O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não posso deixar de me manifestar nesta ocasião a propósito do 27º aniversário da morte do estadista brasileiro do século, o ex-Presidente Juscelino Kubitschek, ocorrida no fatídico dia 22 de agosto de 1976.

Por oportuno, com todo o respeito, permito-me chamar a atenção das Srªs e dos Srs. Senadores e da Nação brasileira, que nos assiste pela TV Senado, para o trabalho que realizamos na Câmara dos Deputados, no âmbito da Comissão Externa destinada a esclarecer em que circunstância ocorreu a morte do ex-Presidente Juscelino Kubitschek, em 22 de agosto de 1976, em acidente rodoviário, na Rodovia Presidente Dutra, km 165, no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.

Cumprindo meu segundo mandato de Deputado Federal, tive a honra de presidir aquela Comissão, que realizou um trabalho exemplar, cujo objetivo era investigar, esclarecer e colocar luzes sobre um fato histórico até então controverso, senão obscuro, e sobre o qual persistiam dúvidas e mal-entendidos, sem que existissem documentos definitivos ou mesmo uma versão conclusiva e confiável que pudessem passar aos anais da história a verdade sobre a morte de JK.

Todo o trabalho da Comissão foi sintetizado em um relatório final, editado pela Câmara dos Deputados, e se constitui hoje em importante documento que resgata, 25 depois, os verdadeiros motivos da morte do Presidente Juscelino.

O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - Senador Paulo Octávio, permite-me um aparte?

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Com muito prazer, Senador Hélio Costa.

O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - Quero me congratular com V. Exª por essa lembrança do nosso inesquecível Presidente Juscelino Kubitschek. Fui Membro da Comissão na Câmara dos Deputados, presidida por V. Exª, que apurou as circunstâncias do acidente que roubou a vida desse ilustre brasileiro, esse admirável mineiro, meu amigo particular, com quem tive a honra de conviver inúmeras vezes no exterior, notadamente em Nova Iorque, durante o seu exílio voluntário. Para nós, mineiros, é sempre uma dor muito profunda lembrar a morte de Juscelino Kubitschek, porque ele representou o que há de melhor na política do Brasil e do nosso Estado. Ele criou uma geração de homens e mulheres de bem na política de Minas. Ele estabeleceu o princípio de que podemos quando queremos - porque Minas Gerais lançava as bases da política desenvolvimentista nacional -, criando, em quatro anos de Governo e, depois, no Governo Federal, toda a estrutura energética deste País e toda a principal malha rodoviária do nosso Estado e do nosso País. Como mineiro, saúdo V. Exª, que é um mineiro emprestado ao Distrito Federal, ilustre cidadão da minha querida cidade, Lavras, da qual sou cidadão honorário. O povo de Lavras, em Minas Gerais, sempre se sente muito orgulhoso das suas ações no Senado da República. Parabéns a V. Exª.

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Agradeço, sensibilizado, o seu aparte. A sua convivência com o Presidente Juscelino Kubitschek fez de V. Exª o que é hoje: um político de grandeza, preocupado com o futuro do nosso País, um político desenvolvimentista, enfim, um grande nome das nossas gloriosas Minas Gerais.

Agradeço, sensibilizado, o aparte, que é uma homenagem ao inesquecível JK.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Paulo Octávio?

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Com o maior prazer, Senador Demóstenes Torres.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Senador Paulo Octávio, V. Exª, que é um porta-voz das memórias do nosso querido e eterno Presidente JK, faz um discurso belíssimo, concatenado e que, na realidade, o Brasil tem que fazer a cada dia. O Presidente JK foi o presidente do desenvolvimentismo no Brasil. Goiás, o meu Estado, e eu diria também que o Distrito Federal, a região central do Brasil não existiria hoje, com a pujança que tem, sem o Presidente Juscelino Kubitschek. Quando provocado por um eleitor, ainda na campanha, na cidade de Jataí, em Goiás, ele falou que aceitava o desafio de fazer a Capital. E começou a fazer alguns dias depois da sua posse. Juscelino Kubitschek é o retrato acabado de um homem decente, firme, politicamente correto, empreendedor. Hoje mesmo, entrando na cidade com minha mulher, dizíamos que Brasília, fundada na década de 60, ainda é uma cidade extremamente moderna, bonita, bem equipada e arrojada. Imaginem o que era isso na época da sua construção e inauguração! Juscelino foi um visionário, mas um visionário do progresso. E é disso que precisamos. Não quero fazer nenhuma crítica, aproveitando este discurso, mas precisamos de pessoas que não se preocupem apenas em pagar as despesas no fim do mês ou resolver o problema financeiro do País. Precisamos de alguém que nos dê novamente esperança e que, para isso, até corra alguns riscos. Juscelino Kubitschek é esse homem que nos empolga, uma memória que não se cansa de nos fustigar a nós, homens públicos, a cada dia, para que possamos seguir o seu exemplo e fazer com que o Brasil ponha esse trem nos trilhos, deixando de ser o país do futuro. Pelo amor de Deus, está na hora de sermos o país do presente! Quero parabenizar a V. Exª.

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Obrigado, Senador Demóstenes Torres. Quero dizer que V. Exª contribui, e muito, com esse pronunciamento, até por lembrar que foi em Jataí que o nosso inesquecível Toniquinho lançou o desafio ao então candidato a Presidente, perguntando-lhe se, em respeito à Constituição brasileira, seria criada a nova Capital. E, em um gesto inspirado por Deus, com certeza, JK respondeu na hora que a construiria. Ninguém acreditou e hoje estamos aqui, vivendo nesta belíssima cidade que é Brasília.

O aparte de V. Exª muito contribui com essa homenagem que fazemos a JK. Obrigado, Senador Demóstenes Torres.

O relatório final dos trabalhos da Comissão, do Deputado Osmânio Pereira, aprovado pela unanimidade dos votos, conclui que o Presidente foi vítima de uma fatalidade. Tal conclusão, como ocorre com todos os assuntos em que há interesses conflitantes ou concorrentes, pode não agradar ou saciar a sede daqueles que insistiam em ver, no trágico fato, algo a mais do que um simples acidente.

Devo admitir que fatos ulteriores ao acidente, e não este em si, levavam a supor que Juscelino pudesse ter sido vítima de um atentado. Tanto é verdade que eu próprio me encarreguei de sugerir a criação da Comissão, atendendo a um pedido da saudosa Márcia Kubitschek.

As dúvidas em torno do acidente sempre atormentaram a família. Dona Sarah chegou a insinuar, durante entrevista em 1986, a hipótese de atentado. Um telefonema recebido por ela, uma semana antes do acidente, comunicando a morte do marido, reforçou as suspeitas. Em entrevista ao Jornal do Brasil, declarou o seguinte: “Precisaram matar, espezinhar, liquidar com Juscelino, porque não conseguiram liquidar com sua força, sua dignidade e seu carisma de grande líder.” A repercussão em torno de suas declarações deixou a ex-primeira-dama assustada. E ela se calaria para sempre.

Em maio de 2000, diante das novas revelações com a abertura do “arquivo do terror” da política paraguaia, solicitei uma audiência com o então Presidente da Câmara, Michel Temer, que, um dia antes, havia instalado uma comissão para investigar a morte de João Goulart. Na oportunidade, formalizei o pedido para a criação de outra comissão, com o objetivo de apurar também as circunstâncias da morte de JK. “Será uma revisão histórica importante sobre as mortes de grandes personalidades da história do País”, declarou Temer, que concordou imediatamente com a necessidade da investigação e incumbiu-me da honra de presidir a comissão.

Iniciamos o nosso trabalho no dia 15 de junho de 2000 - e quero citar que meu amigo, o ilustríssimo Senador Hélio Costa, fazia parte da comissão e trabalhou com afinco na nossa grande missão. Éramos 22 parlamentares de todos os partidos políticos e de vários Estados brasileiros. Uma comissão de alta representatividade, é importante ressaltar. Desde o primeiro momento em que pusemos mãos à obra, não economizamos meios nem esforços. Trabalhamos incansavelmente.

Em 10 meses de investigações, mais de 40 pessoas foram ouvidas na Comissão Externa. Jornalistas, peritos, advogados e amigos de JK depuseram, relatando impressões e apontando fatos. Não desprezamos nenhuma tese, nenhuma versão. Todas as pistas, informações e até provas concretas que nos chegaram foram apuradas. Fizemos a reconstituição da fatídica viagem na Via Dutra. Na verdade, o processo do acidente foi praticamente todo refeito, até chegarmos ao nosso relatório de 74 páginas.

            Além de solucionar a questão da morte de JK, os parlamentares perceberam outro assunto igualmente relevante dentro da mesma história: a Operação Condor, aliança secreta entre os serviços de inteligência do Cone Sul e a Central Intelligency Agency, norte-americana, com o objetivo de assassinar líderes políticos contrários aos regimes militares que existiam no continente.

Estivemos em Washington, Santiago do Chile e Assunção, no Paraguai. Tivemos acesso aos arquivos do terror naqueles países e obtivemos relatórios confidenciais do Departamento de Defesa dos Estados Unidos. A soma desse enorme trabalho resulta em uma fotografia do Brasil nos anos 70. Trata-se de um documento de altíssimo valor histórico. Segundo o então Presidente da Câmara, Aécio Neves, “é um dos mais belos trabalhos que a Câmara já produziu”.

Uma página foi virada. Já não restam dúvidas sobre a morte de JK. E também não remanescem indagações sobre a Operação Condor. Existiu, de fato. É confirmada por intermédio de diversos documentos. A Comissão, portanto, atingiu plenamente seus objetivos.

O povo brasileiro dispõe de um documento sério e detalhado para fundamentar a certeza da fatalidade no acidente. Embora, a cada aniversário de sua morte, retorne, em nossos corações, a dor da perda do grande estadista, mesmo depois de 27 anos, resta-nos o consolo de que a verdade foi restabelecida. Cabe-nos agora realizar o sonho de JK e trabalhar pela consolidação da maior obra do século, que é Brasília, a Capital de todos os brasileiros.

Muito obrigado, Sr. Presidente.