O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) . - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pela atualidade do assunto, leio a entrevista do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, publicada hoje pela imprensa, inclusive no Correio Braziliense, cujo texto vai a seguir:

POLÍTICA ECONÔMICA

Jogo duro com o FMI

Fernando Henrique avalia que o país precisa de um acordo com o Fundo Monetário Internacional que favoreça investimentos do governo. Ele diz, sem convencer, que não será candidato na próxima eleição.

Vicente Nunes

Enviado especial

Campos do Jordão (SP) -- O governo brasileiro terá que exigir vantagens adicionais para o país se vier a renovar o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) que vence no fim deste ano. Foi o que afirmou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, durante a abertura, na noite de quarta-feira, do primeiro Congresso Internacional de Derivativos e Mercado Financeiro, promovido pela Bolsa de Mercadorias e de Futuros (BM&F).

Segundo Fernando Henrique, o Brasil está em uma situação bastante confortável para negociar com o Fundo a retirada dos investimentos de empresas estatais que não dependem do Tesouro Nacional do cálculo do superávit fiscal (receitas superiores aos gastos). Hoje, todos os investimentos realizados pelas estatais entram como despesas na consolidação das contas, exigindo que o arrocho nas receitas do Orçamento, que poderiam estar indo para a saúde e a educação, seja maior para compensar esses gastos. ‘‘Trata-se de uma amarra desnecessária, que só prejudica o país.’’

Ele disse que, durante seu governo, o Brasil estava muito fragilizado pelas crises externas e teve de aceitar certas condições do FMI nos acordos que fechou. ‘‘Mas avançamos em relação à Petrobras, cujos gastos foram excluídos dos cálculos’’, ressaltou o ex-presidente. Fernando Henrique disse, entretanto, que no caso das empresas de saneamento básico -- setor que praticamente não recebeu investimentos nos últimos quatro anos, devido às regras do Fundo --, terá de haver um composição.

Os desembolsos feitos pelos caixas das empresas, sem recursos orçamentários, ficariam de fora das regras do FMI. Já o dinheiro do Tesouro inevitavelmente teria que entrar no cálculo do ajuste fiscal. Fernando Henrique não quis comentar, porém, se há realmente necessidade de o governo renovar o acordo com o Fundo. ‘‘Não estou sentado lá’’, limitou-se a comentar.

Questionado sobre a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de reduzir em 2,5 pontos percentuais a taxa básica de juros (Selic), na última quarta-feira, o ex-presidente disse que o governo pecou pelo excesso. ‘‘Agora, está corrigindo os erros. E tem de ser assim, corrigindo sempre’’, afirmou. Para ele, o atual governo elevou demasiadamente a taxa de juros no início do ano.

Cardoso destacou, contudo, que juros mais baixos não são a única garantia para a retomada do crescimento. ‘‘É preciso incentivar os investimentos e isso passa pelo fortalecimento das agências reguladoras’’, assinalou. ‘‘Estou acreditando que o presidente Lula fará isso, com base nas declarações que deu à imprensa’’, enfatizou. Na opinião de Fernando Henrique, houve uma retração dos investimentos devido a declarações de ministros pregando a ida dos consumidores à Justiça contra contratos, como se viu no setor de telefonia. ‘‘Isso não foi bom.’’ O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, foi quem incentivou a ida à Justiça, contra o reajuste das tarifas telefônicas pela variação do IGP-DI.

Elogios

Para espanto da maioria dos 300 executivos financeiros presentes em sua palestra ‘‘Importância do Mercado Financeiro no Crescimento Econômico’’, o economista Stanley Fischer, vice-diretor do Citigroup e ex-segundo homem forte do Fundo Monetário Internacional (FMI), fez rasgados elogios ao programa de microcrédito como forma de inclusão social.

Ele disse que a maior parte das experiências no mundo foram extremamente bem-sucedidas, apesar do baixo retorno que trazem para o sistema financeiro tradicional. ‘‘A política econômica tem obrigação especial em ajudar aos mais pobres. O desenvolvimento do microcrédito ajuda a melhorar a vida das pessoas’’, enfatizou. O presidente do banco no país, Gustavo Marín, ressaltou que as operações de microcrédito estão em estudo, até como forma de o banco se adequar às exigências do Conselho Monetário Nacional (CMN), que determinou aos bancos aplicarem 2% dos depósitos à vista em microcrédito, a juros de 2% ao mês.

Indagado pelos jornalistas, Fischer se mostrou taxativamente contra a proposta de uma ala do PT para adoção de medidas de controle de capitais. ‘‘O Brasil já tem seus controles, que são positivos e devem ser removidos gradativamente, como forma de alavancar o crescimento da economia’’, afirmou. Entre esses controles, ele citou o registro dos fluxos de capitais no Banco Central e o uso de limites de posições dos bancos em dólar em tempos de crise. ‘‘Os controles têm que ser removido gradativamente quando o câmbio não estiver sobre pressão.’’ Árduo defensor do sistema de câmbio flutuante, o economista disse que, apesar das críticas à globalização, nenhum dos países em crise se desligou do mercado internacional de crédito.