CPF hoje, para tudo. As pessoas físicas inscritas como contribuintes individuais ou requerentes de benefícios de qualquer espécie do Instituto Nacional do Seguro Social devem tê-lo. Para tudo é exigido o CPF. E eu diria que, até para se inscrever nos programas sociais do PT, Senador Eurípedes Camargo, tais como o Fome Zero, só se inscreve quem tiver esse documento do CPF. E se o pobre coitado estiver desempregado? E se o pobre não tem perspectiva nenhuma de emprego?

Já foi estudado, Senador Hélio Costa, que, para propiciarmos 1,5 milhão de empregos neste País, o crescimento econômico do Brasil deveria ser de 6% a 7%. Mas o crescimento está como rabo-de-cavalo: está para baixo, pelos juros altos, pela exorbitância do custo de vida. Tudo é utopia!

Como o Presidente quer a reforma agrária se o cidadão precisa do CPF para receber um lote, para o Bolsa Escola, para o PET, para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil? E esse brasileiro não tem dinheiro nenhum nem perspectiva de ganhá-lo! Se este País crescesse de 6% a 7%, seriam criados só 1,5 milhão de novos empregos. O resto é ignorância e é mentira! Essa é a verdade!

Então, vimos aqui para pleitear a gratuidade desse documento, que não interessa ao pobre, ao necessitado, ao sofrido, mas, sim, à burocracia do Tesouro Nacional.

Srªs e Srs. Senadores, eu citaria ainda, em respeito a Minas Gerais, que preside esta sessão, os números de lá relativos aos CPFs:

-     regulares: 6.475. 211;

-     pendentes de regularização: 2.076.244;

-     cancelados - porque todo ano se fazem cancelamentos: 4.479.624;

-     total de CPFs; 13.031.079.

Esse é o quadro dos nossos desassistidos, dos nossos excluídos.

No Pará, os números são os seguintes:

-     regulares: 1.284.115;

-     pendentes de regulamentação: 580.311;

-     cancelados: 1.506.850;

-     total: 3.371.276;

-     porcentagem de cancelamentos: 45%.

Atentem V. Exªs para a dificuldade do desesperado, do desempregado. Se vai ao Sine se inscrever para um lotérico emprego que surgirá, se vai se inscrever no Fome Zero, ele precisa aprender isto: 10 milhões de contribuintes que não entregaram a declaração de isentos, nos últimos dois anos, podem perder o CPF.

Para concluir em tempo, Sr. Presidente, é inacreditável, mas muitas pessoas desconhecem a importância do CPF. É importante ressaltar que, sem ele, a pessoa não pode receber aposentadoria, comprar a crédito, assinar financiamento habitacional, fazer seguro, inscrever-se em concurso público. O pobre estudante, para se inscrever em vestibular, precisa do CPF, que não veio para facilitar a vida dele, mas veio da burocracia do Tesouro, que faz essas reformas todas com a única intenção de aumentar o caixa do Governo. Sem o CPF, é impossível tirar passaporte, inscrever-se em concurso público - o que seria uma esperança para o cidadão. Como dizia meu pai, cada vez mais, a vida fica complicada e difícil.

O Presidente da República tem que ouvir isso. Participar de empresas, receber prêmio de loteria, requerer certidão negativa ou regularidade fiscal de imóvel rural perante a Receita Federal, inscrever-se nos programas sociais: para todas essas ações, exige-se o CPF. O Fome Zero pede o CPF, o Bolsa Escola também o pede, assim como programas de reforma agrária.

            A Receita deveria fazer um trabalho de divulgação sobre o cadastramento do CPF, explicitando sua importância e seus principais objetivos, pois assim evitaria que tantas pessoas ficassem alheias dessas informações ou simplesmente tivessem seu cartão do CPF cancelado.

Então, lerei o art. 1º do meu projeto de lei e pedirei para que o restante do documento seja dado como lido:

Art. 1º O art. 2º do Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º A inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), a critério do Ministro da Fazenda, alcançará as pessoas físicas, contribuintes ou não do imposto de renda, poderá ser procedida ex officio e, em qualquer hipótese, será sempre não-onerosa para o inscrito. (NR)”

Sr. Presidente, essas são as nossas palavras, inspiradas naquele norte-americano, John Fitzgerald Kennedy: Se nós que temos poderes não pudermos ajudar os muitos fracos, pobres, esta sociedade democrática e livre perecerá.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR MÃO SANTA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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