Discurso durante a 101ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentários sobre a decisão do Comitê de Política Monetária de reduzir a taxa básica de juros. Apresentação de roteiro ao Ministro Waldir Pires para apuração de irregularidades. Críticas à veiculação na televisão de publicidade do PT na qual é conclamada a Justiça a decidir sobre a cassação dos mandatos do governador e da vice-governadora do Distrito Federal. (como Líder)

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Comentários sobre a decisão do Comitê de Política Monetária de reduzir a taxa básica de juros. Apresentação de roteiro ao Ministro Waldir Pires para apuração de irregularidades. Críticas à veiculação na televisão de publicidade do PT na qual é conclamada a Justiça a decidir sobre a cassação dos mandatos do governador e da vice-governadora do Distrito Federal. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 21/08/2003 - Página 24479
Assunto
Outros > POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • APOIO, DECISÃO, GOVERNO FEDERAL, REDUÇÃO, TAXAS, JUROS, COMENTARIO, ATRASO, PROVIDENCIA.
  • CRITICA, ATUAÇÃO, WALDIR PIRES, MINISTRO DE ESTADO, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), PERSEGUIÇÃO, NATUREZA POLITICA, PREFEITURA, IRREGULARIDADE, CONTRATO, GOVERNO FEDERAL, SUGESTÃO, INVESTIGAÇÃO, CORRUPÇÃO, AUTORIA, MEMBROS, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), DETALHAMENTO, DENUNCIA.
  • CRITICA, DECLARAÇÃO, PRESIDENTE, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), ACUSAÇÃO, VICE-GOVERNADOR, DISTRITO FEDERAL (DF), AUSENCIA, COMPROVAÇÃO.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a decisão do Copom, para mim, foi correta. E o Governo caminhou na direção certa, embora pudesse, certamente, ter ousado mais, ter chegado, pelo menos, a três pontos, porque as taxas de juros reais estão ainda elevadas, a ponto de impedirem a efetiva retomada do crescimento econômico. Isso afora o fato de que o Governo demorou muito, perdeu três meses para dar início a esse processo, o que praticamente inviabiliza qualquer perspectiva positiva para este ano.

Mais ainda: os jornais hoje dizem - e pessoas insuspeitas - que o Governo poderia ter agido como agiu Armínio Fraga, teve que elevar para 45 após o overshooting de 1999; seis meses depois, estava em 19% a taxa de juros e, dois meses depois, em 22%. Baixou a taxa Selic/Armínio Fraga, em certos meses, bem mais do que uma vez. Então, o Governo ficou menos tímido, mas ainda é tímido - já tem coragem de se levantar para tirar a moça para dançar, mas ainda não dança com desenvoltura.

Na hora em que, por justiça, reconheço que foi um bom passo, não suficiente para a retomada do desenvolvimento econômico, mas saúdo isso, porém, como a quebra da excessiva ortodoxia que estava permeando as cabeças do Banco Central e da Fazenda.

Li, ontem, nos jornais, notícias envolvendo o Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu, e o Ministro da Controladoria-Geral da União, Dr. Waldir Pires, e percebi algo que a mim não me agradou, percebi um sentido de revanche: 62% dos contratos do Governo passado com prefeituras teriam sido irregulares. Não fazem distinção entre irregularidade formal, irregularidade insanável; e não fazem distinção entre má-fé e irregularidade formal, por exemplo. Mas tudo isso me pareceu político, pareceu-me uma tentativa de ganhar espaço político da maneira mesquinha que, algumas vezes, tem marcado a ação deste Governo.

Gostaria de dizer que essa lógica até funcionou enquanto o PT era Oposição, enquanto o PT era o único proprietário da honra e os demais não. Mas essa lógica não passa pela minha cabeça - e a repilo com violência - e sei que também não trafega pela maioria desta Casa, como não trafega pela maioria do Congresso Nacional.

Quero oferecer um roteiro ao Ministro Waldir Pires, para ele trabalhar, por exemplo, a corrupção. Um governador do PT usa um jatinho para transportar a babá do seu filho - desejo que ele tenha pelos filhos dos eleitores do Piauí o mesmo desvelo que ele tem com o próprio filho, dando à babá esse tratamento tão vip -, mas isso só foi descoberto porque houve um acidente como avião.

Se o Ministro Waldir Pires quer saber de corrupção, que investigue aquela podridão em torno de Santo André, que mereceria uma CPI mesmo. Se quiser saber de corrupção, que procure saber dos contratos de lixo e de ônibus na Prefeitura de São Paulo. Se quiser saber de corrupção, por que o Partido dos Trabalhadores não pára de obstaculizar o requerimento que tenho para confrontar, na Comissão de Fiscalização e Controle o Ministro Anderson Adauto, dos Transportes, e o Dr. Pimentel, ex-Diretor do Dnit, que tanto o acusa.

Ainda nesse roteiro, considero ilegítimo que trabalhe na Casa Civil, como alto funcionário, o Sr. “Fulano de tal” Tófoli, que tem 293 ações na Justiça Superior. Das duas uma, ou ele não trabalha e ganha sem trabalhar na Casa Civil, ou estaria usando a Casa Civil para tentar ganhar as suas ações nos Tribunais Superiores. Diz ele que a OAB lhe dá autorização e que isso seria legal. Digo a ele, à Ordem e a quem mais queira: pode até ser legal, mas não é legítimo. Nem tudo que é legal é legítimo e ético; nem tudo que é legal é o bastante para, em cima desse patamar, uma civilização se estancar.

Se o Ministro Waldir Pires quer saber mais, devo dizer que a mim me causa uma profunda espécie o publicitário Duda Mendonça preparar os pronunciamentos pessoais do Presidente Lula, ao mesmo tempo em que é publicitário do PT e que, em licitação, ganha 70% de uma conta milionária de R$232 milhões, correspondendo à publicidade do Governo como um todo.

O Ministro Valdir Pires quer mais?

Então, anuncio que ontem - e vou dar os detalhes que posso - pedi a convocação, na CPI do Banestado, de duas figuras muito importantes deste Governo: o Dr. Luiz Augusto de Oliveira Candiota, Diretor de Política Monetária do Banco Central; e o Presidente do Banco do Brasil, Dr. Cassio Casseb de Lima. Recebi a denúncia, fui constatar nos alfarrábios da CPI, e lá, Senador Jefferson Péres, fica completamente evidenciado que as duas pessoas mantêm, não sei se legalmente ou ilegalmente, contas no paraíso fiscal de Nassau. Se a Receita Federal disser que a operação é legal, eu digo que é ilegítimo o que fazem: o Governo que fala em dez milhões de empregos não pode ter funcionários desse porte, que preferem aplicar seu dinheiro em paraísos fiscais. Esse procedimento não é ético, Senador Jefferson Péres, Senador César Borges. E se porventura não for legal, é evidente que a demissão é o único caminho que sobraria para os dois funcionários. Da mesma forma, se quer manter dinheiro no exterior e o quer legalmente, por que não em Nova York? Por que em Nassau? É um mistério que só a CPI vai aclarar, e não vamos descansar enquanto isso não seja aclarado.

Ouvi discursos retaliativos: vamos convocar não sei quem. Convoquem. Já disse e repito que sou a favor da convocação de qualquer pessoa. Se alguém considerar importante convocar a dupla respeitável de senhoras, D. Ruth Cardoso e D. Marisa Letícia*, aceito convocar as duas. Ou seja, que este País não varra nada para baixo do tapete, desta administração, da passada ou da de Washington Luiz.

Mais ainda, se o Ministro Waldir Pires quer, de fato, falar em ética, observe se tem algum Senador do meu partido às voltas ou dependendo de decisão da Comissão de Ética desta Casa.

E, mais ainda, quero comunicar que o Presidente do PT, ex-Deputado José Genoíno, candidato derrotado ao Governo de São Paulo na última eleição, em horário nobre de propaganda eleitoral de seu Partido, vai pedir a cassação do mandato do Governador do Distrito Federal e da minha companheira de Partido, a Vice-Governadora Maria de Lourdes Abadia*.

A Vice-Governadora está processando o Presidente José Genoíno. E ela o está processando ou para que ele se confirme como leviano ou prove que ela, de fato, ofende a ética na política. Se ele provar, pedirei a expulsão da Vice-Governadora do meu Partido. Se ele não provar, direi, desta tribuna, que o Partido dos Trabalhadores está sendo presidido por alguém de porte leviano, que diz as coisas por dizer e que depois não sustenta, na Justiça, aquilo que diz.

Ouço essa coisa de quem vai ou não responder. Por mim, deveriam responder todos, e quero responder a todos, quero a luta. E a lógica perversa de alguém se intitular dono de todo o bem e de toda a ética vai ser rebatida por nós, no tom que pensamos que devemos rebatê-la.

Portanto, que este País procure ver a verdadeira ética e quem a tem. E a verdadeira ética começa pela não difamação, pela não hipocrisia, pelo não temor a investigar o que quer que seja.

Encerro dizendo que quando louvo a tardia decisão do Banco Central de rebaixar a taxa de juros do Copom em 2,5% - poderia ter sido um pouco mais - ao mesmo tempo ofereço ao Ministro Waldir Pires um roteiro para apurar a corrupção e ilegalidade. Também gostaria de dizer ao Ministro Waldir Pires, em quem sempre depositei confiança, que estou de olho na sua atitude, até porque sei o que ele disse hoje na Comissão de Fiscalização e Controle: que iria comparar prefeituras dos outros partidos a prefeituras do PT, para mostrar que as do PT são muito honradas e as outras não.

Se ele quer comparar uma prefeitura com outra, espero que não o faça com a Prefeitura de Santo André, até para poupar o PT, porque em algum lugar pode se ter processado alguma podridão, mas não sei se em algum lugar deste País já se processou podridão maior.

Estou aqui para ouvir e para debater com quem se disponha a fazer isso comigo.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/08/2003 - Página 24479