O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, fui procurado pela Senadora Fátima Cleide que me pediu para que trocássemos o horário de uso da tribuna. Cedi à S. Exª, Senadora do PT, a primeira inscrição, para que ela pudesse depois retornar ao seu Estado. E estou sendo o penúltimo orador.

Quero deixar registrado nesta Casa, para que depois não venham os integrantes do Governo a usar os microfones desta Casa dizendo que estamos sendo injustos com o Governo Federal em relação à duplicação da BR-101. Há muito tempo já vêm ocorrendo discussões referentes à duplicação daquela rodovia. Já usei esta tribuna inúmeras vezes, implorando, alertando o Governo Federal a esse respeito. Já perdi a conta de quantas vezes usei estes microfones para falar sobre a BR-101. Inclusive enumerando os acidentes, as mortes que lá ocorreram, até para que de repente, mediante os números, pudéssemos alertar e sensibilizar o Presidente Lula. E estamos sendo, mais uma vez, penalizados. Há rumores, comenta-se que no dia 14 deste mês, que seria o dia marcado para abrirem as cartas que escolheriam a empresa vencedora para o início da duplicação, isso não vai mais ocorrer.

Estou ficando preocupado com o atual Governo. No ano passado, era para se dar início às obras da duplicação da BR-101. As cartas seriam abertas no dia 16 de dezembro. Por um ato de cortesia do Presidente Fernando Henrique Cardoso, para atender a um pedido do Presidente Lula, com certeza - deve ter sido isso - para atender à equipe de transição, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso não autorizou a abertura das cartas para o início da duplicação da BR-101. Esse foi um ato de cortesia, repito, para que o atual Governo fizesse a abertura das cartas e iniciasse as obras. O Ministro esteve em Santa Catarina, no início de janeiro, e disse que em noventa dias as obras se iniciariam. Passaram-se os noventa dias, passaram-se cento e vinte dias, passaram-se cento e cinqüenta dias, passaram-se oito meses. Agora estamos recebendo a notícia de que será cancelado o edital.

Acho que o Presidente pensa que os catarinenses devem estar mal-informados ou que devem aceitar calados essas atitudes impensadas de falta de planejamento do Governo. Eu até diria que se os catarinenses não tomarem uma posição dura, devem andar com um tomate vermelho no nariz, por estarmos sendo usados como palhaços do atual Governo, que está prometendo esta obra todos os meses. De repente, nos deparamos com noticias nos jornais de que no dia 14 será cancelado o edital.

Não é possível que, num país em que se fala em acabar com a fome, que tem o Programa Fome Zero, para o qual torcemos, trabalhamos muito e queremos cooperar, num país que quer implantar um crescimento forte para que possamos ser comparados com outros países do primeiro mundo, num país que quer realmente fazer o espetáculo do crescimento, vamos aceitar calados mais essa posição do Governo de prorrogar, mais uma vez, a duplicação da BR-101. Se isto ocorrer será um atraso para o nosso País, para a nossa economia. Certamente teremos mais desempregos, maior recessão, maiores prejuízos, não apenas para o Sul, para Santa Catarina, mas para o Brasil inteiro.

Por isso, deixo registrado esse meu pensamento, esse meu desagravo ao atual Governo Federal, por desrespeitar as mobilizações das famílias de todos os catarinenses, principalmente daqueles que transitam diariamente no trecho sul da BR-101 em Santa Catarina.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo ainda abordar um outro assunto. Trata-se da Frente Parlamentar Pró-Municípios, criada pelo Senador Ney Suassuna, do PMDB, da qual estamos fazendo parte e para a qual foi indicado o nosso nome para vice-Presidente - resultado de uma consulta ao Líder da Minoria Senador Efraim Morais. Neste momento, está ocorrendo, na Assembléia Legislativa de Florianópolis, defronte ao Palácio, uma mobilização dos Prefeitos de Santa Catarina que discutem a possível paralisação de todas as atividades dos Municípios, exceto educação e saúde. Isso porque, em plena campanha eleitoral, o então candidato à Presidência da República, Lula, garantia aos Municípios não só o retorno dos impostos que existiam como também, na reforma tributária, aumentar ainda mais os recursos para todas as cidades brasileiras. E, agora, deparam-se com um corte radical no FPM, feito pelo Governo Federal.

Sabemos que existem problemas, que essas questões precisam ser discutidas de uma forma melhor, mas o Governo Federal não pode, em hipótese alguma, para amenizar os seus problemas em Brasília, criar problemas nos Municípios. Se for necessário algum sacrifício, ele terá de ocorrer aqui, no Planalto Central, no Governo Federal, e não nos Municípios, onde estão os cidadãos e os jovens e onde realmente se resolvem todos os problemas sociais da nossa Nação.

Por isso, manifesto aqui o meu apoio à posição dos Prefeitos e ao movimento que estão fazendo hoje no Brasil inteiro, buscando sensibilizar o Presidente Lula para que passe a distribuir os recursos conforme previsto em lei, principalmente permitindo a eles cumprir os rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se os recursos não forem enviados, se não for garantido o FPM conforme os Prefeitos planejaram e de acordo com o direito das Prefeituras, os Municípios terão problemas seriíssimos nos próximos meses.

Concedo o aparte ao nobre Líder da Minoria, Senador Efraim Morais.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senador Leonel Pavan, eu queria dizer a V. Exª que na próxima quinta-feira, a partir das 9 horas da manhã, no auditório Petrônio Portela, aqui no Senado Federal, estaremos reunindo os Prefeitos de todo o País, e não só do PFL. Essa reunião foi organizada pelo Senador Jorge Bornhausen, como Presidente do PFL, mas estamos convidando os Prefeitos de todos os partidos, de todos os Municípios brasileiros, para discutirmos com eles as dificuldades financeiras dos Municípios. E a participação deles é fundamental, porque sabemos que os Prefeitos são os excluídos da reforma do Governo Lula. Na reforma tributária entregue ao Congresso Nacional, em discussão na Câmara dos Deputados, nada diz respeito à melhora da situação dos Municípios. É evidente que de 100 a 105 Municípios estão menos preocupados, porque têm um bom ISS e um bom Imposto Predial, diferentemente da maioria dos Municípios - acima de 80% -, que não tem mais como cobrar impostos, até porque cerca de 85% da sua população ganha menos de um salário mínimo. Portanto, é fundamental que esta Casa defenda os interesses dos Prefeitos, já que representamos os Estados, o equilíbrio da Federação. Eu diria a V. Exª, ainda, que discutiremos a reforma da Previdência em primeiro lugar. Esta Casa receberá - acredito que dentro de 15 dias - o projeto de reforma da Previdência, em que não ocorreram muitas mudanças. Parece-me que escolheram um “boi de piranha”, que são os aposentados, que passarão a sofrer taxação nos seus rendimentos. Temos a obrigação de mostrar que o Senado existe e que tem também competência para mudar a reforma da Previdência. Vou apresentar uma emenda acabando com a taxação dos inativos e tenho certeza de que vou contar com o apoio de Senadores do PMDB, do PT, do PDT, do PSDB, do PFL, do PPS, do PTB, enfim, de todos os partidos. Não sei se V. Exª chegou a ver o tape da votação na Câmara dos Deputados no momento da aprovação da taxação dos inativos, mas era uma tristeza. Não vi vibração nenhuma por parte, por exemplo, dos companheiros do PT que votaram lá a matéria; alguns companheiros do meu Partido também votaram, assim como do Partido de V. Exª. Era como se fosse uma obrigação, não havia nenhuma vibração, não houve vitória. Os Srs. Parlamentares sabem que estão fazendo uma injustiça com aqueles que trabalharam a vida toda e, se têm hoje a sua aposentadoria, não é nenhuma benesse, nenhum favor do Governo. Eles conquistaram esse direito durante 35 anos, com o seu suor, trabalhando, e com a sua reserva previdenciária. É preciso que se deixe bem claro que, aqui no Senado, vamos receber a proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vamos apresentar as emendas, e uma delas será exatamente essa, que, tenho certeza, terá o apoio da maioria esmagadora do meu Partido, o PFL, como de V. Exª e de tantos outros companheiros. Essa é a posição que quero deixar em relação à reforma da Previdência, que vai ser discutida. Vão-se esgotar todos os prazos, vamos trazer os trabalhadores, os patrões, quem entende de Previdência, porque ainda há muita coisa a mudar nessa reforma, principalmente a situação dos inativos. E, segundo, a questão dos Prefeitos. A reforma tributária vai ter de beneficiar quem recebe a primeira pancada. É muito difícil, Senador Leonel Pavan, conversar com o Presidente, falar com Senadores e Deputados, em função até das atividades dos Parlamentares e do Presidente da República. Agora, todo santo dia há um cidadão na porta do Prefeito, com exceção, evidentemente, das grandes cidades, como São Paulo. É difícil conversar com a Prefeita Marta Suplicy, que tem obrigações maiores com a cidade; mas ela também tem muito dinheiro - é uma população enorme, há muito imposto, como o Imposto Sobre Serviços, o Imposto Predial. Evidentemente, S. Exª não está muito preocupada com essa reforma. Agora, os pequenos Municípios, a maioria, esses sim, estão sobrevivendo apenas à custa do FPM, e essa dificuldade prejudica a população, que está na ponta - não é o Prefeito, mas a população brasileira. Então, espero que o Governo não pense em prejudicar os pequenos Municípios para tentar fazer Prefeitos, já que o Partido do Governo não tem muitos Prefeitos. Que não seja esse o pensamento do Governo: prejudicar os Prefeitos, inviabilizar as prefeituras, para tentar ganhar as eleições de 2004. Parabéns a V. Exª. Tenho certeza de que estaremos juntos em defesa não só das pequenas, médias e grandes Prefeituras, mas, acima de tudo, do povo brasileiro, que vive na célula maior da União, os Municípios.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Nobre Líder, já tínhamos anotado aqui que não apenas ofereceríamos apoio à sua emenda mas que trabalharíamos para sensibilizar os demais Senadores para os apelos dos trabalhadores públicos. Temos certeza de que sua emenda será aceita por todos os Senadores. Temos certeza absoluta disso, já que esse também é e era o discurso do Partido dos Trabalhadores. Se não fosse assim, não haveria por que a legenda ser Partido dos Trabalhadores. É um Partido cuja base é composta, principalmente, pelo servidor público, pelo trabalhador público. Daremos total apoio à sua emenda.

Aproveitando esta oportunidade, este gancho, já que a questão da Previdência foi abordada, devo dizer que não somos contrários, em hipótese alguma, às reformas que, se aprovadas, serão implantadas, mas não podemos ficar calados diante de algumas ações do Governo que não vêm atender o desejo dos nossos trabalhadores, os quais não são os culpados pelo suposto rombo da Previdência. Aliás, esse rombo, até hoje, não foi claramente explicado para a nossa população. Se existe algum rombo na Previdência, foi o Estado que o fez. O culpado é o próprio Estado, porque investiu em Itaipu, na ponte Rio-Niterói, na construção de Brasília, desviando os recursos da Previdência para outros fins que não o atendimento aos trabalhadores.

Aliás, é bom que se diga aqui que os trabalhadores públicos contribuem antes de receber. A Previdência é descontada na folha de pagamento antes de ser recebido o salário, Sr. Presidente. E, agora, estão querendo penalizar os servidores públicos. Não é possível que aqueles que menos ganham, que trabalham e cumprem horário, que prestam concurso público - e, se não cumprirem o que ditam as leis, são punidos com a demissão -, sejam, mais uma vez, penalizados justamente pelo Partido dos Trabalhadores!

Por isso, somos favoráveis à reforma da Previdência, mas alguns reparos terão de ser feitos. Caso contrário, não daremos nosso voto a seu favor.

Como sou um dos últimos oradores, Sr. Presidente, permito-me retornar à questão dos Municípios.

Não concordamos com alguns Senadores da Bancada do PT, que, usando esta tribuna, atribuem ao Governo passado...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Só para finalizar, Sr. Presidente, quero dizer que não concordamos com alguns Senadores da Bancada do PT que usam esta tribuna para atribuir ao Governo passado a falta de recursos para os Municípios hoje. Ao contrário, sempre, todos os anos, os Prefeitos receberam corretamente os recursos enviados, principalmente no Governo de Fernando Henrique Cardoso. O ano passado foi um dos anos em que os Municípios mais receberam recursos, mas, hoje, de repente, os Municípios estão vendo seus recursos serem cortados drasticamente. Só posso dizer que essa é uma ação impensada do atual Governo Federal.

Aliás, esse Governo sempre disse que conhecia o Brasil de trás para frente, de todos os lados; que, no primeiro dia de governo, o Brasil teria um novo caminho, uma nova história; que haveria reforma agrária; que não haveria mais desemprego e inflação; que as taxas de juros iriam baixar; que os trabalhadores teriam benefícios maiores; que as leis trariam os benefícios há muito tempo almejados pelos trabalhadores de todas as áreas. Infelizmente, porém, estamos vendo um Governo atuando diferentemente do que pregava.

Em hipótese alguma, faço estas críticas para bater de frente com o Governo. Estou fazendo um pronunciamento de alerta ao Governo, para refrescar sua memória.

Faço também este pronunciamento com receio, já que ouvimos e lemos que o Governo dará um tratamento para os Parlamentares que votarem a favor do Governo e outro aos que votarem contra ele, que irá tratar de uma forma os Parlamentares que elogiarem o Governo e, de outra, aqueles que o criticarem. Fico preocupado com isso, porque sou um Senador da oposição, apesar de ser de uma oposição sem raiva e rancores. Não faço oposição por oposição, mas, de qualquer forma, preocupa-me o fato de que, de repente, os recursos que pretendemos levar aos Municípios de Santa Catarina possam ser cortados pelo Governo como forma de revanchismo e de vingança. Acredito e espero que o Governo não tome essa atitude, pois os prejudicados serão os munícipes e não nós, Senadores.

O Governo poderá querer rechaçar as nossas críticas, querer vingar-se dos alertas que estamos dando aqui, e não atender as nossas reivindicações nos Ministérios. Ora, aqui, estamos defendendo o povo brasileiro, para que os recursos cheguem aos Municípios e beneficiem os munícipes.

Apelo ao Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aos Ministros, para que não tomem a posição radical de diferenciar o atendimento àqueles que o apóiam e àqueles que não o apóiam. Afinal, todos nós somos representantes do povo e queremos ser tratados com o mesmo respeito com que são tratados os demais Parlamentares que apóiam o Governo.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.