O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um dos maiores desafios da humanidade é harmonizar o desenvolvimento econômico com a preservação da natureza.

Tanto a flora como a fauna brasileiras se colocam entre as mais significativas de todo o planeta. Muitas espécies vegetais e animais são encontradas somente aqui. A riqueza genética encontrada em nosso território é incalculável. De forma que é com tristeza que vejo esse patrimônio ser destruído quase diariamente em razão da ação destrutiva do homem.

Infelizmente, muitos podem não perceber que é muito mais caro reparar os danos à natureza do que preveni-los. Isso tanto em termos financeiros quanto físicos. Em termos financeiros, o exemplo mais gritante é o do Rio Tietê, cuja despoluição é estimada em 26 bilhões de reais!

Em outros casos, todavia, a reparação do dano ambiental é impossível. Destruída uma determinada espécie vegetal ou animal, ela jamais será recuperada. Exemplo disso é a Mata Atlântica, um dos nossos ecossistemas mais ricos. Hoje ela está reduzida a menos de 10% de seu tamanho original, e é impossível calcular com exatidão quantas espécies animais e vegetais foram perdidas em definitivo.

O resultado da ação nociva sobre a natureza é a piora da qualidade de vida das pessoas. Menos água e de pior qualidade, ar irrespirável nas grandes cidades, terra contaminada, pessoas doentes ou mortas.

Desse modo, a ação do Governo faz-se necessária para coibir a ação de empresas mais interessadas no lucro fácil e imediato do que no bem-estar da comunidade. Hoje não é mais possível dizer que as empresas podem existir sem observarem a sua responsabilidade social. Essa inclui, obviamente, o respeito à qualidade de vida e à saúde dos membros da sociedade, bem como à preservação da natureza.

Os acidentes ambientais tornaram-se triste rotina. O pior, no entanto, é que, muitas vezes, parece que a lição não foi aprendida. Nos anos 80, houve dois terríveis acidentes ambientais no mundo. O primeiro foi o da Usina Nuclear de Chernobyl, em 1986. A contaminação nuclear atingiu dezenas de milhares de quilômetros e resultou em centenas de mortes. Além disso, ainda hoje, milhares de pessoas sofrem seqüelas do acidente. O outro grande caso daquela década ocorreu na cidade indiana de Bhopal, em 1984. O vazamento de gás tóxico causou 10 mil mortes e lesões permanentes ou debilitantes em outras 150 mil. Hoje, a área do acidente, abandonada pela empresa causadora do desastre, tornou-se um monumento do descaso com que é tratada a questão ambiental e, mais que isso, é um alerta para todos os outros países em desenvolvimento. Um alerta de que é importante responsabilizar as grandes empresas causadoras de acidentes ambientais. Em caso contrário, continuarão elas a destruir vidas e a natureza. A experiência indiana mostra que, se o Estado não agir com firmeza, as empresas fogem de suas obrigações de consertar aquilo que destruíram. 

O Brasil, infelizmente, tem sido cenário de muitos outros acidentes ambientais. Digo, com tristeza, que abrir as páginas dos jornais e das revistas brasileiras tornou-se um espetáculo dos mais tristes. Acidentes ambientais, destruição de florestas, poluição de rios, contaminação de pessoas por metais pesados, entre outros grandes problemas.

Repito que a ação dura e decisiva do Estado é essencial para a preservação do meio ambiente.

Citarei alguns casos e as providências tomadas pelo governo, seja federal, seja estadual. 

Na cidade de Bauru, Estado de São Paulo, a Indústria de Acumuladores Ajax, grande produtora de baterias automotivas, contaminou com chumbo o solo e o ar de sua unidade de reciclagem de baterias usadas. Mais de 80 crianças foram contaminadas. Além disso, estima-se que 20 mil pessoas estariam na área de risco. O órgão de defesa ambiental paulista, a Cetesb, fechou o setor de metalurgia da empresa e multou a empresa pelas irregularidades apresentadas.

Outro caso, também no Estado de São Paulo, é o da Cofap - Companhia Fabricadora de Peças. Em 1993, essa empresa vendeu, para a Cooperativa Habitacional Nosso Teto, terreno de 160 mil metros quadrados que antes fora utilizado como depósito clandestino de resíduos tóxicos. Em 2000, um homem morreu e outro teve 40% do corpo queimado em razão de explosão de gás metano existente no subsolo do local.

Pode-se falar, ainda, da Shell. Entre 1975 e 1993, essa empresa fabricou agrotóxicos em Paulínia, cidade do interior do Estado de São Paulo. Resíduos da fabricação desse produto foram encontrados não apenas na empresa, mas também em chácaras e residências localizadas nas proximidades. Decisão judicial determinou que a empresa retirasse os moradores de 66 chácaras do bairro Recanto dos Pássaros. 

Além desses problemas crônicos, há os acidentes ambientais. Só citarei alguns ocorridos nos últimos anos. Em 1990, acidente em refinaria no Rio de Janeiro resultou em 11 feridos. Em 1991, também no Rio de Janeiro, incêndio em refinaria de petróleo feriu cinco trabalhadores e causou pânico nas favelas vizinhas. Em 1998, uma rachadura em duto de refinaria da Petrobrás em São José dos Campos, interior de São Paulo, resultou no vazamento de 1 milhão e meio de litros de petróleo. Em março de 2000, o navio Mafra, da frota nacional de petróleo, derramou 7 mil litros de óleo no canal de São Sebastião, litoral de São Paulo. A Cetesb, companhia ambiental de São Paulo multou a Petrobrás em 92 mil reais. Em 3 de junho último, o IBAMA multou em 500 mil reais a Transpetro, subsidiária da Petrobrás por ter causado o vazamento de aproximadamente 25 mil litros de petróleo no litoral paulista.

Por fim, neste ano, tivemos duas grandes tragédias ambientais. A primeira foi em 31 de março em Cataguazes, Minas Gerais. A outra ocorreu no último dia 9 de junho na cidade de Uberaba, também no Estado de Minas Gerais.

O primeiro foi causado pela Indústria Cataguazes de Papéis. O rompimento de reservatório de detritos industriais dessa empresa despejou 1 bilhão e 200 milhões de litros de substâncias tóxicas nos rios Pomba e Paraíba do Sul. 600 mil pessoas de 7 municípios do norte do Estado do Rio de Janeiro ficaram 5 dias sem água. Além disso, praias da região foram contaminadas. A empresa foi multada em 50 milhões de reais.

O segundo acidente foi causado pelo descarrilamento de 18 vagões que transportavam produtos químicos. O resultado foi que 260 mil habitantes da cidade de Uberaba ficaram sem água por mais de uma semana. A Ferrovia Centro-Atlântica, responsável pelo acidente, foi multada em 10 milhões de reais.

Os valores arrecadados com essas multas, de acordo com o artigo 73 da Lei 9.605, de 1998, são destinados ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, aos fundos estaduais ou municipais de meio ambiente, ou correlatos, conforme dispuser o órgão arrecadador da pena pecuniária.

O IBAMA, apesar de contar com pequeno número de fiscais em seus quadros, aplicou multas no valor de 784 milhões de reais em 2000, relativos a mais de 20 mil autos de infração.

Há de se lamentar, todavia, que, de acordo com a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, há um passivo ambiental muito grande. De acordo com ela, há muitas bombas-relógio ecológicas por aí, prontas para estourar.

Felizmente, porém, o Ministério do Meio Ambiente e o IBAMA estão preparando um Sistema Integrado de Prevenção e Combate aos Danos Ambientais. Será uma parceria entre o governo federal e os estaduais para fiscalizar empresas que possam provocar acidentes ecológicos.

É muito mais caro corrigir do que prevenir. A recuperação de recursos naturais, em geral, é muito difícil. Em alguns casos, é impossível, ou seja, há situações em que é impossível reparar os danos causados à natureza.

As multas têm a função de incentivar as empresas a melhorarem seus equipamentos e transformarem-se em unidades de produção que não agridam o meio ambiente. A multa e outras espécies de punições previstas na Lei de Crimes Ambientais são fundamentais para incentivar a mudança de comportamento das empresas poluidoras. Somente por meio de vultosas punições financeiras elas são incentivadas a mudar a sua conduta em relação ao trato da natureza.

Para encerrar, trago as reflexões do Senhor Vinod Thomas, diretor do Banco Mundial para o Brasil. Ele, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, de 17 de junho último, asseverou que aumentar a prioridade para a proteção ambiental, além de beneficiar o meio ambiente, é também uma maneira efetiva de promover o progresso social.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.