A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, público que nos assiste, que nos ouve no Brasil, quero, pelo menos, registrar, inicialmente, que amanhã a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos completa 26 anos de luta e utopias. A esse respeito estou encaminhando discurso à Mesa para ser publicado na forma do disposto no art. 203 do Regimento Interno, e o faço porque, sem dúvida alguma, essa entidade foi importantíssima na redemocratização do País.

Gostaria de falar sobre o assunto que foi motivo de debate nesta tarde no Senado Federal, e o faço como quem já foi “vice-prefeitinha”, como diz sempre o Senador Mão Santa. Fui vice-prefeita da minha cidade, Belém do Pará. Conheço bem os problemas dos Municípios. Há anos que lutamos para que possam ter mais recursos, mas é preciso que entendamos que, há alguns anos, representavam cerca de 20% da arrecadação.

Hoje, os Municípios representam 13,5%, e isso quem diz é exatamente o Presidente da CNM. Há dez anos, os Municípios tinham direito a 20% da fatia tributária do País. Se hoje é 13,5%, será que foi o Governo Lula que conseguiu, em sete meses, diminuir tudo isso? É claro que não.

Espanto-me ao ver, Senador Mão Santa, que alguns vêm dizer que o nosso Governo, que o Presidente Lula é responsável por aquilo que eles criaram, que fizeram ao longo dos anos, que foi retirar cada vez mais recursos dos Municípios. Em compensação, atribuiu-se aos Municípios uma série de responsabilidade nas áreas de saúde e educação.

É importante? Sim, mas é verdade que, se é importante que o Município assuma, por exemplo, a gestão da saúde, é importante também que tenha os recursos equivalentes a essa responsabilidade. Portanto, é preciso que coloquemos os pingo nos is. É lógico que sabemos que esse é um problema que só resolveremos todos juntos e se tivermos vontade política para fazê-lo.

O próprio Tesouro Nacional, alertou, em dezembro do ano passado, que a arrecadação de 2002 foi completamente atípica, exatamente por conta do Refis, por conta da receita extra do Imposto de Renda da pessoa jurídica, por conta dos recolhimentos efetuados pelos fundos de pensão que aderiram ao RET, Regime Especial de Tributação, por conta do aumento na arrecadação do Imposto de Renda e do IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, decorrentes dos incentivos tributários concedidos pela Secretaria da Receita Federal para o pagamento de débitos fiscais em atraso.

A Secretaria do Tesouro Nacional, ainda no ano passado, dizia que em 2003 não se iria repetir a arrecadação existente em 2002.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRA. ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Senador Efraim Morais, se eu tivesse mais dois minutos...

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senadora, só desejo fazer um apelo.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Pois não, Senador, por 30 segundos.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Farei em 20, Senadora. Admitindo que o raciocínio de V. Exª seja correto, peço que faça um apelo ao Presidente da República, que é do seu Partido, para que devolva esses sete pontos aos Prefeitos agora, na reforma tributária. É um pedido que faço a V. Exª.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Está bem, Senador. Já lhe concedi o aparte.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - V. Exª, que foi vice-prefeita, tem conhecimento disso. Vamos atendê-los na reforma tributária. Emenda da Senadora Ana Júlia Carepa: 7% da União para as prefeituras. V. Exª será unanimidade.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa) - Senador Efraim e Senadora Ana Júlia, peço permissão para prorrogar a sessão por mais cinco minutos, para que a Senadora, que é nota dez, complete os dez minutos de pronunciamento.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

Lembro inclusive que, apesar de toda essa arrecadação atípica de 2002, na verdade, comparados os dados do primeiro semestre de 2003 com o primeiro semestre de 2002, temos uma arrecadação equivalente, um repasse equivalente. Haverá, sim, uma queda agora. Houve por conta da devolução do Imposto de Renda, e agora haverá a devolução da segunda parcela. Mas tivemos uma arrecadação atípica, se compararmos com os dados de 2001. Se compararmos com os dados de 2000, podemos observar que não houve queda do repasse do FPM.

Portanto, é necessário, sim, estabelecermos isso, inclusive na reforma tributária - o que nosso Governo já está fazendo. E, Senador, votamos nesta Casa a legislação sobre o ISS, que estava há anos e anos no Congresso Nacional. Votamos, conseguimos negociar, fazer um grande acordo. E para beneficiar quem? Os Municípios brasileiros. Esse foi um dos nove pontos entregues ao nosso Governo. Em sete meses, três desses pontos já foram atendidos, inclusive por nós Senadores, que tivemos capacidade de fazer acordo, de perceber a necessidade dos Municípios, e votarmos a legislação que regulamenta o ISS.

Mesmo os descontentes sabem disso, pois foram governo a vida toda. Agora, de repente, já não se sentem responsáveis por nada do que aconteceu? Quero dizer que aceito o desafio de pegar a herança maldita e transformar este País numa potência. Não tenho medo de assumir essa tarefa.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa) - Pedimos à Oposição que permaneça em silêncio enquanto a Senadora pronuncia o seu discurso.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Quem governou durante décadas este País tem muito a explicar ao povo brasileiro, tem muita responsabilidade.

Fazemos parte da Frente Municipalista, Senador Ney Suassuna, portanto, juntos, conseguiremos realizar, sim, o que não foi feito e vamos avançar, inclusive buscaremos condições para que os nossos Prefeitos e Prefeitas, os nossos Vice-Prefeitos e Vice-Prefeitas - fui Vice-Prefeita do meu Município durante quatro anos - possam gerir bem esses recursos. Senador Efraim Morais, nosso Município só passou a ter um programa de bolsa-escola quando assumimos a Prefeitura, em 1997.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Que o Governo atual acabou.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Mas, nós fazemos o Programa Bolsa-Escola na Prefeitura Municipal de Belém.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa) - A Presidência pede que os Líderes da Oposição permaneçam em silêncio enquanto o Brasil ouve a Senadora do PT.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Portanto, peço aos Líderes da Oposição, que governaram este País, que, por favor, se não querem ajudar, não atrapalhem aquilo que foi decisão do povo. Se o Governo atual está conseguindo aprovar reformas, é porque é diferente do outro, que tinha muito voto, mas não tinha credibilidade popular.

Portanto, em vez de a Oposição só chorar, só reclamar, é chegada a hora de contribuir, para que possamos fazer com que aconteça neste País, como já falou muito bem o Senador Paulo Paim, uma grande primavera e, logo depois, que venha o verão, para que seja aquecido pela esperança o coração dos brasileiros e das brasileiras.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senadora, quem está chorando é o povo na rua.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Senador Efraim Morais, não lhe concedi aparte. E o povo chorou, com certeza, mas de emoção.