A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para, com muito pesar, manifestar minha solidariedade a duas famílias e a dois Estados, pelo falecimento de duas pessoas. São dois acontecimentos que abalaram os militantes, os dirigentes, os Parlamentares e até o nosso Presidente da República, todos do Partido dos Trabalhadores.

Manifesto meu pesar pelo desaparecimento da nossa companheira Deputada Francisca Trindade, do PT do Piauí, e aproveito para enviar minha solidariedade à família, ao Governador Wellington Dias e a toda população do Piauí.

Também registro, com pesar, o falecimento, ontem, do jovem Júlio Frateschi, filho do companheiro Paulo Frateschi, Presidente do Partido dos Trabalhadores no Estado de São Paulo, que foi vitimado por um acidente de trânsito. Externo ao companheiro Paulo Frateschi e a todo o Partido dos Trabalhadores do Estado de São Paulo a minha solidariedade neste momento de dor.

Sr. Presidente, venho a esta tribuna, hoje, para fazer um registro de dois acontecimentos recentes no âmbito internacional, um deles exultando por uma exemplar decisão da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e o outro, infelizmente, reforça a irracionalidade que toma conta de alguns regimes de Governo.

Quero saudar a decisão do Tribunal de Administração da Organização Internacional do Trabalho, que, acatando ação do diplomata brasileiro José Maurício Bustani, hoje Embaixador do Brasil no Reino Unido, considerou ilegal seu afastamento, em 2002, da direção da Organização para a Proscrição de Armas Químicas, por pressão política dos Estados Unidos.

Por decisão do Tribunal, a Opaq foi condenada a pagar multa de 50 mil euros, para compensação de danos morais, e mais 5 mil euros de custas. Levando em consideração a alegação de que a maneira como o nosso agora Embaixador em Londres foi demitido teve motivações políticas e não administrativas, como prevê o regulamento da OIT, o Tribunal, em sua decisão, disse que seu afastamento foi “uma violação inaceitável dos princípios em que as atividades das organizações internacionais são fundadas” e que houve clara omissão aos termos do contrato de emprego de Bustani.

De conduta exemplar no serviço público, profissional da maior dignidade, o Embaixador Maurício Bustani mereceria ter recebido a proteção do Governo brasileiro de então, que se curvou, de forma pusilânime, à pressão americana. Se lhe faltou a reparação política devida naquele momento, tem agora a comprovação, pelas mãos da OIT, de que a eficácia de seu trabalho incomodava os que se acham e se portam como os donos do mundo.

De outro lado, na Nigéria, vem a triste notícia de que o Supremo Tribunal daquele país condenou Amina Lawal à pena de morte. Apesar de todas as manifestações do mundo, inclusive deste Parlamento, por meio da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, das denúncias feitas na imprensa, Amina será enterrada até o pescoço e apedrejada até a morte no dia 26 de agosto.

Condenada por adultério, Amina foi estuprada, e, como resultado, nasceu uma menininha. Na época, até o concurso Miss Universo foi transferido. Como é possível apedrejar mulheres até a morte por serem infiéis? Essa decisão, Srªs e Srs. Senadores, agride todas as convenções sobre direitos humanos e deliberações acerca dos direitos das mulheres; agride todos os seres humanos; agride brutalmente as mulheres nigerianas, privadas de tantas necessidades, que não podem se manifestar em defesa de Amina.

Neste momento, a Anistia Internacional Espanhola está recolhendo assinaturas para tentar sensibilizar a Suprema Corte da Nigéria para que promova outro destino para Amina. Conclamo cada brasileiro e cada brasileira a se engajarem nessa campanha. Precisamos, também, manifestar-nos, Srªs e Srs. Senadores. E, neste momento, faço um apelo ao nosso querido Presidente Lula, para que saia em defesa de Amina e proteste contra essa brutalidade junto às autoridades nigerianas.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigada.