O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os Prefeitos do Paraná estão praticamente cancelando o expediente de suas Prefeituras. A situação não pode continuar como está, principalmente a das pequenas Prefeituras, que têm uma dependência quase que exclusiva do Fundo de Participação dos Municípios. E estão ouvindo, com nós no Senado, que a reforma tributária será feita ao gosto dos Governadores.

Aqui representamos os Estados, e eu, como representante do Estado do Paraná, gostaria de dizer que o Estado não pode e nem deve isolar os Prefeitos desse debate. Se as Prefeituras forem inviabilizadas, fatalmente os Prefeitos baterão às portas do Palácio de Governo de cada Estado. E os Governadores, que agora pensam estar ganhando a disputa por mais verbas na reforma tributária, poderão estar, na verdade, assumindo um compromisso que não conseguirão cumprir nos Municípios. É preciso lembrar que as obrigações dos Municípios cresceram, sem que isso fosse acompanhado de um correspondente aumento de recursos, de receitas.

Acredito que devemos, na reforma tributária, consertar os equívocos. Mas, no momento em que os Municípios têm uma participação de apenas 13% da arrecadação total da União - esta ficando com 63%, e os Estados com 24% -, é quase inadmissível que os Prefeitos não estejam sendo ouvidos na discussão da reforma tributária, na qual os Governadores estão praticamente impondo sua vontade.

No Senado Federal, quero votar um projeto de reforma tributária que ofereça mais justiça, para que todos possam pagar de forma igual, mas desejo também votar um projeto de reforma tributária que restabeleça a autonomia dos Municípios, que lhes dê a força necessária, para que possam cumprir seus compromissos com a população, que elegeu o Prefeito, para que este desse conta da educação, da saúde, da segurança pública, da iluminação pública, da merenda escolar, do transporte escolar.

Os recursos sequer estão sendo repassados pelos Governos estaduais para as Prefeituras. Temos que consertar esse aspecto, porque a União repassa recursos ao Estado, que os deveria repassar aos Municípios. Mas os Estados, via de regra, estão obrigando os Prefeitos a assumirem um papel que não lhes cabe. Ao assumirem o transporte escolar, os Prefeitos deixam de cumprir outras atribuições, outras tarefas. Cito um dado: cerca de 7% do orçamento das Prefeituras estão sendo empenhados com o transporte escolar, o que é muito diante da penúria em que hoje vivem os Municípios, Sr. Presidente.

O Fundo de Participação dos Municípios caiu 10%, do ano passado para este, no mesmo período, em função principalmente da queda do desempenho da indústria em nosso País.

Falamos em reforma tributária e numa distribuição mais justa, em que a CPMF também seja repassada aos Municípios - defendo uma participação de pelo menos 22,5%, para que os Municípios também possam desempenhar seu papel em relação à saúde -, bem como a Cide, para que não tenhamos que ver a safra sendo transportada em estradas abandonadas, sem nenhuma condição de suportar o tráfego de caminhões carregados. Também defendo que os Municípios tenham os recursos relativos ao transporte escolar repassados, o que não vem sendo feito pelos Estados. Alguns Governadores alegam razões até inexplicáveis para não repassarem os recursos.

Diante disso, quero dizer que vou votar uma reforma tributária, mas não a que sacrifique ainda mais os Municípios. Se a reforma tributária que for votada aqui prejudicar ainda mais os Municípios, como se pretende fazer, não contará com o meu voto.

Sr. Presidente, pretendo oferecer emendas, para que o sistema tributário brasileiro seja mais justo também com os Municípios, a fim de que possamos conter o êxodo que hoje sufoca as grandes cidades, pela absoluta incapacidade que os pequenos e médios Municípios têm de conter a população trabalhando. Com isso, poderemos descentralizar a economia e beneficiar a população brasileira.