O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a recriação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - Sudam deve ser saudada como um fato de alta relevância para a nossa região, bem como auspicioso sinal de que o Governo Federal pode vir a se empenhar de modo decisivo no combate às desigualdades regionais.

Com a preocupação de entender todo um processo que levou à atual situação, destaquemos alguns dos antecedentes mais relevantes para a criação da Sudam em 1966.

Na Constituição de 1946, 3% das rendas tributárias de Estados, Territórios e Municípios foram destinadas ao Plano de Valorização Econômica da Amazônia. A gestão desses recursos seria de responsabilidade do Governo Federal.

Já tinham nítido os Constituintes de há quase 60 anos que o País não poderia permanecer indiferente ao destino de uma região tão vasta e rica como a Amazônia, deixando-a vulnerável à cobiça de outras nações e o seu povo em abandono. Para gerir a aplicação do Fundo, o Governo instituiu, em 1953, a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia - antiga SPVEA.

A idéia de uma superintendência como órgão fomentador do desenvolvimento regional mudou de patamar, como resultado de valioso trabalho de pesquisa e reflexão de um grupo coordenado pelo economista Celso Furtado. O Presidente Juscelino Kubitschek, com a lucidez e a amplitude de horizontes que sempre o caracterizaram, baseou-se nessas novas coordenadas para criar a Sudene - Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, em 1959.

Necessário se fazia adotar uma postura ativa e uma visão prospectiva, de modo a garantir um crescimento consistente e uma verdadeira integração econômica das regiões menos desenvolvidas com o restante do País. Em outras palavras, o Estado não poderia omitir-se na consecução de um objetivo tão fundamental para a Nação.

Inspirada no modelo da Sudene, a Sudam - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia foi instituída em 27 de outubro de 1966, tendo sido concebida como uma autarquia com a incumbência de formular, em nível regional, planos de desenvolvimento, programas e projetos de investimento. Como instrumento específico para a realização dos mesmos, contava a Sudam com a possibilidade de conceder incentivos fiscais e financeiros.

Com a tendência centralizadora que permaneceria no regime militar, ambas superintendências se viram esvaziadas de suas atribuições, passando de órgãos de planejamento a simples órgãos executores. Aos poucos, sua atuação foi se limitando, essencialmente à administração dos sistemas de incentivos fiscais, correspondentes ao Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e ao Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), instituídos em 1974. O mecanismo básico do Finam e do Finor consistia na renúncia fiscal de uma parcela do Imposto de Renda devido pelas empresas, que devia ser destinada ao Fundo ou aplicada em projetos próprios previamente aprovados.

Todos ainda se recordam, Sr. Presidente, da série de denúncias e constatações de ilegalidades que abalaram a credibilidade de ambas as autarquias no ano de 2001. As falcatruas verificadas decorreram de uma série de problemas de concepção no mecanismo de incentivos fiscais, principalmente na ausência de uma fiscalização eficiente, que integrasse sistemas de controle das superintendências regionais e dos bancos operadores dos fundos. O Governo Federal julgou que o melhor modo de combater a corrupção na Sudene e na Sudam consistia em sua extinção, o que veio a ocorrer ainda naquele ano.

Venho tratando neste pronunciamento, quase sempre, de ambas as instituições, a Sudene e a Sudam, ao mesmo tempo. É preciso salientar, porém, que há muitos problemas específicos atinentes às suas regiões de atuação, os quais demandam, portanto, soluções diferenciadas.

Mas, se ambas as superintendências não nasceram juntas, passaram a partilhar uma mesma concepção, seguida por um idêntico modelo de incentivos fiscais, enfrentaram problemas similares e foram, além de tudo, extintas simultaneamente, pela mesma motivação.

É natural, assim, Sr. Presidente, que a disposição anunciada pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva de fazer renascer a Sudene, conforme compromisso da campanha eleitoral, tenha sido acompanhada pela manifestação de muitas vozes ligadas ao povo amazônida, para que se desse o mesmo tratamento à extinta Sudam. Não restou indiferente o novo Governo a esse clamor, legítimo, razoável e que se fez ouvir sonoramente.

Em alguns meses de trabalho, o Sr. Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, foi capaz de conceber, com sua equipe, um novo modelo para as instituições a serem reinauguradas, já tendo sido anunciado oficialmente a recriação da Sudene, em um ato político que contou com a presença do Senhor Presidente da República e de Governadores da região. Igualmente, hoje, às 16 horas, será recriada a Sudam em uma solenidade em Belém do Pará, com a presença do Excelentíssimo Senhor Presidente da República.

Em sua nova concepção, a Sudam e a Sudene, ressurgidas, não vão limitar-se a gerenciar incentivos fiscais ou financeiros, muito menos podem conformar-se à sua versão raquítica e esvaziada como agências de desenvolvimento instituídas pelo Governo anterior sem que chegassem a alcançar os objetivos propostos e esperados por todos.

Um dos principais ingredientes do novo modelo para a Sudam e a Sudene advém de uma visão crítica dos resultados obtidos por ambos os órgãos ao longo do seu período de atuação. Isso, Srª e Srs. Senadores, deve ser levado em conta agora no novo papel desempenhado por ambas as superintendências. Ainda que tenham sido fundamentais para estimular algum desenvolvimento industrial em suas respectivas regiões, as superintendências não foram capazes de produzir benefícios sociais na mesma escala, por meio da geração de empregos e redução da pobreza e da concentração de renda.

Deve tornar-se fundamental, para equacionar as novas políticas de desenvolvimento do Norte e do Nordeste, a preocupação com a implantação de uma melhor infra-estrutura, tanto econômica como social, com o desenvolvimento científico e tecnológico, com a melhoria do sistema educacional e a maior capacitação da mão-de-obra. Os benefícios sociais devem passar a ser, sem dúvida, um dos critérios determinantes para a aprovação dos projetos, a começar pelo item geração de empregos.

É imprescindível, por outro lado, uma visão sistêmica que considere a dinâmica do desenvolvimento regional em suas potencialidades e vantagens comparativas, bem como sua inserção em uma economia globalizada.

O Conselho Deliberativo de ambos os órgãos deverá ter uma maior representatividade política, de modo que a sociedade como um todo possa, por meio de seus representantes, posicionar-se e influir nas decisões, particularmente na escolha de prioridades de ação.

Temos, por fim, a necessidade de mecanismos que impeçam que os recursos sejam desviados de seus fins tão relevantes, ou, como teria dito o Presidente da República, que tornem os novos órgãos blindados à corrupção.

É isso mesmo, Srªs e Srs. Senadores, o que o Ministro Ciro Gomes garante ter conseguido, ao definir que o risco das operações passará a ser dos agentes financeiros, privados ou estatais, dos investimentos. Esses agentes terão todo o interesse em acompanhar e fiscalizar cada passo da concessão dos recursos e de sua boa e correta aplicação.

Concedo o aparte ao nobre Senador Eduardo Siqueira Campos.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - Nobre Senador Papaléo Paes, em primeiro lugar, parabenizo V. Exª pelo importante registro que faz. Concordando com todas as colocações feitas, quero saudar o Presidente da República e o Ministro Ciro Gomes pelo evento que está sendo realizado hoje na cidade de Belém, qual seja, a recriação da Sudam. No momento que o Presidente da República, em um dia memorável para todo o Nordeste brasileiro, comunicava a recriação da Sudene, eu dizia, daqui da tribuna, que igual tratamento nós queríamos para a nossa Região Norte, para a Amazônia Legal, para toda a região acima do Paralelo 13, que inclui o meu querido Tocantins. Quero fornecer um dado para V. Exª: levantamento feito na antiga Sudam apontou que apenas dois Estados obtiveram mais de 50% dos recursos canalizados pela Sudam naquele roteiro triste da corrupção, do desperdício; quando escândalos foram revelados pela imprensa, pelo Ministério Público, e parte deles, diga-se de passagem, por um simples servidor cumpridor da sua obrigação, lá no meu Estado. Quando esse servidor detectou que empresas que não eram do Tocantins, vindas do Pará e do Mato Grosso, pediram inscrição para várias modalidades de empreendimentos em um só endereço, fez um ofício à Receita Federal e ao Ministério Público Federal apontando uma possível irregularidade nos pleitos à Sudam. Isso foi feito por um funcionário da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, o que permitiu ao Ministério Público descobrir grande parte dos escândalos. Extinguir a Sudam para acabar com o escândalo não era a medida mais inteligente, tenho certeza. Portanto, não posso deixar, Senador Papaléo Paes, de parabenizar V. Exª, que vem de um Estado que, sem dúvida nenhuma, foi prejudicado, porque praticamente não teve recursos e projetos; não houve captação possível para empreendimentos tão importantes, para tornar a nossa Amazônia auto-sustentável. Quero parabenizar V. Exª, o Presidente da República e o Ministro Ciro Gomes - o Presidente da República, em entrevista recente, disse que um dos mais importantes e prestigiados ministros do seu ministério era exatamente o Ministro Ciro Gomes - pela recriação da Sudam hoje, na cidade de Belém. Eu pleiteei que fosse Palmas, mas isso importa pouco. O importante é que surge novamente a Sudam, como surgiu a Sudene, com a nossa esperança de que, desta vez, ela esteja realmente blindada e venha a servir aos reais interesses do desenvolvimento brasileiro. Muito obrigado a V. Exª.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - V. Exª me permite um aparte, Senador Papaléo Paes?

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Ouço com prazer o Senador César Borges.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Papaléo Paes, também quero me solidarizar com V. Exª pelo pronunciamento. Neste momento, temos de reconhecer que o Governo Federal dá um grande passo em direção ao desenvolvimento das regiões brasileiras, que precisam acelerar o seu crescimento econômico e com isso alcançar um melhor desenvolvimento social, como é o caso das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Efetivamente, foi um equívoco a extinção desses órgãos. Se desvios existiam - e existiram efetivamente -, que se corrigissem, mas que não se extinguissem órgãos que tão bons serviços prestaram para o desenvolvimento da região e que podem, com certeza, prestar doravante. No seu pronunciamento, V. Exª se congratula com o Governo Federal. O Nordeste também já o fez da mesma forma, quando foi recriada a Sudene. No entanto, Senador Papaléo Paes, creio que, no momento que festejamos a recriação da Sudene e da Sudam, precisamos ter, nesses dois organismos, os instrumentos necessários à promoção do desenvolvimento econômico e social. Não basta apenas a recriação. É preciso que a política seja nítida e clara, com planejamento seguido de objetivos bastante delineados, com instrumentos de apoio fiscal, financeiro e também orçamentário. Assim, esses órgãos poderão ser novamente uma alavanca, um instrumento para o desenvolvimento das nossas regiões. A recriação é um passo importante, mas é o primeiro passo que se espera para a obtenção dos seus objetivos. Parabenizo V. Exª, e vamos continuar atentos, aqui no Senado, esperando que esses órgãos venham, na prática, a suceder esse momento inicial do discurso e da sua recriação. Muito obrigado e parabéns, Senador Papaléo Paes.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Agradeço a V. Exª, bem como ao Senador Eduardo Siqueira Campos pelas intervenções. O Senador Eduardo Siqueira Campos fez uma referência direta à Sudam, logicamente porque seu Estado está na área de abrangência da SUDAM; e V. Exª se refere à Sudene. As duas têm a mesma finalidade: promover o desenvolvimento social e econômico por meio de investimentos na nossa região.

Temos grande esperança de que o ressurgimento dessas duas instituições extremamente importantes para as nossas regiões traga um novo espírito. Nós, políticos, que detemos mandatos, devemos ficar atentos às ações desses órgãos para ajudar o Governo a consertar qualquer distorção, a fim de não cairmos novamente na situação de descrédito vivenciada pela Sudam e pela Sudene, que, logicamente, por uma medida radical do Governo, foram extintas. Temos, a partir de agora, uma esperança muito grande de que viveremos novos dias com essas duas instituições.

Sr. Presidente, esse ponto é fundamental para que a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia se desvencilhe dos sérios problemas que a afetaram em sua experiência anterior e passe a representar um órgão de alta credibilidade, com estruturas modernas e eficazes, empenhado, com afinco, no cumprimento de sua alta missão, que é o desenvolvimento econômico e social da região amazônica.

Apresento as boas-vindas à nova Sudam, que hoje está sendo recriada.

Muito obrigado.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Papaléo Paes, V. Exª me concede um aparte?

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Concedo o aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Papaléo Paes, ao congratulá-lo por seu pronunciamento, gostaria de dar o meu testemunho. Primeiro, tudo o que Juscelino Kubitschek de Oliveira criou tinha como objetivo a interiorização. Com Celso Furtado à frente, a Sudene era ligada diretamente ao Presidente da República. Hoje, à frente de instituições como a Sudene e a Sudam, pode ficar um homem do quarto escalão. A Sudam V. Exª conhece melhor, mas, quanto à Sudene, quero dizer que não havia essa história grande de corrupção não. O Nordeste deve muito à Sudene, principalmente a seus técnicos. Foram eles que fomentaram o desenvolvimento industrial e o primeiro planejamento de órgãos - de novo, Celso Furtado. Queria dar meu testemunho favorável aos homens que passaram por lá, homens extraordinários: Celso Furtado, Rubem Costa, José Reinaldo Tavares, que governa o Maranhão, Valfrido Salmito Filho e o General Nilton Moreira Rodrigues. Fui governador nos últimos anos. A última reunião da Sudene que presidi aconteceu na cidade de Parnaíba, no Piauí, onde pude, mais uma vez, perceber a sua importância. Naquele momento, com o apoio da Sudene, criou-se uma fábrica de bicicletas, uma fábrica de cimento e uma fábrica da Bunge. Isso traduz a grandeza da Sudene. Durante 90% do período em que governei o Piauí, esteve à frente da Sudene o General Nilton Rodrigues. Quero dizer que nunca vi tamanha austeridade, tamanha idoneidade e seriedade. Não acredito que havia todas essas falcatruas na Sudene. É lógico que é um órgão de humanos e errare humanum est. Podia ter erros, mas o erro maior foi fechar a Sudene.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Muito obrigado pela intervenção de V. Exª, nobre Senador Mão Santa. Quero reafirmar o que falei em meu discurso: nós, de forma alguma, quisemos incriminar qualquer ex-dirigente da Sudam ou da Sudene, mas nós fizemos uma referência aos motivos que levaram o Governo Federal a extinguir esses dois órgãos.

Para encerrar este meu pronunciamento, quero deixar aqui o nosso desejo de que os futuros administradores dessas instituições, de maneira patriótica, cumpram com as suas obrigações, fazendo com que as nossas regiões, que tanto precisam de investimentos federais, venham, se Deus quiser, a se desenvolver de uma maneira mais efetiva.

Muito obrigado, Sr. Presidente.