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DISCURSO PRONUNCIADO PELO SR. SENADOR PAPALÉO PAES, NA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DE 13-8-2003, QUE SE REPUBLICA PARA SANAR INCORREÇÃO.

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O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o jornal O Globo, edição de 14 de julho de 2003, publica uma importante matéria sobre a produção nacional de medicamentos, enfatizando: “O Governo vai adotar uma série de medidas para estimular a produção nacional de medicamentos, reduzir a importação e aumentar o acesso da população a esses produtos. A orientação é que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) dê prioridade aos financiamentos para a indústria farmacêutica”.

Trata-se de assunto da mais alta prioridade e relevância, que interessa a todos os cidadãos, principalmente a nós que exercemos cargos públicos e temos responsabilidade política e compromisso com o bem-estar da população.

Sem a garantia da saúde e da alimentação, todos os direitos individuais e sociais não passam de promessas vãs, pois haveria a negação do direito maior, que é o direito à vida.

Certamente, não tem qualquer efeito prático a Constituição Federal estabelecer, em seu art. 6º, que “são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”, se o cidadão não dispõe dos elementos anteriores à garantia dos demais direitos sociais.

Ter as condições necessárias para o acesso aos medicamentos indispensáveis à recuperação da saúde não pode ser mera questão de mercado, mas questão de vida ou morte, em que não é legal nem moralmente aceitável subordinar a pessoa humana aos ditames de monopólios, cartéis e oligopólios, que detêm, em última análise, o poder de decretar, de forma disfarçada, um tipo de pena de morte.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente José Sarney, um dos mais experientes políticos brasileiros, com sua sensibilidade de intelectual e homem público, sempre se preocupou e adotou medidas efetivas para a solução dos problemas relacionados com a produção de medicamentos destinados à população mais pobre.

Em 1996, com o apoio e o estímulo do Presidente José Sarney, o Senado Federal patrocinou a publicação de um importante livro sobre esse assunto denominado A Indústria Farmacêutica - O Controle Internacional de Medicamentos, de autoria do Professor Doutor Granville Garcia de Oliveira, médico, pesquisador e cientista, descobridor da Síndrome de Falência de Múltiplos Órgãos, e que realizou seu pós-doutorado em fármacos na Food and Drug Administration (FDA), nos Estados Unidos.

Esse trabalho examina o perfil da assistência médico-farmacêutica no Brasil, seus aspectos históricos, os cartéis, as patentes, a tecnologia envolvida na produção de fármacos, os medicamentos genéricos, a inserção da indústria farmacêutica brasileira no contexto mundial, a Central de Medicamentos, o marketing farmacêutico, o receituário médico, a automedicação, a Vigilância Sanitária no Brasil e em diversos outros países.

Para tentar administrar todos esses problemas relacionados com os medicamentos, seus preços elevados, as dificuldades e até mesmo a impossibilidade da grande maioria dos pacientes de adquirir os remédios necessários aos seus tratamentos, o médico, muitas vezes, fica impossibilitado de exercer efetivamente a sua profissão, pois não pode utilizar a sua principal ferramenta de trabalho: o medicamento.

Concedo um aparte ao Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Desculpe-me interrompê-lo, Senador Papaléo Paes. Eu estava dizendo ao seu colega médico, o Senador Mozarildo Cavalcanti, que falo como um interessado. Faço uso de uma série de medicamentos de uso continuado, e é assustador o preço cobrado à medida que o mês passa. Todas as semanas vou ao Hospital das Clínicas, onde sou conselheiro - tenho uma paixão muito grande pela Medicina, tenho um filho médico -, não para tratamento médico, mas para acompanhar de perto as pesquisas realizadas pelos médicos que lá trabalham, os quais admiro, e fico constrangido ao ver a grande quantidade de pessoas na fila, aguardando a entrega de medicamentos gratuitos. Essas pessoas, às vezes, não têm dinheiro para pagar a condução e vão a pé de suas casas até o hospital. Saem com a receita na mão e não têm onde adquirir o remédio, porque não têm dinheiro nem para pagar o transporte. E, na reforma da previdência, querem cobrar contribuição dos inativos, das pessoas de idade, que em geral têm necessidade de usar medicamentos. Não há como se substituir a compra do medicamento necessário à sobrevivência. Se deixam de comprar sapatos e roupas para trabalhar, não podem deixar de comprar o medicamento. V. Exª traz esse assunto ao Plenário demonstrando conhecimento e entusiasmo - no bom sentido, pois está buscando uma solução para um problema sério do Brasil. Quando há uma CPI a respeito, por exemplo, do problema das distribuidoras de medicamentos, dos remédios falsificados, ficamos muito aflitos, porque se trata de um crime contra a sociedade. Por isso, seu discurso tem que ser ouvido. Alguém tem que ouvi-lo e procurar atendê-lo não só pela qualidade do discurso, mas também pela grande experiência que V. Exª tem na área médica. Cumprimento-o e endosso de corpo e alma o seu discurso.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Agradeço a V. Exª pelas palavras. Elas reforçam a nossa preocupação.

Informo as senhoras e senhores Senadores que, na condição de Presidente da Subcomissão de Saúde, da Comissão de Assuntos Sociais, patrocinamos uma audiência pública, em que foram ouvidos treze representantes de instituições do Governo, de instituições privadas e dos usuários sobre a assistência farmacêutica no âmbito do SUS, porque o que nos preocupa é a ponta de uma consulta médica, que é o recebimento de um medicamento.

Veja o drama de um cidadão que é consultado no serviço público. Ele passa inúmeras horas, noites inteiras em filas para marcar uma consulta. Quando consegue, chega no ambulatório e, se o médico for um bom funcionário público, vai ser bem atendido e na hora certa. Sai dali com uma receita, vai à farmácia, mas a farmácia não tem como atendê-lo. É difícil encontrarmos solução imediata para isso, mas a nossa preocupação com esse ponto deve ser permanente.

Tenho tempo suficiente de profissão para dizer que houve um período relativamente bom, quando o Governo Federal, por meio da Central de Medicamentos, fornecia medicamentos aos serviços públicos. As nossas dificuldades eram bem menores. Porém, com a extinção da Ceme - até hoje não sabemos quais foram as justificativas reais para a sua extinção -, a iniciativa privada prevaleceu, vendendo medicamentos aos governos municipais, estaduais, por meio de licitações, de qualquer maneira, com preços nunca acessíveis, fazendo com que esses governos não tenham condições de adquirir a quantidade suficiente para atender a sua clientela. Essa situação ficou cada vez mais difícil e, por conseguinte, mais preocupante para todos nós da área da saúde.

Vem agora a taxação do aposentado. Ainda ontem, conversava com um colega médico neste plenário e disse-lhe que o que me preocupa é que, quando passamos dos cinqüenta anos ou, às vezes, até antes disso, começamos a necessitar de medicação para tratarmos de algumas doenças, principalmente das doenças crônicas e degenerativas. E cito duas delas que atingem grande parte da nossa população: hipertensão arterial - 20% dos adultos são portadores dessa doença, que deve ser tratada diariamente, porque ela não é curável, é tratável, é controlável - e diabetes. Os diabéticos, em sua maioria, precisam tomar medicação diariamente. Assim, aqueles que se aposentam, em alguns casos, investem 70% do seu rendimento na aquisição de remédios, porque o serviço público não lhes fornece os medicamentos necessários.

Essa situação é, repito, muito preocupante. Por essa razão, reforçado principalmente pelo relatório Medicamentos, da Subcomissão de Saúde, trouxe o tema ao debate. A minha preocupação com essa questão é tão grande que amanhã darei entrada em um requerimento na Comissão de Assuntos Sociais no sentido de que sejam ouvidas pessoas envolvidas diretamente com os genéricos. Se esse tipo de medicamento foi uma boa idéia, um bom investimento do Governo anterior - e reconhecemos que foi -, nós talvez tenhamos perdido as rédeas do controle de seus preços e, por conseguinte, eles estão competindo, em preço, com aqueles que chamamos de medicamentos de marca. Queríamos deixar, pelo menos os genéricos, na condição de a classe média poder adquiri-los. Vamos ouvir, nessa audiência pública, os responsáveis e envolvidos com os genéricos.

O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - Senador Papaléo Paes, V. Exª me concede um aparte?

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Concedo um aparte ao Senador João Capiberibe.

O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - Pela experiência que tive no Amapá, como Governador, posso relatar que ainda existe uma rede de laboratórios públicos, como a Forp, em São Paulo, e a Lafep, em Pernambuco. O propósito do Governo Lula é ampliá-los, para que os Estados possam produzir e atender à demanda principalmente da imensa maioria população brasileira que não ganha o suficiente nem mesmo para se alimentar, quanto mais para comprar remédio. Essa é uma questão fundamental. A outra, nós precisamos solucioná-la, que é a distribuição de renda. O Brasil continua sendo o grande campeão da má distribuição de renda. Somos a oitava economia do mundo, mas com uma distribuição de renda que corresponde a dos países de profunda desigualdade. Então, a transferência de riqueza dos pobres para os ricos nós temos a obrigação, o dever, de estancar. E, com relação à taxação dos inativos prevista na reforma da previdência, quero afirmar que o nosso Estado é um Estado de funcionários públicos, como é Roraima do Dr. e Senador Mozarildo Cavalcanti - aliás, nesta primeira fileira temos vários médicos: Dr. Papaléo Paes, Dr. Mozarildo Cavalcanti, Dr. Tião Viana. Nesse final de semana - aliás, já o venho fazendo há algum tempo - consultei pessoas que me são próximas, que conheço e que estão aposentadas ou em vias, sobre a questão da reforma. Poderia citar alguns casos. Conheço uma pessoa, dentista, trinta e poucos anos de trabalho, a quem perguntei como ficaria sua situação na reforma da Previdência, se ela iria ou não ser descontada. Ela me disse que ganha R$1.400,00. Depois, consultei uma professora de nível universitário que não ganha mais do que R$1.300, 00. Eu ainda não encontrei ninguém, lá em Macapá pelo menos, onde tem muito funcionário público, que será taxado pela reforma da Previdência. E já procurei. Tenho telefonado para muitas pessoas perguntando qual será a perda que terão com a reforma. Até agora, lá no Amapá, não encontrei ninguém. Pode ser que exista. V. Exª sabe que existe sim. Mas no Amapá, fiz um levantamento dos aposentados do Estado que irão contribuir porque recebem mais do que R$1.200,00. Encontrei apenas onze aposentados, cuja folha de pagamento é de R$41.000,00. Dois deles recebem R$16.000,00 e o restante do dinheiro é distribuído para os outros nove. Então, só serão taxados os que ganham R$16.000,00 de aposentadoria por mês. Esses irão pagar os 11%. Os outros nove estão isentos. Penso, portanto, que precisamos ponderar um pouco e analisarmos a reforma da previdência com casos concretos.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PPS - RR) - Nobre Senador Papaléo Paes, como seu colega, parabenizo-o pelo importante tema que aborda em seu pronunciamento. Realmente, é frustrante para o médico, ao prescrever uma medicação, ver que o paciente fica com a receita nas mãos, sem conseguir se medicar. Porém, mais angustiante mesmo é para o paciente quando tem uma doença como as que V. Exª citou, que não são curáveis, mas são tratáveis e controláveis, não ter condições de manter essa medicação com regularidade. Precisamos nos mobilizar e cobrar do Governo criatividade, como as idéias que o nobre Senador João Capiberibe mencionou, da reativação, do estímulo para o surgimento de laboratórios públicos nos Estados, incentivar a produção de remédios com custo baixo para que possamos atender a grande massa da população que depende dessa medicação de uso continuado. Cumprimento V. Exª pelo importante tema que aborda no dia de hoje.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Agradeço a V. Exª, bem como ao Senador João Capiberibe, os apartes, que representam uma contribuição ao nosso pronunciamento.

Como afirma o professor Granville: “...o médico não pode se furtar em tornar-se ciente das facetas econômicas, administrativas e políticas que interferem diretamente no seu trabalho, em particular no que concerne à pesquisa, à vigilância sanitária, à industrialização, à comercialização, ao controle de preços, à divulgação, à estocagem, ao transporte, à dispensação, à receita, à automedicação, entre outros aspectos”.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como médico e homem público, representante de uma região economicamente desfavorecida, com uma população com muitos problemas na área de saúde, desejo expressar meu integral apoio à iniciativa do Governo Federal de adotar medidas para estimular a produção nacional de medicamentos, reduzindo a importação de componentes estrangeiros, a fim de facilitar o acesso da população a esses bens essenciais.

O Fórum de Competitividade da Indústria Farmacêutica, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior representa um importante passo no sentido de produzir fármacos eficazes a preços razoáveis, compatíveis com o nível de renda de nossa população.

O Brasil não faz parte do conjunto de países dotados de uma indústria farmacêutica sofisticada, com investimentos elevados em pesquisa inovadora.

O Brasil ainda se encontra entre os países com pouca capacidade inovadora na área de produção de fármacos, e só produzimos uma pequena parte, aproximadamente 3%, dos insumos necessários ao funcionamento normal de nossa indústria farmacêutica.

Por isso mesmo, o Brasil não pode permanecer refém dos cartéis da indústria farmacêutica multinacional, que impedem o desenvolvimento desse setor em nossa economia.

Não se trata de xenofobia, nem de descartar a participação do capital produtivo estrangeiro. Trata-se, efetivamente, da defesa da vida humana, de oferecer condições de sobrevivência para pessoas de baixa renda, de proteger as camadas mais pobres da população de imperfeições de mercado, de cartéis, de monopólios e oligopólios.

Sr. Presidente, a participação do BNDES em projetos de financiamento da indústria farmacêutica é essencial para o desenvolvimento do setor e aumento da oferta de insumos e medicamentos que devem beneficiar toda a população brasileira.

Existem hoje, no Brasil, mais de 60 milhões de pessoas sem condições financeiras para adquirir os medicamentos necessários a seus tratamentos de saúde.

Certamente, os grandes laboratórios estrangeiros, que fornecem medicamentos a preços muito elevados, até dolarizados, não resolverão esse grave problema de saúde pública nacional.

Daí a necessidade de se criar um órgão governamental nos moldes da antiga Ceme, Central de Medicamentos, que teve um papel pioneiro na produção de medicamentos essenciais, destinados às populações mais pobres, e que foi desativada num processo que, certamente, não atendeu ao interesse público.

Srªs e Srs. Senadores, sabemos perfeitamente que a saúde do povo brasileiro só atingirá o nível adequado quando tivermos ações básicas que envolvam emprego, alimentação, saneamento básico, higiene, moradia, educação e, certamente, medicamentos eficazes e acessíveis.

Tenho plena convicção de que o Senado Federal dará todo o apoio necessário às medidas de incentivo à indústria farmacêutica nacional, para que a população carente possa efetivamente ter o direito à saúde garantido na Constituição transformado em realidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Senadores.