O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de aproveitar esta oportunidade para me referir ao que disse o Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos em resposta a declarações do Governador Jarbas Vasconcelos, do Estado de Pernambuco.

Nós, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, somos de um dos Estados que mais tem sofrido com as invasões do MST. Diariamente são invadidas propriedades em nosso Estado sem que se tomem providências, sem que haja alguém do Governo que possa intermediar as negociações. Lá já existem movimentos diferentes daqueles dos sem-terra, e cada um desses movimentos está invadindo terras já invadidas pelo outro, havendo, inclusive, disputa entre invasores.

Tivemos, na semana passada, em Pernambuco, a invasão do terreno de um engenho da Usina Catende, uma das maiores usinas do Estado. Pasmem, Srs. Senadores: essa usina, hoje, é administrada por seus próprios operários. É uma usina que não tem um proprietário, um usineiro, como se diz no Estado de Pernambuco, e que é operada pelas próprias pessoas que lá trabalham. Pois essa usina foi invadida pelos sem-terra, quando, na realidade, é a Contag que a está administrando. Coisas assim têm acontecido diariamente.

Outro dia, houve invasão no Município de Goiana e em Tracunhaém, quando tocaram fogo na casa do administrador, do caseiro que trabalhava no engenho.

A Justiça, muitas vezes, concede reintegração de posse, o que traz um grande problema para os Governadores - não só para o do Estado de Pernambuco como para os de todos os outros Estados -, porque não é tarefa fácil colocar para fora de um terreno 100, 150 famílias, que não estão ali cumprindo a lei nem a Constituição.

O Ministro Márcio Thomaz Bastos, em vez de tomar as providências que, como Ministro da Justiça, como comandante da Polícia Federal, como guardião que deveria ser da Constituição e das leis, deveria tomar, responde ao apelo do Governador Jarbas Vasconcelos, à sua preocupação com esses acontecimentos dizendo que, sendo ela uma declaração da direita, não merece que ele se incomode.

Ora, todos sabemos que o Governador Jarbas Vasconcelos tem toda a sua vida pública, toda a sua vida política feita como militante dos partidos de esquerda na luta contra o regime militar, como militante do antigo MDB, sendo um dos homens públicos mais importantes do Brasil nessa linha.

Penso que essa foi uma declaração grosseira, irrefletida e até irresponsável de pessoas que deveriam trabalhar para manter a ordem. A função mais importante de um Governo é manter a ordem pública; essa é a sua primeira função. O Governo tem que dar educação, saúde, distribuir justiça, tem que fazer tudo isso, mas, em primeiro lugar, deve manter a ordem pública.

O que temos visto é que essas invasões estão proliferando no Brasil inteiro. Hoje mesmo soubemos de declaração do Governador Roberto Requião, do Estado do Paraná, um aliado do governo, nosso ex-colega, dizendo que o Incra do Paraná não está colaborando para administrar o conflito no campo. Pelo contrário, o Incra do Paraná o tem incentivado: todas as vezes que o juiz concede uma reintegração de posse, o Incra tem pedido o adiamento da aplicação da medida. O Governo concede esse adiamento e, onde havia trinta famílias, são colocadas mais cem famílias. Portanto, fica muito mais difícil o Governador operar aquela reintegração de posse.

Sr. Presidente, gostaria aqui, em nome do meu Partido, em nome dos demais Partidos que formam a aliança com o Governador Jarbas Vasconcelos, o PMDB e o PSDB, de protestar veementemente contra essa forma, que considero irresponsável, de responder a uma crítica que foi feita de forma justa, para que o Governo tomasse providências, para que a Constituição fosse cumprida. Que se faça a reforma agrária, uma reforma agrária grande, uma reforma agrária importante, mas cumprindo a lei e fazendo com que todos cumpram a lei.

Era isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.