O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de manifestar aqui votos de pesar às vítimas, técnicos e cientistas, que morreram no acidente da Base de Alcântara. É profundamente lamentável o acidente do ponto de vista humano, das perdas humanas e também da perda do conhecimento. Refazer a plataforma de lançamento é rápido, mas, reconstituir o conhecimento que perdemos nessas 21 pessoas que morreram no acidente, nós vamos levar anos. São anos de investimentos para formar um técnico no nível dos que perdemos nesse infeliz acidente da Base de Alcântara.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma vez mais o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva nos visita na Amazônia, dessa vez na foz do rio, na cidade de Belém, para relançar a Sudam e a Sudene. Essa visita, bem como as sucessivas visitas do Presidente à Amazônia, com certeza, nos anima e nos inspira esse grande desejo de mudança de modelo para nossa Região.

Agiu corretamente o Presidente Lula ao decidir recriar a Sudam e a Sudene. O significado político desse ato merece a nossa atenção, porque expressa uma nova vontade política neste País, de resgate sócioeconômico dos cerca de quinze milhões de brasileiros que vivem na Amazônia e de cinqüenta milhões de nordestinos.

Cito as palavras do próprio Presidente da República:

Infelizmente, em vez de corrigirem as distorções e se reconstruir a Sudam, escolheu-se o caminho prejudicial da liquidação. Se havia desvios e corrupção, que se responsabilizassem e se punissem os culpados, mas que se resguardasse a instituição.

            Também merece nosso firme apoio a nova diretriz elaborada pelo Ministro Ciro Gomes, da Integração Nacional, para aquelas Agências de Desenvolvimento. Na velha Sudam, nós, os contribuintes, éramos os fiadores financeiros dos riscos do empreendimento. Essa distorção será corrigida. Não exageramos ao afirmar que a sociedade civil brasileira foi expropriada fraudulentamente em mais de um bilhão de dólares, US$1,4 bilhão, valor que foi jogado no ralo de interesses particulares que parasitaram a Sudam nesses últimos anos.

Srªs e Srs. Senadores, informo-lhes que assumi o Governo do Amapá em 1995, quando realizei uma reunião da Comissão da Amazônia, oportunidade em que denunciei os desmandos, a corrupção, o ágil praticado com recursos públicos na Sudam. Contudo, nenhuma providência foi tomada. Muitos anos depois, liquida-se a instituição, que hoje o Presidente Lula insiste em reabrir.

Seria útil que nos perguntássemos: por que a principal Agência de Desenvolvimento da Amazônia, a maior reserva de riquezas naturais do nosso País para o século XXI, está preservada, a despeito de toda a irresponsabilidade das políticas públicas ao longo de toda a vida deste País que se implantou na região? Como é possível que essa região tenha sido pirateada dessa forma e nenhuma providência tenha sido tomada para impedir esse ato? Não foram apenas as regras operacionais que permitiram as fraudes na Sudam e na Sudene, nem mesmo apenas a leniência dos servidores públicos responsáveis pela condução desses processos.

Acontece, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que a sociedade civil foi mantida absolutamente ausente do que o Estado fez e ainda faz com os recursos públicos deste País.

Esta é uma das principais distorções da nossa frágil democracia. A participação da sociedade civil nos assuntos públicos é nula, vale dizer de cada um dos cidadãos que paga ainda hoje uma das mais pesadas cargas tributárias do mundo ao Estado não tem controle do Estado.

Por que se roubou tanto na Sudam e na Sudene? Por que foi possível ao Banco Central deixar correr solto o esquema de corrupção montado pelo Banestado em Foz do Iguaçu? São questões que temos que indagar. Se queremos mudar o País, melhorar a vida de milhões de deserdados, excluídos, temos que insistentemente fazer essas perguntas.

Não basta termos uma imprensa livre - e a imprensa brasileira tem tido papel fundamental no processo democrático brasileiro. Não basta termos uma Câmara de Deputados e um Senado atuantes, como é o exemplo que temos dado diariamente neste plenário, acompanhado com tanta competência e profissionalismo pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelo Jornal do Senado. Não é também suficiente o Estado despender milhões de Reais em anúncios publicitários para romper esse paredão de silêncio que cerca o setor público.

Também não são suficientes, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossas instituições de controle e defesa dos interesses públicos, com é o caso do nosso cada vez mais combativo Ministério Público, ou até dos Tribunais de Conta, que eu diria que é mais uma exceção. Tem sido meritório e revolucionário o Governo do Presidente Lula ao instituir novo papel auditor à Controladoria-Geral da República, agora somando o termo “Transparência”, e entregando-a nas mãos desse grande brasileiro que é o Ministro Waldir Pires. Mas não é suficiente.

Também não é suficiente, nobres Senadores, nós, Parlamentares, termos a senha e o acesso aos dados sofisticados do Siafi, um exemplo da competência técnica dos nossos gestores econômicos e financeiros.

E isso foi um passo importante. Eu pude saber que a Prefeitura de Santana recebeu no mês de julho R$400 mil para investir em um total de R$800 mil em uma área de esporte e lazer, na sede do Município, que nós vamos acompanhar. Isso é fundamental. Onde está o cidadão brasileiro nesse imenso aquário burocrático impermeável que é a máquina pública estatal? Uma das reformas que vamos discutir certamente é a reforma do gerenciamento do Estado brasileiro.

O debate que tem envolvido a sociedade brasileira sobre a reforma da Previdência Social não poderia ser menos emotivo e mais democrático, se a pessoa comum, o cidadão comum, aquele que será afetado diretamente, tivesse um mínimo de informações sobre as folhas de pagamento do funcionalismo público? O dinheiro é público. O serviço é público. Mas o público, ao pé da letra, está órfão do Estado brasileiro, pois é quem menos recebe satisfações do que é feito com o dinheiro público.

É nesse sentido que estou propondo uma simples emenda ao projeto da reforma da Previdência, que obrigará o Estado a divulgar pela Internet essas contas que mais parecem um segredo de Mitologia Grega. Não custa nada divulgar diariamente receitas e despesas, para evitar essa desconfiança sobre o gerenciamento do sistema previdenciário do presente e do futuro.

Fala-se que se desviou dinheiro da Previdência para tantas coisas. Basta prestar contas das receitas diárias e das despesas da Previdência, para que os contribuintes, aqueles que pagam a Previdência, possam acompanhar de perto o que é feito como seu dinheiro.

Nesse sentido defendo - e continuarei defendendo até o final do mandato que os amapaenses me conferiram nas urnas - a divulgação pública pela Internet da execução orçamentária das instituições que estão sendo recriadas para perseguirmos nosso objetivo de alcançar o desenvolvimento sustentável da Amazônia e do Nordeste: a Sudam e a Sudene.

A Sudam e a Sudene devem prestar contas de cada centavo, das entradas de recursos e das receitas, além de divulgar cada projeto financiado com dinheiro público neste País para o nosso acompanhamento.

Tenho a convicção de que os gestores públicos terão em cada cidadão um aliado de primeira hora. A Internet, uma conquista da moderna sociedade industrial ou pós-industrial, como tenho afirmado, também tem um papel a cumprir para que avancemos no controle social da esfera pública no nosso País.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - Senador João Capiberibe, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Ouço, com prazer, o nobre Senador Roberto Saturnino.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - Senador João Capiberibe, V. Exª insiste, com razão, na prestação de contas e na transparência, qualidade essencial de um Governo que responde ao povo que o elegeu, ou seja, que é responsável e que cumpre a obrigação de responder pelos seus atos perante a opinião pública, mostrando, com a maior clareza possível, sua gestão financeira, que, afinal de contas, reflete os atos de sua administração, que utiliza recursos obtidos da população. Creio que essa será a tese do mandato de V. Exª, pois é realmente uma tese que justifica o mandato. Essa tese foi executada no seu Governo, com resultados que mostraram a todo País os benefícios que advêm da sua prática. Portanto, V. Exª merece os nossos cumprimentos, nossos parabéns por sua insistência em algo que está arraigado profundamente em sua convicção e que, efetivamente, a meu juízo e, acredito, a juízo de nossos Pares desta Casa, constitui, efetivamente, a marca de um Governo democrático, um Governo responsável, um Governo ético e que mostra à opinião pública a natureza de todos seus gastos diariamente. O que o que V. Exª está pregando para a Previdência V. Exª já pregou para os atos do Governo, em geral, e V. Exª praticou no Governo de seu Estado. Ficam aqui os meus cumprimentos, meus parabéns e a concordância plena com o que V. Exª defende como transparência total de um Governo perante a opinião pública.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Muito obrigado, Senador Roberto Saturnino. Eu diria que a presença do nosso Presidente Lula na Amazônia simboliza essa mudança de modelo de desenvolvimento econômico, mas também uma mudança na ética, nessa relação entre o Estado e a sociedade. Agradeço muito as palavras de V. Exª, que acompanhou de perto nossa ação.

Dando seqüência a meu discurso, tentarei aqui provar a necessidade de mudança do modelo de desenvolvimento para a Amazônia e a importância de resgatarmos, de recuperarmos os princípios republicanos. Reconstituímos, reconstruímos a liberdade democrática neste País. Agora o que nos falta é dar conteúdo republicano para que a sociedade tenha o controle do Estado brasileiro.

Srªs e Srs. Senadores, há uma pergunta a ser colocada: por que, então, mudar o modelo da Amazônia? Por que não reproduzir o mesmo modelo? Por que implantar um novo conceito de desenvolvimento fundamentável no desenvolvimento sustentável?

Pois bem, o PNUD, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, acaba de divulgar o seu relatório de desenvolvimento humano de 2003. Trata-se do mais abrangente estudo das condições de vida dos seres humanos em todo o Planeta. Ele tem servido como baliza para medir o acerto das políticas sociais que vêm sendo realizadas para cumprir as Metas de Desenvolvimento do Milênio, que foram traçadas com base na Declaração do Milênio das Nações Unidas.

Essa Declaração foi adotada pelas 189 nações que compõem a ONU, inclusive o Brasil, no dia 08 de setembro de 2000. Suas metas são acabar com a extrema pobreza e a fome, promover a igualdade entre os sexos, erradicar doenças endêmicas e criar bases para o desenvolvimento sustentável.

Conforme o Relatório de Desenvolvimento Humano da ONU, o IDH - Índice de Desenvolvimento Humano -, no Estado do Amapá, no ano de 2000, em comparação com 1991 - nesses dez anos, governei por cinco anos o Amapá - é o melhor posicionamento entre todos os Estados da Amazônia.

Não é mera coincidência que o ano de 2000 significa o amadurecimento da maioria das políticas sociais que implantamos no Amapá durante o nosso Governo, por meio do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá. O Desenvolvimento Sustentável se transformou num programa político, na vontade da sociedade.

Conforme o Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil, publicado pelo PNUD-ONU, o Amapá passou da 13ª posição para a 12ª, ou seja, a população amapaense vem gozando de condições sociais e econômicas logo a seguir dos habitantes do Sul e do Sudeste do Brasil, todos eles situados nas primeiras 11 posições do ranking da ONU, além de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

E devo acrescentar, a maioria dos Estados amazônicos regrediram nas condições de vida de sua população. O caso mais patente foi o aqui citado pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, que nos informou que Roraima saiu da 8ª posição para a 13ª posição.

É razoável supor, portanto, que políticas de desenvolvimento sustentável e transparência no uso dos recursos públicos têm repercussão positiva no nível socioeconômico das pessoas. É também razoável entender que os Estados da Região Amazônica vêm sofrendo um processo intenso de migração. Isso é um fenômeno que tem que ser analisado de forma justa e humanitária. Este é um País livre, e toda família tem o direito de buscar melhores condições de vida. No entanto, até que as políticas sociais de inclusão possam surtir efeitos e se gerem novos empregos e mais renda, os indicadores sociais expressam essa realidade ainda injusta. No entanto, também podemos supor que as políticas de desenvolvimento sustentável atuam o mais rapidamente e têm eficácia justamente nesse cenário de intensa mobilidade social. O Amapá possui uma das maiores taxas de crescimento demográfico do Brasil: 5,68% - nos últimos anos, em alguns anos chegando a 6% -, nesse mesmo período estudado pelo relatório da ONU, de 1991 a 2000, contra apenas 1,63% do Brasil como um todo.

Em 1950, o Território do Amapá registrava menos de 50 mil habitantes. Atingiu 200 mil no início da década de 80. Menos de dez anos depois, em 1991, chegou aos 300 mil. No período estudado pelo Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, sua população cresceu em mais de 150 mil habitantes. Ou seja, o Estado dobrou de população em apenas 20 anos, a maioria absoluta residindo nas zonas urbanas.

Qualquer demógrafo mal-informado poderia deduzir que o Amapá teria toda chance de se tornar um mar de pobreza ou, então, que essa população migrante devastaria suas matas tropicais. Não é essa a realidade que vivemos, mesmo com a pressão migratória.

O PIB per capita do Amapá é o décimo terceiro do Brasil. Em 1991, 13% das crianças entre 07 e 14 anos não freqüentavam as escolas; em 2000, apenas 1,7%. Em 2002, reduzimos ainda mais: é raríssimo encontrar uma criança fora da escola em meu Estado.

Os atendimentos na rede pública de saúde mais que triplicaram de 1995 a 2001, período de implementação no Amapá do Programa de Desenvolvimento Sustentável. O Programa Amazônia Sustentável, do Presidente Lula, possui muitas semelhanças com o programa que aplicamos em nosso Estado.

Em 1995, o amapaense tinha a expectativa de viver 66,1 anos. Em 1999, a expectativa de vida subiu para 68,7. São mais de dois anos de vida ganhos nesse período. E essa expectativa de vida é próxima ou quase igual à maioria das regiões desenvolvidas do Sul e do Sudeste.

Há, no entanto, um indicador econômico-social que merece ser ressaltado: conforme o IBGE pesquisou em 1999 (PNAD) - tenho esses dados para que não pairem dúvidas, porque quando citamos temos que mostrar a fonte, então trata-se do indicador de desenvolvimento sustentável, lançado em 2002 pelo IBGE -, o Estado com melhor distribuição de renda do País é o Amapá, de acordo com o coeficiente de Gini, que mostra que quanto menor o índice mais bem distribuída é a renda; quanto mais tende a zero melhor é a distribuição de renda. Naquele ano, nosso Estado registrou o índice de 0,483; a Região Norte, 0,547; e a Região Sudeste, a mais rica do Brasil, 0,537. Portanto, o Amapá, além de ter melhorado sua economia - nesse aspecto, cresceu o dobro da média da economia nacional -, melhorou a distribuição da renda. Foi o instrumento Estado que operou essa melhoria na distribuição da renda, até porque o Estado do Amapá contribui com 36% do PIB, o restante é procedente do setor privado.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de concluir, parabenizando o Presidente Lula, mais uma vez, pelo acerto da proposta de nos unirmos no Programa de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia.

A questão amazônica não pode ser resolvida com base nos modelos antigos, com base em megaempreendimentos, na dilapidação cega e criminosa dos recursos públicos. Contra a devastação acelerada das nossas florestas temos de contrapor investimentos maciços em pesquisa florestal sustentável e apoiar as universidades daquela região. A floresta não pode ficar intocável, mas não nos tornará uma potência ambiental se for destruída, derrubada.

Para encerrar a minha fala de hoje, quero citar que estamos construindo conhecimento neste País para destruir as nossas riquezas. Estamos formando engenheiros florestais, nas nossas universidades, especializando-os no conhecimento de floresta de uma só espécie, quando somos detentores da maior floresta tropical, diversificada, heterogênea do Planeta. Precisamos que nossos engenheiros florestais tenham conhecimento da floresta heterogênea, para que possamos usar de forma diversificada os seus produtos madeireiros e não madeireiros. Ao longo de nossa história, enveredamos por uma reprodução permanente de pacotes tecnológicos que só fez gerar dependência, destruir os nossos recursos naturais e aprofundar as desigualdes sociais.

Portanto a presença do Presidente Lula e das Lideranças na Amazônia é definitiva para mudarmos o modelo de desenvolvimento, que começa pela mudança do currículo escolar, pela mudança da construção do conhecimento, valorizando o que somos. Nós, os brasileiros, somos um País com uma potência ambiental; temos uma formação multiétnica, multicultural. E é desse conhecimento, construído a partir daí, que necessitamos.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.