O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, numa fase como a que o País vive, em que se multiplicam no noticiário as denúncias de descaminhos ou desconfianças, como se vivêssemos em plena escola risonha, mas não tão franca, é bom que fiquemos de olho vivo.

Se as coisas correm legalmente, a ética parece se distanciar muito de certos procedimentos oficiais. E não sou eu quem diz. Basta ler o noticiário.

Pegue-se, por exemplo, a Folha de S.Paulo, e ali vamos encontrar denúncias que nos deixam no mínimo desconfiados, como essa compra licitada pelo Palácio do Planalto para gêneros, bebidas e enxovais completos de cama, mesa, piscina e até roupões de uso pessoal.

Seria risível se não fosse lamentável. E até o título da denúncia da jornalista Mônica Bérgamo sugere uma certa meditação: “O Planalto enfrenta a carestia”. Diz a jornalista que o edital tem preços sugeridos para os diferentes e tão supérfluos itens a serem adquiridos pela Presidência da República. Mas há um problema: os preços são bem mais elevados que os vigorantes no comércio. Mas , enfim, como o País é rico...

Prossigo na mesma leitura da Folha de S.Paulo, título “União abre licitação para mais R$232 milhões”.

A matéria refere-se à licitação para propaganda do Banco do Brasil, dos Correios e do Banco do Nordeste.

            Encimando o título, diz o jornal: “Publicidade Oficial: Propaganda de empresas será disputada por agências que já cuidam da imagem do Governo Federal”.

Vejamos o que diz o noticiário. “A presença de Duda Mendonça - que já detém conta publicitária no Governo - entre os vencedores da conta de publicidade no Governo Lula era esperado no mercado”.

Esperada como, se era uma licitação? A pergunta é minha, as aspas eram para a Folha.

No PT, é majoritária a tese de que a comunicação de Governo não pode ser pensada em separado de uma futura estratégia de marketing eleitoral. Duda convenceu Lula de que as duas coisas são interligadas.

O jornal lembra que o publicitário começou a trabalhar para o PT em 2001. Lula conheceu Duda por meio do jornalista Ricardo Kotscho, atual secretário de Imprensa e de Divulgação da Presidência da República.

Por suas ligações com Maluf, o PT rejeitou Duda naquele ano. A contratação do publicitário para a campanha de 2002 foi uma das exigências para disputar a Presidência pela quarta vez consecutiva (são palavras da Folha de S.Paulo.

Em ambiente de tanta camaradagem e em fase de visível desconfiança dos brasileiros - refletidas pela imprensa - mais vale prevenir do que remediar.

Esperamos que as novas contas publicitárias, ao serem outorgadas, não deixem margem para que, aos olhos do povo, os resultados possam se confundir com uma ação entre amigos.

Sr. Presidente, passo a ler ainda trechos de nota de hoje do jornal Folha de S.Paulo: “Produção da indústria já regride doze anos”. Ou seja, é o espetáculo da regressão.

O declínio de atividade no primeiro semestre levou alguns setores da indústria a amargar níveis de produção semelhantes ou mesmo inferiores aos que apresentavam uma década atrás.

Vamos para o estudo do IEDI - Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial -, segundo o qual a produção de eletroeletrônicos, produtos farmacêuticos, cimento e artigos de materiais plásticos regrediu ao mesmo patamar de 1991. A produção de eletroeletrônicos está só 2,27% acima daquela do primeiro semestre daquele anos (1991). Se comparada com o medíocre e lamentável ano de 2002, a queda é de 22%.”

Continuo lendo a Folha de S.Paulo. A CCE, por exemplo, tem capacidade ociosa de 65%. “Há dez anos, produzíamos 11 milhões de TVs por ano. Hoje, o número caiu para 4 milhões”, diz Synésio Batista, vice-presidente dessa empresa. “Não há campanha de marketing que faça o cliente entrar na loja com essa taxa elevadíssima de juros e com a economia parada.” 

Outro trecho da reportagem: “O maior drama do setor de vestiário é que ele não é capitalizado. Vive do faturamento com cada coleção”, diz Roberto Chadad, presidente da Abravest, (associação de empresas). 

Vamos agora a outro trecho: “Com o desempenho diretamente ligado ao de setores essenciais da economia, como a indústria civil e o de infra-estrutura, a indústria de cimento registra nível de produção 7,7% acima do de 12 anos atrás - confrontada com 2002, a produção recua 11,7%. De volta para o passado, portanto. 

Há outra notícia ainda no jornal Folha de S.Paulo, edição de hoje. O título: “Banco eleva lucro em dólar no governo Lula”. A reportagem é de Guilherme Barros, onde mostra um gráfico e diz: “O lucro de 12 dos maiores bancos do País nos primeiros seis meses do governo Lula foi superior ao apresentado durante todos os primeiros semestres dos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002)”. Ou seja, o primeiro semestre de Lula, os primeiros seis meses do Governo Lula significou lucro maior para os bancos do que todos os primeiros semestres dos oito anos do Governo anterior.

A conclusão consta em estudo realizado pela consultoria Austin Asis com base nos balanços semestrais já publicados por 12 grandes bancos, entre eles Bradesco, Itaú, ABN Amro/Real, Banespa (Santander) e HSBC.

De acordo com essa consultoria, o lucro nominal dos bancos no primeiro semestre deste ano somou R$4,29 bilhões. O resultado é superior ao do mesmo período de 2002, que foi R$4 bilhões. E este ano, lamentável por todos os títulos, no seu desempenho econômico, foi tido como recorde em matéria de lucro para os bancos na história do País. Esse recorde foi batido - estamos em época de olimpíada - numa anti-olimpíada, até porque essa olimpíada é negativa, essa olimpíada que faz com que no setor produtivo se drene recursos para os bancos enriquecerem à tripa fora.

Em dólar, o lucro dos bancos, no primeiro semestre, atingiu US$1,49 bilhão contra US$1,41 bilhão de 2002, e US$1,47 bilhão de 2001.”

Em outro trecho da reportagem, o Sr. Erivelto Rodrigues, Presidente da Austin Asis, faz uma crítica ao Governo do qual fui Líder e Ministro, ele diz (Está em negrito, destacado): “ Aquilo que se falava, que o Governo FHC privilegiava os bancos, é verdade, mas o governo do PT também propiciou a mesma coisa”. Opinião isenta, até porque critica os dois e mostra que um gastou mais que o outro.

Segundo Erivelto Rodrigues, ainda: “O lucro recorde dos bancos se deve, em primeiro lugar, à política monetária de juros altos do Banco Central. E, em segundo lugar, à volatilidade do câmbio”. Mais adiante: “O grande problema, na opinião de Rodrigues, não é o resultado dos bancos, mas o fato de a política do governo comprometer o crescimento da economia. A seu ver, havia espaço para dotar uma política mais agressiva de queda dos juros, mas o governo optou pelo conservadorismo, o que acabou por favorecer o resultado dos bancos.”

Finalmente a Consultoria Austin Asis prevê que o lucro dos bancos seja, neste ano, o maior - já concluo o meu pronunciamento, Sr. Presidente - da história econômica deste País.

Concluo, Sr. Presidente, voltando ao ponto de partida. Tenho pelo publicitário Duda Mendonça respeito pelo profissional que é, pela figura inteligente e culta que se manifesta, mas a mim me causa espécie, primeiro, que se diga que o mercado esperava que ele vencesse uma licitação. Não sei como alguém pode imaginar que uma licitação, supostamente honrada, será vencida por alguém antecipadamente. Segundo, o fato de ele ter ao mesmo tempo a conta do PT e se credenciar a ter contas do Governo. Parece-me que as duas coisas são incompatíveis. Era melhor para ele. Alguém pode dizer que é legal? Como o Sr. José Antônio Tofoli, da Casa Civil, que advoga 293 causas nos tribunais superiores. É legal? Diz a Ordem dos Advogados do Brasil que é legal. Agora, pergunto: é legítimo? Não é legítimo, porque, ou não está trabalhando direito na Casa Civil ou está trabalhando na Casa Civil para favorecer seus clientes.

            Então, repito: é legal o Sr. Duda Mendonça ter a conta do PT e se credenciar a contas do Governo? Pode ser que seja legal. Não sou juiz, não quis ser juiz, não me arvoro a juiz de ninguém. Pergunto: é legítimo? A minha convicção pessoal diz que não é legítimo. Ele se engrandeceria aos meus olhos e o Governo também, se ambos estabelecessem que ou ele trabalha para o PT, ou ele trabalha para o Governo, ganhando licitações legítimas, corretas, lícitas, justas e honestas. Fora disso, devo dizer que à par da admiração que tinha pelo Sr. Duda Mendonça e que mantenho, como profissional correto e vitorioso que é, agora, coloco uma ponta de desconfiança em relação a sua conduta e ficarei de olho nela.

E, ao mesmo tempo, imagino que deva ser no mínimo desconfortável para o Governo ter o publicitário da sua campanha sendo classificado para levar 70% de um lote de R$232 milhões para fazer a publicidade que, segundo setores do PT, e segundo anuncia a Folha de S.Paulo, dizem que não é possível se desligar o marketing do Governo do marketing eleitoral. O Governo não fazia nem fazer marketing, Senador Pedro Simon. O Governo deveria fazer a divulgação pura e simples do que realiza, o esclarecimento, para que o povo se previna contra vacinas e contra coisas que tais. Agora, o marketing eleitoral é bem diferente, porque um visa a fazer o proselitismo e a chegar a um resultado que leve um partido ao poder, quem sabe até prometendo 10 milhões de empregos, para depois gerar 700 mil desempregados novos.

            Não vejo como ética essa situação. Quero, portanto, dizer que esse será um tema ao qual me dedicarei com afinco para que possamos esclarecê-lo de vez e para que eu possa - quem sabe? - recuperar o respeito que sempre tive pelo publicitário Duda Mendonça. Meu respeito está fenecendo porque não o vejo em posição confortável. Assim, também vejo em posição desconfortável o Governo Lula, de cujo Partido, na Oposição, sempre primou por fazer denúncias de maneira muito incisiva, o que era bom para o País. Dizia o PT que a ética, como a mulher de César, significava não só alguém ser honesto, mas o tempo todo parecer honesto. Não posso dizer que há algo desonesto, mas me parece, no mínimo, estranho. Se for legal e legítimo, saberei. No entanto, isso não se parece com o que queremos da mulher de César.

Muito obrigado.

Era o que tinha a dizer.