O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a União, os Estados Federados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos nos termos da Constituição, por meio de seus representantes, externam a necessidade de se promover reformas. Contudo, não devemos promovê-las sem uma profunda análise dos resultados a curto e longo prazo.

            Essa atitude de prudência fará com que o País não venha a ser pego, como no passo, de surpresa, por planos econômicos e políticas públicas que muito pouco contribuíram, mas que trouxeram muitas conseqüências desagradáveis.

Aqui quero lembrar uma citação que todos temos em mente. A Constituição de 1988, alardeada como salvação e inserida na cabeça dos brasileiros como a grande solução deste grande País, vem trazendo conseqüências desagradáveis até hoje. Mas quero fazer justiça ao Presidente José Sarney, que dizia, desde a época da montagem desta Constituição, que, se não tomássemos cuidado, teríamos a conseqüente ingovernabilidade deste País.

Hoje, preocupa-nos o Governo Federal, que, ávido pelas Reformas Tributária e Previdenciária, está esquecendo de promover um amplo debate sobre elas. Ouvi o Ministro da Previdência dizer que, antes de mandar a mensagem para o Congresso Nacional, iria discuti-la com a sociedade. Mas não ouvi discussão alguma, apenas menções de palestras com a participação de algumas instituições.

Quando da Reforma Tributária, o Governo deveria ouvir os especialistas da área, unânimes em dizer - o que muito nos preocupa e para o que peço muita atenção dos Srs. Governadores e Prefeitos - que essa reforma provocará a elevação de sete impostos e contribuições. O povo brasileiro não suporta mais tributos elevados, os quais provocam o desequilíbrio na economia como um todo.

Não temos a intenção de criticar, no sentido de obstacularizar a vontade do Governo em acertar, mas tenho o dever de alertar, neste momento em que o País necessita tomar rumo no seu desenvolvimento, sem deixar o cidadão cada vez mais empobrecido.

Sei do esforço do Governo no campo social. Esperamos que os R$42 bilhões a mais no Orçamento de 2004 venham a amenizar as reais necessidades das classes menos favorecidas.

Srªs e Srs. Senadores, dentro desse contexto, o desemprego nos chama a atenção. Só a título de exemplificação, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos promoveu um concurso para o preenchimento de uma vaga de carteiro, com salário em torno de R$390,00, e, imaginem só, 11.416 candidatos se inscreveram, repito, para o preenchimento de uma vaga. E o que isso significa para nós? É a demonstração cabal do nível de desemprego neste País.

As ações do Governo a curto, a médio e a longo prazo na política social devem ser bem claras, objetivas, com ações preferenciais, sem desguarnecer outros setores.

Precisamos de objetividade sem inovações inconseqüentes. Não se pode mudar por mudar, mas se deve mudar para melhorar. Portanto, as críticas devem ser ouvidas para o bem de todos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.