O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente Augusto Botelho, Srªs e Srs. Senadores, hoje subo nesta tribuna para falar sobre um assunto que tem tomado a atenção de vários setores da nossa sociedade, que é a fusão da Varig e da TAM. O assunto é polêmico e tem mobilizado o Governo, instituições financeiras, empresas credoras das duas companhias, investidores, especialistas em fusão e principalmente milhares de empregados e seus familiares, que estão extremamente preocupados com a onda de demissões em massa que certamente deverá ocorrer tão logo seja concretizada a união entre as duas empresas aéreas.

Para a Associação de Pilotos da Varig (APVAR), a idéia da fusão, além de ser equivocada, porque liquida de vez com uma empresa que tem 76 anos, grande patrimônio nacional, inestimáveis serviços prestados ao nosso País, prejudica, terrível e inegavelmente, os interesses nacionais.

Entre os numerosos efeitos imediatos que advirão, caso seja concretizada a fusão, cabe citar algumas graves repercussões. Com a fusão, centenas de empresas prestadoras de serviço não escapariam da falência. Milhares de trabalhadores especializados, com muitos anos de serviço, serão demitidos, e dificilmente conseguirão um novo emprego.

Digo isto porque a Varig tem pilotos cujo salário, depois de 25 anos de profissão, está em nível internacional - de US$5 a US$6 mil. Segundo acordo feito junto ao Banco Pactual, nenhum funcionário demitido poderá ser recontratado pela empresa que surgirá da fusão por um salário menor. Este artigo, que a princípio prevê a defesa dos funcionários, na verdade, foi como um tiro pela culatra, porque essa nova empresa terá no mercado pilotos mais jovens que poderão ser contratados com salários menores. E o que se fará com os nossos companheiros - centenas, talvez até mais de milhar - que, ao longo da vida, - hoje com 50, 52, 55 anos - atingiram um nível profissional com um cabedal enorme de experiência, os quais terão que disputar o mercado com jovens, cujo salário pode ser bem menor. É muito preocupante! Eu gostaria que neste instante cada um de nós pudesse, por um momento, se colocar na situação desses profissionais: engenheiro de vôo, piloto, co-piloto ou mesmo comissários que, nesta fase tão difícil da economia brasileira, terão que ir ao mercado, e bastante restrito, composto por apenas quatro companhias, em busca de um emprego, e certamente terão muitas dificuldades!

O sistema de previdência do grupo Varig, o Aerus, que abriga cerca de 35 mil aposentados e dependentes, poderá ser liquidado de um só golpe, porque os créditos previdenciários que o Aerus tem para com a Varig certamente não serão cumpridos.

Srªs e Srs. Senadores, o que será dessas famílias que, nesse fundo de pensão, têm a complementação de sua renda? São 35 mil dependentes! São pessoas que já passaram dos 60 anos. Terão que voltar a trabalhar? Ou será que vão se arrastar nas ações movidas em Tribunais, como é o caso da Pan-Air, em que, até hoje, pensionistas e aposentados buscam seus direitos na Justiça que, sabemos, é lenta e sobrecarregada. Tudo isso preocupa-me, já que essa fusão poderá se transformar em uma catástrofe para milhares e milhares de famílias brasileiras, famílias de trabalhadores, cujo passado é de glória, mas que, no momento, traz insegurança, principalmente por estarmos pensando em uma reforma da Previdência que tende a conduzir o nosso povo e os nossos trabalhadores a acreditarem em fundos de pensões! Como é, pergunto, que os Magistrados ou os Procuradores públicos vão aceitar o sacrifício que a reforma lhes impõe se neste momento temos um fundo de pensão que será liquidado, de um só golpe, com a fusão da Varig e da TAM? É muito preocupante!

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Marcelo Crivella?

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Com muita honra, Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Desde logo, louvo o espírito de solidariedade de V. Exª. Confesso que tenho meditado acerca desta questão e com ela me preocupo. As palavras de V. Exª não merecem reparo no que diz respeito às conseqüências da fusão. Eu, pessoalmente, também estou persuadido de que esses males, ou alguns deles, ou muitos deles, advirão, sem dúvida nenhuma, da fusão que se pratica entre as duas companhias. Porém, Senador Marcelo Crivella, eu tenho um pensamento diferente quanto ao desdobramento dessa situação. Fazer a fusão importa nisto que V. Exª está dizendo: desemprego e muito provavelmente redução de salários, além de ser o fundo de pensão de algum modo afetado. Não fazer a fusão significa muito provavelmente o fechamento das duas companhias. Ou seja, um dano infinitamente maior do que este! Um baixo salário, em qualquer atividade da vida social das pessoas, é uma tragédia; o nenhum salário, pior ainda. As duas companhias resistiram por demais a este processo de fusão. A Varig não desejava; a TAM também não; os funcionários não desejavam. Ao final, caminharam para isso, sem que nenhum dos estamentos da própria companhia tivessem interesse real em fazê-lo. Estão agora a fazê-lo exatamente impelidos pela necessidade imperiosa de salvar, em primeiro lugar, as duas empresas e, em segundo, os empregos que puderem ser salvos. Então, ao tempo em que me solidarizo com V. Exª por esse gesto bonito, magnânimo, de preocupação - que também é meu - para com os funcionários das duas companhias, não posso deixar de admitir que eles estão caminhando para a solução possível e não para a solução desejável.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - V. Exª tem toda a razão. Confesso que há 10 dias eu pensava exatamente desta maneira. A fusão não é o ideal. Mas é a única maneira que podemos e temos para salvar de um mal maior.

Na Bancada do Bloco do Governo, convidamos o Presidente do Conselho Diretor da Varig para que viesse aqui, e, naquele momento, quando eu o ouvia, dei a luz a este discurso que, tenho a certeza, V. Exª o verá como uma peça importante para refletir melhor, porque ele nos trouxe um plano de salvação da Varig, realizado por uma das melhores empresas de auditoria deste País, em que estão contemplados todos os credores, que o assinaram - Senador Edison Lobão, tenho certeza de que V. Exª não tem conhecimento disso -, aceitando as condições: não há demissão, há um plano de salvação da empresa e até de expansão, há também, por parte dos funcionários, uma série de medidas visando a redução de custos e até de vantagens, e o único credor que não assinou o acordo - e aqui está a verdadeira razão pela qual as duas empresas se sentem encurraladas para assinar a fusão - foi a BR Distribuidora, que recebe da Petrobras e da TAM o pagamento do combustível com 15 dias de prazo, enquanto a própria Varig, no exterior, tem 45 dias de prazo para pagar. E V. Exª sabe que, com os juros a 24,5%, a diferença de 30 dias no prazo de pagamento, muitas vezes, é fatal para uma empresa.

Como pode uma empresa com a tradição da Varig, um patrimônio nacional, conseguir crédito lá fora e não os ter aqui em nosso País. De tal maneira que é essa a principal razão...

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Eu não tenho procuração da BR Distribuidora para defendê-la e não conheço os fatos. Sei de outras empresas aéreas que pagam também com 15 dias e, em alguns momentos, são obrigadas a pagar à vista o consumo do combustível, porém devem à BR valores altíssimos. Esse fornecimento à vista ou em 15 dias significa aquilo que está sendo vendido no momento, sem se considerar, nesses 15 dias, a dívida antiga, que não é resgatada. É preciso considerar essas coisas. No exterior, é o contrário, tem-se o prazo de 45 dias, mas não se tem o ônus antigo consolidado, que não é resgatado.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Sr. Presidente, sem sombra de dúvida, precisamos considerar também que, com a situação da economia brasileira, com as variações e as flutuações do dólar, com a alta dos juros e as taxas de importação para empresas que dependem de componentes, que são sempre fabricados no exterior, hoje, para fazer a revisão do motor de uma turbina, se gasta de US$300 a US$500 mil dólares. Temos que lembrar que os preços sempre foram controlados.

Há também um outro aspecto nessa cadeia econômica: a Infraero, que faz parte disso, é altamente lucrativa. As agências de viagens, que vendem passagens e circulam ao redor das nossas companhias, também têm seus lucros; assim como os que fazem o catering, aqueles que preparam as refeições. A BR vende o combustível muito mais caro aqui do que o preço médio pago no exterior. O querosene de avião, no País, é muito mais caro.

Ora, no momento em que temos uma cadeia tão mal distribuída, em que o lucro pela passagem aérea, este sim principal fator dessa cadeia econômica, é tão reduzido, e V. Exª sabe que as políticas econômicas em nosso País, muitas vezes, são desastrosas... Lembra-se, por exemplo, V. Exª de que, quando a Vasp e a Transbrasil tiveram autorização para fazerem vôos ao exterior, esses pouco duraram. Por uma questão de reciprocidade, empresas americanas também tiveram direito a explorar a linha no sentido inverso.

A Transbrasil fechou. A Vasp já não tem mais nenhum vôo internacional. A TAM só tem dois, mas aquele direito de reciprocidade continua em vigor. E quem teve prejuízo por essas ações? A Varig. Tenho certeza de que V. Exª muitas vezes usufruiu do conforto e da segurança dessa empresa; uma companhia prestigiosa, da qual, há 76 anos, não podemos citar sequer um só acidente fatal por culpa de manutenção. Houve o caso do piloto Garcez, que perdeu a rota por outras razões.

Portanto, penso que só isso valeria para que todos nos empenhássemos a fim de que essa empresa, que, agora, terá apenas 5% do capital, praticamente deixará de existir, tenha chance de se levantar.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador Marcelo Crivella, não estou aqui me opondo a V. Exª. Quero ser solidário e acredito que posso até aduzir alguns argumentos positivos na linha de seu discurso. V. Exª fala sobre o preço do combustível. É exato, o preço aqui é muito mais elevado do que no exterior. Portanto, a companhia externa leva vantagem sobre a nossa. E por mais que se chame a atenção para esse fato, não há jeito de o Governo brasileiro entender e equalizar os preços. Há outro dado negativo para as nossas companhias, que precisam de um estoque de componentes para troca de peças dos aviões nos momentos de necessidade, e no Brasil esse estoque custa caro, pois é pago em dólar e o capital fica empatado, às vezes, por anos e anos. Enquanto a companhia americana, não. Ela está em Nova Iorque, em Seattle ou em algum lugar. Se precisar de um componente, vai à fábrica e o recebe no mesmo dia, ou seja, não estoca dinheiro desnecessariamente. São desvantagens que as nossas companhias, infelizmente, levam. E para dizer a V. Exª da minha solidariedade com as companhias aéreas, eu já acompanhei os presidentes dessas companhias todas em visitas ao Secretário da Receita Federal, ao Ministro da Indústria e Comércio, ao Ministro da Fazenda, na tentativa desesperada de se encontrar uma solução para salvá-las. O meu interesse é tão grande por isso que cheguei a acompanhar os presidentes dessas empresas privadas e marquei as respectivas audiências. Sei o quanto a Varig é importante para nós. Ela funciona como uma espécie de embaixada brasileira, quase uma representação diplomática brasileira no exterior. Ela é importantíssima! Portanto, tenho todas as razões para ficar ao lado das companhias, e estou ao lado delas. Apenas tenho de reconhecer alguns pontos que, no meu entendimento, não são positivos. V. Exª traz esse documento de natureza técnica, que não era do meu conhecimento. Uma vez mais, louvo a iniciativa de V. Exª. A Nação brasileira precisa conhecer, em profundidade, o que ocorre com a operação que se realiza no momento na tentativa de salvar as companhias. É bom que elas sejam salvas em benefício dos proprietários, sim, mas também dos funcionários e da sociedade brasileira.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Senador Edison Lobão, como disse no princípio do meu pronunciamento, eu coadunava com V. Exª até que me veio este documento às mãos.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Concedo o aparte ao Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Marcelo Crivella, eu estava na Presidência em audiência pública e, quando ouvi seu pronunciamento, agilizei os trabalhos - e as pessoas entenderam - porque tinha que lhe fazer um aparte. E o faço pelo carinho e pelo respeito que tenho à aviação brasileira, em especial à Varig - não nego - por toda a sua tradição e por ser um patrimônio do povo brasileiro, com referência muito forte no Rio Grande do Sul. Estamos acompanhando essa questão com o mesmo carinho com que V. Exª faz seu pronunciamento. Adotamos alguns procedimentos, que aproveito a oportunidade para publicamente anunciar. Estive com a Associação Nacional dos Pilotos junto ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado João Paulo Cunha, a quem, neste momento, deixo registrada a minha solidariedade. Aproveito este momento para reiterar que, se existe hoje uma negociação com os servidores, é fruto do empenho de S. Exª, que, no entanto, está sendo agora alvo de ataques porque conseguiu abrir essa negociação. Mas voltemos ao assunto: o Presidente João Paulo Cunha, de pronto, atendeu aos pilotos e, a pedido de inúmeros Deputados e Senadores, está marcando o que chamamos, na Câmara dos Deputados, uma comissão geral, que acontecerá no plenário daquela Casa no início de agosto, para ouvir as três partes envolvidas - os que são a favor e os que são contra a fusão e também o Governo - sobre a questão. Estivemos também com o Presidente José Sarney, que pediu que aqui, no Senado, organizássemos um grande debate sobre as companhias aéreas no Brasil e não só sobre a Varig. Por exemplo, tenho aqui alguns dados que demonstram que, com a fusão, 14 mil profissionais - Senador Mão Santa, já que falamos tanto aqui sobre o desemprego - serão demitidos. Fiz uma interpelação ao Ministro da Defesa, e S. Exª me disse: “V. Exª acreditou que 14 mil serão demitidos?” Respondi que aprendi, na minha vida, a acreditar nos trabalhadores. Mas também não duvido da posição do Ministro, por quem tenho o maior carinho e respeito. S. Exª é um gentleman, um diplomata, e nos recebeu muito bem. O Ministro informou que, efetivamente, 5,5 mil demissões acontecerão de forma direta. Calculo: 5,5 mil demissões de forma direta, uma nova companhia, os 14 mil deverão ser demitidos; serão readmitidos, quem sabe, 7.500 ou 8.000, mas sabemos que, quando isso acontece, os salários são rebaixados. De fato, a situação é assustadora: a questão dos idosos, dos aposentados, do fundo de pensão - do qual a Varig se apropriou de cerca de R$1,8 bilhão, e vamos ver como será reposto agora. Como fica quem está aposentado baseado nesse fundo de pensão? E os que estão para se aposentar? Como ficam os créditos trabalhistas? Vai haver participação, efetivamente, dos trabalhadores, se a fusão for inevitável, como disse o Ministro? Eu ainda não estou convencido disso, até porque, durante aquela reunião do Bloco de apoio ao Governo - à qual V. Exª estava presente -, quando do encerramento daquele debate, perguntei a um dos representantes da Varig pró-fusão se a fusão resolverá a problema das companhias aéreas. E ele me respondeu: não, daqui a seis meses, haverá outra crise, apesar da fusão, se não houver a devida regulamentação e outros aportes de recursos. Então, faço este aparte, cumprimentando V. Exª pela importância do assunto, porque, na verdade, não são apenas as companhias aéreas, mas é a vida de milhões de brasileiros que voam para ajudar a tocar este País.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado, Senador, pelo aparte. Concordo com todas as suas palavras. Nós, brasileiros, precisamos fazer o maior esforço para que a Varig continue voando, cruzando os céus deste País, com a sua bandeira, com a sua tradição. Sem dúvida nenhuma, ela é uma embaixadora da dinâmica, da inventiva, da engenhosidade que nasceu nos tempos de Santos Dumont.

O sistema de previdência do grupo Varig - Aerus, que abriga cerca de 35 mil aposentados e dependentes, poderá ser liquidado em um só golpe, após sofrer o calote em seus créditos previdenciários e trabalhistas, deixando na penúria e no abandono, jogadas à própria sorte, famílias inteiras. Além disso, a economia do Estado do Rio de Janeiro perderá importantes receitas com o fechamento do maior parque de manutenção aeronáutica da América Latina.

No acordo, Senador Paulo Paim, a nova empresa terá sede em São Paulo. Aliás, às vezes me assusta a ganância insaciável da elite capitalista paulista.

Quando se fala de juros neste País, quem se beneficia com essa alta? Serão os bancos? Isso não é verdade. Quinze milhões de brasileiros, hoje, que tem R$100 mil ou R$ 200 mil para aplicar, emprestam esse dinheiro, colocam-no nos bancos, que o repassam para o Governo. Os bancos ficam com uma taxa de administração de 5%, mas quem realmente se beneficia com os juros altos é a elite brasileira que têm R$100 mil, R$ 200 mil, R$ 300 mil, R$ 400 mil para investir.

Agora, se baixássemos os juros para o nível estabelecido na Constituição, ou seja, 12%, o que seria a fronteira entre o ganho e a usura, o que aconteceria? A nossa elite faria uma fuga de capitais, passos que já ensaiou no passado; trocaria esse dinheiro em moeda estrangeira, e o nosso tiro sairia pela culatra. Muitas vezes, ficamos reféns, mas não da alta de juros. Nos Estados Unidos, por exemplo, os juros estão muito baixos, e a economia está falida, o desemprego está muito alto; o Japão, onde os juros nunca passaram de 4% ou 5%, vive em deflação. Se baixássemos, hoje, os juros para 12%, talvez nada se resolvesse.

É bom lembrar que, no tempo do glorioso Presidente José Sarney - que o Senador Edison Lobão viveu avidamente, junto a S. Exª, passo a passo, companheiro de longa data, de estrada, de caminhada -, não existia dívida interna. Esta veio exatamente pelo afã de nossos governantes de antecipar receita de imposto, emitindo títulos. É um empréstimo da sociedade brasileira, que não está disposta a sacrificar-se. E quem paga esses juros são a sofrida e cada vez menor classe trabalhadora, que, quando aplica seus R$1.000 na caderneta de poupança, por uma ironia da vida, recebe metade desse imposto.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Crivella, V. Exª me permite um aparte?

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Senador Mão Santa, em qualquer ponto em que se esteja, interrompe-se o discurso, para que todos possam ouvir o seu aparte.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Até porque Mão não é apenas Mão, é Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Quis Deus que estivesse na Presidência o Senador Augusto Botelho, que tem a sabedoria. Embora o tempo de V. Exª esteja acabado, S. Exª sabe que tem de levar em conta O Espírito das Leis, de Montesquieu, e o fato de que V. Exª aqui representa Deus. Como o tempo de Deus é infinito, V. Exª pode usá-lo. Peço permissão para raciocinar sobre os juros. Primeiro, eu falaria como Cristo, que disse: “Em verdade, em verdade vos digo”. Meu grande Líder Paulo Paim, está havendo muita mentira. Os juros não baixaram nada. Esse negócio de Copom é só manchete. Quero saber dos juros que chegam ao povo, ao cidadão comum. V. Exª, que é um sábio, não deveria estar aqui. Embora a sua ausência fosse um desprazer para nós, V. Exª deveria sair daqui para ser o Richelieu do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. V. Exª falou tão bem na tribuna, em defesa dos nossos sofridos sem-terra. Mas eles têm Deus. V. Exª estava falando em nome de Deus, do amor ao próximo. Queria ter completado, em aparte - mas V. Exª já havia passado o tempo -, que as cidades se criaram como esse João Pedro quer criar. Antes dos pretos escravos, havia brancos na Europa. Eles eram os escravos dos latifúndios, dos poderosos, da Igreja, que tinha terras, dos barões. Não eram meeiros como hoje são, conforme se falou aqui. Era o décimo que ganhavam da Igreja, a maior latifundiária na Europa. Então, aqueles homens desistiram da escravidão, das terras, da produção; resolveram fugir daquelas extensas propriedades da Igreja, do barão, do duque, do lorde, da aristocracia para territórios imaginários, livres, a fim de trabalhar. Assim surgiram as cidades. Movimentos como esse, que temos de aceitar. Mas se vive a pior escravidão hoje, a dos juros a 10% ao mês, nos cartões de crédito, como o do Banco do Brasil, o do Banco do Nordeste ou de qualquer outra instituição. Quem entrou em um plano e está devendo é escravo do sistema. Daí é preciso que o Senador Paulo Paim leve coragem ao Presidente Lula, para que entenda Juscelino Kubitschek, que é admirado por ter rompido com o FMI. Temos que romper, que chamar às claras, que negociar. As Prefeituras estão falidas e sem perspectiva, bem como os Estados, e digo isso porque fui Prefeito e governei o Piauí. Vinte e cinco por cento para a educação. Senador Paulo Paim, olhe a aritmética elementar de Trajano, de quando eu estudava: dizer que a dívida é 13% é uma mentira; ela é aquilo que foi negociado. O Senador Edison Lobão governou seu Estado e sabe disso. Muitas dívidas da época em que Cabral chegou ao Brasil não foram negociadas, e os Estados tiveram de pagá-las. Então, esse percentual não é 13%, mas 50%. O Poder Judiciário de cada Estado pede 6%; as Assembléias Legislativas, 6%; o Ministério Público, o órgão mais caro e que ganha mais, no mínimo 2%, para um número muito limitado de profissionais. Então, com o funcionalismo não há nenhum Estado que gaste menos de 40%. Não vamos permitir que se mexa no único setor em que não se pode mexer. Somos o poder, como Montesquieu, e não nos vamos baixar, pois representamos o Estado, o povo e Deus. Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, como V. Exª, que está nessa tribuna. Se quisermos, poderemos mexer na dívida para equilibrar as contas dos Governadores e dos Prefeitos. Basta baixar 50% do valor, que eles terão uma folga para ter governabilidade. E é simples, não é difícil. Basta nos inspirarmos em Juscelino Kubitschek, que não cedeu ao FMI e aos americanos. Por isso é que veio a ditadura. Juscelino votava em 1975. Por isso, temos que contar com o Senador Paulo Paim, que tem a coragem, a firmeza e o conhecimento para ser o Richelieu do Lula. Somos a base? Não. Estamos aqui, com o PMDB, para sermos a luz e levarmos este País a uma destinação melhor, como fizeram nossos antepassados Ulysses Guimarães, Tancredo Neves e Teotônio Vilela.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Senador Mão Santa, viajei, há poucos dias, com o Presidente Lula para a Europa e convivi com sua Excelência durante uma semana, lado a lado. V. Exª pode ter certeza de que o Presidente conhece bem a situação do nosso País e de que nunca tivemos um Presidente, nesta Nação que representasse tanto a alma do povo brasileiro, que trouxesse tanta poeira, tanta dor, tanto sofrimento na sua alma. E devemos nos unir a ele, porque estou convencido de que não há outro caminho, senão um pacto social liderado por alguém que, por meio do sacrifício, possa servir de exemplo a esta sociedade.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Antes que V. Exª conclua, eu gostaria de fazer um aparte.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Pois não, Senador Edison Lobão.

O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho) - Senador Marcelo Crivella, a Presidência informa a V. Exª que a tolerância para o pronunciamento do Senador Paulo Paim foi de 12 minutos e que o tempo de V. Exª já está ultrapassado em 12 minutos.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Sr. Presidente, peço a V. Exª que me conceda apenas mais um minuto, para que eu conclua o meu pronunciamento.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador Marcelo Crivella, peço a V. Exª que me conceda meio minuto. Quero apenas fazer uma sugestão de natureza concreta. Já que o Senador Paulo Paim, que é o Vice-Presidente desta Casa e um dos Líderes do atual Governo, fala do encontro com o Presidente José Sarney e com o Presidente João Paulo e que todos também estão interessados nessa mesma causa, tenho uma sugestão concreta. Há oito anos, apresentei aqui um projeto de lei, uma resolução do Senado, que é uma lei. O Senado aprovou essa resolução, que foi promulgada, reduzindo o ICMS das companhias aéreas de 10% para 1%. As companhias internacionais não pagam ICMS. No exterior, não existe essa figura, nem com outro nome, mas aqui, sim. Veja o quanto elas são oneradas! O que aconteceu? Não se cumpriu a lei. Houve demanda judicial. Hoje, as companhias aéreas têm a receber dos Estados, em ICMS pago a mais, uma fortuna incalculável. As companhias aéreas devem à Pebrobras, à BR Distribuidora, que, por sua vez, deve aos Estados. Por que, então, não se faz um encontro de contas das companhias aéreas - a Vasp é uma das mais sacrificadas - com a BR Distribuidora e da BR Distribuidora com os Estados? Com isso, estaríamos objetivamente ajudando às companhias aéreas. Senador Paulo Paim, está aí uma tarefa que V. Exª poderia liderar junto com o Senador Marcelo Crivella.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - E estaremos todos unidos, porque agora V. Exª traz ao meu conhecimento um fato relevante que daria solução a todo esse problema se cumpríssemos a Lei que V. Exª, tão brilhantemente, apresentou nesta Casa.

Para concluir, Sr. Presidente, quero agradecer pela sua generosidade. Aliás, o povo de Roraima é generoso.

Há uma questão, por isso, que precisa ser posta em evidência: na realidade, a quem interessa essa fusão Varig/TAM? Seria verdadeiro dizer, por exemplo: em primeiro lugar, ao governo, em seguida, aos atores econômicos envolvidos, mais adiante, aos investidores que estão ávidos em ganhar mais dinheiro, mais à frente, ou às instituições financeiras ou à própria TAM? Não sei. Só o futuro das negociações será capaz de mostrar a verdade.

Enquanto persistem as dúvidas, nos termos atuais, certo é que a fusão Varig/TAM prejudica cerca de 24 mil empregados, que não conseguem colocar em pauta as suas justas reivindicações, ante a perspectiva de perderem anos de trabalho produtivo, por terem frustradas as esperanças de uma aposentadoria compatível, ajustada e garantida, até então, pelo seu fundo de previdência, o Aerus, cujo destino final será a liquidação, pela perda irreparável de seus direitos, sabido que, extinta a empresa, as questões porventura não resolvidas, levarão anos e anos nos tribunais.

Torna-se, portanto, necessário olhar e prover as medidas de salvaguarda e a garantia dos direitos inalienáveis dos seus empregados, pois a Varig deve a eles, aeronautas e aeroviários, o galardão de ter sido e ser a maior empresa aérea do Brasil de todos os tempos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR MARCELO CRIVELLA.

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O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amplos setores da sociedade brasileira vêm acompanhando com grande expectativa a evolução das discussões sobre o processo de fusão entre as companhias Viação Aérea Rio-Grandense (Varig) e a TAM Linhas Aéreas S.A.

Como se sabe, o assunto é polêmico e tem mobilizado o Governo, instituições financeiras, empresas credoras das duas companhias, investidores, especialistas em fusão, além de milhares de empregados e seus familiares, que estão extremamente preocupados com a onda de demissões em massa que certamente deverá ocorrer tão logo seja concretizada a união entre as duas empresas aéreas.

Para a Associação de Pilotos da Varig (APVAR), a idéia da fusão, além de ser equivocada porque liquida de vez com uma empresa aérea que tem 76 anos de inestimáveis serviços prestados ao País e grande prestígio internacional, prejudica inegavelmente os interesses nacionais.

Entre os numerosos efeitos perversos que podem acontecer de imediato, caso seja concretizada a operação nos termos em que estão sendo encaminhadas as discussões, pode-se citar algumas graves repercussões. Com a fusão, centenas de empresas prestadoras de serviços não escaparão da falência. Milhares de trabalhadores especializados, com muitos anos de trabalho, serão demitidos e dificilmente conseguirão um novo emprego. O Sistema de Previdência do grupo Varig (AERUS), que abriga cerca de 35 mil aposentados e dependentes, será liquidado de um só golpe após sofrer o calote em seus créditos previdenciários e trabalhistas, deixando na penúria e no abandono, jogadas à própria sorte, famílias inteiras. A economia do Estado do Rio de Janeiro perderá importantes receitas com o fechamento do maior parque de manutenção aeronáutica da América Latina. Para termos apenas uma idéia setorial da dimensão do prejuízo, basta dizer que, em meu Estado, a Varig responde hoje por mais de 10 mil empregos diretos e 50 mil indiretos.

Por fim, para completar essa série de golpes certeiros, os cofres públicos ficarão descapitalizados com os saques que serão realizados, pois, inevitavelmente, o Governo terá de disponibilizar recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a formação da nova empresa e, também, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para cobrir os custos das demissões previstas de cerca de 14 mil empregados.

Segundo a APVAR, o valor estimado pelo Banco Fator, um dos negociadores do processo de fusão, para fazer face às despesas com as demissões é da ordem de 675 milhões de reais, aliás, quantia superior à que seria necessária para recuperar a companhia, como é mostrado no Plano de Reestruturação Ampla (PRA), elaborado, por solicitação da entidade, pela empresa de consultoria SR Rating.

No que se refere às idéias que fazem parte do documento dos empregados e que indicam as alternativas mais coerentes para a recuperação da empresa, é importante salientar que os negociadores da fusão sequer tiveram qualquer interesse em convocar o corpo funcional para conhecer e discutir os detalhes e as linhas mestras do projeto de reestruturação por ele proposto.

Assim, diante dessa realidade, pode-se dizer que o processo de negociação da fusão está do início ao fim eivado de erros. Acima de tudo, ele é unilateral, autoritário e excludente, porque afasta da mesa de negociações a representação legítima de cerca de 24 mil empregados e ignora suas reivindicações, que estão explícitas em documento de inegável valor técnico e analítico, o PRA já referido.

Para serem, ao menos, mais democráticos e realistas, os negociadores da fusão deveriam distinguir favoravelmente dois aspectos que consideramos dos mais fundamentais para a concretização da união Varig-TAM. Em primeiro lugar, admitir que todos os trabalhadores da Varig são os seus maiores credores e, nesse sentido, deveriam ser reconhecidos como os maiores acionistas da empresa resultante da fusão. Aliás, convém salientar, essa é uma das reivindicações já definida pela APVAR, fortalecida em manifesto da categoria publicado recentemente.

A outra grande polêmica está na participação da Varig na futura empresa que será criada com a fusão. Para a maioria dos empregados e suas entidades representativas, não existe a menor condição de aceitar-se a participação da Varig com apenas 5%. Para essa maioria, seria um grande contra-senso reduzir a Varig a uma posição de insignificância diante da TAM, quando a sua importância histórica, nacional, internacional e material é muitas vezes maior.

Segundo a direção da APVAR, desde 2002, a TAM vem acusando queda de eficiência operacional, registrando inclusive índice 35 numa escala de 100, o que, diga-se de passagem, de forma alguma, pode ser considerado um dado desprezível. Mais grave ainda é que a TAM mantém uma fachada de solidez e consistência administrativa que não correspondem à realidade do seu dia-a-dia. Muito pelo contrário, nesse quesito os diagnósticos são frios e ressaltam que a TAM não consegue voar com suas próprias asas e, por isso, tem usado de todos os meios para tornar mais difícil a crise da Varig e enfraquecer a sua capacidade de resistência.

De qualquer maneira, apesar do grande bombardeio que tem sofrido e das dificuldades econômicas que atravessa, a Varig ainda lidera os céus do Brasil.

Segundo dados do Departamento de Aviação Civil (DAC) referentes ao último mês de maio, a empresa dominava 36,05% do mercado aéreo nacional. Por sua vez, a TAM detinha 31,49%, a GOL 17,99%, a Vasp 13,05%, e o restante das companhias aéreas em operação, cerca de 1,42% da venda de bilhetes.

Conhecendo todos esses dados, ninguém de bom-senso poderia imaginar um modelo de fusão entre duas empresas, onde uma delas, com mais história, com mais representatividade, com maior capacidade técnica, com inegável qualidade profissional, com maior número de aeronaves e maior número de empregados, fosse simplesmente desestabilizada para permitir o domínio da outra que, na verdade, não reúne, nem de longe, qualidades semelhantes.

Pois bem, no que se refere à polêmica discussão da incorporação da Varig pela TAM, o que fica bem claro após este pronunciamento é justamente a posição dos negociadores. Ao que nos parece, eles procuram defender com mais ardor os interesses do lado menos credenciado. Assim, procuram relegar a um segundo plano, como já vimos, as qualidades detidas pela empresa mais competente, no caso a Varig, e as conseqüências nefastas que a liquidação desta acarretaria para o País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de encerrar minha intervenção neste Plenário deixando em aberto a seguinte questão: na realidade, a quem interessa essa fusão Varig-TAM? Seria verdadeiro dizer, por exemplo: em primeiro lugar, ao Governo, em seguida, aos atores econômicos envolvidos, mais adiante, aos investidores que estão ávidos em ganhar mais dinheiro, mais à frente, às instituições financeiras envolvidas e à TAM? Só o futuro das negociações será capaz de mostrar a verdade.

Enquanto persistirem as dúvidas, nos termos atuais, podemos garantir que a fusão Varig-TAM prejudica cerca de 24 mil funcionários, que não conseguem colocar em pauta as suas justas reivindicações, ante a perspectiva de perderem anos de trabalho produtivo, por terem frustradas as esperanças de uma aposentadoria compatível, ajustada e garantida, até então, pelo seu fundo de previdência, o AERUS, cujo destino fatal será a liquidação, pela perda irreparável de seus direitos, sabido que, extinta a empresa, as questões porventura não resolvidas, levarão anos e anos nos tribunais.

Torna-se, portanto, necessário olhar e prover as medidas de salvaguarda e garantia dos direitos inalienáveis dos seus empregados, pois a Varig deve a eles, aeronautas e aeroviários, o galardão de ter sido e ser a maior empresa aérea do Brasil, de todos os tempos.

Muito obrigado!